Dr.W advocacia
Dr. Wanderson Oliveira visando modernizar a advocacia criou o escritório digital, com o intuito de es
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Ainda dá tempo de ingressar com a ação de Revisão de FGTS.
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Os comparecimentos mensais relacionados à assinatura dos benefícios de liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo, livramento condicional e outros serão retomados a partir de 4/4. Na Capital, os primeiros atendimentos serão organizados de acordo com a letra inicial do nome do réu ou condenado. No Interior, o atendimento será realizado de acordo com o mês do nascimento. Para mais informações, acesse a área de Divulgação no site www.tjsp.jus.br.
Esse é o botão da RESCISÃO INDIRETA!
O que é isso?
Na RESCISÃO INDIRETA é como se empregado "demitisse o chefe", ou seja, é como se ele fosse "demitido por justa causa" pelo próprio funcionário.
O ATRASO DE SALÁRIO é um dos motivos que autoriza este tipo de desligamento da empresa, que deve ser formulado na justiça.
Na rescisão indireta o empregado recebe todas as verbas da saída como se tivesse sido demitido SEM justa causa, não perde nenhum direito!
Porém, é importante que o você entre em contato com nosso escritório para avaliarmos se a situação realmente se encaixa neste caso e se há provas suficientes para formular o pedido.
Sempre consulte o seu advogado. ✅
Na sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a “Revisão da Vida Toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O início do julgamento se deu em junho de 2021, entretanto, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, ele havia sido suspenso.
A revisão poderá ser solicitada pelas pessoas que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. A “Revisão da Vida Toda” é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Poderão solicitar a revisão aqueles que:
- Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha sido aplicada a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999;
- Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019);
- Iniciou as contribuições com o INSS antes de julho de 1994.
Contudo, ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, vez que o limite para encerramento do plenário virtual está agendado para ocorrer em 8 de março.
Fonte: G1 Economia
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Ótima terça-feira a todos.✅
Posso fazer um divórcio sem precisar sair da minha casa? Sem precisar viajar até o local onde o casamento foi realizado e registrado? A resposta é SIM! ⚖️
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Neste caso é necessário que o Divórcio seja comum acordo entre as partes, ou seja, consensual e não envolva guarda de menores. Também é preciso que ambas as partes passem em favor do Advogado uma procuração com poderes específicos para a representação no Divórcio.📍
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Tendo o casal optado pelo Divórcio por procuração ou on-line, a parte burocrática f**a toda por conta do escritório de advocacia, recebendo cada um dos ex cônjuges uma cópia da referida Certidão em sua residência, com toda a comodidade. 📍
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O pedido de revisão é judicial e será necessário a contratação de um advogado. 🙋🏻♂️
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Você sabia que não precisa mais esperar a boa vontade do ex para assinar o divórcio?
Pois é, durante muitos anos a assinatura do divórcio serviu como moeda de troca, uma forma de pressionar, chantagear do o ex cônjuge, mas essa realidade mudou e isso acabou.
Hoje é possível a decretação do divórcio liminarmente, pois preenchida a tutela de evidência, o juiz não precisa sequer ouvir o ex cônjuge, basta o pedido para o juiz decretar o DIVÓRCIO.
Repito basta a manifestação de vontade de um dos cônjuges para a decretação do divórcio.
Logo após a decretação é expedido mandado de averbação para o cartório.
Portanto, se a relação acabou e você quer se livrar do ex cônjuge, procure um advogado e LIBERTE-SE!
Gostou? Curte, comenta, compartilha e não esquece de salvar para quando precisar.
Para mais informações consulte um advogado inscrito nos quadros da OAB.
Aonde quer que você esteja, eu estou apenas uma ligação de distância para te ajudar a garantir todos os seus direitos!⠀
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Não podemos perder tempo. Temos que entrar com esse processo antes do julgamento do STF, pois corre o risco da decisão só alcançar àqueles que entraram com a ação antes da data do julgamento
Muitas mães encaram pedir pensão alimentícia ao pai do(s) filho(s) uma humilhação e preferem por conta própria se virar para arcar com o sustento deles.
Mas mamães saibam que pedir pensão não é um favor, nem humilhação e sim um direito que o seu filho tem!
A pensão pode garantir ao seu filho uma qualidade de vida melhor. E acredito que todas as mães devem concordar que quando é pelo bem dos filhos, qualquer luta vale à pena..
Os papais também precisam saber, que pagar pensão não é um favor. É obrigação, sua responsabilidade pelo seu filho.
Independente de sua ex companheira trabalhar ou ter um novo relacionamento.
Não seja o homem que prejudica o seu filho por desentendimento ou vingança entre você e sua ex.
Outro fato é que muitas mães também preferem não pedir a pensão por medo de ter que compartilhar a guarda do filho. Mas isso não tem nada a ver!
Não é porque o pedido de pensão foi feito que a guarda deverá ser compartilhada e vice versa. O juiz analisa cada fato separadamente.
E mesmo que haja guarda compartilhada, ainda sim há direito à pensão alimentícia.
O seu filho é o seu maior bem!
Não deixe de buscar um advogado e garanta todos os direitos dele!
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Feliz Dia das Mães! 🌹
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Assessoria jurídica trabalhista para pequenas empresas
Sabe aquela mãe que segura na mão do seu filho pequeno enquanto ele está aprendendo a andar?
É assim que funciona a assessoria jurídica trabalhista para pequenas empresas.
Proteja a sua empresa.
Nós enxergamos o cliente como um ser humano e não como um processo.
O bom advogado de família é aquele que traz a melhor solução ao seu cliente, defendendo seus interesses, sem aumentar o conflito familiar já existente.
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A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato.
Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do STJ ao excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado.
O ponto central da controvérsia está em definir se ocorreu concubinato de boa-fé (situação em que a mulher não saberia da real situação do parceiro).
É possível concluir que a Autora mantinha relação amorosa contínua e duradoura com o de cujus tendo ciência que ele era casado e não se encontrava separado de fato com a esposa. E justamente por isso, foi excluída da partilha da herança.
Cuidado ⛔
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Quem tem direito a Pensão por Morte?
Terá direito os dependentes do segurado falecido.
Os dependentes, de acordo com a lei, será o marido ou esposa (em união estável também conta), irmãos e filhos menores de 21 anos, entre outros parentes que comprovarem ser dependentes financeiramente do falecido.
Vale salientar que o único que não precisa comprar que era dependente financeiramente do falecido é a esposa ou marido, os outros devem comprovar a dependência econômica.
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Os benefícios previdenciários dependem da contribuição prévia do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entretanto, existe também o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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O BPC ou LOAS - Idoso , como é normalmente conhecido, é um Benefício concedido pela Assistência Social àquele que:
✅ - Completar 65 anos de Idade;
✅ - NÃO possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
📍O valor do benefício é de 1 salário mínimo.
📍Para a concessão do BPC / LOAS deve ser levado em conta alguns critérios como:
- Valor da renda mensal per capita. ( Por pessoa da família)
- Análise da Miserabilidade.
⚠️Atenção: É essencial e obrigatória a inscrição ATUALIZADA no CadÚnico para ser concedido o benefício.
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Bora movimentar o judiciário. ⚖️
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ASSESSORIA JURÍDICA MENSAL PARA PEQUENAS EMPRESAS
Quantas micro e pequenas empresas quebraram por falta de planejamento e organização.
E por isso, contar com uma assessoria jurídica faz toda a diferença.
É inegável que o funcionamento saudável do empreendimento depende de outras atividades, como pagamento de contas, lidar com parceiros, funcionários, fornecedores, planejamento estratégico e etc.
E é nesse cenário que surge as equipes de suporte, contadores, departamento jurídico, consultores de gestão dentre outros.
Esses grupos têm a principal finalidade de proporcionar saúde para a empresa.
A assessoria jurídica trabalhista para pequenas empresas tem um papel fundamental nisso.
Muitos empresários acreditam que para contratar um serviço jurídico vão precisar de rios de dinheiro, gerando um custo muito alto para a empresa.
Isso não é verdade.
Os serviços jurídicos são completamente ajustáveis a estrutura da empresa.
Empresas com um número pequeno de funcionários pagam por um valor proporcional a sua situação, sendo ajustado conforme seu crescimento.
Ademais, o risco de conviver com um processo trabalhista faz parte do dia a dia das empresas.
Afinal, a lei garante que o funcionário busque a justiça quando sentir que foi lesado.
No entanto, a assessoria jurídica trabalhista para pequenas empresas reduzirá o número de ações ou até mesmo em alguns casos eliminá-las por completo.
Pense nisso!
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O Senado aprovou em sessão remota nesta terça-feira (9), por 74 votos a 0, o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição – que consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade.
O texto tipif**a a prática conhecida como "stalking" e define pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem for condenado. A proposta, que já havia passado pela Câmara, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Parabéns a você, mulher. A mais bela obra prima criada por Deus. ❤️
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Pra você, hoje, desejo-lhe o mesmo que todos os dias: o melhor do mundo. ⚖️
O profissionalismo e a excelência fazem parte de tudo que o nosso escritório desempenha.
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"Estamos prontos para atendê-lo, seu direito não pode esperar".
Nós iremos até você. 👨🏻⚖️ 🏠
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Dúvidas?
Dr.W Simplif**a
COMO PROVAR QUE MINHA UNIÃO É ESTÁVEL?
Para que haja a união estável, basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, do Código Civil, que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável. A união estável não depende de determinada quantidade de tempo para ser configurada. É reconhecida como união estável a relação baseada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
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