Direito e Execução Penal: Indulto, comutação e livramento condicional

Faltam apenas 32 dias úteis para o recesso do judiciário em 2024. É a advocacia na reta final. \0/

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2024/01/23/eua-planejam-executar-homem-asfixia-nitrogenio.htm

EUA planejam executar homem com método considerado tortura pela ONU A Justiça do estado do Alabama, nos Estados Unidos, marcou para esta quinta-feira (25) a primeira execução por asfixia com nitrogênio em solo norte-americano.

Decreto de Indulto e Comutação de 2023.

Indulto de Natal; veja regras e quem tem direito O presidente Lula (PT) assinou na noite desta sexta-feira (22) o decreto do indulto natalino para presos. Veja regras para soltura e quem tem direito ao benefício.

Decreto de Indulto e Comutação/2023:

www.planalto.gov.br

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15092023-Terceira-Secao-aprova-cinco-novas-sumulas.aspx

STJ aprova cinco novas súmulas em direito penal ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13).

https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/mg/minas-gerais/noticia/2023/07/25/justica-da-prazo-ate-1o-de-agosto-para-mg-apresentar-plano-contra-superlotacao-do-ceresp-gameleira.ghtml

Justiça dá prazo até 1º de agosto para MG apresentar plano contra superlotação do Ceresp Gameleira Segundo decisão judicial, unidade, que funciona como porta de entrada do sistema prisional de Belo Horizonte, tem mantido ocupação 50% além da capacidade.

https://www.cnj.jus.br/juiz-que-manteve-prisao-indevida-por-sete-anos-respondera-a-pad-no-cnj/

Juiz que manteve prisão indevida por sete anos responderá a PAD no CNJ - Portal CNJ CompartilheDecisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 10ª Sessão Ordinária, na terça-feira (20/6), resultou na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta negligência de juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na expedi...

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/06/14/falta-de-viaturas-no-complexo-de-gericino-prejudica-transporte-e-socorro-de-presos.ghtml

Falta de viaturas no Complexo de Gericinó prejudica transporte e socorro de presos; em 1 dia, quase 70 audiências foram adiadas Na semana passada, presos faltaram a audiências em fóruns por falta de carro.

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/06/05/mulher-e-inocentada-por-morte-dos-quatro-filhos-apos-20-anos-na-prisao.htm

Mulher é inocentada por morte dos quatro filhos após 20 anos na prisão Kathleen Folbigg, conhecida como "a pior assassina em série da Austrália" fo

https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/mg/minas-gerais/noticia/2023/05/18/apos-surto-de-sarna-presidio-em-minas-gerais-tem-visitas-suspensas.ghtml

Após surto de sarna, presídio em Minas Gerais tem visitas suspensas De acordo com a Sejusp, cancelamento foi feito por razões preventivas e de segurança. Detentos ficarão isolados por um período de sete dias enquanto recebem tratamento.

https://www.conjur.com.br/2023-mai-14/sumula-stf-estipula-regime-aberto-trafico-privilegiado?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

STF aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado Quando o tráfico privilegiado é reconhecido e não há circunstâncias judiciais negativas, deve ser fixado o regime aberto, desde que o réu não seja reincidente. Além disso, a pena privativa de liberdade deve ser substituída por medidas restritivas de direitos, desde que o réu não seja...

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/05/10/hospitais-de-custodia-resolucao-cnj.htm

Destino de Chico Picadinho e 2.000 internos é incerto com fim de hospitais O destino de Chico Picadinho (condenado por matar e esquartejar duas mulheres nas décadas de 1960 e 70 e hoje com 81 anos) e dos quase 2.000 internos psiquiátricos que foram internados por cometer crimes ainda é incerto faltando um ano para o fechament

Usar força empresarial para desequilibrar campanha é abuso eleitoral, diz TSE A conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para influenciar o eleitorado configura abuso do poder econômico nas eleições, prática que deve ser punida com a declaração de inelegibilidade dos responsáveis. Luciano Hang entrevistou funcionários e...

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/04/stf-forma-maioria-para-derrubar-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira.ghtml

STF forma maioria para derrubar perdão de pena de Bolsonaro a Daniel Silveira Ministros entenderam que é ilegal benefício concedido pelo ex-presidente no ano passado ao ex-deputado condenado.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/04/lewandowski-recebe-de-volta-carteira-da-oab-e-se-prepara-para-advogar.shtml

Mônica Bergamo: Lewandowski recebe de volta carteira da OAB e se prepara para advogar Ministro aposentado do STF está montando um escritório na zona central de Brasília

https://www.otempo.com.br/brasil/pastor-e-preso-apos-tentar-entrar-em-presidio-com-dr**as-e-celulares-1.2825093

Pastor é preso após tentar entrar em presídio com dr**as e celulares | O TEMPO Crime ocorreu na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, localizada no distrito de Apanhador, no Rio Grande do Sul.

https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2023/01/11/suzane-von-richthofen-e-solta-apos-justica-conceder-progressao-para-o-regime-aberto.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

Suzane von Richthofen é solta após Justiça conceder progressão para o regime aberto Condenada por matar os pais, Suzane cumpria pena em Tremembé, no interior de São Paulo.

Decreto do Indulto Presencial de 2022:

www.planalto.gov.br

https://www.otempo.com.br/brasil/funcionaria-de-presidio-e-presa-por-furtar-mais-de-r-300-mil-de-detentos-1.2764608

Funcionária de presídio é presa por furtar mais de R$ 300 mil de detentos | O TEMPO De acordo com a Polícia Civil, a suspeita, que confessou o crime, era contratada provisória da polícia penal desde 2018

https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/mg/triangulo-mineiro/noticia/2022/10/27/mae-de-ex-vereador-morto-por-jorge-marra-lamenta-resultado-do-juri-calaram-a-voz-do-meu-filho-e-o-assassino-saiu-em-liberdade.ghtml

Mãe de ex-vereador morto por Jorge Marra lamenta resultado do júri: 'Calaram a voz do meu filho e o assassino saiu em liberdade' Cássio Remis foi assassinado em Patrocínio em setembro de 2020, logo após fazer denúncia de obra irregular em transmissão ao vivo nas redes sociais. Ex-secretário municipal de Obras foi absolvido por júri popular, que alegou 'legítima defesa'.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/10/06/em-passo-rumo-a-descriminalizacao-biden-anuncia-perdao-a-condenados-por-posse-de-maconha.ghtml

Em passo rumo à descriminalização, Biden anuncia perdão a condenados por posse de maconha Segundo o governo, a medida beneficia milhares de pessoas que cometeram a infração e, por isso, podem ser prejudicados ao tentar conseguir um trabalho ou casa para morar.

https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2022/09/30/justica-decreta-prisao-preventiva-de-policiais-penais-por-tortura-contra-30-detentos

Justiça decreta prisão preventiva de policiais penais por tortura contra 30 detentos A Sejusp informou que o caso é apurado internamente por meio de uma Investigação Preliminar na unidade prisional