Advocacia Joaquim Miranda

Participei, com muita alegria, da defesa de tese do magistrado argentino , a quem tive a honra de acompanhar em seu lindo trabalho.

Ele defendeu com brilho a abordagem pacificadora do Direito Penal e por isso mesmo recebeu com honras o título de Doutor em Direito pela Universidade do Museu Social Argentino.

Parabéns, Dr. Gandulfo. Bravo!!!!!!

Uma boa recordação.

Tive a honra de receber o Dr. Zaffaroni, no momento de sua chegada ao Brasil.

O Dr. Zaffaroni é um dos juristas mais conhecidos e respeitados no mundo.

Com imensa satisfação, compartilho que participei do Workshop de Segurança Pública e Direitos Humanos, WISP2023.

Uma oportunidade única de aprendizado e reflexão. Agradeço a todos os envolvidos por tornar esta experiência possível.

Com quase 40 anos de dedicação ao Direito, sendo 25 deles como Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e 8 anos na Coordenação da Promotoria, minha carreira tem sido uma jornada de compromisso com a justiça. Meu escritório, que leva meu nome, abrange diversas áreas do Direito e conta com uma equipe especializada para cuidar de seu caso de maneira personalizada.

Tive a oportunidade de representar o Brasil em nível internacional, em países como Portugal, Estados Unidos, Japão e Argentina, além de participar de congressos da ONU. Meu mestrado, doutorado e especialização em Criminologia permitiram trazer inovação e atualização para o sistema jurídico brasileiro, e fui convidado pelo Estado para contribuir com o estudo do Sistema Penitenciário dos Estados Unidos da América.

Com sólidos valores e princípios, essas são algumas das minhas diversas contribuições para o avanço do Direito no Brasil.

Decisão do STF sobre a liberdade provisória no tráfico de dr**as:

O STF declarou inconstitucional parte do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, permitindo a concessão de liberdade provisória em casos de tráfico de dr**as. No entanto, essa decisão tem efeitos limitados, aplicando-se apenas às partes envolvidas no caso específico.

A decisão é controversa, já que o tráfico de dr**as é um problema grave e a vedação à liberdade provisória visa tratamento diferenciado e mais rigoroso. Alguns ministros do STF discordaram da decisão, argumentando que a proibição é constitucional.

A discussão continua em relação a esta questão legal importante.

Para mais informações, visite meu blog: joaquimmiranda.com.br

Uma lembrança boa! 🏅✨

Honrado com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

A legítima defesa pode ser alegada quando alguém age violentamente para se proteger ou proteger terceiros em situações de ameaça iminente à vida ou integridade física.

O sistema legal avalia alegações de legítima defesa com base na proporcionalidade da resposta à ameaça e na crença razoável do indivíduo de que a ação era necessária para se defender.

A avaliação pode variar de acordo com as leis e jurisdições específicas.

A diferença entre um crime e um delito é crucial no sistema legal.

Em termos gerais, um crime é considerado uma infração mais grave, geralmente envolvendo a violação de leis mais sérias, o que resulta em penalidades severas, como prisão.

Por outro lado, um delito é uma infração menos grave, sujeita a penalidades mais leves, como multas ou prisão por um período mais curto.

Essa distinção desempenha um papel significativo no processo de julgamento. Casos de crimes normalmente envolvem procedimentos mais formais, incluindo júri, apresentação de evidências e audiências extensas, devido à gravidade das acusações e às penalidades mais severas associadas a eles.

Em contraste, delitos costumam ser tratados de forma mais simples, com processos mais ágeis e penalidades mais brandas, refletindo a menor gravidade das infrações cometidas."

Gusttavo Lima, cantor brasileiro, decidiu proteger sua identidade artística e comercial registrando sua marca "O Embaixador". Esse registro, efetuado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantiu a exclusividade do uso desse nome e apelido, prevenindo possíveis problemas legais e garantindo seus direitos como titular da marca.

Esse processo de registro de marca é crucial para qualquer pessoa ou empresa que deseje proteger sua identidade e propriedade intelectual.

No caso de Gusttavo Lima, a solicitação foi deferida em julho de 2019 e concedida em novembro do mesmo ano.

Isso significa que ele tem o direito exclusivo de utilizar a expressão "O Embaixador" em seu contexto artístico e comercial, fortalecendo ainda mais sua presença no mercado e assegurando sua propriedade intelectual contra uso não autorizado.

Em caso de prisão em flagrante ou prisão preventiva, é fundamental que você compreenda seus direitos e tome medidas adequadas para proteger seus interesses legais. Aqui estão algumas orientações importantes:

1. Mantenha a calma: A primeira coisa a fazer é manter a calma. Evite resistir à prisão ou discutir com as autoridades, pois isso pode complicar ainda mais sua situação.

2. Solicite um advogado: Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e de ter um advogado presente durante qualquer interrogatório. Exerça esse direito imediatamente. Não faça declarações sem a presença de um advogado.

3. Informe sua família: Deixe alguém de confiança saber sobre sua prisão e onde você está detido. Eles podem ajudar a contratar um advogado e tomar outras medidas necessárias.

4. Não assine nada sem aconselhamento jurídico: Evite assinar qualquer documento sem a orientação de seu advogado. Isso inclui acordos, confissões ou qualquer forma de renúncia de direitos.

5. Conheça as razões para a prisão: Peça às autoridades informações detalhadas sobre as razões para sua prisão em flagrante ou preventiva. Isso ajudará você e seu advogado a entenderem o caso e planejarem uma defesa adequada.

6. Respeite os procedimentos legais: Cumpra todas as ordens dadas pelas autoridades enquanto estiver sob custódia. Isso inclui procedimentos de detenção, como buscas pessoais, e outros protocolos carcerários.

No debate sobre a redução da maioridade penal, frequentemente nos deparamos com uma série de argumentos que, ao serem analisados de perto, revelam-se como falácias. Vamos explorar essas falácias e desmistificar o raciocínio por trás delas.

Primeiramente, há a falácia de que adolescentes de 16 anos possuem pleno entendimento do que é certo e errado, e, portanto, devem ser tratados como adultos no sistema criminal. No entanto, esse argumento desconsidera que crianças muito mais jovens também compreendem essa distinção básica, o que não justifica automaticamente responsabilizá-las como adultos. O critério adequado deve ser a maturidade para tomar decisões e agir de forma consciente no mundo.

Outra falácia comum é a comparação entre o direito de voto aos 16 anos e a responsabilidade criminal. A ideia de que se um adolescente pode votar, também pode ser tratado como adulto no sistema de justiça é enganosa. O voto é uma ferramenta para a integração na sociedade, enquanto a responsabilidade criminal requer um nível mais profundo de maturidade.

Há ainda o argumento de que adultos procuram adolescentes entre 16 e 18 anos para cometer crimes graves, o que justificaria a redução da maioridade penal. No entanto, essa lógica falha ao não considerar que crianças mais jovens também são alvo de recrutamento para atividades criminosas. A redução da idade não resolve essa questão.

A comparação com o sistema americano, onde juízes têm a discricionariedade de tratar adolescentes como adultos, também é uma falácia. Esse sistema é um dos mais repressivos do mundo e não demonstrou resultados significativos na ressocialização dos jovens ou na redução da criminalidade. Além disso, tornar a responsabilização de adolescentes subjetiva, nas mãos de juízes e equipes técnicas, abre espaço para injustiças e falhas irreversíveis.

Essa pauta é muito complexa e é necessário debate

Recusar o teste do bafômetro não implica automaticamente em presunção de embriaguez.

O princípio da não autoincriminação protege o indivíduo de se autoacusar e exige prova concreta de embriaguez para fins legais.

Além, é sempre prudente dizer: Se beber, não dirija.

Como advogado, tenho a honra de desempenhar um papel fundamental na sociedade. 🌟

Minha missão vai além das palavras e da justiça, é sobre proteger os direitos, promover a equidade e oferecer orientação quando mais necessária. Estou aqui para ser sua voz, sua defesa e sua fonte confiável de amparo legal.

Juntos, moldamos um mundo mais justo e compassivo, como Cristo nos ensinou!

Quando se trata de contratos, a experiência me ensinou uma lição valiosa: a prevenção é a chave para o sucesso.

Antes de colocar sua assinatura em qualquer documento, conte com a orientação de um advogado experiente. Estou aqui para garantir que cada detalhe trabalhe a seu favor, protegendo seus interesses e evitando armadilhas jurídicas.

Não arrisque, assegure-se! 💼🤝

Em meu escritório já passaram diversos clientes, com variados casos e muito deles não sabiam de três direitos básicos que todos nós deveríamos saber, que são:

1. Direito à Privacidade: inclui o direito de não ser monitorado ou ter suas informações pessoais divulgadas sem seu consentimento, a menos que haja uma justificativa legal, como por exemplo a ordem de um juiz.

2. Direito à Igualdade e à Não Discriminação: é proibida a discriminação com base em características como raça, gênero, religião, idade, orientação sexual, deficiência e outras categorias protegidas. Todos têm o direito de serem tratados com igualdade perante a lei e não podem ser discriminados em empregos, educação, habitação e outros aspectos da vida cotidiana.

3. Direito à Liberdade de Expressão: as pessoas têm o direito de expressar suas opiniões e ideias livremente, desde que isso não infrinja os direitos de outras pessoas ou viole a lei. É o direito de se manifestar, protestar e expressar pontos de vista religiosos, políticos e sociais, desde que isso seja feito de maneira pacífica e dentro dos limites legais.

Na minha profissão, a experiência é fundamental.

Algo que isso me ensinou é que ter um bom advogado faz toda a diferença!

Convido você a descobrir comigo alguns dos motivos. 📚⚖️

Na minha profissão, a experiência é fundamental.

Algo que isso me ensinou é que ter um bom advogado faz toda a diferença! Convido você a descobrir comigo alguns dos motivos. 📚⚖️

SEJA GRATO

Em meio ao dia-a-dia, podemos acabar nos esquecendo de pararmos um pouco, respirarmos fundo e encontrarmos, bem em nossa frente, de 5 a 10 motivos para gratidão.

E só de podermos parar, respirar, pensar, falar e continuar já temos 5 motivos, não é mesmo?

Convido você a praticar isso.

Um olhar sereno da paz interior é conquistado nas pequenas atitudes. Felicidade é a companhia da jornada e não um prêmio. Lembre-se disso e passe a diante.

Deus abençoe a todos!

A DEFESA TAMBÉM

Toda história tem vários lados. O papel do advogado é o de defender a aplicação da Lei diante das circunstâncias em que seu cliente se encontra.

Essa é a importância de profissionais éticos e competentes no meio jurídico. Através de nosso trabalho contribuímos para que a justiça seja feita, avaliando minuciosamente cada caso, com o máximo de detalhes e, se possível, por todos os ângulos.

JULGAMENTO

Pessoas boas também fazem coisas más. Pessoas más também fazem boas ações.

Como saber com quem estamos lidando?

Os critérios do direito para determinar a natureza das ações nos auxilia a fazermos bom julgamentos das causas que chegam até nós. Avaliamos o mérito da questão e as circunstâncias dos fatos para defesa de nossos clientes.

Mas as intenções do coração humano e o quanto essas se inclinam mais para o que é correto e justo, ou para o incorreto e injusto, somente nosso Criador pode fazer tal avaliação.

Como seria bom que cada advogado tivesse essa consciência!

É por isso que todos, sem exceção, têm direito à defesa, de forma ética, e que considera a própria Legislação existente, para que todo suspeito receba o justo julgamento.

Acha que essa reflexão pode se aplicar para outras áreas em nossas vidas?

Com a facilitação do acesso à internet, cresceu cada vez mais o número de crimes e problemas decorrentes da má utilização das redes.

Foi de minha iniciativa a criação da primeira promotoria de combate à crimes virtuais, trabalho que desempenhei por anos, ciente das consequências que os avanços tecnológicos trariam nesse sentido.

Há ainda muito a se debater sobre a regulamentação da Internet e os crimes cometidos em ambiente virtual. Vou deixar aqui um link de uma matéria onde dei uma entrevista para o jornal O Tempo a respeito do assunto. Vale a pena a leitura.

https://www.otempo.com.br/mil-inqueritos-de-crimes-virtuais-sao-investigados-1.704746

O uso do bafômetro se tornou uma ferramenta essencial para a fiscalização do trânsito.

É preciso ficar atento, se o condutor se negar a fazer o teste, em caso de acidente, a recusa pode ser interpretada como uma confissão de culpa e agravar a situação. Em alguns casos, a recusa pode até resultar em prisão caso o policial suspeite de embriaguez.

A combinação de álcool e direção é uma das principais causas de acidentes. Não é preciso lembrar que a atitude irresponsável pode colocar em risco não apenas a vida do próprio motorista, mas também de terceiros.

Respeitar a legislação é preciso!

Não podemos esquecer a importância de valorizar e respeitar aqueles que vieram antes de nós.

Defendemos o respeito aos idosos em todas as esferas da sociedade. Cada experiência de vida, cada história, merece ser ouvida e respeitada.

Desejamos promover uma sociedade inclusiva e que honre a sabedoria daqueles que já trilharam um longo caminho.

É importante também lembrar que o Direito está para garantir respeito e proteção aos mais velhos. Cada idoso merece viver com segurança e plenitude.

Estamos localizados em BH, com uma estrutura preparada para te receber e orientar. Além de uma equipe de especialistas nas diversas áreas do Direito nacional e internacional.

Agende seu horário:
📲 (31) 99989 6888

📍Rua doutor Pereira de Melo, 70, Belo Horizonte - MG.

Medalha do Sindicato da Polícia Federal

Esse é um registro da entrega da medalha do Sindicato da Polícia Federal, homenagem de maior honraria da categoria, à minha esposa Eliani Bernardes Miranda, pelos trabalhos por ela desenvolvidos em prol da sociedade.

Estavam presentes na ocasião, os então senadores Àlvaro Dias e José Medeiros, além do Deputado Federal Aluísio Mendes, o Presidente do SINPEF/ES e Diretor da FENAPEF, Marcus Frimes, O Diretor Geral da PRF, Renato A. Borges Dias, e, o Presidente do SINDIPOL/DF e Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPF, Flávio Werneck.

Que o exemplo positivo seja a força capaz de auxiliar o processo de mudança que nosso país tanto precisa.

O Dia Nacional da Adoção foi instituído pela Lei n° 10 447, em 2002, com o intuito de contribuir na prestação de informação acerca dos processos de adoção no Brasil. Um tema sensível e também desafiador em nosso país.

Na mesma data, internacionalmente o dia é um alerta na causa das crianças desaparecidas. É importante que as pessoas tenham consciência do número de desaparecimentos e suas circunstâncias.

Ambas as datas foram comemoradas no mês passado como conscientização em prol da proteção de nossas crianças.

O dia me fez recordar de um caso em que promovi a acusação contra uma quadrilha de tráfico de órgãos de crianças, em Poços de Caldas. Foi um caso de repercussão nacional, conhecido como caso Paulinho Pavesi, onde conseguimos a condenação dos culpados.

É nosso dever proteger a vida desde a concepção. Como pais, orientar os filhos de maneira a não deixá-los expostos física e emocionalmente.

Cuidemos de nossas crianças.

A LÓGICA

Em tese, o povo brasileiro deveria ser o que mais tem acesso à justiça e menos teria seus direitos negligenciados. Mas essa é a realidade?

Com 1 advogado para cada 164, a oferta de profissionais para auxiliar aqueles que não levarão o dano para casa é ampla. Avaliar qualidade, competência e credibilidade fazem parte do processo de decisão individual.

O que tenho insistido aqui é que cada um se conscientize que o direito negado ou ignorado e que você não luta por ele é sua participação no processo de legitimação da injustiça como modus operandi de nossa sociedade.

Lutar por seus direitos é seu dever como cidadão!

Passe essa ideia a diante.

LECIONAR

Ao longo de muitos anos, tenho me dedicado à formação de novos juristas, com competência técnica e ética para atuar. A tarefa não é fácil!

Ser professor é mais do que ser o que transmite conhecimento e uma nova informação, mas aquele que aponta o caminho também através de seu exemplo.

Que todos nós venhamos persistir em permanecermos justos em um mundo que, aparentemente, o que parece governar é a injustiça.

Bom dia!

CONHECIMENTO

É isso que falta em tantos cidadãos brasileiros.

Por isso, muitos, quando lesados, saem com o sentimento de injustiça e sem saber que é possível reverter o quadro dentro da Lei.

Já se sentiu injustiçado?

Não fique em silêncio! Não guarde pra si e não tome atitudes precipitadas. Procure um profissional e se oriente.

O conhecimento é uma ferramenta libertadora e que promove o fim dos danos ao cidadão e o aumento do respeito em uma sociedade que não tem como norma a impunidade.

RAÍZES

Sou mineiro. Nascido em Gurinhatã, cidade do triângulo mineiro, da qual tenho orgulho e boas memórias de infância.

Mas a maior parte da minha vida jovem e início da fase adulta foi na cidade de Uberlândia, onde tive a oportunidade de crescer, me graduar, casar e fazer muitos amigos. Tenho uma história muito bonita com Uberaba e me sinto também uberabense. E esse sentimento foi reconhecido há alguns anos, quando recebi o título de cidadania.

Mesmo com meu escritório em Belo Horizonte e atendendo brasileiros no exterior, da América do Sul aos Estados Unidos, jamais me esquecerei de onde eu vim, dos lugares que passei e passo, e de louvar ao Deus que tem me conduzido até aqui.

E você? De onde é? Quais suas origens?

Reflita sobre isso e seja grato. Jamais se esqueça de onde você veio. Esse é o meu conselho. Ótima semana a todos!