Escritório Piva Cruz

📜❤️ A inclusão e a acessibilidade são valores fundamentais para nossa sociedade.
Arraste para o lado 👉

Alguma dúvida? Entre em contato com um advogado de confiança para te auxiliar nessa questão tão importante.

👔💔 A Justiça prevaleceu!

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma loja indenize um noivo cujo terno foi rasgado no dia do casamento. A decisão ressalta a importância da responsabilidade das empresas em oferecer produtos de qualidade e que atendam às expectativas dos consumidores.

A decisão favorável, proferida pelo TJ/MG, mostra que a justiça prevaleceu e que os consumidores não devem ser vítimas de práticas negligentes por parte das empresas.

Se você ou alguém que você conhece passou por uma situação semelhante, não hesite em procurar por um advogado de confiança, para cuidar do seu caso com dedicação e competência! 💼🏛️

Uma loja terá de indenizar um funcionário vítima de racismo e homofobia. Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos trabalhadores e na responsabilização de práticas discriminatórias.

A justiça comprovou a gravidade dos atos cometidos contra o funcionário e determinou que a loja seja responsabilizada pelos danos morais causados ​​em virtude do tratamento discriminatório que ele sofreu. Essa indenização não apenas repara os prejuízos sofridos, mas também envia uma mensagem poderosa de que a intolerância e o preconceito não têm espaço em nossa sociedade.

👉 Se você ou alguém que você conhece foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho ou em qualquer outro contexto, entre em contato com um advogado de confiança para te auxiliar nessa questão tão importante. 🏳️‍🌈👨‍⚖️

👨‍⚖️✨ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a adoção da jornada de trabalho 12 x 36 por acordo individual entre empregador e empregado.

Essa decisão é importante para as empresas, pois permite uma flexibilização na organização dos horários, garantindo maior autonomia e adaptabilidade às necessidades de cada setor.

💼 A jornada 12 x 36 consiste em trabalhar por 12 horas seguidas, seguidas por 36 horas de descanso. Essa modalidade é amplamente utilizada em atividades que garantem uma cobertura contínua, como hospitais, segurança e outras áreas que resistem de uma equipe disponível 24 horas por dia.

No entanto, é importante ressaltar que essa jornada deve ser estabelecida de forma consensual e respeitando os direitos trabalhistas.

Consulte um advogado especializado para obter mais informações sobre a aplicação correta dessa jornada em sua empresa. 💼✍️

👨‍⚖️✨ O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos relativos à jornada e ao descanso dos caminhoneiros, trazendo transtornos para essa categoria profissional.

Essa decisão levanta debates sobre a regulamentação e as condições de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de cargas.

💼 A decisão do STF afetou pontos importantes, como a obrigatoriedade do intervalo mínimo de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho e repouso semanal de 24 horas, que incluiu o descanso de 11 horas consecutivas.

Essas alterações geraram reflexos tanto para os motoristas quanto para as empresas do setor. É fundamental que caminhoneiros e empregadores busquem orientação jurídica especializada para compreender os efeitos dessa decisão e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para obter informações precisas e atualizadas sobre esse assunto. 💼✍️

👨‍⚖️✨ O caso de demissão por justa causa de um trabalhador que compareceu a um estádio durante sua licença é um exemplo de como certas condutas podem resultar em consequências trabalhistas. 🏟️✍️

Arraste para o lado!

📢🔍 Ótima notícia! Foi instituída uma medida provisória que estabelece um programa para a negociação de dívidas das pessoas físicas. Essa medida visa oferecer oportunidades e alternativas para que você possa regularizar sua situação financeira de forma mais acessível e favorável.

Agora é o momento de aproveitar essa chance de negociar suas dívidas e recuperar sua tranquilidade financeira.

💼💰 Com o novo programa, você poderá renegociar suas dívidas de maneira mais flexível, com condições especiais e descontos que se adequam à sua realidade.

Entre em contato com um profissional de confiança para guiá-lo(a) nesse processo de negociação e encontrar a melhor solução para você. Não perca tempo e busque agora mesmo a regularização de suas dívidas. Sua estabilidade financeira está ao seu alcance!

💼💪

Tem empresa que parece que está em recuperação judicial há tanto tempo que nem lembramos mais quando foi que começou, né?! Outras emendam uma RJ na outra...

⏳ Vale destacar que, em regra, a RJ tem a duração de 2 anos, conforme dispõe o artigo 61, da Lei nº 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência.

Entretanto, esse período poderá ser estendido, caso essa necessidade seja demonstrada no Plano de Recuperação Judicial.

🔹 Algumas das variáveis que podem impactar na duração do processo de RJ são: complexidade do negócio da empresa, quantidade de credores envolvidos, quantidade de bens e ativos a serem vendidos ou liquidados...

👉 É importante destacar, ainda, que a RJ é um processo complexo, que envolve várias etapas, como a apresentação do plano de recuperação, a análise e aprovação pelos credores, a execução do plano e o acompanhamento da empresa em recuperação por um período determinado.

Portanto, é necessário que as empresas em recuperação judicial trabalhem com advogados especializados e experientes para ajudá-las a gerenciar todo o processo e garantir um processo eficiente bem-sucedido 😉

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Por qual motivo existem tantas histórias de sociedades fracassadas? O que alguns empreendedores fazem de diferente para manter suas relações societárias bem-sucedidas?

👉🏼 Não podemos generalizar, mas, sem dúvidas, um Contrato Social bem elaborado e acompanhado de um excelente Acordo de Sócios pode dirimir não somente os desentendimentos entre os sócios, mas, principalmente, seus impactos negativos nos negócios.

Isso porque no Contrato Social podemos acrescentar cláusulas que minimizam esses conflitos. Algumas delas são: arraste para o lado!

Lembre-se de que é possível e recomendado revisar o documento periodicamente! Não deixe de pensar preventivamente! 😉

📝 Hoje vamos falar sobre a importância de uma cultura de compliance nas empresas e os benefícios que ela traz.

Arraste para o lado e confira:

📝 Hoje vamos falar sobre um tema importante e delicado: divórcio e partilha de bens. Ao decidir pelo divórcio, é fundamental compreender seus direitos e obrigações legais. Veja algumas informações essenciais:

💔 Direito ao divórcio: O divórcio é um direito garantido por lei, permitindo o termo do vínculo matrimonial de forma legal. É importante buscar o auxílio de um advogado especializado para orientar sobre os procedimentos e trâmites legais.

🤝 Partilha de bens: No divórcio, ocorre a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, a depender, é claro, do regime adotado na constituição do matrimônio. A partilha pode ser realizada de forma consensual, por meio de acordo entre as partes, ou judicialmente, caso haja desacordo.

Importante: É necessário avaliar os regimes de bens adotados e buscar orientação jurídica para garantir uma partilha justa e equitativa.

👉 Compartilhe essas informações com mais pessoas!

Você sabe a importância de proteger a privacidade dos seus clientes?

🔒 Privacidade garantida: Os titulares dos dados têm o direito fundamental de ter sua privacidade respeitada. Isso significa que as empresas devem adotar medidas para proteger as informações pessoais coletadas, como nome, endereço, e-mail e outros dados sensíveis.

É essencial implementar políticas de segurança da informação, obter o consentimento válido dos clientes para o uso de seus dados e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados, como a LGPD.

✉️ Direito de acesso e correção: O titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais e, se necessário, corrigi-los.

É importante que as empresas tenham processos para lidar com essas qualificações de forma ágil e transparente.

Além disso, é fundamental informar aos clientes sobre como seus dados são utilizados e oferecer opções claras para o exercício de seus direitos.

👉 Alguma dúvida? Entre em contato com um advogado de confiança para te auxiliar nessa questão tão importante.

📝 Olá, empreendedores! Hoje vamos falar sobre um tema fundamental para o sucesso financeiro de sua empresa: o Planejamento Tributário.

Arraste para o lado e confira algumas dicas.

Quando um casal decide se separar e possui filhos, é fundamental garantir o bem-estar e a convivência saudável das crianças. A guarda compartilhada é uma opção que busca exatamente isso.

A guarda compartilhada tem como objetivo principal assegurar que ambos os pais participem ativamente da criação e educação dos filhos. Nesse modelo, as responsabilidades são divididas de forma equilibrada, promovendo a presença e o envolvimento de ambos os genitores na vida dos pequenos. 💞

👪 Estudos demonstrados que a guarda compartilhada podem trazer diversos benefícios para o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. Ao manter uma relação próxima com os pais, os filhos têm a oportunidade de vivenciar a presença afetiva, receber apoio emocional e desenvolver relações saudáveis ​​com cada um deles.

Para que a guarda compartilhada seja efetiva, é essencial que haja um acordo bem elaborado, contemplando os direitos e deveres de cada parte, assim como a definição de responsabilidades e períodos de convivência.

Um advogado especializado em Direito de Família pode auxiliar na elaboração desse documento, levando em consideração as particularidades de cada caso.

📝 Hoje trazemos uma importante atualização sobre direito trabalhista. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que as empresas têm o direito de dispensar empregados sem justa causa, desde que observem os requisitos legais.

Entenda mais sobre essa decisão:

⚖️ Respeito à legislação: A decisão do STF reforça a importância de regulamentação a legislação aplicável. Embora a dispensa sem justa causa seja permitida, é fundamental que as empresas observem as regras protegidas, como o pagamento das verbas rescisórias e o cumprimento dos prazos legais.

💼 Proteção dos direitos do empregado: Embora a dispensa sem justa causa seja permitida, é crucial ressaltar que os direitos dos empregados devem ser preservados. Assegurar o pagamento correto das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário, é essencial para garantir a justiça nas relações de trabalho.

👉 Se você possui dúvidas ou necessidade de assistência jurídica relacionada a essa questão, não hesite em entrar em contato com um advogado de confiança.

📚 Estas são apenas algumas dicas que podem contribuir para uma negociação imobiliária bem-sucedida e segura.

Lembre-se de que cada caso é único e é essencial buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir a conformidade legal em cada transação.

✅ Acompanhe nossas postagens para mais informações e conteúdos relevantes.

O Direito Civil também abrange a elaboração, interpretação e execução de contratos, que são acordos de vontades entre as partes.
Esses contratos podem englobar desde locações, compras e vendas de bens até contratos de trabalho, este com caráter complementar, e prestação de serviços. É fundamental conhecer as cláusulas contratuais, direitos e deveres das partes envolvidas, bem como suas consequências em caso de descumprimento. 📜

O Direito Civil também trata da responsabilidade civil, que envolve a reparação de danos causados ​​a terceiros. Seja por atos ilícitos, como acidentes de trânsito, ou por descumprimento de contratos, é importante compreender as normas que regem a responsabilidade civil e os procedimentos para buscar a reparação adequada. 💼

Além disso, o direito civil abrange diversos outros temas, como direito de família, sucessões, propriedade, direitos do consumidor e muito mais.
Cada área possui suas particularidades e normas específicas, que devem ser conhecidas para garantir a segurança jurídica em diferentes situações da vida.

Alguma dúvida? Escreva nos comentários.

Acompanhe nossas postagens para mais informações e dicas sobre direito civil.

O cumprimento das leis e normas trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo, ético e em conformidade com a legislação vigente.

Vamos entender melhor o papel do compliance trabalhista:

✅ Conformidade com as leis:
O compliance trabalhista envolve a implementação de medidas e políticas que asseguram o cumprimento de todas as leis, regulamentações e normas trabalhistas completas. Isso inclui aspectos como jornada de trabalho, benefícios, saúde e segurança no trabalho, entre outros.

O objetivo é garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações legais, evitando assim problemas jurídicos e financeiros.

🔒 Prevenção de irregularidades:
O compliance trabalhista também desempenha um papel crucial na prevenção de irregularidades e práticas adotadas no ambiente de trabalho. Por meio de controles internos, auditorias e políticas claras, é possível identificar e controlar desvios ou comportamentos não éticos.

Além disso, promova a transparência e igualdade de oportunidades, esperança para um ambiente saudável e respeitoso para todos os colaboradores.

📚 É importante ressaltar que o compliance trabalhista não se trata apenas de estar em conformidade com a lei a fim de minimizar riscos, mas também de promover uma cultura organizacional baseada em valores éticos, inclusivo, transparente e de respeito.

✅ Acompanhe nossas postagens para mais informações e conteúdos relevantes sobre compliance trabalhista.

Muitas vezes, as pessoas acabam confundindo os dois documentos e não sabem qual é o mais adequado para a situação.

A escritura pública é um documento lavrado em cartório, com a presença do tabelião. Ela é utilizada em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, doações, inventários, instituição e renúncia de usufruto e entre outras. É um documento que garante segurança jurídica para as partes na negociação, principalmente por ter a análise de requisitos mínimos para sua validade. 📃🖋

Já o contrato particular é um acordo firmado entre as partes, sem a intervenção do cartório. Ele até pode ser utilizado antes da escritura pública e, dependendo do negócio, já ser o documento definitivo. Apesar de não ter a mesma força jurídica da escritura pública, o contrato particular é um documento válido para muitos negócios e pode ser utilizado como prova em caso de litígio ou na impossibilidade de se cumprir aquilo que foi acordado.

O contrato particular deve ser realizado com cuidado e de forma específica ao caso, pois nem sempre é cabível. Há casos específicos em que a lei exige que seja feito por escritura pública, e se isso não for respeitado você pode ter sérios problemas.

Portanto, nada de utilizar modelos prontos da internet.

Se você tem dúvidas sobre quando é necessária a escritura pública, não hesite em ter um advogado especializado ao seu lado. 😉

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A falência é um processo judicial que ocorre quando uma empresa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras de forma regular, e não possui perspectivas de recuperação. Nesse caso, é decretada a falência pela Justiça, e um administrador judicial é nomeado para liquidar os ativos da empresa e pagar os credores de acordo com a ordem estabelecida pela legislação. 📉

Já a recuperação judicial é um mecanismo legal que visa a segurança econômico-financeira de uma empresa em crise, com o objetivo de evitar a sua falência. Ao entrar com um pedido de recuperação judicial, a empresa busca obter uma renegociação de suas dívidas com os credores, elaborando um plano de recuperação que estabelece formas de pagamento e prazos.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa continua operando, e há a suspensão das ações e execuções movidas pelos credores. O objetivo é proporcionar condições para que a empresa se reorganize, reequilibre suas finanças e retome suas atividades de forma viável e sustentável. 📈

Isso quer dizer que, enquanto a falência representa o encerramento definitivo das atividades da empresa, a recuperação judicial busca viabilizar a segurança financeira e a continuidade do negócio, oferecendo uma oportunidade para que a empresa supere suas dificuldades e retome sua saúde financeira. 😉

Os acordos de sócios têm duas principais funções: proteger sócios que não têm o controle da sociedade nas decisões societárias e proteger sócios (com qualquer percentual) em transferências de participações.

Arraste para o lado e entenda. 👉

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O planejamento tributário desempenha um papel fundamental para empresas e empreendedores, pois busca estratégias para otimizar a carga tributária de forma legal e eficiente.

Um planejamento tributário inadequado pode resultar em pagamentos excessivos de impostos, multas, juros e até mesmo em situações de sonegação fiscal. Além disso, pode prejudicar a competitividade da empresa, comprometer sua saúde financeira e reduzir sua capacidade de investimento e crescimento. 💸

É essencial compreender que a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças constantes, o que exige um planejamento cuidadoso e atualizado.

Sonegação fiscal é um ato ilegal, comum entre empresários que agem de má-fé ou são mal assessorados. E suas consequências são graves, tanto na esfera financeira quanto na criminal.

Por isso é tão importante tomar cuidado e buscar auxílio com especialistas nessa área. 😉

Compartilhe para que mais pessoas tenham ciência disso! ✔

No regime de comunhão parcial de bens, a partilha ocorre apenas em relação aos bens adquiridos durante o casamento.

Os bens que cada um já possuía antes do casamento, assim como aqueles recebidos por doação ou herança durante o matrimônio, são considerados bens particulares e não entram na partilha. 😉

Ao ocorrer o divórcio ou dissolução da união estável, os bens adquiridos durante o casamento são divididos de forma igualitária entre as partes. Isso significa que cada um terá direito a metade dos bens comuns, a menos que exista um acordo prévio ou autoridade judicial que estabeleça uma divisão diferente.

👉 É importante ressaltar que a partilha não se limita apenas a bens materiais, mas também pode incluir direitos e obrigações, como dívidas e direitos sobre imóveis, por exemplo.

Para realizar uma partilha no regime de comunhão parcial de bens, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em Direito de Família, que poderá orientar sobre os procedimentos legais e garantir que a divisão seja cumprida de acordo com a legislação vigente. ⚖️

Com o avanço da tecnologia, os contratos digitais estão se tornando cada vez mais comuns nas relações comerciais.

Para garantir sua validade e segurança jurídica, é fundamental que esses contratos sejam elaborados de acordo com as normas legais, como a eletrônica, a segurança dos documentos e a comprovação da manifestação de vontade das partes envolvidas. 📄

Além disso, é importante estabelecer cláusulas claras e precisas, prevenindo as responsabilidades e obrigações de cada parte, a fim de evitar conflitos futuros.

Ao adotar boas práticas na elaboração e execução de contratos digitais, as empresas podem desfrutar dos benefícios da agilidade e praticidade que a tecnologia proporciona, sem comprometer a segurança e a validade jurídica de suas relações contratuais. 📃

É importante que o contrato, eletrônico ou tradicional, seja elaborado por profissional especializado, evitando assim riscos futuros do instrumento não alcançar a finalidade pretendida. ⚖️

O planejamento sucessório através da holding traz uma série de benefícios na área familiar evitando a dilapidação do patrimônio, discussão em casos de separação e divórcios, redução de custos, a morosidade de um processo de inventário ou arrolamento que, poderá ser administrativo ou judicial, bem como o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido.

Por conta disso, se você está pensando em montar uma Holding, é de extrema relevância ter uma equipe multidisciplinar com profissionais de alta capacidade técnica no assunto, à sua disposição. ✔

Alguma dúvida? Procure um profissional da sua confiança. 😉

A proteção de dados se tornou uma preocupação fundamental para as empresas, inclusive aquelas enquadradas no regime do Simples Nacional. 🛡

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é necessário que essas empresas compreendam suas responsabilidades e adotem medidas adequadas para garantir a segurança e privacidade das informações pessoais que possuem.

Isso inclui a realização de estimativas de risco, a implementação de políticas de privacidade, o estabelecimento de cancelamento de consentimento e adoção de medidas de segurança da informação, a fim de evitar e assegurar o cumprimento dos requisitos legais relacionados à proteção de dados pessoais.

Atualmente o planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível, evitando conflitos no processo de divisão de bens no caso de falecimento do titular.

O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para garantir a proteção do patrimônio familiar e assegurar uma transição tranquila dos bens e direitos para as gerações futuras.

Por meio Dele, é possível estabelecer disposições legais que contemplem a divisão dos bens, a nomeação de herdeiros e a definição de medidas de proteção, como a criação de testamentos, a constituição de holdings familiares e a elaboração de acordos de família.

Ou seja, ao adotar medidas de planejamento sucessório, as famílias podem evitar conflitos, minimizar a incidência de impostos e garantir a segurança e estabilidade do patrimônio ao longo das gerações.

Compartilhe essas informações com mais pessoas! 😉

As principais vantagens do Simples Nacional são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de guia única, além da redução na carga tributária, para a maioria dos casos.

Além disso, o Simples Nacional apresenta alíquotas progressivas, ou seja, quanto menor o faturamento da empresa, menor será a carga tributária. Essa característica possibilita uma maior previsibilidade dos gastos com impostos, garantido o planejamento financeiro e o crescimento sustentável do negócio.

No entanto, é importante ressaltar que cada empresa deve analisar sua situação específica e consultar um profissional especializado para verificar se o Simples Nacional é a opção mais adequada e vantajosa para seu caso. ⚖️

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma relação de consumo saudável e evitar práticas abusivas de fornecedores.

Para tanto, é importante estar atento a algumas práticas, como:

✔️Verificar se as informações sobre produtos e serviços são claras e precisas;
✔️Buscar referências sobre o fornecedor e do produto antes de realizar a compra;
✔️Guardar todos os comprovantes de compra e garantia;
✔️Denunciar práticas abusivas de fornecedores;
✔️Exigir seus direitos quando se sentir lesado.

Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo. 👇

Com um planejamento tributário eficiente, sua empresa estará preparada para enfrentar os desafios fiscais e aproveitar ao máximo os recursos disponíveis.

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