Mallena Novais Advogada

Afinal, Carnaval é feriado❓🎭

➡️ Pode haver expediente durante o Carnaval?

Confira a resposta arrastando para o lado e não se esqueça de marcar alguém que precisa saber disso e de compartilhar com os seus amigos! 😉⚖️

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Mamães, atualização para vocês!

O pagamento já é válido a partir desse mês de Janeiro.

Marque nos comentários alguma mamãe que precisa saber disso. 😉⚖️

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advogada

Mensagem do dia. ⚖️

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Doces ou Travessuras? 👻🎃

Fixada em R$ 15 mil, a indenização refere-se ao chamado dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar e pode inviabilizar outros projetos de vida do trabalhador. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, nesse aspecto, sentença do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Marau.
Segundo o Magistrado, apesar da sobre jornada não ser suficiente para caracterizar o dano existencial, no caso do processo a quantidade de horas trabalhadas e a ausência de folgas explicitam uma jornada rotineiramente exaustiva, capaz de gerar prejuízos na convivência familiar e social do motorista. O desembargador mencionou, também, o descumprimento da regra do intervalo entre duas jornadas de trabalho, que não pode ser inferior a 11 horas, conforme a CLT.

Nesse sentido, o Magistrado considerou evidenciado o dano e o respectivo dever de indenizar. O entendimento tornou-se prevalecente no julgamento a partir da concordância do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz com o voto divergente.

➡️ Dra. Mallena, trabalho com motocicleta, tenho direito ao Adicional de Periculosidade? 🏍️

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que as atividades do Trabalhador em motocicleta ou motoneta ensejam direito ao Adicional de Periculosidade, que equivale a 30% (trinta por cento) do salário base do Trabalhador.

⚠️Porém, é preciso esclarecer que não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela; as atividades com uso de motocicleta de forma eventual, dentre outras hipóteses.

⚖️ Logo, é necessário verificar se realmente o trabalho é desenvolvido com o uso de motocicleta e obter mais informações do caso concreto para afirmar se terá direito ao adicional de periculosidade ou não.

➡️ Caso você trabalhe com motocicleta ou motoneta e não recebe Adicional de Periculosidade, você pode ingressar com uma demanda trabalhista pleiteando tal adicional, assim como seus reflexos nas demais verbas. 💰💰
 
Procure um profissional da sua confiança para verificar se sua situação se enquadra em alguma exceção legal ou se, de fato, você deveria estar recebendo. 👩🏻‍💼

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por Danos Morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa a um Trabalhador negro, que exercia a função de caixa. Ele foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio com outras pessoas, mesmo não havendo provas. Para a juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, Elisa Maria Secco Andreoni, o caso se mostra como mais um exemplo de racismo estrutural presente na sociedade e na atitude do empregador.

Inequívoca discriminação racial. É como a magistrada classifica a conduta patronal que, sem qualquer lastro probatório, atribuiu a atitude criminosa ao empregado negro e não aos demais envolvidos, deixando evidente o racismo estrutural. Essa prática é o processo de normalização do racismo nas estruturas política, social e econômica do país, que resulta comumente em segregação e reiterada violência contra o indivíduo de pele negra.


# empregadonegro

E vi uma estrela cadente…✨🌸

E vi uma estrela cadente… ✨🌸

“Não existe saudade mais dolorida do que aquela deixada por quem já partiu.”

Saudades eternas, Mãe. 💔

Minha homenagem à todas as mamães por todos os dias! Feliz Dia das Mães!! ♥️🌸

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Saudades eternas, Mãe. 💔

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Você sabia que Recepcionista de Hospital tem direito a Adicional de Insalubridade⁉️

⚖️ Essa foi a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

🔹A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte D` Or de Cascadura S.A ao pagamento do Adicional de Insalubridade a uma ex-empregada, que atuava como recepcionista. Os Desembargadores acompanharam por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Maria Helena Motta, concluindo que a Trabalhadora tinha direito a receber o Adicional, em grau médio (20%), de acordo com laudo pericial e Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho.

No caso, o Perito concluiu que a Trabalhadora atuava em condição insalubre em grau médio, conforme previsto na Portaria 3.214/78, em NR-15, Anexo 14. Dessa forma, por não haver nos autos provas ou alegações capazes de infirmar as conclusões do especialista, o magistrado deferiu o pagamento do adicional, o qual foi acatado pela Juíza que concluiu que o trabalho da parte autora, como recepcionista hospitalar, igualmente a expunha aos agentes biológicos em concentração maior que em outros ambientes, qualificando-se como insalubre em grau médio.

PROCESSO n.º 0101513-37.2017.5.01.0042 (ROT).

⚖️ Durante o período em que o Colaborador está de Aviso Prévio, a rescisão do contrato de trabalho ainda não ocorreu. A CLT, então, permite que o Empregador reconsidere essa “futura demissão” — como descrito no Art. 489 da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943.

➡️ Dessa forma, o Patrão pode voltar atrás e pedir a revogação do aviso prévio, preservando o vínculo empregatício, ressaltando que há que ter a concordância do Empregado.

Caso o Empregado aceite a reconsideração para se manter na Empresa, o Contrato de Trabalho continuará vigorando como se o aviso prévio nem sequer tivesse existido.
 

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma Trabalhadora que comparecia na residência da Ré quatro dias por semana. Ela recebia como diarista e fazia um pouco de tudo, como cozinhar, limpar a casa e auxiliar nos cuidados com a mãe da Reclamada, uma senhora idosa. A sentença é do juiz Tarcísio Corrêa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Após examinar as provas, ele reconheceu a presença dos pressupostos essenciais ao vínculo de emprego de natureza doméstica, na forma prevista no artigo 1º da Lei 5859/1972: prestação de serviços de natureza contínua, de finalidade não-lucrativa e à pessoa ou à família no âmbito residencial.

A Reclamada foi condenada a anotar a CTPS da Empregada Doméstica e a pagar férias, 13º salário, aviso-prévio indenizado proporcional (39 dias) e FGTS + 40%, além da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, correspondente à maior remuneração da Empregada (R$ 1.920,00), tendo em vista o atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG).

15 de Março - Dia do Consumidor 🛍️🛒

Consumidores, nunca se esqueçam de ficarem atentos e sempre buscarem seus Direitos.

Feliz dia do Consumidor ⚖️👏🏻♥️

Feliz Dia da Mulher! ♥️

🦋

E você, já sabia disso? Envie para alguém que está precisando de ajuda e precisa saber. 😉😍

E você, sabia disso⁉️

Me conte nos comentários.😉

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Menina linda eu quero morar na sua rua ✨🌹

Que venha 2023! 🙏🏻⚖️🚀🤍

Feliz Ano Novo a todos os meus clientes, amigos, seguidores 🎉🎊 Que venha 2023! 🚀🎉

Feliz Natal e próspero Ano Novo para todos nós.
2023 de muitas alegrias.❤️🎊🎉🎆

́polis ́s ́lia ́lia ̃oalimentícia ̃o ̧ão ́polis

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(ENQUETE QUAL O(A) MELHOR ADVOGADO(A) PARA CAUSAS FAMILIARES EM QUIRINÓPOLIS)

TOTAL DE VOTOS:
349

TOTAL DE EMPRESAS VOTADAS:
49

1° LUGAR:
Dr Mallena Novais (150 VOTOS).


2° LUGAR:
Dr Andressa Freiras (16 VOTOS).adv

3° LUGAR:
Dr Julie Martins (12 VOTOS).
juliemartinsmiguel

4° LUGAR:
Dr Lara Cris (9 VOTOS).
dra.laracris

5° LUGAR:
Dr Morgana Fernandes (8 VOTOS).
dra_morganafs

Obrigada a todos que votaram em mim! 🙏🏻 Amo minha profissão, amo o que faço! ⚖️❤️

Foguete não tem ré 🚀