Ligia Morais Advogados Associados

Maximizando os Recursos Financeiros das Empresas.

A Importância da Análise Jurídica na Prescrição Tributária: A prescrição tributária é um tema central no âmbito jurídico-fiscal, cuja compreensão e aplicação corretas podem representar uma significativa economia para as empresas. Este conceito refere-se ao prazo estabelecido em lei para que o Estado exija o pagamento de tributos devidos. Uma análise minuciosa por parte de advogados especializados pode revelar oportunidades de redução de encargos fiscais.

Entendendo a Prescrição Tributária: A prescrição tributária é regida por normas específicas que estabelecem prazos para a cobrança de tributos. Em geral, o período prescricional varia de acordo com a natureza do tributo e a legislação vigente. Uma vez expirado o prazo prescricional, o Fisco perde o direito de cobrar o tributo, possibilitando que as empresas eliminem ou reduzam passivos tributários.

O Papel do Advogado na Análise Tributária: Advogados especializados em direito tributário desempenham um papel fundamental na identificação de oportunidades relacionadas à prescrição tributária. Por meio de uma análise detalhada das obrigações fiscais da empresa, esses profissionais podem identificar possíveis prescrições, fundamentando-as legalmente e garantindo a segurança jurídica da estratégia adotada.

̧ãointercorrente

Liminar concedida... ⚖️

Dar ordens é tão fácil quanto entregar cartões de visita. No entanto, um líder prudente também sabe liderar a si mesmo, não apenas para dar o exemplo às outras pessoas, mas para ser uma peça importante da máquina da empresa. É importante os líderes terem a habilidade de focar e motivar a si mesmos da maneira como motivam os outros.

Fonte: PensandoGrande

FELIZ PÁSCOA...!!! 😉

Pela Lei 10.826/2003, o registro de armas de uso permitido deve ser realizado junto ao SINARM, já os de uso restrito devem ser realizados perante o Comando do Exército.
Entretanto, o Decreto 11.366/2023, em seu artigo 2º, determina que:

“Art. 2º As armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, no prazo de sessenta dias, ainda que cadastradas em outros sistemas, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.826, de 2003.”

É de conhecimento jurídico que um Decreto não pode modificar a Lei.
No entender de nosso Escritório, apenas as armas de uso permitido devem ser cadastradas/recadastradas no SINARM, e aquelas de uso restrito que encontram-se cadastradas no Comando do Exército, não, EM TESE, necessitam de cadastramento no SINARM, de acordo com o artigo 3º, parágrafo único e artigo 27, ambos da Lei 10.826/2003.

Entretanto, como prevenção, caso a pessoa não queira cadastrar sua arma de uso restrito no SINARM, há remédio jurídico preventivo para TENTAR evitar o cadastramento no SINARM e futura apreensão da arma ou cancelamento do seu registro.

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E vamos para o terceiro dia…

Hoje meu escritório completa 23 anos.
Agradeço isso aos meus entes queridos, a todas as pessoas que trabalharam e trabalham comigo, aos clientes/amigos que conquistei ao longo destes anos e aos parceiros que me auxiliam em diversas áreas.

O Grupo Mulheres do Brasil convoca toda a sociedade a se unir no dia 5 de dezembro, às 09h (horário de Brasília) por uma causa que diz respeito a todo mundo: o fim da violência contra as mulheres e meninas.🤚

Será uma grande mobilização que colocará nas ruas a voz uníssona de todas as pessoas, pedindo um basta aos índices vergonhosos da violência contra a mulher.🤚

Não podemos mais aceitar que uma mulher seja morta a cada duas horas. A iniciativa
integra os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” – uma campanha internacional da ONU de combate à violência contra as mulheres e meninas.

🧡Vamos todos de camiseta LARANJA, essa mobilização precisa de você!

LOCAL: Avenida Paulista 2424, esquina com a Consolação
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Espalhe essa informação:
📞 Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato).
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A dignidade não se negocia.

Parabéns aos nobres Colegas 🥂🍾

De uma inteligência ímpar, mesmo com o avanço da idade...
Gratidão!!!
Saudade eterna 😢

Fonte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Aos encarcerados...
Para o Superior Tribunal de Justiça, a remição por leitura deve ser conferida em analogia à possibilidade de desconto da pena por meio do estudo.

ESTÁ MORRENDO A GERAÇÃO DE FERRO, PARA DAR PASSAGEM À GERAÇÃO DE CRISTAL

Está morrendo a geração que sem estudos educou seus filhos.
Aquela que apesar da falta de tudo nunca permitiu que faltasse o indispensável em casa.
Aquela que ensinou valores, começando por amor e respeito.
As pessoas que ensinavam aos homens o valor de uma mulher.
E às mulheres o respeito pelos homens.
Estão morrendo os que podiam viver com poucos luxos sem se sentir frustrados com isso.
Aqueles que trabalharam desde tenra idade e ensinaram o valor das coisas, não o preço.
Morrem os que passaram por mil dificuldades e sem desistir nos ensinaram a viver com dignidade.
Aqueles que depois de uma vida de sacrifícios e agruras vão com as mãos enrugadas, mas a testa erguida.
A geração que nos ensinou a viver sem medo está morrendo.
Ela está morrendo...
A geração que nos deu a vida.
(Autor Desconhecido)

Hoje o escritório completa 22 anos.
Agradecemos isso aos nossos entes queridos, a todas as pessoas que trabalharam e trabalham conosco, aos clientes/amigos conquistados ao longo destes anos e aos parceiros que nos auxiliam em diversas áreas.
Excelente semana a Todos 😉