Justo Hendler e Justo advogados
Escritório com mais de 12 anos de experiência, especializado em direito do trabalho, direito previ
02/08/2022
AGOSTO DOURADO DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO.
Após o retorno da licença maternidade até que o bebê complete seis meses, as mães têm direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de 30 minutos cada um para a amamentação.
Importante frisar que as mães que tiveram filhos por adoção possuem o mesmo direito à amamentação. Por fim e não menos importante, os estabelecimentos onde trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deverão disponibilizar local apropriado para as funcionárias guardarem sob vigilância e assistência os seus filhos no periodo de amamentação.
No caso de descumprimento, são devidas horas extras do período, além de poder caracterizar dano moral.
15/07/2022