Ferreira Rafael Advocacia

https://blogpovo.com.br/coluna/direitoecidadania/4-oferta-e-divida.html

"Oferta é dívida!" O mercado consumidor, lojas virtuais, shoppings, estão abarrotados de ofertas de todos os tipos, desde aqueles descontos módicos, até

https://blogpovo.com.br/coluna/direitoecidadania/2-posso-continuar-com-o-nome-sujo-na-praca-por-debito-ja-prescrito.html

Posso continuar com o nome sujo na praça por débito já prescrito? Feirantes, comerciantes e empresários geralmente usam os serviços de proteção ao crédito do SPC e SERASA para protegerem-se nas vendas à prazo, consultando como anda o nome de fregueses e consumidores. Mas uma dívida muito antiga? Pode continuar inscrita nos órgãos de proteção ao crédito...

Usuária receberá indenização de R$ 20 mil por censura do Facebook A big tech derrubou a página de uma psicoterapeuta por discordar de uma das postagens do perfil, com a imagem de uma silhueta feminina

Ferreira Rafael Advocacia updated their website address.

https://migalhas.uol.com.br/quentes/336245/magazine-luiza-pagara-multa-de-r--800-mil-por-propaganda-enganosa

O Procon aplicou multa no valor de mais de R$ 800 mil reais na rede varejista Magazine Luiza, devido ao anúncio de um produto em liquidação anual com o mesmo valor que já estava em data anterior. O órgão alegou publicidade enganosa e descumprimento de item essencial do contrato firmado com o consumidor.

Magazine Luiza pagará multa de R$ 800 mil por propaganda enganosa - Migalhas A rede varejista estava anunciando produto em liquidação com o mesmo valor que já estava em data anterior.

Magistrado determina bloqueio de aplicativo Whatsapp de homem acusado de difamar candidato na Paraíba.

Segundo noticiado no Portal Consultor Jurídico (CONJUR) o juiz da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB) decidiu suspender o Whatsapp de um homem que estaria usando o aplicativo para difamar um candidato a prefeitura do município.

Ainda, segundo o CONJUR, o juíz ao fundamentar a decisão considerou que "a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos".

"Ao analisar o caso, o juiz apontou que a mídia apresentada equipara de forma direta as ações delituosas de dois políticos pertencentes ao mesmo partido do representante, que não pode ser responsabilizado por atitudes pessoais dos referidos políticos."

Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-out-28/juiz-manda-bloquear-whatsapp-homem-acusado-difamar-candidato

Juiz manda bloquear WhatsApp de homem acusado de difamar candidato na PB Homem teve WhatsApp bloqueado por divulgar informações falsas sobre candidato a prefeito de Campina Grande (PB) A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos,...

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/08/13/stf-autoriza-corte-de-energia-de-clientes-residenciais-que-tiverem-dividas-com-a-celpe.ghtml

STF autoriza corte de energia de clientes residenciais que tiverem dívidas com a Celpe Presidente do STF, Dias Toffoli, deferiu pedido para suspender efeitos da decisão tomada pela Justiça de Pernambuco, que proibiu, em março, cortes durante pandemia.

https://www.conjur.com.br/2020-jul-17/diante-impossibilidade-prisao-devedor-alimentos-penhora-autorizada

Diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos, penhora é autorizada Considerado que a prisão civil de devedor de alimentos está suspensa — por causa da epidemia de Covid-19 —, o TJ-DFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia. A decisão foi tomada de forma unânime pelos...

Divulgação de novo número exclusivo do escritório.

Os problemas envolvendo pandemias refletem não apenas na saúde das pessoas, mas também no mundo jurídico, e conforme trecho da matéria a cobertura de muitos contratos de seguros excluem o pagamento do seguro em hipóteses de pandemias.

Sendo assim, é importante as famílias sempre acompanharem de perto toda a burocracia quando da morte de seus entes queridos.

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"A exclusão de cobertura para pandemias figura em muitos clausulados de seguros e resseguros (...)."

https://www.migalhas.com.br/depeso/323877/muito-alem-de-uma-exclusao-de-cobertura-o-covid-19-e-o-mercado-de-seguros

Muito além de uma exclusão de cobertura: o covid-19 e o mercado de seguros Por Pedro Guilherme G. de Souza e Rodolfo Mazzini Silveira. Em visão ampla, o covid-19, direta ou indiretamente, afeta todos os ramos de seguros.

https://m.epochtimes.com.br/escritorio-de-advocacia-da-florida-abre-acao-coletiva-contra-o-regime-chines-por-causar-pandemia-de-coronavirus/

Escritório de advocacia da Flórida abre ação coletiva contra regime chinês por causar pandemia de coronavírus - Epoch Times em Português Um escritório de advocacia da Flórida entrou com uma ação coletiva federal contra o regime chinês por causar ...

https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/carnaval-nao-feriado-trabalhador-demitido-falta

Carnaval não é feriado e trabalhador que faltar está sujeito a demissão Apesar de muitas empresas concederem folga de Carnaval a funcionários, a data não é feriado na maioria dos estados, de acordo com o calendário oficial. Por isso, o trabalhador que faltar para aproveitar a folia pode ser dispensado. Trabalhador que faltar para curtir o Carnaval pode ser...

https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/bolsonaro-assina-medida-e-minimo-sera-de-r-1039-em-2020-31122019

Bolsonaro assina medida e mínimo será de R$ 1.039 em 2020 Salário entrará em vigor a partir de 1° de janeiro. Em relação ao valor de 2019, reajuste ficou em 4,1%. Ou seja, foi corrigido pela inflação

Desejamos Feliz Natal a todos!

Mesmo após atingida a maioridade, o cancelamento da pensão alimentícia não é imediato ou automático.

https://www.conjur.com.br/2019-out-21/juiz-reconhece-vinculo-entre-uber-motorista-condena-empresa

Juiz do TRT-15 reconhece vínculo entre Uber e motorista e condena empresa Juiz reconheceu vínculo de trabalho entre empresa e motorista de aplicativo Divulgação Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício. Com esse...

https://m.migalhas.com.br/quentes/310537/exsindico-deve-ressarcir-condominio-por-sobrepreco-em-contratacao-de

Ex-síndico deve ressarcir condomínio por sobrepreço em contratação de serviço Decisão é da 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

https://www.conjur.com.br/2019-jul-01/stj-autoriza-penhora-parcial-salario-obrigacao-nao-alimentar

STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres...

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI305152,51045-Direito+de+ingratidao+Trabalhadora+que+recebeu+imovel+da+expatroa+nao

Direito de ingratidão: Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença.

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI126931,91041-TST+condena+Santander+a+pagar+adicional+de+15+a+bancario+que

TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores A obrigação de prestar serviços do empregado corresponde à obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o TST condenou o Banco Santander S.A. a pagar adicional de risco de 15% sobre o salário a um bancário que, em desvio de função, era obrigado a transpo...

https://www.conjur.com.br/2019-mai-15/reparacao-civil-contratual-prescreve-dez-ano-decide-stj

STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato. STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil...

https://www.conjur.com.br/2019-abr-08/tj-ingressa-acao-acusa-juiz-torna-parcial-parecer

TJ que ingressa em ação que acusa juiz se torna parcial, dizem professores A mera solicitação do Tribunal de Justiça de São Paulo como amicus curiae para defender um juiz configura imparcialidade objetiva da corte. É o que afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Vitor Paczek em parecer juntado à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo que tramita no...

O efeito das liminares da Justiça Eleitoral determinando a retirada de conteúdo da internet só é válida durante o período eleitoral. Depois, o conteúdo pode ser republicado.

https://www.conjur.com.br/2019-abr-04/depois-eleicoes-noticias-retiradas-ar-podem-republicadas

Depois das eleições, notícias retiradas do ar podem ser republicadas, decide TSE O efeito das liminares da Justiça Eleitoral determinando a retirada de conteúdo da internet só é válida durante o período eleitoral. Depois, o conteúdo pode ser republicado. Quem se sentir ofendido, deve ir à Justiça comum, conforme definiu, na terça-feira (2/4), o que definiu o...

https://www.conjur.com.br/2019-fev-13/stj-aplica-desvio-produtivo-condena-banco-dano-coletivo

STJ aplica teoria do desvio produtivo e condena banco por dano moral coletivo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aplicou a teoria do desvio produtivo ao condenar um banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por não cumprir parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor. Esta é a primeira decisão...

O Superior Tribunal de Justiça, com essa decisão, fortalece a segurança jurídica tão abalada no Brasil.

https://www.conjur.com.br/2018-dez-18/judiciario-nao-analisar-sentenca-arbitral-decide-stj

Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou, nesta terça-feira (18), sentença arbitral estrangeira que condenou a empresa de roupas Ganaderia Brasil a pagar US$ 1,38 milhão à americana Levi's. A empresa brasileira fabricava e comercializava roupas da marca. Por maioria, os...

"Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas. Entre essas limitações está a impossibilidade de obrigar ou induzir qualquer pessoa a produzir prova favorável ao interesse punitivo estatal, especialmente se do silêncio puder decorrer responsabilização penal do próprio depoente.

Por entender que esse limite foi desrespeitado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em silêncio durante audiência de instrução e julgamento. Os ministros anularam a sentença, e uma outra deverá ser proferida com o conjunto das provas restantes."

https://www.conjur.com.br/2018-out-03/violacao-direito-silencio-torna-ilicito-depoimento-testemunha

Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha, afirma STJ Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas. Entre essas limitações está a impossibilidade de obrigar ou induzir qualquer pessoa a produzir prova favorável ao interesse punitivo estatal, especialmente se do...

Créditos à página Vida de Advogado (https://www.facebook.com/VidadeAdvogadoO)

https://www.conjur.com.br/2018-set-17/condenacao-ma-fe-exige-intencao-falsear-fatos-stj

Condenação por má-fé exige intenção de falsear os fatos, diz STJ Somente é possível condenar a parte por litigância de má-fé se houver alteração da verdade dos fatos com a intenção de induzir o juiz ao erro. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar multa imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia...

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287516,31047-Limite+de+permanencia+em+cadastro+negativo+deve+ser+contado+do

Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida Decisão é da 3ª turma do STJ.