Michelle Lopes Conselheira Tutelar

🌻Sempre me deparo com casos em que o genitor que possui o DIREITO DE CONVIVÊNCIA deixa de devolver a criança na data e horário indicados no ACORDO ou DECISÃO JUDICIAL, assim como com situações em que o genitor detentor da GUARDA FÁTICA (que reside com o menor), não quer dar o filho para o que possui o DIREITO DE CONVIVÊNCIA.

🌻Diante dessas situações, sou constantemente indagada sobre o que pode ser feito para solucionar o problema.

Gostou da informação?
Me deixe saber nos comentários!

ADRIANO SANTOS - Paixão pela Educação lima, Adriano Santos - Paixão pela Educação.

Deseja defender nossas crianças e adolescentes? Dê uma olhadinha neste post.

Conhece mais algo a respeito? Conte-me.

Por favor, compartilhe esse conhecimento importante para quem você acha que seja útil.



https://www.instagram.com/michellelopes.sad/

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_Leia na integra clicando no link abaixo_
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https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=4285638188201774&id=100002669045432
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Tem é MUITOS por aí que acham que porque apanharam muito na infância isso lhes da PHD de conhecimento de alma e corpo alheio, lastimável 🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️🤦🏾‍♂️.

CONSELHEIROS TUTELARES.

Analisem e fiquem perplexos com essas falas.
" Eu vou te arrebenta moleque"

" Haaaa! Eu vou cuspir aqui e quando secar quero você de volta senão eu quebro seu braço"

" Garota vagabundaaaaa eu já dei tanto na sua cara e você não aprende"

" Moleque FDP...... Seu pilantra.... Eu vou te bater agora pra polícia não te bater depois".

" Na minha época de garoto eu apanhei muito pra não virar bandido e Aqui estou eu , um homem de bem".

" Comigo ou é do meu jeito ou é do meu jeito, se não me Respeitar por Ben então será por mal até porque eu aprendi assim e assim eu serei com vocês".

E por aí vai, cada uma pior que a outra, e vocês Conselheiros analisaram? Leram? Ficaram perplexos ou acham que isso é surreal e está certo?
Isso é mais normal do que eu ou vocês imaginamos e está acontecendo agora neste exato momento em que estávamos lendo este texto.
Por isso aprendamos que bater não ajuda e nem agrega valores, o que muda de fato e verdade é e sempre será O DIÁLOGO.

JÁ DIALOGOU HOJE COM SEU FILHO?

PENSE NISSO....

Artigo 18-A.
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

a) sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

b) lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

a) humilhe; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

b) ameace gravemente; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

c) ridicularize. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

Lauro Trindade
Escritor Apaixonado Pelo Conselho Tutelar e Pela Infância e Adolescência.

Me diz aí pelo menos uma coisa que podemos ensinar às nossas crianças que faça sentido com essa frase pra você...

Marca alguém que vc acha que vai dar essa resposta...

O abandono afetivo acontece quando pais negligenciam a relação com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres garantidos pelo artigo 227 da Constituição Federal às crianças e adolescentes.

Michelle Lopes 🌻

e

Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata

Seção V

Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Michelle Lopes 🌻
Na defesa de nossas crianças e adolescente.

😕 Incrível como algo tão comum (e simples) gera cotidianamente tantas dúvidas.

Já acompanhei ferrenhas discussões sobre o tema em grupos de whatsapp.

✅ Com o objetivo de auxiliar no correto entendimento peço ao amigo Conselheiro Tutelar que acompanhe este breve raciocínio:

▪️ 1 – ‘VISITA DOMICILIAR’ é um termo genérico que se aplica em inúmeras situações.

▪️ 2 – Vários integrantes da rede de atendimento fazem (ou deveriam fazer) a ‘visita domiciliar’. Exemplo: agentes de endemias, profissionais da saúde através do programa Saúde da Família, profissionais da educação visando combater a evasão escolar, etc...

▪️ 3 – O Colegiado do Conselho Tutelar pode decidir fazer ‘visita domiciliar’ visando tomar a melhor decisão na resolução do fato (qual medida aplicar e/ou qual serviço requisitar).

⛔ O PROBLEMA:

Parte importante do problema nasce do fato que a ‘VISITA DOMICILIAR’ também é uma técnica social, um recurso fundamental que o assistente social utiliza para bem exercer seu trabalho dentro do SUAS.

Neste caso a ‘visita domiciliar’ tem objetivos específicos que só um ASSISTENTE SOCIAL pode atender.

RESUMINDO E ESCLARECENDO: Sim, o colegiado do Conselho Tutelar é competente para fazer ‘visita domiciliar’ dentro de seus objetivos legais.

⚠️ A ‘visita domiciliar’ que o Conselho Tutelar faz não é a mesma ‘visita domiciliar’ que a Assistência Social faz.

Isto é, o Conselho Tutelar, o CRAS e o CREAS fazem ‘vista domiciliar’, mas com objetivos diferentes e competências distintas.

⚠️ Fique atento aos objetivos da ‘visita domiciliar’, especialmente quando exigida pelo Judiciário ou Ministério Público. Se o colegiado entender que o que o juiz ou o promotor deseja é algo parecido com um ESTUDO SOCIAL, o colegiado está legalmente impedido de fazer. Tal demanda deve ser encaminhada à Assistência Social.

Por fim, peço que o Conselheiro Tutelar que lê este texto analise em colegiado SEMPRE a necessidade e viabilidade do atendimento ‘in loco’. O exercício das atribuições do Conselho Tutelar não pode ficar restrito à sede do CT, contudo haverá sempre maior risco no atendimento externo. Cuidado!

Scientia potentia est
"Conhecimento é poder"

Grande abraço
Luciano Betiate
portaldoconselhotutelar.com.br
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De acordo com o ECA o que compete ao Conselho deve fiscalizar?

Muitos Conselheiros sofrem com a falta de conhecimento e acabam fiscalizando lugares onde não deveriam.

Enquanto não corrigirmos estes erros,não alinharmos as ações, não pararmos para fazer apenas o trabalho do Conselho, as crianças e adolescentes ficarão cada dia mais distantes de seus direitos.

Conheça o lugar que você trabalha, isso te liberta.

Comente aqui embaixo se você fiscaliza o que deveria fiscalizar👇🏼

Quem faz a busca ativa?

Conselho Tutelar ou a escola?

Simples de entender, de acordo com o art. 56-b do ECA, a Escola deve esgotar todos os recursos antes de encaminhar ao CT.

O aluno não é do Conselho Tutelar, e sim da Escola, por isso, quem deve fazer a busca ativa é a mesma.

Mas caso ocorra dos recursos esgotarem, é dever da escola comunicar o Conselho Tutelar.

Esses dois órgãos devem ser parceiros, pelo bem de nossas crianças e adolescentes!

Sabia disso? Comente aqui embaixo!

De quem é a responsabilidade dos pais ou do CONSELHO TUTELAR? 👇🏼

⚠️ *LEI ORGÂNICA JÁ!*📝

*A transmissão da LIVE FCNCT CENTRO OESTE será pela página oficial do FCNCT, segue o link*

https://www.facebook.com/www.actmt.com.br/

🗓️ *24 de Agosto 2021*

⏰ *às 19:00*

✅ *Participe e vamos juntos contribuir para o fortalecimento dos CTs*

*FCNCT20ANOS*
* *

Quando pensar em desistir, lembre-se do porque começou. 🤔✨

📖 👶🏼🧒🏽👩🏻‍🦱👧🏾 Desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 31 anos, diversas políticas foram criadas para este público, como aquelas relacionadas ao combate à violência sexual e ao trabalho infantil ou, ainda, a expansão das unidades do sistema socioeducativo.

Entretanto, o avanço neoliberal mostra que é preciso estar em alerta para que nenhum direito seja perdido: de um lado, os ataques aos conselhos de direito enfraquecem a participação popular nas decisões políticas sobre a infância e a juventude.

De outro lado, muitos dos conselhos tutelares, instituídos pelo ECA para defender e garantir os direitos a este segmento da população, têm sofrido influência do moralismo religioso por todo o país, como mostraram as eleições de 2019.

✊🏿 *Portanto, a data de hoje, além de ser motivo de comemoração, busca dar visibilidade à defesa pelos direitos de crianças e adolescentes: uma bandeira que também é do Serviço Social!*

O TDAH existe não eh frescura e nem mãnha, eu sou mãe de um TDAH!

13 de Julho - Dia internacional de conscientização do TDAH (transtornos de déficit de atenção e hiperatividade).

11 fatos que uma mãe de uma criança tdah passou ou vai passar:

1- vão dizer que seu filho não tem nada disso, que trata-se apenas de um diagnóstico de moda, afinal antigamente não havia nada disso e as crianças "sobreviveram".

2- vai ter sempre alguém leigo no assunto que vai contestar os laudos médicos que seu filho recebeu. "É só uma fase! É só falta de limite seu!"🙄

3-vão lembrar do caso do vizinho, do irmão, do padeiro, da prima que "curou" tdah com homeopatia, com chá de camomila, leitinho quente a noite, suco de maracujá, floral, benzedeira ou uma surra bem dada! 👀

4-vão questionar sua criação, sua maternidade, sua capacidade de colocar limites no seu filho, de dar educação e até o seu amor por ele. Vão lhe chamar de mãe "hipoativa" 🙄

5-vai faltar empatia SIM. Nas escolas, nos parquinhos e inclusive na sua própria família. Aos olhos dos intolerantes e ignorantes no assunto, seu filho não passa de uma criança mimada.

6-vão lhe criticar se você medicar e vão lhe criticar se você não medicar. Tudo isso sem embasamento científico nenhum, sem serem da área de saúde ou se quer informados sobre esse transtorno.

7- você vai encontrar alguma outra criança com perfil TDAH, sem laudo e sem acompanhamento, com a família com medo do diagnóstico, tratando a questão como "coisa de criança levada"

8- existe muita escola despreparada pra lidar com uma criança TDAH. M. U. I. T. A. Exclusão, expulsão, bullying e impaciência podem fazer parte do dia dia do seu filho.

9-você vai viver em estado de alerta, afinal essas pessoinhas especiais perdem a noção do perigo muitas vezes e adoram uma adrenalina.

11-seu filho vai levar a culpa por alguma bagunça ou confusão que ele, eventualmente, não fez.

10-você vai trabalhar a autoestima do seu filho todos os dias, lembrando que ele não é melhor nem pior que ninguém, apenas tem uma maneira única e especial de encarar a vida.

Por: Karina Luna

O Gustavo recebeu o diagnóstico ano passado com 7 anos, ele não tem "problema", ele tem desafios diários como qualquer ser humano, tem limitações como qualquer pessoa, a diferença é que ele precisa de muito apoio e muito mais estímulos que as crianças normalmente não precisam, não falta "limites", falta empatia do próximo para ele superar seus obstáculos.
TDAH é algo muito sério, se vc não conhece, se informe, mas não julgue!

CONSELHEIROS TUTELARES e demais ATORES DO SGDHCA.

Da próxima vez em que um pai ou mãe, um responsável, alguém na sua família ou um amigo te procurar na sede do Conselho Tutelar ou na rua ou na sua casa pra te falar aquela célebre frase:
"Esse Conselho Tutelar só foi Criado pra tirar o meu direto de educar meu filho, eu não posso nem mais chamar a atenção dele que em dez minutos aparece um carro na minha porta, eu nem posso pedir que meus filhos me obedeçam porque eles agora é quem mandam aqui em casa(Os filhos), eu não posso nem pedir que ele façam algo em casa que logo sou punido; pela justiça".

Quando isso ocorrer de novo, respire fundo, aumente sua aura espiritual (🤣🤣🤣), conte até mil e e apresente a essas PESSOAS os ARTIGOS 21 e 22 DO ECA, 229 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e 1634 INCISO IX DO CÓDIGO CIVIL.

Art. 21. O poder poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
Art. 22. Do ECA: Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Art. 229 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Art. 1634. Inciso IX do Código civil:
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014)

MAIS AOS PAIS UM RECADO MUITO IMPORTANTE:
ESSA OBEDIÊNCIA NÃO DEVE SER EXERCIDA ATRAVÉS DE AUTORITARISMO, VIOLÊNCIA OU DA TUA AUSÊNCIA FAMILIAR, ATÉ PORQUE RESPEITO NÃO SE OBRIGA MAS SIM SE CONQUISTA E QUEM DESEJA RESPEITO PRECISA ANTES DE MAIS NADA SE DAR AO RESPEITO.

Essa postagem não é e jamais será um incentivo a violência de pais para com seus filhos até porque ninguém conseguirá o respeito de outro alguém se não usar de paciência, calma, diálogo e carinho.
Essa postagem é um incentivo ao pais para que possam assumir de forma correta a sua RESPONSABILIDADE e assim conviver de forma HARMONIOSA com seus filhos acima de tudo com muito diálogo e com muito amor e em tempos de pandemia muito mais.

O ECA NÃO FOI CRIADO PARA TIRAR RESPONSABILIDADE DE PAIS OU RESPONSÁVEIS MAS SIM PARA COBRAR A ELES QUE A EXERÇAM DE FORMA CORRETA, AUTORIDADE NÃO É AUTORITARISMO.

Lauro Trindade
Escritor Apaixonado Pelo Conselho Tutelar.