Fabiano Cruz Advogados

O FGTS é um direito do trabalhador no Brasil, e as empresas são obrigadas a depositar o valor correspondente na conta vinculada do empregado.

Se você perceber que o FGTS não está sendo depositado corretamente, é importante ficar atento e procurar o auxílio de um advogado trabalhista.

As consequências de faltar ao trabalho por seis dias podem variar dependendo da política da empresa, do contrato de trabalho, das leis trabalhistas locais e das circunstâncias específicas de cada situação. Aqui estão algumas possíveis consequências:

- Perda de salário: Se a empresa não oferecer licenças remuneradas e você não tiver dias de folga disponíveis, pode ocorrer a perda de salário correspondente aos dias não trabalhados.

- Atrasos em projetos ou tarefas: Sua ausência pode afetar o progresso de projetos ou tarefas em que você esteja envolvido, causando impactos negativos na equipe e na empresa como um todo.

- Repercussões disciplinares: Faltar ao trabalho sem permissão ou justificativa pode resultar em medidas disciplinares, como advertências formais, suspensões ou até mesmo demissão, dependendo da gravidade e da frequência das faltas.

- Impacto nas relações profissionais: Faltar repetidamente ao trabalho pode afetar negativamente suas relações com colegas de trabalho, supervisores e a própria empresa. A confiança e a reputação profissional podem ser prejudicadas.

- Violação de políticas da empresa: Se a ausência não estiver de acordo com as políticas da empresa, isso pode levar a problemas adicionais. Algumas empresas têm políticas específicas sobre a frequência e a justificação de faltas.

É importante comunicar com antecedência qualquer necessidade de ausência e seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa para solicitar licenças ou dias de folga. Se houver circunstâncias excepcionais, como problemas de saúde, é aconselhável fornecer documentação médica para apoiar sua ausência.

A permissão para um empregado trabalhar em outra empresa durante suas férias depende das políticas específicas da empresa em que ele está empregado.
Em muitos casos, os empregadores podem ter políticas que proíbem os funcionários de trabalhar para concorrentes ou realizar atividades remuneradas durante suas férias.

Além disso, as leis trabalhistas variam em diferentes jurisdições, e algumas podem ter restrições ou requisitos específicos relacionados ao emprego simultâneo. Portanto, é importante que o empregado verifique o contrato de trabalho, as políticas internas da empresa e as leis trabalhistas locais para determinar se é permitido ou não trabalhar em outra empresa durante as férias.

Se houver dúvidas ou preocupações, é aconselhável que o empregado consulte o departamento de recursos humanos de sua empresa ou busque a orientação de um advogado especialista.

No Brasil, a legislação trabalhista prevê a garantia de estabilidade para gestantes, mas essa proteção não se estende especificamente a estagiárias.

Os estagiários não são considerados empregados com carteira assinada, e as regras de estabilidade são geralmente aplicáveis aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No entanto, é importante mencionar que a legislação e os direitos podem variar, e é sempre aconselhável consultar um advogado trabalhista para obter informações atualizadas e específicas para cada situação.

Sua carteira de trabalho é um documento essencial, mas sabia que existem anotações proibidas nela?

O empregador não está autorizado a registrar informações prejudiciais sobre o empregado na carteira de trabalho. Entende-se como prejudicial qualquer anotação discriminatória ou difamatória. Essa proibição é claramente estabelecida no parágrafo 4º do artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se isso ocorrer, o empregador deverá pagar uma multa ou responder por danos morais, para isso, é necessário o auxílio de um advogado trabalhista!

A estabilidade após acidente de trabalho é garantida pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com essa lei, o empregado que sofre um acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno às atividades, sendo vedada a dispensa sem justa causa durante esse período.

Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, procure um advogado trabalhista.

Você sabia que, mesmo durante as férias, o trabalhador tem direito a receber adicional de periculosidade?

Isso mesmo! Se você realiza atividades que envolvem riscos à sua segurança, fique atento aos seus direitos.
Caso você tenha tirado férias e não recebeu o adicional, procure um advogado trabalhista para te orientar.

Já viu aquele amigo que falta muito do trabalho? Pois é, pode ser que essa seja a situação dele.

O abandono do emprego é aplicado juntamente com a demissão por justa causa do trabalhador que se ausenta da empresa por 30 dias sem justificativa, devendo ainda a empresa comprovar que tentou fazer contato com esse funcionário.

Agora, é importante você saber que qualquer tempo de falta injustificada menor que 30 dias não poderá ensejar em justa causa, desde que a empresa faça a demissão por desídia.

Mas, as suas faltas vão ser descontadas do seu salário e poderá a empresa fazer a sua demissão mediante o pagamento das suas verbas trabalhistas.

Fique atento a isso e envie o post para seu amigo falta muito ao trabalho!

É muito importante que você saiba que é possível, mas existe alguns pontos importantes para isso.

A reforma trabalhista trouxe que o intervalo intrajornada (durante o trabalho) pode ser reduzido mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, não sendo permitido que nenhum acordo seja feito diretamente com os trabalhadores.

Sendo assim, se a empresa não tiver nenhum acordo convencionado nas formas acima descritas não poderá a empresa reduzir o horário de intervalo.

Fique atendo aos seus direitos e compartilhe a informação com um amigo!

Os papais também tem direitos!

A licença paternidade é um direito assegurado por lei para que você possa aproveitar esse momento único ao lado do seu filho e apoiar sua família.

Entender como isso funciona é essencial. A licença é de cinco dias e, caso a empresa esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o período será prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias de benefício.

Não deixe de aproveitar essa oportunidade incrível de fortalecer os laços familiares. E se você quiser saber mais ou precisar de assistência para garantir seus direitos, procure um advogado especialista em direito do trabalho.

Compartilhe essa informação com outros novos papais que possam estar curiosos também!

Antes de responder essa pergunta é necessário avaliar algumas situações.
Se o empregado exercer um cargo de confiança (ex: gerente) não será considerado hora extra, pois cargo de confiança não tem controle de jornada.

Já quando o empregado viaja pela empresa no tempo de serviço e este supera o horário normal do trabalho haverá sim a incidência de horas extras.

Nesse sentido é importante mencionar que este é um entendimento consolidado do TST, pois quando o funcionário viaja pela empresa ele está completamente à disposição da empresa.

Gostou do conteúdo? Envie para um amigo que sempre pega a estrada a trabalho!

É importante que você saiba que, se a empresa que você trabalha quer parcelas suas férias isso pode ser um mal sinal da saúde financeira da empresa.

Mas, adentrando no assunto, não pode haver o parcelamento do pagamento das férias, devendo o mesmo ser efetuado à vista + 1/3 e em até 2 dias antes do seu início.
É diferente do fracionamento das férias que pode ser feito, ou seja, você poderá dividir seus 30 dias de férias em até 3 vezes, sendo obrigatoriamente que 1 período seja de pelo menos 14 dias.

Gostou do conteúdo? Envie para um amigo que vai tirar as férias!

Sabia que equilibrar trabalho e família é fundamental? E essa dúvida é mais comum do que você imagina.

A legislação entende a importância desses momentos para a família e por isso é seu direito de faltar ao trabalho 1 vez a cada 6 meses.

Para fazer isso da melhor forma, comunique seu empregador com antecedência. Dessa forma, vocês podem discutir a melhor maneira de lidar com essa situação sem afetar seu trabalho.

Lembre-se, é um direito seu! Compartilhe essa informação com outros colegas que também podem estar na mesma situação.

Esse é o famoso Home Office que veio para ficar!

Os direitos dos trabalhadores remotos não muda muito em relação aos trabalhadores presenciais, mas alguns cuidados devem ser tomados no home office.

Se a empresa não possui controle de jornada por ponto eletrônico você precisa ficar atento, pois o controle das horas extras pode ser fundamental para você receber um adicional no trabalho.

Mas, caso a empresa tenha um ponto eletrônico na sua sede ela também deverá fornecer um sistema para que você faça o controle à distância. Importante ainda dizer que você poderá ter o controle mediante as entregas de serviços.

Avalie também se a empresa fornece alguma ajuda de custo, pois em casa é você quem paga internet, luz e água. Então, ter uma ajuda de custo é essencial.

Por fim, fique de olho nas exigências da empresa, pois o home office é trabalho e seu momento de descanso deve ser preservado.

Compartilhe esse post com um amigo que trabalha e ama o home office!

Sua segurança importa, e eu entendo a sua preocupação. Se a empresa não está entregando todos os EPI's necessários, você não precisa ficar desamparado.

A boa notícia é que há passos a seguir.

Comece conversando com o RH ou o seu supervisor;
Converse com seus colegas de trabalho para reforçarem a conversa;
Faça uma denúncia nos órgãos competentes.

Mas, se isso não resolver, não se preocupe, é seu direito buscar apoio para que os seus direitos sejam devidamente cumpridos.

Dica extra: documente tudo - desde conversas até datas!

Compartilhe esse post com alguém que precise saber disso!

Se eu te contar que essa proposta acontece todos os dias, você acreditaria?

O principal objetivo das empresas para fazer essa oferta é cortar custos com os funcionários, pois hoje um funcionário gera em impostos cerca de 50% a mais do seu salário.

Sendo assim, a empresa faz a proposta de demitir o funcionário e recontratá-lo como Pessoa Jurídica com a oferta que de ele ganhará mais, pois não terá os descontos salariais.

Mas é importante ficar atendo que essa oferta tira de você todos os seus direitos trabalhistas, devendo você ainda ficar de olho nos impostos que você deverá pagar enquanto PJ.

Contudo, a Lei 6.019 em seu artigo 5°- C, diz que a empresa somente pode fazer esse tipo de contratação após o funcionário estar afastado da empresa por pelo menos 18 meses.

Além dessa lei prever esse prazo a justiça do trabalho entende tal atitude como pejotização, que nada mais é do que uma forma de fraudar os direitos trabalhistas dos funcionários.

Se você gostou desse conteúdo, envie para um amigo que abriu um MEI para trabalhar na empresa!

Eu tenho certeza que você conhece alguém que já fez esse acordo com a empresa!

Esse acordo geralmente é feito entre o funcionário e a empresa para que o funcionário sejam demitido e tenha direito ao levantamento dos valores do FGTS e receber seguro-desemprego.

Mas acontece que é um grande risco fazer isso, pois esse acordo para a justiça do trabalho é ilegal, sendo considerado crime de estelionato, tanto pela empresa, quanto pelo funcionário.

Sempre procure um advogado especialista para te orientar acerca dos seus direitos e firmar os acordos corretos para a sua demissão!

Envie esse conteúdo para um amigo que está querendo ser demitido!

Isso é um assunto muito delicado e que diverge algumas opiniões.

Contudo, a empresa pode sim ter câmeras de monitoramento nos ambientes de trabalho, desde que sejam câmeras que filmem de forma ampla o ambiente e não esteja focada nos colaboradores.

Caso a câmera esteja focada nos colaborados isso pode configurar uma invasão de privacidade. Outro ponto importante é que a empresa não pode colocar câmeras nos vestiários e banheiros.

E aí, a empresa que você trabalha possui câmeras?

Muito cuidado com as orientações da empresa!

Você não pode vestir o uniforme antes de bater o ponto, pois no momento em que você está vestindo seu uniforme você já está à disposição da empresa, portanto, já está trabalhando.

A mesma regra vale para o término do dia de trabalho, devendo o funcionário tirar o uniforme e depois bater o ponto.

Caso você seja obrigado a vestir o uniforme antes do ponto e tirar depois do ponto, saiba que este tempo que você gasta para se vestir ou trocar o uniforme é considerado como horas extras.

Você está recebendo menos do que deveria? A remuneração inadequada é uma violação dos seus direitos como trabalhador. Não deixe essa situação passar em branco. Consulte um advogado trabalhista para avaliar seu caso e tomar as medidas necessárias para reivindicar seus direitos salariais. ⚖

Um advogado trabalhista, pode auxiliar que suas necessidades sejam atendidas e que seus direitos sejam respeitados durante a gravidez e após o nascimento do bebê.
🔍 Você sabia que a gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto? Além disso, ela tem direito a licença-maternidade remunerada, amamentação durante o expediente e proteção contra a discriminação no trabalho.
💼 Se você está grávida e enfrentando qualquer tipo de dificuldade no ambiente de trabalho, como pressão, demissão injusta ou violação de direitos, não hesite em buscar apoio jurídico. Um advogado trabalhista pode orientá-la e tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e garantir uma gravidez tranquila e segura. Sua saúde, bem-estar e direitos são prioridades. ⚖️

Atenção trabalhadores! Você sabe qual é o prazo para o pagamento da sua rescisão? Fique atento aos seus direitos: a empresa tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento da rescisão após o término do contrato de trabalho. Caso haja descumprimento, busque o auxílio de um advogado trabalhista. 💼⏰

Não deixe que erros comprometam seus direitos trabalhistas. Busque orientação, denuncie violações e conheça seus direitos. 💼⚖️

Hora extra: um direito, não uma obrigação. Conheça seus direitos trabalhistas e garanta uma jornada justa e equilibrada. Busque um advogado especializado e assegure o respeito aos seus direitos!⚖️💼

Sofreu um acidente enquanto ia ou voltava do trabalho? 🤔

Saiba que você pode ter direitos a serem garantidos! De acordo com a legislação trabalhista, o trajeto entre sua residência e o local de trabalho é considerado parte integrante da jornada de trabalho. Isso significa que, em caso de acidente ou lesão durante esse percurso, você pode ter direito a benefícios e indenizações.

Um advogado especializado em direito trabalhista, pode orientá-lo e ajudá-lo a obter o que é devido. Para isso, procure um especialista para discutir o seu caso específico e tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos. Não deixe de buscar a justiça e o amparo legal diante dessa situação desafiadora. Sua segurança e bem-estar são prioridades! 💪🏼⚖️