Amanda Nunes Advocacia

Gere valor 💡

Feliz dia, Pai ❤️

No dia 11 de agosto celebramos o dia do advogado e dos cursos jurídicos no Brasil.

Parabéns aos profissionais que exercem papel fundamental na defesa dos interesses dos seus clientes, na busca por equidade e na manutenção do Estado Democrático de Direito.

persista, persevere, porfie, dure, insista, teime, sobreviva.

Conhece os prazos de carência do seu plano de saúde?

Essa informação é extremamente importante, pois muitas vezes o que é prometido pelo vendedor do plano não é cumprido e o consumidor se sente impotente e sem saber a quem recorrer. Informe-se! E em caso de negativas procure um advogado especialista.

Hoje é dia dos avós 👵🏻👨🏻‍🦳

Os avós são pessoas fundamentais para a formação do indivíduo, desde cedo a vivência com os netos é de suma importância para a plena integração da criança e do adolescente com a família.

Fonte da ancestralidade, experiência, conhecimento, mas sobretudo AMOR ❤️, os avós têm direito ao envolvimento e convívio pleno com seus netos, assim como o dever de prestar assistência material de forma complementar é subsidiária.

Neste mês a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos de saúde da ANS, que conta com tecnologias disponíveis aos beneficiários entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias, atendendo às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Arrasta para o lado e entenda ⤴️

No campo do direito, existem muitos termos e conceitos específicos que são frequentemente utilizados. Aqui separamos alguns termos utilizados no processo judicial.

O vocabulário jurídico é vasto e complexo, refletindo a natureza intricada do sistema legal. É sempre recomendável buscar o auxílio de um profissional jurídico para uma compreensão mais completa e precisa dos termos e conceitos específicos que podem ser relevantes em uma determinada situação jurídica.

Pacto Antenupcial - Protegendo o seu futuro!

💍✍️ Você sabia que um pacto antenupcial pode ser uma ferramenta importante para garantir a segurança jurídica do seu relacionamento? Vamos falar um pouco sobre o assunto!

🔐 O que é um pacto antenupcial? É um contrato firmado entre os cônjuges antes do casamento, com o objetivo de estabelecer regras e condições sobre os bens e direitos de cada um, bem como as responsabilidades financeiras durante o relacionamento e em caso de separação.

📌 Quando pode ser utilizado? O pacto antenupcial pode ser utilizado em diferentes situações, como:

1️⃣ Proteção do patrimônio: Se você possui bens significativos antes do casamento, um pacto antenupcial pode definir como esses bens serão tratados durante o relacionamento e em caso de divórcio, evitando disputas e garantindo uma divisão justa.

2️⃣ Regime de bens: O pacto permite que os casais escolham um regime de bens diferente do regime padrão estabelecido por lei. É possível optar pelo regime de comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou ainda estabelecer regras personalizadas que melhor atendam às necessidades e interesses do casal.

3️⃣ Empreendedorismo e negócios: Se um dos cônjuges possui ou pretende abrir um negócio próprio, o pacto antenupcial pode definir como os lucros, as dívidas e as responsabilidades relacionadas à empresa serão tratados.

📜 Implicações legais: É fundamental destacar que o pacto antenupcial deve ser elaborado com o auxílio de um advogado especializado em direito de família. Ele deve ser registrado em cartório antes do casamento para ter validade legal.

💑 Com um pacto antenupcial bem elaborado, você e seu parceiro(a) podem garantir uma relação mais tranquila e segura, com regras claras e justas para ambas as partes.

⚖️ Lembre-se sempre de buscar orientação profissional para entender melhor como o pacto antenupcial pode se aplicar à sua situação específica.

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Depois pegou o pão e deu graças a Deus. Em seguida partiu o pão e o deu aos apóstolos, dizendo: — Isto é o meu corpo que é entregue em favor de vocês. Façam isto em memória de mim. Depois do jantar, do mesmo modo deu a eles o cálice de vinho, dizendo: — Este cálice é a nova aliança feita por Deus com o seu povo, aliança que é garantida pelo meu sangue, derramado em favor de vocês. (‭‭‭Lucas‬ ‭22‬‬:‭19‬-‭20‬ ‭NTLH‬‬)
🕊️🙏🏻

Agora, mulheres que passaram por tratamento contra o câncer podem trocar a prótese mamária, caso haja indicação. É que o presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), uma lei que garante esse direto e começa a valer em 90 dias.

A nova regra vale pra paciente da rede privada e pública. No caso do SUS, a substituição deve acontecer em até 30 dias após a indicação médica.

O acompanhamento psicológico desde o diagnóstico agora também está garantido pela lei. As mulheres que perderem a mama, parcial ou totalmente, terão um apoio multidisciplinar especializado.

O SUS oferece de forma gratuita exames de diagnóstico e todo tratamento para mulheres com câncer de mama.

Fonte: Agência Brasil

Agora, mulheres que passaram por tratamento contra o câncer podem trocar a prótese mamária, caso haja indicação. É que o presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), uma lei que garante esse direto e começa a valer em 90 dias.

A nova regra vale pra paciente da rede privada e pública. No caso do SUS, a substituição deve acontecer em até 30 dias após a indicação médica.

O acompanhamento psicológico desde o diagnóstico agora também está garantido pela lei. As mulheres que perderem a mama, parcial ou totalmente, terão um apoio multidisciplinar especializado.

O SUS oferece de forma gratuita exames de diagnóstico e todo tratamento para mulheres com câncer de mama.

Fonte: Agência Brasil

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Nosso Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, iniciado da melhor forma, com o DEFERIMENTO de mais uma LIMINAR para socorrer quem mais precisa.

No caso concreto a paciente autista, com menos de 2 anos, vinha sendo negligenciada pelo plano de saúde que estava protelando, injustificadamente, a oferta de tratamento multidisciplinar, conforme orientado pela prescrição médica.

Sendo assim, foi necessário socorre-se da tutela do Poder Judiciário para o fornecimento adequado de todas terapias e acompanhamento, apontados como necessários pelo médico assistente.

Na mencionada decisão, proferida pelo TJPE, além do tratamento multidisciplinar, o plano de saúde está obrigado a disponibilizar acompanhante terapêutico (AT), em ambiente escolar, por 20h semanais.

Lembramos que o autista não pode esperar! O retardamento quanto ao tratamento adequado pode trazer para o paciente sequelas irreversíveis e comprometer o seu pleno desenvolvimento.

A obrigatoriedade do plano de saúde em fornecer tratamento de urgência a pacientes com câncer, sem cumprimento da carência, é prevista pela legislação brasileira.

De acordo com a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, as operadoras de planos de saúde devem garantir a cobertura dos procedimentos necessários à assistência médica e hospitalar decorrente de urgência e emergência, independentemente da carência contratual.

Além disso, o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também prevê a cobertura de tratamentos de urgência e emergência para pacientes com câncer, sem exigência de cumprimento de carência.

Dessa forma, caso um paciente com câncer necessite de atendimento de urgência ou emergência, as operadoras de planos de saúde devem oferecer os tratamentos necessários para estabilização do quadro, mesmo que o paciente não tenha cumprido a carência contratual.

É culpa do Estado?

Como sabemos os casos de ataques de tubarão no nosso litoral, infelizmente, é comum.

Em todo o Estado, foram 77 incidentes com esses animais, desde 1992, quando começaram os registros oficiais.

Desde então uma série de ações foram implementadas pelo Governo do Estado para reduzir/eliminar riscos a população, entre elas a fiscalização, proibição do banho em determinadas áreas, placas com informação.

Ainda assim registra-se fatalmente incidentes nas áreas sujeitas aos ataques, apesar das normas, informativos e alertas.

Diante disso, vem entendendo o TJPE que não restaria configurada a responsabilidade civil do estado por omissão, tendo em vista a adequada implementação de medidas.

Confira o julgado 🔎

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social, comportamento e habilidades cognitivas de uma pessoa. Muitas pessoas com TEA precisam de terapias, como terapia ocupacional, terapia da fala e terapia comportamental, para ajudá-las a desenvolver habilidades sociais e de comunicação e a lidar com comportamentos repetitivos ou desafiadores.

No entanto, os planos de saúde muitas vezes impõem lista de espera para a realização dessas terapias, o que pode prejudicar o desenvolvimento da criança ou do adulto com TEA e agravar sua condição. Além disso, a lista de espera pode ser muito longa, tornando a espera ainda mais angustiante para a pessoa e sua família.

Isso é especialmente preocupante, uma vez que a intervenção precoce é essencial para garantir o melhor resultado possível para as pessoas com TEA. De acordo com especialistas, o período crítico para o desenvolvimento da linguagem e habilidades sociais é de zero a três anos de idade, o que significa que as terapias precisam ser iniciadas o mais cedo possível.

Os planos de saúde que impõem lista de espera para terapias para TEA podem estar violando os direitos das pessoas com deficiência, garantidos pela Constituição e por diversas leis. Além disso, é importante destacar que as terapias são consideradas tratamentos essenciais para o TEA e, portanto, deveriam ser oferecidas de forma rápida e eficiente.

Se você estiver enfrentando problemas com seu plano de saúde em relação à lista de espera para terapias para TEA, é importante buscar ajuda legal. As pessoas com TEA têm o direito de receber os cuidados e tratamentos necessários para garantir seu desenvolvimento e qualidade de vida.

TJSP decidiu que a existência de eventuais pendências em um imóvel alugado não impede a rescisão contratual, nem justifica a recusa dos proprietários em receber as chaves de volta.

Processo n.: 1018506-17.2020.8.26.0451

Fonte: Conjur.

A Síndrome de West é uma condição neurológica que pode afetar bebês e crianças pequenas, caracterizada por espasmos infantis que podem ser difíceis de controlar. Em alguns casos, o tratamento em casa, conhecido como "home care", pode ser uma opção para o manejo dos sintomas.

Para pacientes com Síndrome de West, o tratamento home care pode ser uma opção eficaz para reduzir a frequência e a intensidade dos espasmos, melhorar a função motora e da linguagem e melhorar a qualidade de vida. No entanto, o tratamento home care pode ser dispendioso e requerer muita assistência, especialmente para crianças que precisam de cuidados adicionais.

Infelizmente é comum a negativa por planos de saúde quanto a cobertura para tratamento home care para pacientes com Síndrome de West.

Neste sentido, em caráter liminar, a 3ª vara Cível de Camaragibe/PE determinou que a operadora forneça o tratamento indicado em sistema home care no prazo máximo de 10 dias.

Processo: 0000262-14.2023.8.17.2420

🛍️ Hoje é o dia do cliente e o comércio costuma anunciar a semana do consumidor como uma fora de aquecer as vendas ofertando vantagens e descontos atrativos.

⚠️Mas cuidado nem tudo que reluz é ouro! Há bastante propaganda enganosa e quando menos se espera o consumidor recebe o cavalo de Tróia.

👁️Então fique atento aos direitos garantidos pelo nosso CDC, arrasta para o lado e confira.

🔒Ah, e não custa lembra, só compre em sites seguros, desconfie de “ofertas” que estão muito aquém do preço usualmente praticado.

E se for lesado procure os órgãos competentes ou ajuda profissional.

Descubra os benefícios da usucapião e regularize seu imóvel!

Arrasta para o lado e confira ➡️

Além desses requisitos, é necessário que o interessado procure um advogado para ingressar com uma ação de usucapião, que pode ser extrajudicial ou judicial, dependendo da situação do imóvel e da concordância dos possíveis proprietários. Na ação de usucapião, o interessado deverá apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como contas de água, luz, telefone, entre outros.

Após a análise da documentação e a realização de uma perícia judicial, se for o caso, o juiz poderá reconhecer o direito do interessado à propriedade do imóvel por meio do usucapião. Em seguida, deverá ser realizado o registro imobiliário do imóvel em nome do novo proprietário, para que seja regularizado perante as autoridades competentes.

Quer saber mais?
Clique em “enviar mensagem”

Você sabia que o fornecimento de água é um direito fundamental de todo consumidor?

E mais do que isso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa fornecedora de água é responsável por garantir um serviço de qualidade e adequado para seus clientes.

Dentre os principais problemas relatados pelos consumidores em relação a prestação de serviço da COMPESA, está o atraso na ligação de água, que pode causar danos morais aos usuários que dependem do serviço.

Isso ocorre porque a falta de água pode gerar transtornos e prejuízos, como a impossibilidade de realizar atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, cozinhar e limpar a casa.

Nesse sentido, os usuários que sofrem com o atraso na ligação de água podem buscar reparação pelos danos morais sofridos.

É importante destacar que a reparação por danos morais pode incluir o pagamento de indenização pelo sofrimento, constrangimento e transtornos causados pela falta de água.

Além disso, os usuários podem exigir o cumprimento do prazo legal para a ligação de água.

Precisa de ajuda?
📲Entre em contato conosco

Parabéns, Recife e Olinda!

Hoje é o dia de celebrar o aniversário dessas duas cidades incríveis, cheias de história, cultura e belezas naturais.

É uma honra viver e trabalhar aqui e fazer parte dessa comunidade tão vibrante e acolhedora. Que esses lugares maravilhosos continuem a crescer e prosperar sempre! ❤️

✈️Você já passou pela situação de ter um voo atrasado e não saber quais são os seus direitos como consumidor?

✈️Infelizmente, essa é uma situação bastante comum nos aeroportos ao redor do mundo, mas é importante que os passageiros saibam que têm direitos assegurados pela lei e pelas normas da ANAC.

➡️ Arrasta pro lado e confira

Em caso de dúvidas procure um Advogado de sua confiança.

Os direitos do consumidor em caso de atraso de voo dependem do tempo de espera e da causa do atraso.

Neste post estão algumas informações gerais que podem ser úteis para você consumidor.

Dúvidas? Entre em contato 📥

Começou a valer, ontem, a Lei 14.443/22 que facilita processos de laqueadura e vasectomia, alterando ainda os requisitos para realização dos procedimentos.

Marco de extrema importância para o processo de planejamento familiar brasileiro.

Arrasta pro lado e confira!

No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurado pelo Estado e pela iniciativa privada. Isso inclui o acesso a tratamentos médicos, medicamentos, exames e procedimentos necessários para a prevenção e tratamento de doenças, incluindo as doenças raras.

Os pacientes com doenças raras também têm direito a receber tratamento adequado por meio do plano de saúde, conforme previsto na Lei dos Planos de Saúde. As seguradoras são obrigadas a cobrir os tratamentos prescritos pelo médico, incluindo medicamentos e terapias, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Caso o paciente tenha dificuldades em obter o tratamento necessário, ele pode buscar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou acionar a Justiça para garantir o seu direito à saúde.

Formação de Estagiários em Direito de Família 2.0

Tema do dia: Ação de Reconhecimento da União Estável.

Casos na seara do Direito Civil envolvendo o chamado “estelionato sentimental”, também conhecido como “estelionato afetivo tem se tornado comum.

Mas você sabe o que seria o estelionato sentimental?

Compreendido como ato ilícito, o estelionato sentimental decorre do abuso de direito (art. 187, CC), com o objetivo de obter vantagem indevida durante uma relação amorosa.

São requisitos indispensáveis para a configuração do ilícito a comprovação do:

• Abuso de confiança;
• Prejuízo patrimonial para um dos parceiros, e;
• Enriquecimento ou vantagem patrimonial do outro, decorrente desta situação.

2023 ✨

Há mais, muito mais, para o Natal do que luz de vela e alegria. É o espírito de doce amizade que brilha todo o ano. É consideração e bondade, é a esperança renascida novamente, para paz, para entendimento e para benevolência dos homens.

Feliz Natal 🎄🎁

- Desconhecido

Prime UB 2022 🥂

Que ano, meus amigos!

Quantos desafios superei ao lado dessa turma, sob a coordenação de .ub

Tenho certeza que avançamos, entregamos nosso melhor, vencemos os desafios.

Retornei a minha antiga casa e cresci, evolui muito enquanto pessoa e profissional.

Que venha 2023 ✨

Dra. Dalva Cabral, Promotora de Justiça do MPPE, um dos grandes nomes quando penso em representatividade feminina.

Sem dúvidas nos orgulha pela sua atuação combativa, integrativa e sobretudo social.

Dra. Dalva é Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (CAOP Cidadania – MPPE), e hoje, nos apresentou o projeto Cidadania Com Vez e Voz, que tem por objetivo Promover a discussão ampliada, coleta de informações ou Notícias de Fato, detecção de problemas mediante preenchimento de formulários e apresentação das soluções possíveis para cada Região, a depender das principais necessidades de cada uma; além de combater desigualdades, situações de risco, discriminações, violências, ameaças ou supressão de direitos coletivos, difusos ou individuais indisponíveis, proteção aos vulnerabilizados, conscientização social sobre dr**as, sobre a fome e suas consequências, desajuste familiar, educação no trânsito, bullying, saúde, direito das minorias e as prioridades constitucionais e legais.

Obrigada e mppe pelo momento ímpar.

Obrigada !

Justiça se faz com cidadania ⚖️

Hoje tive a oportunidade de ouvir o ex-Ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, que como sempre compôs sua fala com lucidez, brilhantismo e objetividade.

Cardozo apontou algumas das habilidades que devem permear o perfil do operador do direito, entre elas, o convencimento.

Exercemos o arte do convencimento, contudo o ponto mais alto da sua fala é sobre a democracia e o Estado Democrático de Direito, pois apenas nele há espaço para o convencimento.

Apenas no Estado Democrático de Direito há espaço para o operador do direito. Para além disso resta apenas o autoritarismo, com o qual não devemos, em hipótese alguma, compactuar.

A advocacia não é profissão de covardes. E apenas quem não é covarde tem a capacidade de viver na pluralidade.

Obrigada, Cardozo.