Marcos Ngola

"A Advocacia impõe ao advogado a missão da luta pelo direito contra o poder."

Rui Barbosa

(Im)possibilidade de cancelamento extrajudicial do registo predial definitivo do título de compra e venda de imóvel ou de revogação deste.

Os contratos de compra e venda de imóveis só são válidos se forem celebrados por escritura pública ou por escrito particular com termo de autenticação, nos casos admitidos por lei. O que equivale dizer que, as mais das vezes, antes da escritura pública, os contratos particulares assinados pelas partes têm a qualificação jurídica de contratos de promessa ou fase negocial do contrato, cuja conclusão se efectiva após a sua celebração, com recurso às referidas formas.

Celebrada a escritura pública ou contrato particular com termo de autenticação, nos casos admitidos por lei, e efectuado o competente registo predial definitivo, o direito consolida-se na esfera jurídica do adquirente.

Assim, uma vez concluído o negócio e registado definitivamente o facto aquisitivo, os efeitos do registo só podem ser transferidos mediante novo registo para um adquirente ou extintos por cancelamento judicial (?) Ou seja, o registo predial definitivo não é passível de cancelamento extrajudicial e o negócio jurídico também não é passível de revogação(?)

Com a supressão dos parênteses curvos e interrogações tem-se a minha opinião(?) O ónus da prova recairá sobre quem a afirmar…

Marcos Ngola.

"Um dos defeitos mais gerais, entre nós, é achar sério o que é ridículo, e ridículo o que é sério, pois o tato para acertar nestas coisas é também uma virtude do povo."

Machado de Assis.

A LIDERANÇA impele-nos a dar oportunidade aos membros da equipa para execução de tarefas de forma autónoma, no âmbito do plano de actividades da organização, ou seja, liderar é também aprender a delegar…

"É difícil estar entre políticos muito tempo sem adquirir a febre que os devora."

Machado de Assis

“Já ninguém se referia a Napoleão somente como ‘Napoleão’. Todos o faziam com grande formalismo, dizendo ‘o nosso líder, Camarada Napoleão’, e os porcos gostavam de inventar para ele títulos como ‘Pai de Todos os Animais, Terror da Humanidade, Protector das Ovelhas, Amigos dos Patinhos…’ Nos seus discursos, Tagarela, de lágrimas a rolarem-lhe pelas faces, falava da sabedoria de Napoleão, da sua enorme bondade e do amor profundo que ele nutria pelos animais… Tornara-se habitual atribuir a Napoleão o mérito de todas as iniciativas bem sucedidas e de todos os golpes de sorte. Ninguém se espantava ao ouvir uma galinha comentar para outra: ‘Sob a chefia do nosso Líder, o Camarada Napoleão, pus cinco ovos em seis dias’; ou duas vacas, ao beber pausadamente na lagoa, exclamavam: ‘Graças à liderança do Camarada Napoleão, esta água tem um sabor magnífico!’… GEORGE ORWELL, in A QUINTA DOS ANIMAIS.

Qualquer semelhança com a realidade ou passado recente, é mera coincidência. Trata-se tão-somente de extractos de uma das mais brilhantes fábulas e sátiras sobre as nossas fraquezas e inclinações mais obscuras.

Sem pretensões de advogar pela falta de competência, de comunicação sobre a existência de certos serviços essenciais para a vida em sociedade e de amor à profissão que corrompe os nossos serviços públicos, para (NÓS) os utentes e pacatos cidadãos vale partilhar mais uma lição colhida do filósofo, medievalista e semiólogo italiano UMBERTO ECO: “… lembre-se de que muitas vezes as instituições existem, mas não funcionam porque não as accionamos”. Bom dia a todos e boa jornada laboral.

“…se se é um anão inteligente, é melhor subir aos ombros de um gigante qualquer, mesmo se for de altura modesta, ou mesmo de outro anão. Haverá sempre ocasião de caminhar por si mesmo, mais tarde.” UMBERTO ECO. 🤔