Fernandes Figueiredo - F2 Advocacia Digital

Você sabia que a utilização de dados pessoais para uma finalidade diferente da qual ela foi solicitada, também é um vazamento de dados ? Senha, email, endereço da sua casa, telefone ou até mesmo a sua localização.

Por isso, evite senhas óbvias, com sequencias 123. É importante que as senhas sejam diferentes para cada conta que você usar, talvez seja difícil, mas se a sua senha for vazada em algum tipo de serviço, de certeza os golpistas tentarão usar ela nos outros aplicativos.

Utilize todos os tipos de defesas. Ex: no whatsapp, ativar a verificação de dois fatores. É possível também fazer no instagram e facebook. Instale aplicativos antivírus no seu computador e aparelho, e sempre utilize cartões virtuais nos seus aplicativos de banco sempre que for fazer compras na internet.

Desconfie até dos seus contatos conhecidos. Não clique em qualquer tipo de link de emails e mensagens que você não tenha solicitado. Caso receba alguma ligação de alguma empresa conhecida solicitando os seus dados, desligue e ligue diretamente para a empresa para confirmar que não é uma fraude.
E por último, fique sempre atento a sua fatura dos cartões e extrato do banco para notificar movimentações suspeitas assim que acontecerem.

Você sabia que as multas da LGPD podem chegar a até 50 milhões de reais por infração? Se você ainda não adequou a sua clínica, fique por dentro dessas informações.

Sua clínica precisa seguir as exigências dessa lei, por isso, estude sobre a LGPD e conte com a ajuda de advogados especialistas. Como os dados da saúde são pessoais e sensíveis por tratarem de informações sigilosas de pacientes, além de exigir ainda mais segurança, os médicos também têm particularidades em relação a essa lei.
Você precisa entender como os dados dos seus pacientes são tratados, como são coletados, armazenados, com quem é compartilhado e por quais motivos. Como os dados são coletados, e por que eles são coletados? Até quando esses dados ficarão armazenados?

É preciso mapear também os riscos de tratamento. Ter dados sigilosos em fichas de papel é um bom exemplo pois podem ser facilmente perdidos, descartados de formar irregular ou visto por pessoas não autorizadas.

O encarregado dos dados precisa ter conhecimento jurídico sobre a proteção de dados, principalmente da área da saúde. Se ninguém da sua equipe possui especialização, será necessário terceirizar esse serviço por meio de um especialista, como um advogado.

Você com certeza já deve ter visto as novas trends/brincadeiras do instagram, como: "A minha rubrica, minha foto do whatsapp, quais cidades já morei". Tenha muito cuidado, você pode estar facilitando a vida dos golpistas.

Ao expor seus dados pessoais desta forma, você facilita demais golpes (com sua rubrica, por exemplo) e ataques hackers (como engenharia social), pois com estes tipos de dados é fácil formar um perfil sobre você e até sobre quem convive com você.

Isso sem contar que falar sobre a cidade onde você nasceu, seu apelido de infância, o nome do seu primeiro cachorro, etc., pode facilmente ser usado em invasões de certos serviços digitais que usam estas informações como dados para recuperação de senha. E sim, você colocou lá, só não lembra, rs.
Então, se faça esse favor de não entregar todas as informações da sua vida de graça. Dê ao menos algum trabalho para o hacker.

E você, já participou dessas trends ?

Sim, essa lei não está pra brincadeira, rs.
A responsável por iniciar o processo explicou que preferiu levar o caso à Justiça após ter ganhado pensão por morte, onde muitas ligações de entidades financeiras foram feitas a ela, além de mensagens através de diferentes aplicativos. Seu pedido foi de indenização por danos morais, pensando no uso inapropriado e sem permissão de seus dados.

[...] no caso em questão as empresas financeiras obtiveram acesso veloz aos dados da pensão recebida, através de transação de informações pessoais do sistema de autarquia. Isto “demonstra uma ausência de controle, afrontando o direito à privacidade dos seus beneficiários”, finaliza a magistrada.

E você aí achando que a lei de proteção de dados é algo passageiro, rs.

Um dos assuntos mais comentados no ultimo mês foi o vazamento de dados no caso da atriz Klara Castanho e seu doloroso relato de estupro.

A atriz revelou em uma carta aberta no seu perfil do Instagram, que gerou um feto após ser violentada, pariu e colocou a criança para adoção. Ainda, informou que foi abordada por uma enfermeira no pós-parto, que estava na sala de cirurgia, que a ameaçou em divulgar para colunistas a situação ocorrida. Para piorar, ao chegar no quarto, já havia mensagens do colunista, com todas as informações.
Além disso, o hospital supostamente já informou que a conduta por parte da enfermeira foi inaceitável e, por isso, a demitiu por justa causa.

A LGPD é clara em informar que o Hospital é o controlador dos dados e o responsável pelo correto armazenamento dos dados e, com isso, será responsável se confirmado o vazamento de informações, tanto de forma administrativa quanto judicialmente, independente se quem vazou os dados foi enfermeira ou médico, por exemplo.
Assim, é de extrema importância haver um contrato regulando corretamente as relações da empresa, do hospital, dos agentes de tratamento com os seus funcionários estabelecendo política de privacidade, dever de confidencialidade e também responsabilidade pelo ocorrido.

É fundamental gerar uma conscientização, um treinamento, uma qualificação de todos os funcionários para que isso não aconteça.

Nem só de Vade Mecum vive o advogado.

E hoje no dia do escritor e aproveitamos pra deixar aqui, alguns de nossos livros preferidos.

E você, qual o seu ? 😊

A expressão se refere ao ponto de saída, ou seja, o exit é quando um sócio ou investidor vende seu percentual da empresa. Para a maioria dos investidores, chegar a esse estágio é a meta. Em algum momento os fundos de investimento, investidores e startups podem se deparar com uma oportunidade de exit.

O exit pode acontecer também quando a startup é adquirida por uma empresa maior. Um exemplo prático é o do instagram. Começou como startup, virou empresa e logo depois foi vendida para o facebook.

Como parte da estratégia de negócio, grandes companhias adquirem startups como parte de uma forma de proteger sua posição de liderança ou até com o objetivo de entrar no mercado brasileiro.

Não é ilegal o estabelecimento solicitar o CPF, porém é necessário esclarecer a finalidade do pedido. Reforçando essa preocupação, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) dispõe que a exigência do CPF no ato da compra representa coleta de dado pessoal, então, os estabelecimentos deverão se adequar às normas legais que visam proteger os direitos do cidadão.

Portanto, é opção do consumidor informar ou não o seu CPF para fins de cadastro pessoal e consequente participação no programa de fidelidade que oferece desconto. Com a LGPD, está assegurado ao cidadão o acesso facilitado aos seus dados pessoais junto às empresas, podendo, inclusive, solicitar alterações e a exclusão.

O que antes era visto apenas como hobby se tornou trabalho e o meio de sustento de muitas pessoas. Porém é preciso tomar alguns cuidados ao influenciar pessoas.

O que antes era visto apenas como hobby se tornou trabalho e o meio de sustento de muitas pessoas. Porém é preciso tomar alguns cuidados ao influenciar pessoas.
Aproveita e marca/encaminha pra sua digital favorita 😉

“A influencer Virgínia anunciou, em suas redes sociais, o smartphone e informou os dados da loja para adquiri-lo. A mulher, então, entrou em contato com os anunciantes e fez o pagamento do iPhone. Porém, não o recebeu e depois descobriu que a promoção se tratava de um golpe aplicado em todo o país. Ela então foi à Justiça, representada pelo escritório Sérgio Machado Advocacia. Em sua defesa, a influenciadora digital argumentou que se tratava de culpa
exclusiva da autora.”

O Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou a Influenciadora Digital a pagar uma indenização (R$2.639,90) para restituir uma seguidora que comprou um celular (Iphone 8 Plus) em uma loja indicada por ela em suas redes sociais e o aparelho não foi entregue.

O juízo desconsiderou a relação de consumo (entre influenciadora e consumidora) e assim, a Influenciadora responde de forma objetiva pela falha na compra do produto com base no artigo 927 do Código Civil (Teoria do Risco Criado), pois sua atividade que é expor produtos de terceiros a venda, gera risco aos direitos de outrem.
E você influencer, tem ciência desses riscos ?

Uber, google, 99, amazon e outras empresas começaram sendo startups porém hoje
todas elas são grandes empresas de tecnologia que podem até ter a cultura de uma
startup mas ainda assim são grandes empresas.
Existem alguns fatores que fazem com que esse negócio deixe o status de startup e
seja considerado uma grande empresa:
1️⃣- Já encontraram seu modelo de negócio: ela deixa de ser um grupo de pessoas em
busca de modelo de negócios desde um cenário de extrema incerteza, ou seja, não é
mais um pequeno grupo de pessoas
2️⃣- Existe uma certeza do negócio: já não existe mais o questionamento se as pessoas
vão gostar ou vão usar o produto/serviço. O negócio já se encontra validado pelos
consumidores.
3️⃣ – Abertura na bolsa de valores: disponibilizando aos interessados a compra de
ações e investimentos.

Por fim a empresa deixa de ser uma startup quando passa a ser uma empresa altamente lucrativa.

A lei geral de proteção de dados está em vigor a mais de um ano, mas tem
quem acredite que a lei não vai "vingar". Porém com a evolução da internet,
distribuição de dados e aumento de usuarios é impossível não ter uma adequação
efetiva para os dados. Essas são as três mentiras mas usuais sobre a LGPD.

Você já tinha pensado em alguma delas ?

Para aumentar a segurança do seu perfil você pode ativar a verificação de
duas etapas. Isso é importante principalmente para autenticar quem está entrando no
seu Instagram, veja o passo a passo:

1️⃣- Pra isso você precisa estar logado ao seu instagram, na parte debaixo da tela
do app (onde aparece sua foto bem pequena)
2️⃣- clique no menu superior direito e toque em CONFIGURAÇÕES
3️⃣- depois clique na opção SEGURANÇA
4️⃣- Após isso selecione AUTENTICAÇÃO DE DOIS FATORES. Lá você pode
escolher a verificação por SMS ou aplicativo.

Com isso, toda vez que alguém tentar entrar na sua conta você irá receber uma
notificação de confirmação, autorizando ou não a pessoa a ter acesso a sua conta.

Primeira mulher trans a ganhar o Globo de Ouro por melhor atriz de drama, pela sua personagem Blanca, na série POSE. Indicada ao Emmy Award na categoria de Melhor Atriz em 2021, Michaela Jaé Rodriguez tem 31 anos, é americana, atriz e cantora.

O nome artístico de "MJ" Rodriguez é em homenagem à personagem da Marvel Comics Mary Jane "MJ" Watson, que se autodescreve como geek de quadrinhos e junta as letras de partes de seu nome de nascimento

da nossa equipe.

Hoje é o dia delas. As nossas primeiras defensoras, que com muita garra e muito amor nos criou, ensinou e que nos deram sempre o seu melhor. Sem vocês não haveria nada.
Amamos vocês ❤️

Um feliz dia das mães para todas !

E o Tbt de hoje vai para umas das inúmeras reuniões de alinhamento realizadas por nós da F2.

Já salva esse post para ler depois.

Vamos aos fatos:
✅ Uma legislação forte é sempre aquela que reafirma o poder de imposição do Estado. As empresas que não estiverem em conformidade com a LGPD poderão sofrer multas financeiras de 2% do seu faturamento
❌ TODOS os dados pessoais devem ser protegidos e a forma como a empresa usa essas informações deve ser transparente, tendo o consentimento dos proprietários. Por isso, até os arquivos mortos estão sob a regulamentação da LGPD
✅ Já está em vigor a legislação que dá a seus cidadãos o direito ao esquecimento. Sendo assim, quando um usuário não quiser mais que seus dados cadastrais sejam usados por uma determinada empresa, ele poderá solicitar que eles sejam apagados.
❌ A lei não diferencia a forma como os dados pessoais são tratados (seja físico ou eletrônico). Todas as informações devem ser resguardadas e a forma como a empresa usa esses dados devem ser transparentes e explícitas para os titulares.
✅ O foco da lei é regular a maneira com que as empresas trabalham com dados pessoais dos clientes. Além dela cuidar da privacidade dos usuários, fornece também uma segurança jurídica trazendo mais transparência para o relacionamento do cliente com a empresa.

O tbt de hoje vai para umas das nossas inúmeras reuniões pós-expediente com um grande amigo e parceiro .adv …

O governo da França decidiu que a doação de sangue será acessível a todas as pessoas com base nos mesmos critérios, tanto para homosse***is como para heterosse***is.
A partir de 16 de março de 2022, já não haverá "nenhuma referência à orientação sexual" nos questionários prévios à doação de sangue, explicou Jérôme Salomon, diretor-geral de Saúde.
Diversas perguntas buscarão detectar eventuais condutas individuais de risco — como manter relações se***is com várias pessoas, uso de dr**as etc. — mas a orientação sexual já não estará presente.

Recente da posse dos nossos sócios nas diretorias da Comissão de Direito Digital e Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB/BA.

É o desejo de toda a equipe F2, nessa Semana Santa, para você e sua família!

A adequação a LGPD envolve várias fases e a análise de todos os processos internos da empresa. Mas quando se fala em RELAÇÕES DE TRABALHO, sendo o funcionário um titular de dados pessoais, existem processos que precisam de uma atenção especial. Arrasta pro lado para saber mais!

Quer entender mais sobre a lgpd ? Selecionamos alguns livros importantes para você ficar por dentro do assunto.

Lei Geral de Proteção de Dados - Sergio Ferraz
Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei
Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento.

Eai, gostou?

A lei geral de proteção de dados não se aplica somente a grandes empresas de tecnologia.

Porém, qualquer profissional liberal que colete informações pessoais dos clientes, tem obrigação de fazer a adequação a LGPD. Tudo o que foi feito até hoje sobre a entrega de informação para profissionais liberais era resolvido na base da confiança, mas o que a lei faz agora é que além da confiança a pessoa efetivamente demonstre o que faz com todas essas informações.

E você, sabia disso ?

O primeiro passo é entrar em contato com o destinatário errado e tentar a devolução do valor de forma amigável. Caso a pessoa se recuse, estará cometendo um crime.

Caso não seja possível, você pode comunicar o banco da conta de destino logo após a transferência pedindo que o banco faça o contato com o destinatário. Isso não fará o dinheiro ser devolvido, mas pode ajudar a identificar as contas usadas nesse tipo de crime.

Lembre-se de que a instituição não pode conceder a você as informações de seus clientes. Mesmo explicando que você fez o Pix errado, seria uma violação do direito de privacidade desse indivíduo. Por isso, existe a chance de não ser possível recuperar o valor da transação.

Por isso, tome muito cuidado ao fazer um Pix. Confirme sempre a chave com o beneficiário antes de concluir a transação. Isso já aconteceu com você ?

Marca aqui nos comentários aquela pessoa que não pode perder essa dica!

Na madrugada de ontem o cantor Wesley Safadão teve a sua conta do twitter hackeada, onde colocaram mensagens racistas além de conteúdos pornográfico. O cantor comentou que "sempre esquece suas senhas" por isso acaba colocando senhas fáceis como 1234.
Para que isso não aconteça também com você nós da F2 separamos algumas dicas essenciais como:
😬não utilizar senhas fáceis ou até mesmo obvias (nome de pais, irmãos, namorados;
😅 não utilizar o próprio nome;
😀 usar letras maiúsculas;
🥲 mesclar a palavra com números não sequenciais;
😁 cuidado ao logar em aparelhos desconhecidos, lembre-se sempre de desconectar;
🙃 Instagram e Facebook utilize sempre a autenticação de dois fatores.

Seguindo essas dicas você evita de acordar com posts constrangedores nas suas redes, rs. E a sua senha, está igual ao do Safadão?

Já manda esse post praquele amigo que gosta de usar senhas fáceis também!