Direttrix Educacional

A iniciativa permite que instituições de ensino que não estavam recebendo recursos do programa devido a pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tenham acesso ao dinheiro, a partir de representação do gestor municipal junto ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, cerca de R$100 milhões deixam de ser repassados às escolas devido a pendências anteriores.

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) específico para avaliar os cursos que formam professores para atuar no ensino básico. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º).

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Nos últimos meses, duas decisões do MEC (Ministério da Educação) mudaram as definições para a modalidade EAD (educação a distância) no ensino superior.

A primeira diretriz, aprovada em 27 de maio pelo chefe da pasta, Camilo Santana, estabelece que cursos de licenciatura e formação pedagógica precisam ter o mínimo de 50% das aulas em modalidade presencial.

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Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo texto está mais “objetivo”. “A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas”, analisou o ministro. “Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.”

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O professor e estatístico Chico Soares, conhecido por afirmar que números isolados não ajudam educadores sem que tenham um contexto claro, reforçou essa ideia na quarta edição do Seminário Internacional de Gestão Educacional, promovido pelo Instituto Unibanco. Durante o evento, realizado na última quinta-feira (20), Chico analisou o modelo de avaliação educacional vigente e as pesquisas estatísticas do país.

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O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

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O governador em exercício Felicio Ramuth autorizou, nesta terça-feira (25), o convênio com 365 cidades paulistas para aprimorar o desenvolvimento da fluência leitora no processo de alfabetização em sala de aula na rede municipal de ensino, com o acesso a uma ferramenta já utilizada nas 1.324 unidades de anos iniciais da rede estadual. A ação vai beneficiar cerca de 1 milhão de alunos e integra uma nova etapa do programa Alfabetiza Juntos SP, que objetiva atingir a alfabetização de crianças aos sete anos de idade até 2026 em todo estado.

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Diferentemente da versão atual, o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser apresentado amanhã ao Congresso, tem uma especial preocupação com a formação dos professores — que vem sendo feita majoritariamente pela modalidade de ensino a distância (EaD), segundo o Censo do Ensino Superior, de 2023. Uma das metas do novo texto estabelece um nível básico de conhecimento para os concluintes dos cursos de pedagogia e licenciaturas.

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A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil, até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica, conexão de alta velocidade e com distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos em rede sem fio, para uso de recursos de ensino e aprendizagem on-line. Em nove meses desde o seu lançamento, mais de 120 mil escolas já foram alcançadas pelas etapas iniciais de implementação da política.

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Quase 80% dos professores de educação física já tiveram que comprar materiais esportivos para suas aulas com o dinheiro do próprio bolso. O dado é resultado de uma pesquisa inédita realizada pelo Instituto Península. O estudo demonstra as dificuldades para a prática esportiva nas escolas do Brasil.

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Segundo a norma, a assistência técnica e financeira da União aos municípios terá as seguintes diretrizes:

- a melhoria dos resultados de aprendizagem e de fluxo escolar;
- a redução das desigualdades educacionais de raça/cor e socioeconômico;
- o papel redistributivo e supletivo da União;
- o alinhamento com as políticas prioritárias do MEC;
- a contribuição para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação – PNE e dos planos municipais;
- a promoção da cultura do planejamento educacional;
- o regime de colaboração federativa na Educação Básica.

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A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 5.230 que estabelece uma reestruturação do ensino médio brasileiro. A votação foi simbólica, quando não há registro individual de votos. Agora, o projeto segue para análise do plenário do Senado.

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O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (PR) lançaram nesta terça-feira, 18 de junho, novos cursos para a Coletânea Educação Midiática, em parceria com diversas organizações da sociedade civil. O objetivo é formar professores e demais educadores com foco na leitura crítica da mídia, competência prevista no eixo de cultura digital da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Mais da metade dos estudantes brasileiros de 15 anos tem baixo nível de pensamento criativo para solucionar problemas sociais e científicos, segundo os resultados do Pisa, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (18) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e mostram que 54,3% dos jovens chegam a essa idade sem desenvolver um pensamento considerado criativo.

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançará na próxima terça-feira, 18, a plataforma Antonieta de Barros, um inovador hub de dados que reunirá informações de investimentos, execução e monitoramento dos programas e ações da autarquia. O evento de lançamento iniciará às 9h30, no auditório do FNDE, e será transmitido ao vivo pelo YouTube, ampliando o alcance e a transparência da iniciativa.

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Lei determina que todas os estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos, ou que recebem recursos públicos, devem participar das atividades de vacinação previstas na Lei. As escolas particulares também poderão participar do Programa mediante manifestação expressa de interesse junto ao sistema de saúde de cada localidade.

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Um projeto que envolveu toda a comunidade escolar acaba de colocar a Escola Estadual Deputado Pedro Costa, localizada na zona norte da capital paulista, no topo do mundo. A unidade de ensino integral é a única escola pública brasileira a concorrer ao prêmio Melhor Escola do Mundo, o World’s Best School, na categoria Colaboração da Comunidade.

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O objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.

Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.

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O Módulo Educação Conectada na plataforma do PDDE Interativo, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), irá se encerrar na próxima sexta-feira, 14 de junho. Nesse módulo, os gestores devem responder ao monitoramento e poderão criar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs). Para isso, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um tutorial voltado ao uso do sistema.

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A partir da próxima segunda-feira (17), a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) avalia o aprendizado de 2,5 milhões de estudantes no segundo bimestre letivo com a Prova Paulista. A aplicação da avaliação segue até o dia 24.

Assim como as provas do primeiro bimestre, essa nova avaliação será considerada pelos professores da rede para identificar alunos com dificuldades de aprendizagem que podem ser encaminhados para o novo formato de reforço escolar.

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Ao administrar uma escola, é fundamental compreender as leis e políticas educacionais que regem o sistema de ensino. Desde a legislação que estabelece os direitos e deveres dos estudantes e professores até as políticas que as escolas devem ficar atentas para se manterem informadas e atenderem aos requisitos legais e pedagógicos necessários para uma educação de qualidade.

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), está conduzindo o Levantamento Anual de Programas Educacionais (Lapef) 2024. Desde março, quase seis mil escolas de educação básica foram selecionadas, por amostragem, para participar da avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 6 de junho, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a fim de retomar os investimentos nessa modalidade educacional. A iniciativa vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e da oferta integrada à educação profissional.

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Com base nos dados do Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a publicação “Brasil: Mestres e Doutores 2024” revelou que os cursos de pós-graduação stricto sensu brasileiros titularam um milhão de mestres e 319 mil doutores no período de 1996 a 2021.

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicou a Resolução CNE/CP nº 4/2024, determina as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. A norma, publicada na segunda-feira, 4 de junho, atualiza outros regulamentos, de 2019 e de 2015, bem como estabelece, entre outros pontos, que cursos de licenciatura terão, no mínimo, duração de quatro anos, com 3.200 horas de carga horária — das quais ao menos metade (1.600 horas) deve ser realizada de forma presencial.

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O PRILEI tem por objetivo promover a oferta de cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras, que atendam às necessidades e à organização da atual política curricular da educação básica e da formação de professores e diretores escolares que atuam nessa etapa de ensino.

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A Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 33 novas escolas irá oferecer mais 35,1 mil vagas de tempo integral na rede estadual de Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental. As unidades funcionarão no turno de nove horas, contribuindo para a expansão de um modelo de ensino que mostra melhores resultados em avaliações e queda na evasão escolar.

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Apenas 2 de cada 10 (ou 19%) dos jovens do país se formam no ensino médio na idade certa e com o aprendizado considerado suficiente.

Os dados evidenciam também a enorme desigualdade do país, com os piores desempenhos educacionais concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

A taxa dos que se formam com a aprendizagem suficiente varia de 6,5%, no Amapá, estado com o pior desempenho, a 27%, em São Paulo, que tem a melhor performance.

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Em 2023, 56% das crianças brasileiras das redes públicas alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental. Os dados foram apresentados no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado nesta terça-feira, 28 de maio, pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em reunião com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com governadores no Palácio do Planalto.

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A Lei federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, estabelece a obrigatoriedade de criar mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos. Os municípios, com apoio da União e dos Estados, realizarão anualmente esse levantamento. Além disso, serão organizadas listas de espera com critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. A lei também prevê que os recursos federais destinados à expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos para a educação infantil sejam repassados preferencialmente às redes que realizaram o levantamento da demanda.

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