Prates Rufato Advocacia

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode, de forma alguma, ser descontado do salário do empregado. Esta responsabilidade é exclusiva do EMPREGADOR. Fique de olho no seu contracheque e proteja seus direitos!

Descubra como obter seu benefício por incapacidade com avaliação médica remota, apenas com seus documentos médicos!

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🚨 ATENÇÃO MEIs! 🚨
Se você tem pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, chegou a hora de agir, os Termos de Exclusão do Simples Nacional já estão na área!
Não perca tempo! Regularize sua situação agora mesmo. Acesse os documentos através da aba Simei - Serviços no Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC no site da Receita Federal do Brasil. Sua ação é fundamental! 💪💼📋

Quer saber como regularizar sua situação? Envie-nos uma mensagem no inbox para receber o link do parcelamento.

Neste sábado (7), das 8h às 17h, as 470 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de São Paulo, estão oferecendo uma série de serviços essenciais para mulheres cisgênero, travestis e transexuais em apoio ao Outubro Rosa .Para localizar a UBS mais próxima, a população pode acessar a plataforma Busca Saúde por meio deste link: http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/.
Os atendimentos serão organizados em estações, proporcionando acolhimento e consultas com equipes médicas e de enfermagem em todas as UBSs participantes. As equipes estão devidamente preparadas para realizar diversas ações, incluindo:
Avaliação do índice de massa corporal (IMC)
Estratificação de risco cardiovascular
Coleta de exame de Papanicolau
Solicitações de mamografia
Realização de te**es rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)
Intensificação da vacinação
Orientação nutricional e farmacêutica
Consultas odontológicas
Essa iniciativa abrangente busca não apenas conscientizar sobre o Outubro Rosa, mas também oferecer serviços de saúde essenciais para as mulheres e outras pessoas que necessitam de cuidados médicos.
💪 A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais . Juntas, podemos fazer a diferença. 💖

📢 Importante Novidade para Empresas 🏢
Agora, o acesso à consulta de informações sobre benefícios previdenciários dos seus colaboradores afastados ficou mais simples e eficaz! Para garantir uma gestão mais transparente e eficiente, é necessário realizar um prévio cadastro junto à Receita Federal do Brasil.
As informações que serão fornecidas incluem datas de solicitação, aprovação, início e término (quando aplicável) dos benefícios, além do status atual na ocasião da consulta. Isso significa que sua empresa terá um controle mais preciso sobre os funcionários em afastamento por motivos como licenças médicas ou afastamentos temporários.
Essa iniciativa visa facilitar a gestão de recursos humanos, permitindo um planejamento mais eficaz de recursos, substituições de pessoal quando necessário e, o melhor de tudo, garantindo que sua empresa continue funcionando sem problemas, mesmo quando alguns colaboradores estão temporariamente fora de serviço. Lembramos que informações relacionadas a renda ou valores pagos aos beneficiários não estarão disponíveis, pois são consideradas sigilosas.
Mantenha sua empresa em dia com essa nova ferramenta e otimize a gestão de funcionários afastados. A transparência é a chave para o sucesso!

Para se qualificar ao Auxílio Ampara (Lei nº 17.851/2022) em São Paulo, a criança ou adolescente deve atender aos seguintes critérios:

1. Residir na cidade de São Paulo no momento do feminicídio.
2. Ter menos de 18 anos.
3. Estar sob guarda oficializada por família acolhedora ou tutela provisória.
4. Possuir renda familiar de até três salários mínimos.
5. Estar inscrito no CadÚnico.
6. Frequência escolar mínima de 75%

Duvidas entre em contato com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania através do e-mail [email protected]

Se você conhece alguém que preenche esses requisitos? Compartilhe essa informação valiosa e ajude a fazer a diferença na vida de quem precisa. Juntos, podemos oferecer apoio e esperança às crianças e adolescentes que enfrentam essa difícil realidade. 💙 # ́dionão

Olá, nós estamos comprometidas em fornecer informações valiosas sobre aposentadoria por idade que podem ser relevantes para você, portanto, em nosso blog, abordamos os aspectos essenciais da aposentadoria por idade, incluindo como você pode se qualificar, os benefícios que ela oferece e as etapas necessárias para iniciar o processo.

Segue o Link: https://www.pratesrufatoadvocacia.com/post/aposentadoria-por-idade-como-conseguir

Nossa missão é trazer conhecimento necessário para todos, afinal conhecimento liberta. Esperamos que este artigo seja útil para você.

www.pratesrufatoadvocacia.com

O empréstimo consignado é uma alternativa que os bancos encontram vantajosa ao oferecer crédito. 🏦 Por quê? Pois, com o pagamento descontado diretamente na folha de pagamento, o risco de inadimplência é mínimo. 💰

➡️ Muitas instituições financeiras especializadas nesse tipo de empréstimo focam em aposentados, pensionistas e servidores, incluindo aqueles ligados ao INSS. E a boa notícia é que geralmente oferecem taxas de juros mais baixas que o mercado tradicional. 📈

No entanto, a ansiedade para conceder empréstimos levou algumas empresas a importunar potenciais clientes com ligações incessantes. ⚠️ Também há reclamações sobre o acesso a informações de benefícios, chegando a informar sobre a aposentadoria antes mesmo do segurado receber a notificação oficial do INSS. 📞

Para lidar com essas questões, foram feitas denúncias e a Polícia Federal está investigando a origem dessas listas e dados. 🔍

🔐 Além disso, o site www.naomeperturbe.com.br foi criado, permitindo que as pessoas se cadastrem para evitar essas importunações. Em São Paulo, a Lei N° 13.226/2008, também reforça a proteção dos consumidores. 📵

Fique informado e proteja-se!

A Importância de contribuir para o INSS, vejamos:

* Acesso aos Benefícios: Contribuir é essencial para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros.

* Manutenção da Qualidade de Segurado: Contribuir mantém sua qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição. Se você recebeu seguro-desemprego, esse período pode chegar a até 24 meses. Com 10 anos de contribuição, essa proteção pode se estender para até 36 meses.

* Proteção para Donas de Casa e Estudantes: Mesmo donas de casa e estudantes têm direito a 6 meses de proteção após a última contribuição.

* Recuperação da Qualidade de Segurado: Se perder a qualidade de segurado, basta cumprir metade dos períodos de carência para recuperá-la.

*Flexibilidade: Mantendo a qualidade de segurado, você pode pedir benefícios quando precisar. Contribuir para o INSS é garantir sua segurança financeira no futuro
Compartilhe para espalhar conhecimento sobre direitos previdenciários!

O INSS indeferiu 435 mil requerimentos em agosto de 2023. É cada vez mais crucial destacar a importância de consultar um Advogado Especialista para orientação desde a fase administrativa, garantindo a melhor estratégia para a concessão desses benefícios. 💼📜💡

Entenda a Lei dos Salões Parceiros: Como ela beneficia profissionais da beleza💇‍💅

Você já ouviu falar da Lei 12.592/2012? Ela é uma mudança significativa no mundo da beleza e estética, e estamos aqui para explicar como isso afeta você, profissional da beleza!
Texto
📜 O que é a Lei 12.592/2012?
A Lei 12.592/2012, conhecida como 'Lei dos Salões Parceiros', formaliza as relações de trabalho entre profissionais da beleza e salões. Isso significa mais segurança e direitos garantidos para você!

💼 Como funciona a parceria?
A lei permite que os profissionais da beleza sejam remunerados de duas formas: por comissão, recebendo uma porcentagem das vendas, ou por aluguel de espaço no salão. Você escolhe a melhor opção para o seu negócio.

💰 Quais são os benefícios?
A Lei dos Salões Parceiros trouxe benefícios como a formalização das relações de trabalho, direitos trabalhistas assegurados, e uma carreira mais estável para todos nós apaixonados por beleza.

📌 Dicas para aproveitar ao máximo a lei:

1-Mantenha registros organizados.
2- Conheça seus direitos e deveres.
3- Ofereça um serviço de qualidade.

✨ Queremos ouvir sua história! Você já se beneficiou da Lei 12.592/2012? Compartilhe nos comentários e inspire outros profissionais da beleza.

Fique ligado em nossas redes para mais informações sobre a lei e atualizações no setor. Juntos, construímos uma comunidade mais forte e informada! 💪

📜 Capacitando Empregadores: Conheça os Seus Direitos e Cultive Ambientes Empresariais de Excelência! Não deixe o seu futuro ao acaso! 💼🔍

Consultar um advogado especializado em direito trabalhista pode ser um investimento inteligente para orientar sua empresa de maneira adequada, compartilhe suas experiências e dúvidas nos comentários abaixo. Juntos, construímos negócios de sucesso, pautados no respeito e legalidade! 💼🌟

Garantindo relações sólidas! Cada vínculo entre empregador e trabalhador é moldado pela legislação trabalhista. TEM DÚVIDAS? ENTRE EM CONTATO COM NOSSA EQUIPE, PODEMOS TE AJUDAR! Não deixe o seu futuro ao acaso! 💼🔍

Você conhece seus direitos quando se trata de aposentadoria rural? Este benefício é destinado a trabalhadores rurais Confira nosso post para saber mais sobre quem tem direito a esse benefício e como solicitar! !🧾👩‍💼

Planejar sua aposentadoria é essencial para garantir tranquilidade no futuro. Não deixe o seu futuro ao acaso! 💼🔍

📚👩‍⚖️ Hoje é o Dia do Advogado! 👨‍⚖️📜
Neste dia especial, quero expressar todo o meu amor pela minha profissão. Ser advogada não é apenas um trabalho, é uma paixão que me impulsiona todos os dias. A oportunidade de ajudar o próximo a compreender e alcançar seus direitos é algo que verdadeiramente me inspira.
Cada caso é um desafio único, uma chance de usar meu conhecimento jurídico para fazer a diferença na vida das pessoas. Acredito na importância de um sistema legal justo e acessível a todos, e estou comprometida em contribuir para isso.
Advogar não é apenas sobre argumentos em tribunais, é sobre construir pontes de entendimento, oferecer orientação e ser um defensor incansável da justiça. Cada vitória de um cliente é uma celebração da perseverança e do trabalho em equipe.
Neste Dia do Advogado, reafirmo meu compromisso de continuar lutando pelo direito e pela justiça. Agradeço a todos que confiaram em mim para ser sua voz perante a lei. Juntos, podemos construir um mundo onde os direitos de todos sejam respeitados e protegidos. Parabéns a todos os colegas advogados! 🎉📚👩‍⚖️

Assegure que sua empresa esteja 100% em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes! A informação é poder. Evite possíveis problemas futuros e garanta a tranquilidade do seu negócio!

Hoje, no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebramos a resistência, a força e a beleza única de todas as mulheres negras. Seus legados e contribuições têm dado forma ao mundo que conhecemos. Que possamos continuar a lutar pela igualdade e justiça, honrando as nossas ancestrais e inspirando as gerações futuras. Esta data serve para ressaltar a luta das mulheres negras contra a discriminação de gênero, raça e classe, uma combinação que as coloca em uma situação de particular vulnerabilidade. O dia é utilizado para reconhecer e valorizar as contribuições sociais, econômicas e políticas dessas mulheres à sociedade, e para reafirmar a necessidade de proteger seus direitos e promover sua igualdade.

No Brasil, a partir de 2014, o 25 de julho também passou a ser o Dia Nacional de Tereza de Benguela, uma líder quilombola do século XVIII que lutou contra a escravidão no país. Essa data reforça a luta das mulheres negras no Brasil, homenageando uma das mais importantes figuras da resistência negra e feminina na história do país.

📢 Atenção! Novas medidas de equiparação salarial entre homens e mulheres estão em vigor, lei 14.611/23! ✊

Agora, as empresas serão penalizadas com multas de até dez vezes o salário devido a funcionárias que recebam remuneração inferior.

Como funcionará? As empresas com 100 funcionários ou mais deverão publicar um relatório a cada seis meses. Esse relatório deve conter informações que permitam a comparação dos salários pagos, os critérios de remuneração e a proporção de homens e mulheres ocupando cargos de liderança, gerência e chefia.

Além disso, as empresas também serão obrigadas a divulgar estatísticas sobre possíveis desigualdades relacionadas à cor da pele, nacionalidade ou idade. Caso essas estatísticas indiquem qualquer forma de discriminação, as empresas terão a responsabilidade de criar planos de ação, com metas e prazos definidos, e estarão sujeitas a multas administrativas de até 3% da folha salarial, com um limite de cem salários-mínimos.

Se você suspeitar de alguma irregularidade ou discriminação salarial, saiba que existem canais disponíveis para denunciar. Você pode contatar os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho ou a Auditoria Fiscal do Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego.

Vamos juntos lutar por salários justos e igualdade de oportunidades para todas as pessoas no ambiente de trabalho. Compartilhe essa informação e ajude a promover mudanças positivas! 🌟💪

Como funciona o reconhecimento automático?
O reconhecimento automático da pensão por morte urbana é o reconhecimento no qual o INSS faz uso dos dados que já estão em seus sistemas, bem como verifica as informações fornecidas pelo solicitante no momento do pedido, incluindo a consulta a bases de dados de outros órgãos. Esse procedimento otimiza a análise do requerimento, tornando-a mais eficiente e precisa, permitindo que o sistema tome uma decisão automática sobre o benefício.
Portanto, é necessário que os dados do segurado e seus dependentes estejam completos e atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) . Essa é uma etapa importante para garantir que o processo seja concedido de forma automática.
Vale ressaltar que, em casos mais complexos ou quando surgem dúvidas sobre a concessão do benefício, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Fonte: INSS começa a conceder pensão por morte de forma automática — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (www.gov.br)

🚨Lamentavelmente, o STF declara favorável o novo cálculo das pensões por morte após a EC 103/2019, o que traz consequências tristes para os dependentes. A decisão confirma a constitucionalidade do artigo 23, estabelecendo novos critérios de cálculo para o benefício, tanto no Regime Geral quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Se esse período que você recebeu o benefício por incapacidade permanente e temporária estiver intercalado com contribuições previdenciárias, irá contar como tempo de contribuição, nos termos do art 55, II da lei 8.213/91 e art.19-C §1 do Decreto 3048/99.

No dia 21 de setembro, é comemorado, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a Inclusão de Pessoa com Deficiência, adveio com a Lei 13.146/2015, que incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
A lei aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade, também estabelece que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
A legislação foi um grande marco, que passou a criminalizar quem induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Prova de vida pode ser realizada pelo aplicativo do meu INSS.

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.​

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade,que registra cada vez mais casos.​

Há uma página completa com material disponível para auxiliar a todos.

https://www.setembroamarelo.org.br/o-movimento

O dia do estagiário é comemorado em 18 de agosto, a data foi estabelecida em 1982, com a publicação do Decreto nº 87.497/82, revogado em 2019.A legislação que regulamenta os direitos dos estágios no Brasil é a lei n° 11.788/2008.
O estágio é um período de prática e aprendizagem profissional ligada à área de estudo do aluno. Ao mesmo tempo que ganha experiência, o estudante contribui no local onde atua.

Há duas mudanças na legislação que estão no Congresso são elas: PL 3914/19 e MP1045/21, ambas tem o intuito de dificultar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário.
A PL 3914/19, determina que o segurado(você cidadão) pague pela perícia médica, caso não possua o benefício da Justiça Gratuita e ele só será concedido se o trabalhador comprovar baixa renda.
Já a Medida Provisória 1045/21, altera normas trabalhistas, com consequências previdenciárias determina que só terá Justiça Gratuita, os cidadãos com renda de meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou renda familiar de até três salários-mínimos (R$ 3.300,00) ou àqueles que estiverem incluídos no Cadastro Único.
Observe que o intuito das medidas é dificultar o acesso à justiça para a classe mais desfavorecida, um direito garantido Constitucionalmente em 1988. É importante que a sociedade se movimente para que esse absurdo seja retirado dos textos .

NÃO à MPV 1045/2021 e PL 3914/19 por adotar restrições drásticas de miserabilidade para o Deferimento da Justiça Gratuita nos Processos Judiciais!!!

Segue abaixo o link de votação contra a Medida Provisória, não deixe de votar.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/login?came_from=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fecidadania%2Fvisualizacaomateria?id=148214

Recebi essa pergunta e decidi compartilhar a resposta.
O auxílio acidente é um benefício previdenciário indenizatório que o INSS paga para quem sofreu acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não) e que ficou com sequela que diminuiu a sua capacidade.

Quem pode receber o auxílio acidente?

Os segurados empregados urbanos /rurais;
Os trabalhadores avulsos
Os segurados especiais (Rurais e pescadores)

Não podem receber:
Individuais ou autônomos
Facultativos (ex. Dona de casa e estudantes)

Há um artigo sobre esse tema: https://www.pratesrufatoadvocacia.com/post/se-voc%C3%AA-sofreu-acidente-que-deixou-sequelas-ent%C3%A3o-pode-ter-direito-ao-aux%C3%ADlio-acidente.
Menos

Como é ser mãe?? Sem palavras..

Feliz dia das mães, para todas nós...

Buscando conhecimento.. utilizando a tecnologia a tecnologia ao nosso favor..

Auxílio emergencial começou a ser pago no dia 6/4:
R$ 150 - O trabalhador que mora sozinho;
R$ 250 - Famílias com mais de 1 pessoa vivendo na mesma casa e
R$ 375 - Famílias em que a mãe é a chefe da casa, ou seja, que é a única provedora.
Para saber de você foi contemplado, consulte no site abaixo com os seus dados.
https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/ #

Recebi uma pergunta e decidir compartilhar com vocês..