Souza Freitas & Mattoso Advocacia

A pensão alimentícia visa garantir que a pessoa tenha condições mínimas de sobrevivência e uma vida digna.

Mas, infelizmente, existem ocasiões em que o alimentante atrasa os valores ou simplesmente não efetua o depósito.

Nesses casos, nossas leis autorizam algumas medidas coercitivas para fazer com que a obrigação seja cumprida, mesmo que de forma forçada.

Para que isso ocorra, é necessário existir um título executivo judicial que determine um valor de pagamento mensal dos alimentos.

Com o documento em mãos, caso o devedor não realize o depósito no dia do vencimento, o credor poderá ajuizar ação de execução pelo rito da prisão.

O devedor, então, será intimado a pagar a dívida em três dias, sob pena de ser decretada detenção.

Mas saiba que não se trata de uma prisão criminal, e sim civil!

A prisão civil pode durar no máximo 90 dias, e o devedor deverá f**ar em cela separada dos demais presos. Ainda, não cabe fiança, mas sim o pagamento da dívida.

Caso o devedor não deposite o alimento devido durante o período da prisão, ele será solto, e a dívida ainda existirá. No entanto, ele não poderá ser preso novamente pela quantia.

Isso porque a prisão civil não tem o intuito de punir o devedor, mas forçar que cumpra com o seu dever. É uma medida de grande utilidade prática e social!

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

No ambiente de trabalho, é comum ouvir sobre desvio e acúmulo de função, mas você sabe distinguir um do outro?

Entender esses conceitos é fundamental para garantir seus direitos como trabalhador!

– Desvio de função:

Ocorre quando um empregado executa atividades diferentes das que foram acordadas no contrato de trabalho, sem o devido ajuste salarial.

Por exemplo, um assistente administrativo realizando tarefas de gerência.

– Acúmulo de função:

Acontece quando é atribuído ao empregado tarefas adicionais às suas funções originais, aumentando signif**ativamente a sua carga de trabalho, sem a compensação adequada.

Se você se encontra em uma dessas situações, é importante documentar as atividades extras realizadas e buscar orientação jurídica.

Um escritório de advocacia especializado pode ajudar a avaliar seu caso e orientar sobre possíveis ações para reivindicar seus direitos!

A Souza Freitas e Mattoso Advocacia deseja a todas as suas clientes, amigas e colaboradoras um feliz dia das Mães.

A você que consegue conciliar a maternidade, educação dos filhos, carreira e vida pessoal, receba nossas homenagens!

Quer comprar um imóvel, mas ainda não tem certeza sobre o local escolhido?

O contrato de aluguel com intenção de compra pode ser uma ótima opção para você que, antes de efetivar o negócio, deseja realmente entender se o lugar escolhido é o do seus sonhos.

Por meio desse acordo, você utilizará o bem para moradia mediante o pagamento de valores mensais. Igual ao contrato comum de aluguel!

O diferencial é que, após o término do prazo acordado, você poderá financiar ou quitar o imóvel descontando o valor já pago pelos aluguéis.

Com isso, tanto o proprietário quanto você serão beneficiados. Assim, você conseguirá fazer um “teste” no imóvel, e o proprietário, do outro lado, receberá mensalmente enquanto a compra não é efetivada.

Por fim, é importante ressaltar que você não será obrigado a comprar o imóvel após o término contrato.

Alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado.

Desejamos aos nossos clientes e amigos um domingo de Páscoa especial junto a quem vocês amam.

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Hoje é dia de festa! Dia de celebrarmos o aniversário da nossa sócia Dra Bárbara Maia Mattoso!!
Feliz aniversário, Dra! 🎉🎊
Saúde, felicidades, prosperidade!

A Souza Freitas e Mattoso Advocacia deseja a todos um ano de muita fartura e realizações.

Um ano próspero e feliz!

E chegamos até aqui no último dia do ano para compartilhar com nossos clientes os desejos de um 2024 maravilhoso.

Agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho com a certeza que seguiremos fiéis aos nossos princípios, na defesa dos nossos clientes.

Feliz ano novo! 🍾✨️🍀
#2024

A Souza Freitas e Mattoso Advocacia deseja a você cliente e amigo uma noite repleta de amor e esperança.

Que a magia do Natal enlace os corações trazendo muita paz e harmonia.

Feliz Natal!

Hoje é o dia da nossa sócia e fundadora: Dra. Alessandra Maria Campos de Souza Freitas.

Exemplo de mulher, mãe e advogada, sabe conciliar todos os papéis com maestria e profissionalismo.

Desejamos muitas felicidades, saúde, sucesso, sempre!!

Feliz aniversário!!
🎉

A festa de aniversário da Angélica em sua mansão no Joá, deu o que falar, vocês f**aram sabendo?

O DJ Pedro Sampaio foi o responsável por animar a festa e também teve grupo de pagode.

Porém, o som alto que varou madrugada adentro incomodou os vizinhos.

Nesse caso, temos que dizer que tanto o Código Civil quanto a Lei do Silêncio não foram observadas pela artista.

“Lei do silêncio” é a legislação que estabelece horários permitidos para fazer barulho e prevê punição em caso de descumprimento.

O horário permitido na lei para que possa ser feito barulho em um Condomínio é de 7h às 20h.

A Convenção do Condomínio e o Regimento Interno também podem e devem prever os horários que se pode fazer barulho e a punição para quem ignorar.

Caso o morador não cesse o barulho após pedidos dos demais moradores e mesmo do síndico, esse pode aplicar advertência e multa.

Em muitos casos, a polícia é chamada para intervir.

Está com problemas como esse ou de outra ordem em seu condomínio?

Procure sempre uma assessoria jurídica especializada ou me mande um direct que terei o prazer de responder.

Temos falado muito sobre Planejamento Sucessório.

E sabe porque?

Porque trabalhamos com isso há algum tempo e sabemos da importância para as famílias.

Deixar seu patrimônio organizado para sua família poder seguir em frente no momento de dor.

Isso é um ato de amor com sua família.

Existem diversas formas de e temos certeza que uma delas vai se adequar aos seus interesses e de sua família.

Só não pode deixar de fazer!!

Já salva esse post e compartilha con os amigos, com os parentes, com todo mundo que precisa.

E se c tiver dúvida, pode nos chamar, que iremos te ajudar.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/11/09/impacto-reforma-tributaria-condominio.ghtml

Reforma tributária vai impactar a cobrança de condomínio? Veja o que dizem especialistas Alteração no modo como os impostos são cobrados no país pode encarecer serviços e elevar preços ao consumidor final, diz associação do setor. Por outro lado, consultora especializada em Imposto sobre Valor Agregado acredita que custos podem cair.

Em um País onde mais se mata mulheres.

Onde as mulheres sofrem todo tipo de viol&ncia, seja física, patrimonial ou psicológica.

Foi aprovado Projeto de Lei, que vai à sansão do Presidente da República, para que seja proibida a fixação de guarda compartilhada em casos de viol&ncia doméstica.

Com a alteração do Código Civil, mães e filhos poderão respirar aliviados por não ter que conviver com o ex/pai abusador.

Sabemos que o feminicidio cresce no Brasil, mas leis como essa, se devidamente aplicadas, ajudarão a manter o homem afastado daquela família.

Não adianta a mulher obter medida protetiva se terá que conviver com aquele que cometeu viol&ncua contra ela por causa da guarda compartilhada.

Entendemos que a alteração do Código Civil de faz necessária para proibição da guarda compartilhada em casos de viol$ncia.

E todos nós da área jurídica devemos trabalhar para que isso seja aplicado na prática.

A Lei 9514 prevê que em caso de não pagamento a instituição credora pode realizar uma execução extrajudicial e retomar o imóvel. O procedimento é feito por meio de um cartório e não passa pela Justiça, sendo plenamente legal. O STF agora validou a regra do contrato com alienação fiduciária, independentemente do imóvel - se casa, apartamento, loja ou galpão, por exemplo.

Portanto, fique atento! O atraso no pagamento superior a 90 dias ou 3 prestações ensejaram o leilão extrajudicial.

Para os investidores é uma excelente oportunidade de negócio.

Livro de ocorrências de um Condomínio.

Você sabe o que é e para que serve?

Já salva esse post para quando você precisar fazer alguma anotação.

O Planejamento Sucessório é sempre melhor.

Evita conflito, mantém os bens dentro da família, possui regras próprias ao se fazer a sucessão.

Ainda pode reduzir a carga tributária.

Mas se não foi feito, uma hora, terá que fazer o Inventário.

E aí? O que é melhor?

O inventário extrajudicial é a melhor solução: rápido e ef**az.

Já salva o post para saber quais são os requisitos.

Se tiver alguma dúvida, comenta que te respondo.

Viol&ncia patrimonial.

Você sabe o quê é?

Sofre, já sofreu ou conhece alguém que está sofrendo?

Muitas mulheres nem sabem que já passaram ou estão passando por esse tipo de viol&ncia.

Tem as contas e senhas controladas pelo marido ou companheiro?

Só ele tem acesso à conta corrente que é do casal?

Ele f**a com seu salário ou recebimentos?

Você precisa sempre pedir a ele para comprar qualquer coisa que precise?

Tudo isso é viol&ncia patrimonial.

Peça ajuda se precisar!! Não sofra calada!

Se quiser saber mais sobre o assunto, pode enviar um direct.

A regra, no Brrasil, é da guarda compartilhada, em que os genitores vão ter que compartilhar decisões importantes no interesse do filho.

A residência da criança ou adolescente será com um dos genitores e o outro terá o direito/dever de convivência.

Hoje em dia, os julgadores têm levado em consideração a opinião da criança ou adolescente na hora de decidir sobre a guarda.

Afinal, são eles os maiores envolvidos e a opinião deles sobre com quem querem f**ar é essencial.

Porém, para tomada de decisão, o juiz vai ouvir os pais, o Ministério Público, a assistente social, e a sentença deverá sempre atender ao melhor interesse da criança ou adolescente.

Percebam que não é o interesse dos pais que importa. Em ações de direito de família que dizem respeito aos filhos, como a guarda, irá prevalecer o que for melhor para a criança ou adolescente.

Mito!

A pensão alimentícia paga ao filho não irá diminuir pelo fato do pai ter uma nova família.

Nem mesmo se tiver outro filho.

Não é automático.

É uma crença que as mães têm porque os próprios pais, que deveriam pensar no bem estar do filho, fazem esse tipo de ameaça.

E a mulher acaba aceitando reduzir a pensão ou receber menos por causa disso.

Mas se o pai não teve seus rendimentos reduzidos, se ele continua com as mesmas despesas, ou seja, se nada mudou financeiramente, a pensão para o filho continuará no mesmo valor.

Não caiam nessa, mamães! O nascimento de novo filho não invalida o dever de pagar a pensão ao seu filho.

E se precisar, conte comigo que tiro suas dúvidas.

A pergunta é essa: quem cuida de quem cuida?

O peso da responsabilidade que recai principalmente nas mulheres de cuidar dos pais idosos, dos filhos e muitas vezes dos sogros, é desumano.

Que sociedade é essa que entende que as mulheres devem carregar o mundo nas costas?

Sabemos que na grande maioria dos casos, cabe às filhas cuidar dos pais idosos.

Cabe às mães cuidar dos filhos e até mesmo de netos.

E daí o nome: "geração sanduiche".

Claro que, como tudo na vida, há exceção, e muitos homens também têm essa responsabilidade.

Mas a verdade é que na grande maioria das vezes, essa "geração sanduiche" é composta de mulheres.

E essa geração, além do cuidado, seja físico seja emocional, também cuidam da parte financeira dessa família.

Vamos ter um olhar mais atento para aqueles que exercem esse tipo de cuidado?

Reportagem: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3g7ppnwn0zo

As operadoras de plano de saúde costumam negar direitos quando o usuário mais precisa dela.

Contudo, essa questão já foi analisada pelos Tribunais Superiores.

O neto deve ser incluído como beneficiário do avô, desde que a mãe seja dependente deste último.

Assim, ambos estarão segurados, não podendo ser negado nenhum atendimento.

Entre uma reunião e outra, uma pausa para nosso o cafezinho, alinhando mais uma estratégia processual em conjunto com assistente técnico pericial prestando a orientação ideal para retomar a segurança jurídica ao cliente.

Muitas clientes que estão em processo de divórcio nos questionam sobre a manutenção no plano de saúde do ex-marido.

Essa é uma preocupação muito comum, afinal, ela sempre foi dependente do seu ex-marido/ex-companheiro, junto com seus filhos, perante a operadora de plano de saúde.

Além de todas as preocupações que um divórcio representa, como a partilha dos bens, guarda e pensão alimentícia dos filhos, dentre outras, f**a a mulher sem saber se terá como cuidar de sua saúde.

E a resposta é positiva: uma vez que seria muito gravoso para ela ter que mudar de plano de saúde depois de tantos anos.

Se a mulher quiser continuar como usuária do plano de saúde mesmo após o divórcio, ela poderá, desde que efetue o pagamento das mensalidades.

Procure sempre uma advogada para aconselhamento jurídico.

Decisão boa é aquela que impacta positivamente a vida das pessoas.

E a decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial n°. 19.62984 que foi julgado em 18 de agosto, não poderia ser melhor.

A decisão se refere ao congelamento dos óvulos pela paciente com câncer que deve ser pago pelas operadoras de plano de saúde.

Os têm a obrigação de custear o tratamento de congelamento de óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia.

Excelente notícia para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O Projeto de Lei 4875/2020 tem como objetivo amparar mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Em um País onde temos indices recordes de violência contra a mulher, que muitas vezes, não possui sequer independência financeira, esse auxílio pode ser um recomeço.

Pelo projeto de lei, que segue para sanção presidencial, o auxílio é incluído entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

Se você é vítima de violência, tenha uma rede de apoio para te amparar e denuncie!!

Não se culpe! A vítima é você!

Você mãe que quer sair do País com o filho para mudança de domicílio e tem guarda compartilhada, precisará da autorização do pai para isso.

E muitas vezes, o pai não quer autorizar, seja por birra, por ressentimento ou qualquer outro motivo, menos o interesse do filho.

Até mesmo para mudar de Cidade, muitos pais não estão permitindo.

E muitas vezes, a criança tem residência com a mãe e ela foi transferida no emprego.

Já é difícil manter o papel de funcionária e de mãe, tendo que aguentar a pensão paga pelo genitor que mal cobre as despesas com o filho.

Imagina ainda perder o emprego por não poder ser transferida de Cidade ou País?

Saiba que você deve requerer ao juiz uma autorização para essa mudança com seu filho.

O post foi útil para você? Quer tirar mais dúvidas? Me manda um direct!!

Todo mundo soube do susto com a internação da Madonna.

Mas você sabia que ela aproveitou esse momento para fazer um 📃?

Madonna fez o seu e dividiu sua herança entre os filhos e ainda PROIBIU "holograma" póstumo.

Recentemente Madonna se internou por conta de uma infecção bacteriana e o susto a fez pensar na sua finitude.

Não precisava, já que os filhos são
mas ela dividiu sua herança em partes iguais para os seis filhos.

Ela afirmou em uma entrevista após a internação que fez o testamento visando coibir conflitos familiares entre os filhos na briga pelo seu .

Além disso, o testamento da Madonna também tem uma regra clara: a cantora proíbe que sua imagem, e sua música, sejam usadas de forma póstuma.

O que signif**a isso?

Que depois que a cantora falecer, não será permitido criar shows e apresentações com um holograma dela.

Ela estabeleceu regras, nesse testamento, sobre como agentes, familiares e gravadoras deverão conduzir sua imagem após sua morte.

Com isso, foram inseridas regras rígidas sobre os de suas obras.

E vocês? São fãs da "likrainha do pop"?

Queriam ir ao um show que tivesse o holograma da depois da morte dela?

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