Jus in focus - Direito em Foco

O usuário deve sempre procurar informações e orientações junto à operadora do seu plano de saúde. A ANS está orientando as empresas para que disponibilizem em seus portais na internet e disseminem através de seus canais de relacionamento informações sobre o atendimento e a realização do exame e ofereçam canais de atendimento específicos para prestar esclarecimentos e informações sobre a doença aos seus usuários.

Sim, os planos de saúde já têm cobertura obrigatória para consultas, internações, terapias e exames que podem ser empregados no tratamento de problemas causados pelo Coronavírus (Covid-19). É importante esclarecer que o consumidor tem que estar atento à segmentação assistencial de seu plano: o ambulatorial dá direito a consultas, exames e terapias; o hospitalar dá direito a internação.

Cada operadora de plano de saúde definirá o melhor fluxo para atendimento de seus beneficiários, portanto, a orientação é que o usuário que desconfie que está com Coronavírus entre primeiramente em contato com a operadora e se informe sobre os locais de atendimento.

O exame deverá ser feito nos casos em que houver indicação médica. O médico assistente deverá avaliar o paciente de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde, a quem compete definir os casos enquadrados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Coronavírus (Covid-19) que terão direito ao teste. Nas situações em que o médico verificar que o exame é indicado, deverá orientar o paciente a procurar sua operadora para pedir indicação de um estabelecimento de saúde da rede da operadora apto à realização do teste. É preciso ficar atento, pois o conhecimento sobre a infecção pelo Coronavírus (Covid-19) ainda está em construção e os protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo.

Sim, o exame para detecção do Coronavírus foi incluído pela ANS no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e é, portanto, de cobertura obrigatória aos beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência. A medida vale a partir de 13/03/2020 – data de publicação da Resolução Normativa nº 453 no Diário Oficial da União (DOU).

Sobre o exame
O exame incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização).

A cobertura é obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) definido pelo Ministério da Saúde. Ressalta-se novamente que, uma vez que o conhecimento da infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em processo de consolidação, à medida que novas evidências forem disponibilizadas, a tecnologia e sua diretriz poderão ser revistas, a qualquer tempo.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta sexta-feira (13/03), data de sua publicação.

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

A ANS orienta que o beneficiário não se dirija a hospitais ou outras unidades de saúde sem antes consultar sua operadora de plano de saúde, para informações sobre o local mais adequado para a realização de exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença.

Considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em construção, os protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo, o que poderá alterar a indicação dos casos para realização do exame com cobertura obrigatória.

A ANS esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).

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Confira na íntegra no Portal Exame de Ordem: http://bit.ly/peo-184. Acabamos de receber os dados oficiais por parte do Conselho Federal da OAB. Menos de 30 mil estão na lista preliminar divulgada pela FGV. Para ser mais exato, 29.922 OABeiros já estão garantidos na 2 Fase do XXV Exame de Ordem. Em termos percentuais, tivemos uma aprovação média de 23%, levando em conta que 127 mil estavam aptos a realizar esta etapa do certame. Os números refletem um baixo índice de aprovação até aqui.

TJMG abre processo seletivo para estágio em Contagem e BH; bolsas de até mil reais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abre processo seletivo para estágio nas áreas de Direito na comarca de Contagem; e Arquivologia, Biblioteconomia e Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, para comarca de Belo Horizonte.

ATENÇÃO AO PRAZO PARA RECURSO GALERA!!!!

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Hoje, a partir do meio-dia, terá início o prazo recursal do XXIV Exame de Ordem.

Prazo recursal tem início hoje: Os pontos mais importantes https://goo.gl/BewR43

Hoje começa o jogo do XXV Exame de Ordem. Temos EXATOS 76 dias até a prova, e não dá mais para postergar a preparação: a hora de estudar chegou definitivamente!

Não espero grandes novidades do edital, que deve ser publicado pelo meio da tarde. Fiquem ligados aqui para maiores informações!

Edital do XXV Exame de Ordem será publicado hoje! https://goo.gl/8ocLPu

Fraude é descoberta no exame da OAB e polícia prende candidato em Palmas Homem foi preso pela Polícia Federal após fazer a prova da 2ª fase do exame da OAB no lugar de outra pessoa. Ele também teria feito a primeira prova no lugar do candidato, em novembro de 2017.

Publicado os Padrões de Resposta da 2ª fase do XXIV Exame de Ordem.

Confiram - http://oab.fgv.br/NovoSec.aspx?key=bneFoqf4wEg=&codSec=5135

Advogado agora pode peticionar com o INSS sem sair de casa – Conheça o INSS Digital. Agora o Advogado pode realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS sem sair do escritório. Com a implementação do INSS DIGITAL, ago

http://www.diariojurista.com/2017/12/e-book-jurisprudencia-do-stj-separada-por-area-2017.html

E-book: Jurisprudência do STJ separada por área [2017] E-book em PDF com toda a jurisprudência organizada do STJ do ano de 2017

https://www.conjur.com.br/2016-dez-16/recesso-cpc-nao-suspende-acoes-penais-carmen-lucia

Recesso previsto no novo CPC não suspende ações penais, decide Cármen Lúcia A suspensão dos prazos processuais entre os dia 20 de dezembro e 20 de janeiro, prevista no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não se aplica aos processos criminais. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do...

A OAB não publicou qual questão foi anulada, mas com certeza uma foi!

Confiram a nova lista de aprovados!!!

OAB anula 1 questão da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem https://goo.gl/7fP8HH

Um grupo de advogados está questionando os posicionamentos e a transparência da OAB. Eles fizeram um levantamento e chegaram a conclusão que a Ordem arrecadou R$1,3 bilhão neste ano.

O Observatório da Advocacia reclama de falta de transparência da Ordem, e quer, entre outra coisas, que as contas da Ordem sejam auditadas pelo TCU.

OAB arrecadou R$1,3 bilhão em 2017 com anuidade e Exame de Ordem https://goo.gl/qwd4iu