Clínica Jurídica Crescêncio Pereira

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Foi apresentado um novo projeto de lei que propõe uma mudança importante na legislação do imposto de renda. O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, de autoria do senador Castellar Neto (PP-MG), sugere que a doença de Alzheimer seja incluída entre as condições que garantem isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.

Essa alteração ampliaria a lista de rendimentos isentos, trazendo alívio financeiro para muitos aposentados que enfrentam essa condição..

E ai, você sabia dessa? Deixa aqui nos comentários…

Nosso time do escritório sede em Fortaleza, pessoas cuidadosas e responsáveis, que zelam com muita dedicação e expertise para tentar conseguir as melhores soluçoes para os clientes do escritório.

É comum que os imóveis levados a leilão estejam ocupados. Nesses casos, você sabe o que poderá ser feito? Acompanhe:

Em resumo, será possível conseguir a posse do imóvel por meio de uma ordem judicial de desocupação.
Esse procedimento será diferente para leilões judiciais e extrajudiciais, mas em ambos você conseguirá o mesmo resultado!

E atenção! É importante se atentar à matrícula do imóvel: caso haja averbação de contrato de aluguel, o prazo de locação deverá ser respeitado.

➡️Por fim, uma DICA: com a análise de risco mediante consultoria jurídica especializada, os custos e o tempo de desocupação poderão ser conhecidos antes mesmo do arremate.✅

Por isso, é imprescindível consultar um advogado especialista na área imobiliária! Faça valer seus direitos.

O motorista que se negar a assoprar o detector, não colocando sua sobriedade à prova perante a autoridade de trânsito, estará sujeito ao pagamento de multa e à suspensão do seu direito de dirigir por um ano.

A infração para esse ato se enquadra como gravíssima e gera a perda do direito de dirigir por um ano, assim como o pagamento de multa.

E por que isso tudo?

❌Devido ao perigo extremo que a direção alcoolizada representa para a sociedade, o consumo de bebidas alcoólicas é fortemente combatido pela Lei Seca. Assim, tanto a recusa ao teste do bafômetro quanto dirigir sob influência de álcool têm penalidades severas.🚫

Precisa de consultoria em Direito de Trânsito? Busque auxílio jurídico especializado.

Caso você tenha sido vítima de um erro médico, provavelmente já pensou em processar o profissional e requerer indenização.

Para isso, é preciso comprovar o ocorrido - seja por meio de prontuários médicos ou de testemunhas que presenciaram o fato.

Uma vez atestado o dano advindo da falha, o médico será obrigado a repará-lo - já que agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

Nesse sentido, são 3 os tipos mais comuns de indenização:

1) Por dano moral.
Configurado quando a situação causa um estresse acima do normal, afetando a saúde psíquica da vítima.

2) Por dano material.
Diz respeito ao valor que o paciente teve que despender para arcar com a recuperação das lesões sofridas devido ao erro médico.

3) Por dano estético.
Nesse caso, são deixadas marcas visíveis que impactam negativamente na vida do paciente.

Gostaria de solicitar uma indenização ou teve o seu pedido negado? Saiba que não ê uma caminhada fácil, mas busque imediatamente o auxílio de um advogado qualificado.

A idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria especial estão presentes na regra permanente trazida pela Reforma Previdenciária e varia conforme o grau de exposição aos agentes nocivos.

Válida para quem começou a trabalhar após a EC 103/2019, sua divisão é feita da seguinte forma:

a. Atividade de risco baixo: 25 anos de atividade especial + idade mínima de 60 anos;

b. Atividade de risco médio: 20 anos de atividade especial + idade mínima de 58 anos;

c. Atividade de risco alto: 15 anos de atividade especial + idade mínima de 55 anos.

As causas realmente são bem complexas, ficou conhecido m dúvidas ? Quer saber mais?
Faça contato conosco ou outro advogado especializado da sua confiança!

Imagine que o seu empregador leia as conversas do seu WhatsApp pessoal e te demita por justa causa!

Pode parecer um absurdo, mas isso aconteceu com um trabalhador de uma construtora que, devido à quebra de privacidade desmotivada, receberá indenização por danos morais.

Na ocasião, as mensagens tinham sido enviadas fora do horário de trabalho, sempre pelo telefone pessoal.

No julgamento, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS considerou nula a demissão por justa causa, convertendo-a em despedida imotivada por iniciativa do empregador – condenando a ex-empregadora, inclusive, ao pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o empregado tem direito.

Passou por uma situação semelhante? Conte com o auxílio de um advogado.

Nenhuma pessoa é obrigada a permanecer eternamente em um contrato, e isso não é diferente na compra e venda de imóveis!

Caso o comprador entenda não ser mais vantajoso continuar com o acordo, poderá requerer o seu distrato - ou seja, sua anulação.

E você sabe quais direitos e deveres esse caso implica? Acompanhe!

O comprador terá direito ao ressarcimento de um percentual das parcelas pagas com correção monetária pelo mesmo índice do contrato. Além disso, ele deverá ser indenizado por eventuais benfeitorias que realizou no imóvel.

De outro lado, o consumidor será punido com cláusula penal, onde parte do percentual das parcelas pagas ficarão retidas com o vendedor, de modo que este possa ser indenizado pelo distrato.

Além disso, é importante observar se o contrato prevê alguma cláusula de indenização por ocupação!
Se houver, o comprador deverá pagar aluguéis pelo período em que ocupou o imóvel - para que o vendedor seja indenizado pelo tempo que permaneceu privado do exercício da posse.

É importante observar essas questões antes da assinatura do contrato e evitar eventuais cláusulas abusivas.
Caso você pretenda o distrato do seu contrato de compra e venda, entre em contato com uma equipe jurídica capaz de esclarecer suas dúvidas e proteger seus direitos.

Você tem o sonho da casa própria? A alienação fiduciária pode ser um bom caminho para alcançá-lo!

Popularizada nos financiamentos bancários, a alienação fiduciária é um dos meios mais comuns para aquisição de uma propriedade. O interessante é que, como garantia de pagamento, você poderá utilizar o próprio imóvel a ser adquirido.

Mas como isso funciona?
Trata-se de um procedimento realizado em cartório, no qual, até o pagamento total da dívida que financiou o bem, ele permanecerá em nome do credor.

Na prática, enquanto você paga o financiamento do imóvel junto ao banco, a instituição financeira terá a propriedade do bem, mesmo que você esteja fazendo uso dele. E, uma vez quitadas as parcelas, o imóvel será transferido ao seu nome.
Importante dizer que, em caso de não pagamento, o credor (a instituição financeira) poderá tomar a posse do imóvel.

Precisa de ajuda com o financiamento de um imóvel? Busque auxílio jurídico especializado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o auxílio à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família.

Mas você sabe qual o conceito de deficiência para que uma pessoa possa ter esse direito pelo INSS?

O regulamento a define como um impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esses aspectos, em interação com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.

Assim, no caso de BPC por deficiência, o importante é demonstrar todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, considerando a realidade de cada um.

Agora, acompanhe dois casos:

Por exemplo, duas pessoas que possuem o impedimento de não poder andar.

1º caso) Uma delas tem condições financeiras, cadeira de rodas motorizada, automóvel adaptado, que são condições que facilitam nos obstáculos do cotidiano.

2º caso) Enquanto a outra, depende de transporte público, cadeira de rodas não elétrica, tendo que se locomover em calçadas de diferentes níveis, ruas esburacadas e ladeiras. Ou seja ,é uma realidade que a impede ou dificulta o acesso ao trabalho.

Embora ambas possuam a mesma deficiência, apenas uma delas terá direito ao BPC.

Portanto, é primordial que você busque ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário quando for requerer seu benefício assistencial.

📦 Não recebi meu produto comprado online: O que devo fazer?

É muito frustrante quando fazemos uma compra pela internet e o produto não chega dentro do prazo estipulado, não é mesmo? Mas fique tranquilo, existem medidas que você pode tomar para solucionar essa situação.

1️⃣ O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela venda do produto. Envie um e-mail, faça uma ligação ou utilize os canais de atendimento disponíveis para relatar o ocorrido. Explique de forma clara e objetiva o problema e solicite uma solução, anotando protocolo, nome do atendente e horários.

2️⃣ Caso tenha recebido um código de rastreamento, verifique o status da entrega. Pode ser que o produto ainda esteja em trânsito ou que tenha ocorrido algum contratempo no percurso.

3️⃣ Guarde todas as evidências: É fundamental que você mantenha registros de todas as comunicações com a empresa, como e-mails, mensagens de texto, comprovantes de pagamento, entre outros. Esses registros serão importantes caso seja necessário comprovar sua tentativa de solucionar o problema.

4️⃣ Conheça seus direitos: É importante que você esteja ciente dos seus direitos como consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor protege os compradores em situações como essa. Caso a empresa se recuse a resolver o problema, você pode buscar auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor.

Lembre-se, é fundamental manter a calma e agir de forma consciente ao lidar com essa situação. Cada caso pode ter particularidades, por isso é sempre recomendado buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam preservados.

Informativo.

💻 O Divórcio Virtual: Uma opção prática e segura para encerrar um ciclo!

Como funciona?

O divórcio virtual é uma modalidade de divórcio que permite que todo o procedimento seja realizado de forma online, sem a necessidade de comparecer fisicamente a um cartório ou tribunal. É uma alternativa prática, segura e eficiente para aqueles que desejam encerrar o casamento de maneira rápida e amigável.

⚖️ É importante ressaltar que o divórcio virtual segue todos os trâmites legais e exige a presença de um advogado especializado nesse tipo de procedimento. Se você está considerando o divórcio e busca uma alternativa mais prática e eficiente, o divórcio virtual pode ser a solução ideal. Consulte um advogado especializado para obter todas as informações necessárias e iniciar o processo.

Ainda ficou com alguma dúvida? fale com nossa especialista em Direito das Famílias, Dra. Káthia Crescêncio .adv, Advogada, Pedagoga, Pós-graduada e Mestranda.

⚖️💼 Descubra os Fatos Essenciais sobre a Pensão Alimentícia!

Quando se trata de garantir o sustento de dependentes, é importante estar ciente de informações importantes sobre a pensão alimentícia:

1️⃣ A Pensão é um Direito legal que visa assegurar o sustento de filhos menores ou incapazes, quando há separação ou divórcio dos pais.

2️⃣ Ambos os pais têm a responsabilidade de prover o sustento dos filhos, independente do estado civil ou da guarda compartilhada.

3️⃣ O valor da pensão alimentícia é determinado com base nas necessidades dos filhos e nas possibilidades financeiras de quem deve pagar. O cálculo leva em consideração fatores como renda, despesas e custos relacionados à criação e educação dos filhos.

4️⃣ A pensão alimentícia pode ser revisada ao longo do tempo, principalmente quando há mudanças significativas nas condições financeiras das partes envolvidas.

5️⃣ O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar consequências legais, como a execução de valores devidos, bloqueio de contas bancárias e até mesmo prisão civil.

Entendemos a importância desse assunto e estamos sempre prontos a orientar sobre como proteger os interesses dos seus filhos.

📢 Procedimentos para solicitar a Aposentadoria por Invalidez: Seus direitos protegidos!

A Aposentadoria por Invalidez é um direito garantido a todos que se encontram em uma condição de saúde que impossibilita o trabalho de forma permanente. Se você está passando por essa situação, saiba que estamos aqui para te ajudar a entender e realizar os procedimentos necessários para garantir seus direitos.

Confira o passo a passo para solicitar a Aposentadoria por Invalidez:

1️⃣ Consulta médica e laudos: O primeiro passo é buscar um médico especialista e realizar todos os exames necessários para diagnosticar e comprovar a sua incapacidade para o trabalho.

2️⃣ Perícia médica do INSS: Após reunir toda a documentação médica, levar para que seu Advogado faça uma triagem dos documentos mais relevantes. Nesse momento, é importante apresentar todos os laudos e exames que comprovem a sua condição de invalidez.

3️⃣ Documentação pessoal: Prepare toda a documentação pessoal exigida, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, entre outros. Mantenha tudo organizado para facilitar o processo.

4️⃣ Acompanhamento do processo: Após a entrega da documentação ao Advogado, sugerimos que acompanhe o andamento do seu processo junto ao Advogado 1 vez por mês, mantendo-se informado sobre prazos e possíveis solicitações adicionais.

Lembramos que cada caso é único, e é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário para orientá-lo em todas as etapas do processo.

🏠 Trabalho em Home Office e Hora Extra: Entenda seus Direitos!

Com o aumento do trabalho remoto, surge a dúvida: quem trabalha em home office tem direito a hora extra? Vamos esclarecer essa questão importante:

1️⃣ Jornada de trabalho: Assim como no trabalho presencial, quem trabalha em home office também tem uma jornada de trabalho definida.

2️⃣ Regime de trabalho: O direito à hora extra varia de acordo com o regime de trabalho estabelecido. Se você está no regime de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é necessário observar as normas trabalhistas vigentes, como a duração máxima da jornada e o pagamento de horas extras, quando for o caso.

3️⃣ Controle de horário: Uma das questões-chave para definir a hora extra no home office é o controle de horário. Se a empresa adotar um sistema de controle de ponto ou registrar as horas trabalhadas de alguma forma, será mais fácil comprovar a necessidade de horas extras.

4️⃣ Acordos individuais: É importante verificar se há acordos individuais firmados entre o empregador e o empregado, especificando as regras e condições de trabalho em home office. Esses acordos podem estabelecer a forma como as horas extras serão tratadas, garantindo transparência e segurança para ambas as partes.

5️⃣ Comunicação e equilíbrio: No home office, é fundamental manter uma comunicação clara e eficiente com o empregador, estabelecendo limites e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Isso contribui para evitar a sobrecarga excessiva de trabalho e garantir um ambiente saudável de trabalho.

Lembramos que cada caso é único e pode estar sujeito a leis específicas e convenções coletivas. Por isso, é recomendado buscar orientação jurídica para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos.

🚨Situações de Prisão em Flagrante!

1️⃣ O que é prisão em flagrante? É a modalidade de prisão que ocorre no exato momento em que a pessoa está cometendo um crime ou acabou de cometer. É considerada uma das formas mais graves de flagrante delito.

2️⃣ Tipos de flagrante: Existem três tipos de flagrante: flagrante próprio (pessoa é surpreendida no ato criminoso); flagrante impróprio (alguém detido logo após cometer um crime); e flagrante presumido (há indícios suficientes de autoria do crime).

3️⃣ Direitos do preso em flagrante: possui direitos garantidos por lei, como o direito de permanecer calado, o direito à presença de um Advogado, o direito de informar sua família sobre a prisão e o direito à integridade física.

4️⃣ Procedimentos após a prisão: é necessário que a pessoa seja conduzida à delegacia, onde será lavrado um auto de prisão em flagrante delito. Em seguida, o preso será apresentado à autoridade competente para avaliar a legalidade da prisão.

5️⃣ É fundamental contar com a assistência de um Advogado desde o momento da prisão em flagrante. Um profissional qualificado poderá garantir a proteção dos direitos do preso e auxiliar em todas as etapas do processo penal.

Lembre-se de que a prisão em flagrante é um assunto sério e requer conhecimento adequado. Em casos como esse, é imprescindível buscar o auxílio de um Advogado especializado, que poderá orientar e defender os interesses do acusado.

🔍 Desvendando o Direito Previdenciário: Protegendo o seu Futuro! 💼

Você sabia que o Direito Previdenciário é uma área fundamental quando o assunto é garantir a sua tranquilidade financeira no futuro? ✨✉️

No nosso post de hoje, vamos mergulhar nesse universo e trazer informações valiosas sobre o direito que você tem de receber benefícios previdenciários. 💪💼

A previdência social é um sistema que visa assegurar a todos os trabalhadores proteção nos momentos de incapacidade, invalidez, aposentadoria, entre outros. É fundamental conhecer seus direitos e garantir que você esteja amparado diante dessas situações. 👵👴

Nossa equipe especializada em Direito Previdenciário está pronta para ajudá-lo a entender os diferentes tipos de benefícios, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença e muito mais. 💼💡

Quer saber se você está apto a receber algum desses benefícios? Procure um(a) Advogado(a) da sua confiança para uma análise personalizada do seu caso.

Não deixe para depois, cuide do seu futuro e proteja seus direitos previdenciários.

🚫 Produto Fora da Validade: O que fazer agora?

Entendemos que pode ser frustrante adquirir um produto que esteja fora da validade. Confira nossas dicas que podem te ajudar nessa hora:

1️⃣ Verifique a validade: Ao perceber que adquiriu um produto fora da validade, o primeiro passo é verificar se a data de validade está realmente expirada. Confira atentamente o rótulo ou embalagem para ter certeza.

2️⃣ Conserve o produto: Caso você tenha percebido que o produto está fora da validade, é importante mantê-lo devidamente armazenado. Isso é fundamental caso precise entrar em contato com o fornecedor, fabricante ou estabelecimento para solucionar o problema.

3️⃣ Entre em contato com o fornecedor: Se o produto foi adquirido recentemente, entre em contato com o fornecedor ou estabelecimento onde o comprou. Explique a situação e forneça todos os detalhes necessários, como data da compra, lote e validade.

4️⃣ Solicite reembolso ou substituição: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao reembolso ou à substituição do produto quando adquirido fora da validade. Comunique sua situação ao fornecedor e solicite a solução adequada.

5️⃣ Registro de reclamação: Se o fornecedor ou estabelecimento não oferecer uma solução satisfatória, você pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Eles podem mediar uma solução ou tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.

Lembramos que é importante sempre verificar a validade dos produtos antes de adquiri-los. No entanto, caso isso aconteça, não hesite em buscar seus direitos como consumidor através de um advogado especialista que irá te ajudar nesse processo e garantir a sua satisfação.

📢 Atenção, pessoas em busca de uma revisão da aposentadoria! Temos ótimas notícias para vocês! ✨📢

Sabemos que a aposentadoria é um momento importante e que merece toda a atenção e cuidado. Por isso, estamos aqui para informar que você pode ter direito a uma revisão da sua aposentadoria!

✅ A revisão da aposentadoria pode trazer diversos benefícios, tais como:

Aumento do valor do benefício mensal;
Possibilidade de inclusão de períodos de trabalho não considerados na concessão inicial;
Correção de eventuais erros ou omissões cometidos na concessão do benefício.
A revisão da aposentadoria pode fazer toda a diferença no seu futuro financeiro.

🌐✉️ Com a crescente influência da internet em nossas vidas, é essencial entender os danos morais que podem surgir nesse ambiente virtual. Descubra mais sobre esse importante assunto!

⚖️💻Os danos morais na internet referem-se a ofensas, difamações, cyberbullying, exposição indevida e outros tipos de violações que ocorrem online, afetando a reputação e o bem-estar emocional das pessoas. É fundamental conhecer seus direitos e saber como se proteger.

Especialistas em Direito Digital orientam sobre seus direitos e ajudá-lo(a) a lidar com casos de danos morais na internet, analisando sua situação, identificando responsáveis e buscando a devida reparação pelos danos sofridos.

Não deixe que a injustiça prevaleça! Proteja sua imagem e sua dignidade online.