Ministério Público do Estado do Tocantins

🧑‍⚖️ Na edição desta semana, o programa "Cidadania em Foco" traz um bate-papo com a promotora de Justiça Luma Gomides de Sousa. Ela explica as atribuições do Ministério Público do Tocantins na defesa dos direitos fundamentais, que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos previstos na Constituição Federal.

📖 Por norma, os direitos fundamentais são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança, entre outros.

📻 O Cidadania em Foco vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras, na (96,9FM), e está disponível em plataformas de streaming [link na bio]

👉 Seus direitos foram desrespeitados?
📞 Ligue 127.

▶️ Confira as principais ações do Ministério Público do Tocantins desta semana.
👉 Seus direitos foram desrespeitados, procure o Ministério Público do Tocantins.

📞 Ligação gratuita: 127
🟢 WhatsApp: 63 99100-2720
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site: www.mpto.mp.br/ouvidoria

🙋‍♀️🙋‍♂️ Em comemoração ao aniversário de um ano do Projeto Minicidadão, cerca de 300 alunos da Escola de Tempo Integral Padre Josimo, em Palmas, foram beneficiados com a emissão de documentos de identidade e CPF.

A ação, que já se tornou uma referência no estado, permite que alunos do ensino fundamental saiam da escola com sua identidade e CPF nas mãos – um documento essencial para garantir seus direitos e protegê-los em situações delicadas, como casos de desaparecimento.

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Agentes de saúde de Palmas foram capacitados pelo Ministério Público do Tocantins para identificar e notificar casos de violência e estão distriibuindo ímãs informativos sobre o o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) nas residências que visitam.

Cada ímã contém o número de contato do Navit e um QR Code que direciona para o site do núcleo, oferecendo acesso rápido a informações sobre os serviços prestados à população. A ação é realizada por meio de um Termo de Compromisso entre o MPTO e a Semus para a distribuição de 20.000 ímãs de geladeira.

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🚺️ A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06), que transformou o enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil, completou 18 anos neste mês de agosto.
⚖️ Essa lei estabeleceu p***s mais severas para os agressores e vários mecanismos de proteção para as mulheres vítimas desse crime, a exemplo das medidas protetivas de urgência.
🎙️ Para falar sobre o assunto, convidamos a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, que coordena o Núcleo Maria da Penha do MPTO.
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💜 Agosto Lilás é um chamado para todas as vozes se unirem contra a violência. O combate à violência de gênero é responsabilidade de todos nós. Denuncie, apoie, seja parte da mudança, procure o Ministério Público do Tocantins.

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Há 35 anos, o Ministério Público do Tocantins dedica-se a garantir os direitos e promover cidadania. Cada ação, cada vitória, cada história de vida tocantinense é parte da nossa missão. Estar presente na sua jornada é o que nos motiva a continuar trabalhando por um Tocantins mais justo e seguro para todos.

👉 Seus direitos foram desrespeitados?
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☝️ Você sabia que no Brasil a cada seis horas uma mulher perde a vida pelas mãos de seu companheiro ou ex-companheiro?

Junte-se à campanha “Violência contra a mulher não é normal. Abra os olhos! Sua atitude pode mudar o final.”

💻 Acesse www.mpdft.mp.br/abraosolhos

Presenciou qualquer tipo de violência? Denuncie.
Disque 190 ou procure uma delegacia.

📞 Para dúvidas e atendimento, ligue 127.

Fonte:

📺 Em entrevista à TV Anhanguera 1ª Edição , o promotor de Justiça Sidney Fiore Jr. falou sobre a importância de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes e sobre os dados divulgados pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que mais de 2 mil crianças e adolescentes foram vitimas de abuso sexual nos últimos três anos no Tocantins. Confira na reportagem!

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📺 Em entrevista ao Bom dia Tocantins , nesta quarta-feira, 14, o promotor de justiça, Paulo Alexandre de Siqueira explicou sobre a Recomendação Conjunta emita pelo ministério Público do Tocantins e o Ministério Público Federal (MPF) aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, orientando sobre procedimentos a serem adotados pelas instituições militares na eleição de 2024.

A Recomendação Conjunta menciona que os casos de violação à legislação devem ser comunicados pelo comando ao Grupo de Apoio ao Exercício da Função Eleitoral do Ministério Público do Tocantins (GT-Eleitoral), à Promotoria de Justiça Militar do Tocantins e às corregedorias das corporações militares, cabendo a estas últimas instaurar procedimento disciplinar.

Assista à reportagem!

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Ministério Público do Tocantins: há 35 anos conectando você com seus direitos.

🧑‍🧒🪁 Nesta edição do Cidadania em Foco, vamos abordar o funcionamento do Centro Interdisciplinar do Ministério Público, que foi implantado para aprimorar significativamente a prestação de serviços à sociedade.
🎤 O promotor de Justiça Celsimar Custódio fala sobre a importância do Centro e suas frentes de atuação.
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❤️👵👴👧👦 Encontro de Gerações Emocionante!

Nesta semana, a Universidade da Maturidade (UMA), em Palmas, foi palco de um encontro inesquecível entre adolescentes e idosos! O projeto "Ponto a Ponto" promoveu uma linda troca de afeto e aprendizado. Teve teatro, risadas, histórias compartilhadas e até "apadrinhamentos" emocionantes! 😍

O projeto busca fortalecer os laços entre gerações, prevenir a violência contra idosos e promover políticas públicas. 👏

"Em tempos de tecnologia e individualismo, o Ponto a Ponto nos lembra que a vida é um ciclo", afirmou a diretora do Cesaf-ESMP, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira. ❤️

Que essa iniciativa inspire mais conexões e respeito entre todas as idades!

As eleições vêm aí!
E, na escolha de prefeitos e vereadores, o promotor eleitoral da sua cidade é legitimado para fiscalizar todo o pleito.

🔎 O Ministério Público é o fiscal das eleições e zela pelo cumprimento das leis. Os promotores eleitorais trabalham para evitar e punir diversas irregularidades, como: propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa.

✌️ Ministério Público presente por um voto consciente.✌️
🗣️ Sua voz importa!

👉 Denuncie!
📞 Ligue 127.

🔎O Ministério Público atua por eleições limpas, justas e democráticas.Faça sua parte!Fique atento aos seus direitos e deveres de eleitor.

☝️ O Ministério Público é o fiscal das eleições e zela pelo cumprimento das leis. Os promotores eleitorais trabalham para evitar e punir diversas irregularidades como: propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa.

✌️ Ministério Público presente por um voto consciente.✌️
🗣️ Sua voz importa!

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🧑‍🧒🪁 Nesta edição do Cidadania em Foco , vamos abordar a atuação do Ministério Público para garantir que municípios prestem contas na área da educação e possam receber repasses federais.
🎤 O promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior fala sobre a importância dessa prestação de contas para garantir recursos adicionais que são relevantes para garantir a qualidade na educação.
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📺 Já está no ar a edição de agosto do programa Ministério Público em Ação, trazendo uma série de temas relevantes para a sociedade tocantinense. O destaque é a entrevista com a promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello que aborda os desafios enfrentados e os avanços conquistados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao longo de seus 35 anos de existência, na defesa dos direitos da sociedade.

Sob a condução do jornalista João Lino Cavalcante , o episódio aborda a implementação do projeto Luzeiro na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso. Este projeto inovador visa solucionar problemas específicos da comunidade por meio do poder público, promovendo o desenvolvimento integral e a efetividade dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do Tocantins.

O programa também mostra como foi a visita da Corregedoria Nacional do Ministério Público em Palmas. Outro tema abordado é o aumento significativo nas manifestações registradas pela Ouvidoria do MPTO no primeiro semestre de 2024, que obtiveram um crescimento de 80% em relação ao ano anterior, refletindo a crescente confiança da população no Ministério Público.

O programa MP em Ação é uma produção do Ministério Público do Tocantins, em parceria com a TV Assembleia e Unitins TV.

👉 Assista ao programa completo no link na bio! 😉

Ministério Público do Tocantins: há 35 anos conectando você com seus direitos.