Naves & Vivas Advocacia

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Feliz dia das Mães 💗

01 de Maio - Dia Mundial do Trabalho
Parabéns a todos! 👏

Se você passar por isso saiba que é direito seu ser reembolsado.

Quem trabalha sem carteira assinada pode buscar todos os direitos trabalhistas na justiça em até 02 anos após a saída do emprego.

A resposta é sim.
O plano de saúde deve sim, custear exame pet-scan para tratamento de câncer.

Na administração pública, não há liberdade sem ontade pessoal enquanto na administrção particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

Muito embora seja comum ouvirmos a expressão "lei do silêncio", esta legislação não está de fato tipidicado em nosso ordenamento jurídico, quanto ao direito ao sossego e à moradia digna, estes sim podem ser visualizados no código civil e na própria constituição federal.

Princípio da moralidade na administração pública é quando o agente administrativo deve não só distinguir entre o bem e do mal, o honesto do desonesto, bem como, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta.

Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o incoveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também o honesto e o desonesto.

Nova lei assegura as mulheres esse direito.

São meios alternativos de resolução de conflitos:
- Negociação
- Bilaterais em âmbito nacional e internacional
- Conciliação e mediação
- Judiciais e privadas
- Arbitragem
- Assistência em câmaras brasileiras e estrangeiras
- Justiça restaurativa.

Tal benefício é devido em forma de indenização quando o acidente de qualquer natureza acarreta perda ou redução (sequelas) na capacidade de trabalho do segurado, sem caracterizar invalidez permanente para todo e qualquer trabalho.

A prorrogação do auxílio doença, é um serviço que pode ser solicitado pelo trabalhador, que já esteja recebendo o benefício, dessa forma, caso esteja se aproximando o período final de concessão do benefício, e o trabalhador ainda não se sinta em condições de voltar ao serviço por algum motivo.

É possível solicitar o pedido de prorrogação de auxílio doença pelo INSS, para entrar com o pedido de prorrogação de auxílio doença e continuar recebendo o valor do benefício, é necessário entrar com a solicitação de prorrogação, nos últimos 15 dias do benefício.

Este é mais um direito seu referente ao plano de saúde.
Fique ligado!

Veja aqui alguns tipos de herança:

- Legítima: Domínio e posse dos bens se transmitem aos herdeiros conforme vocação legal;
- Testamentária: Aquele que se transmite por ato de última vontade, em testamento válido ou em codicilo;
- Jacente: Ocorre quando o falecido não deixa testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos, ficando a herança a cargo de um curador;
- Vacante: Quando o ausente não se manifesta ou não há herdeiros ou interessados, os bens arrecadados passam ao domínio do Município ou da união.

Sim. É direito do consumidor que o plano de saúde cubra procedimento de criopreservação de óvulos de paciente com câncer.

É comum hoje em dia as pessoas recorrerem ao judiciário para ter direito a guarda ou visita ao animal de estimação, mas será que a legislação prevê esse direito?

Para muitos esta é uma discussão muito fútil, porém só quem tem um animalzinho de estimação sabe muito bem que não é uma discussão inútil.

O cancelamento de pensão alimentícia está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que o filho tenha atingido a maioridade.

Para quem tem essa dúvida, a rsposta é SIM.
Você pode pagar retroativo, mas é preciso um comprovante de que exerceu realmente a a tividade remunerada no intervalo sem o pagamento ao instituto.

Todo servidor tem direito à conversão de licença prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria.

É um funcionário público que se apropria ou desvia bens que tem acesso, em razão de seu cargo.

Fiquem atentos!
Aos fins de semana e feriados, é proibido o corte de serviços, incluindo água e energia elétrica.

São direitos do pai:
- Acompanhar a mulher grávida em 02 consultas sem desconto no salário;
- Acompanhar o filho de até 06 anos no médico 01 vez por ano;
- Acompanhar o parto do filho, se esse for o desejo da mãe;
- 5 (cinco) dias de licença paternidade;
- Guarda compartilhada dos filhos.

É crime e sujeito a até 5 (cinco) anos de reclusão. Então se atende, e, independente disso, não maltrate os animais.

São as cláusulas que prevêem a perda de todas as parcelas pagas na compra de um imóvel, ou móvel.
Se você já passou por isto, você sabe se são permitidas?
Pois saiba que este tipo de cláusula é proibida mesmo que ocorra a inadimplência do consumidor.