Teixeira Ferreira Advocacia & Assesoria Jurídica

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Teixeira Ferreira – Direito de Família O Escritório é reconhecido pela objetividade, condução de forma personalizada e discrição no patrocínio das ações.

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A instituição financeira que debitou dinheiro em sua conta ou lançou débitos em seu cartão de crédito, deverá indenizar pelos danos materias e morais causados em razão de “vítima de golpe” por estelionatários.
Procure seus direitos!!!

Para quem deseja realizar doações para candidatos nessas eleições, atenção às regras!!! 🚨🚨🚨

🚨🚨🚨Atenção aos gestores da Administração Pública!!!
A Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, já pode ser aplicada pelos gestores da Administração Pública.
O texto legal prevê que a obrigatoriedade da aplicação desta Lei se dá após 2 anos de sua publicação, ou seja, no ano de 2023.
Já decorreu 1 ano da publicação desta lei, nesse momento é crucial que os gestores da Administração Pública se adequem as novas regras para uma transição tranquila e segura.
No meu ponto de vista, a grande inovação que a Lei traz é a modalidade de licitação prevista no artigo 32, I, qual seja, o diálogo competitivo.

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Desta forma, os bens adquiridos durante a união estável até a separação de fato do casal, deverão ser objeto de partilha, inclusive os financiados na proporção das parcelas pagas.
Não assine um acordo sem antes se assegurar de seus direitos!!!

A pensão alimentícia em desacordo com a realidade financeira do genitor e a necessidade do filho podem ter seus os valores revisados a qualquer momento.
Infelizmente alguns genitores mentem sobre a renda mensal, se apresentam como autônomo, ou se registram com baixos salários para fugir da fixação de valores justos para pagamento da pensão alimentícia aos seus filhos.
Nesses casos, é cabível a Ação Revisional de Alimentos, ocasião em que será aplicada a teoria da aparência, sendo levado em consideração pelo Magistrado o estilo de vida do genitor para fixação de novos valores à título de alimentos.

O primeiro passo para quem deseja obter a cidadania italiana é retificar todos os erros de grafia nas certidões de nascimento, casamento e óbito exigidas para o procedimento.
Ocorre que, ao registrar casamentos, óbitos, nascimento dos filhos, os imigrantes Italianos tiveram seus nomes “abrasileirados”, como por exemplo Giuseppe se tornou José.
Desta forma, se esta pensando em obter cidadania italiana, antes de qualquer etapa, seja diretamente na Italia ou nos consulados Brasileiros, é necessária contratação de advogado especializado para propositura da Ação de Retificação de Registro Civil. 🇮🇹🇮🇹🇮🇹

Devemos trabalhar para assegurar uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
As eleições se aproximam, em um momento crítico que vivemos na política do nosso país, em meio a pandemia ocasionada pela covid-19.
Nós cidadãos Brasileiros devemos escolher nossos dirigentes com responsabilidade. A chance é agora, conheça seus candidatos!!!!
Obs. Essa Constituição Federal anotada da foto guardo com muito carinho, pois foi escrita por meu avô Dr. Wolgran Junqueira Ferreira.