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No caso de Rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel, por culpa EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA, a devolução do valor já pago pelo consumidor deve ser feita de forma INTEGRAL e IMEDIATA, corrigido monetariamente. Conforme a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça. #DireitoDoConsumidor