MEL - Movimento Europa e Liberdade

Um grande serão de MEL no restaurante Vinyl em Lisboa! Um excelente painel sobre a Europa e um experiente e agradável orador. Interações várias com a audiência que muito enriqueceu o debate.
Muito obrigado Jaime Nogueira Pinto, Diana Solller e Pedro Gomes Sanches, moderados por Camilo Lourenço e, claro, António José Seguro.
Dia 20 de maio há mais...

Inscrições em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeqNyxvzzVC0AdG6BAFo7Xa1s7zbc29uYpcNiKof_QBpEZTLg/viewform

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No contexto das eleições europeias, o MEL - Movimento Europa e Liberdade, vai reunir um conjunto de personalidades num ciclo de debates em torno dos grandes desafios colocados ao projeto europeu na atual conjuntura geopolítica.
No dia 6 de maio, António José Seguro será o orador principal de um encontro antecedido por um painel que reunirá Diana Soller, Jaime Nogueira Pinto e João Vacas.
No dia 20 de maio, o MEL juntará três ex-Ministros do Negócios Estrangeiros; António Martins da Cruz, Luís Amado e Paulo Portas.
Datas: 6 e 20 de maio.
Hora de início e local dos debates: 18.30H, Restaurante Vinyl, Alcântara.

Gostaria de ter podido agradecer pessoalmente a todos aqueles que tiveram a amabilidade de perder o seu tempo a endereçar-me os parabéns por mais um aniversário. Faço-o agora.

Lembrei-me, ao escrever esta curta mensagem, nos 50 anos de Abril. Onde estava eu nessa data histórica? Em Portalegre, a viver os meus anos de muito jovem adolescente. No Liceu de Portalegre assisti ao significado de uma revolução (por exemplo queríamos sanear o Reitor...) que naturalmente me marcou a mim e à minha geração, sobre a qual não percebíamos a dimensão, quer pela juventude, quer pela impreparação e desconhecimento.

Hoje consigo perceber que todos nos tínhamos que comprometer e envolver-nos com os acontecimentos, pois estava a formar-se uma democracia, que se formou sem que os seus atores soubessem como o fazer e como iria terminar o processo revolucionário. Caminhavam com um sentido, sem saber ao certo o destino. Uns queriam um caminho (a esquerda comunista e radical) e todos os outros queriam outro: a democracia liberal que imperava na Europa e significativa parte do mundo anglo-saxónico. Venceu, e ainda bem, a democracia de raiz ocidental. Podemos hoje estar desavindos uns com os outros, sem que as soluções para resolver os nossos problemas sejam revolucionárias, sem necessidade de recorrer a golpes de Estado ou insurreições armadas (estivemos nesses momentos perto de uma guerra civil) e podemos decidir quem é melhor a governar através de uma simples ida às urnas em dias de eleição.

O teatro que se fabrica antes, durante e depois das eleições é uma encenação dos partidos e da comunicação social que os acompanha para aqueles estimularem as suas hostes e bancadas, mas a maioria do povo decide de forma serena a ver-se livre dos incompetentes, inábeis e irresponsáveis.

Sem dúvida, o procedimento democrático é o menos mau para ir fazendo a seleção natural de quem nos lidera. Já acertámos muitas vezes, mas também já errámos em larga escala. Os eleitores fintam os poderes instalados, e às vezes confirmam que os poderes instalados devem continuar.

Por esta razão de viver grande parte da minha vida adulta em democracia, sou um privilegiado, pois posso com os meus concidadãos, decidir com base na oferta eleitoral quem são os menos maus ou os melhores do momento.

Nestes 50 anos de Abril ter governos de direita em todo o país (sou deste espaço político por convicção e aprendizagem) é uma conquista de Abril (isto era um slogan do Partido Comunista, ...) que todos os portugueses das esquerdas e das direitas devem estar orgulhosos. É uma data inclusiva, e não uma data que exclui. Perdoem-me este desabafo neste domingo primaveril...

"Um próximo Governo deveria deixar a economia a reguladores fortes e aos tribunais. E preocupar-se, e muito, com a sua organização interna que atrapalha os cidadãos e contribuintes."

O meu artigo no Negócios de dia 12 de dezembro

Decisores com pouca decisão

"tudo o parece indicar... O futuro aeroporto internacional de Lisboa deve ficar a 40 quilómetros da capital” – Diário de Notícias – 29 de janeiro de 1969

Uma notícia de 1969, mais uns estudos, mais umas indecisões.55 anos parados. Um novo aeroporto é necessário, este lá vai servindo com remendos, mas é inevitável. Visível a quem o utiliza. Nem todos estarão de acordo, pelo conforto de proximidade, pelo receio de afugentar turistas de fim de semana, porque vai aguentando. Será desta que é decidido? Há muitas e fundadas dúvidas.
Não é caso único. Em Portugal é vulgar os decisores não decidirem, nos vários níveis do Estado. E é bastante racional que assim seja. Quais os incentivos para alguém no sector público decidir? Poucas, talvez o brio, apesar do risco dum processo ou o anátema do favorecimento ou de prejudicar o Estado. Veja-se o caso dos administradores da ERSE, ou o Fisco que litiga contra a jurisprudência e perde, mas não o fazer poderia ser suspeito. Ninguém se atravessa por nada. Não se ganha nada com isso, ainda se arrisca a ter retorno negativo no cível. Regra: se nada decidir não pode ser acusado de nada… Desde o Diretor-geral que pode ser encostado e julgado nos jornais até ao Ministro que poderá ter a carreira política fechada e o Ministério Público em casa, por uma má decisão, ou uma decisão duvidosa. E nenhuma decisão é à prova de bala…e de rumores.
Os Governos têm medo de decidir sem 30 carimbos, para serem ilibados de qualquer suspeita. Nem sempre os carimbos estão na melhor decisão e quem coloca os carimbos não tem incentivos para o fazer, protege-se. E assim os licenciamentos entopem os projectos que criam riqueza ou a oferta de habitação. Os atrasos e não-decisões criam um cenário de imprevisibilidade que arrasa planos de negócios. Ao lado, a lentidão na justiça é uma cruz na vida das pessoas e das empresas.
Um próximo Governo deveria deixar a economia a reguladores fortes e aos tribunais. E preocupar-se, e muito, com a sua organização interna que atrapalha os cidadãos e contribuintes. Com incentivos fortes à eficácia e produtividade das suas decisões a todos os níveis. Nos processos, nas licenças, um bónus em função do tempo médio face ao benchmarking europeu, por exemplo. E criar medidas para, sem facilitar, tornar mais rápido, automático, transparente, eficaz e eficiente, menos discricionário, o processo de decisão. Digitalizar e Informar o utente onde está cada processo, e o que falta. Fácil. Há ferramentas. Responsabilizar e premiar. Isso seria um caminho.

É já amanhã
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Nova data, segunda-feira 3 de abril!

Venha assistir e participar no debate sobre a consolidação das contas orçamentais em curso, a redução da divida pública e as suas consequências na prestação dos serviços públicos e nas funções essenciais do Estado.
Existe alternativa?
É já dia 29 no restaurante Vinyl a Alcântara em Lisboa.
2 deputados, Carla Castro e Joaquim Miranda Sarmento, moderados por Jorge Marrão.
29 euros directamente ao restaurante.
Arroz de pato e polvo à lagareiro. Bebidas incluídas.
Inscrições em
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https://rr.sapo.pt/noticia/economia/2022/09/26/economista-ricardo-reis-portugal-nao-cresce-ha-22-anos-e-impossivel-alguem-de-responsabilidade-nao-achar-que-e-preciso-reformar/300916/

Economista Ricardo Reis: “Portugal não cresce há 22 anos. É impossível alguém de responsabilidade não achar que é preciso reformar” - Renascença Num olhar de Londres sobre Portugal sobressai preocupação com a falta de crescimento económico. "Vê-se, aliás, a forma como estamos à venda." O professor da LSE admite que António Costa apresentou um pacote de medidas "adequado e sensato", mas s...

A opinião de Paulo Carmona ✍️
in Jornal de Negócios

Dominar o mercado?

“Preços máximos das botijas de gás entram hoje em vigor. Os consumidores vão poupar quase 3,2 euros por botija de consumo doméstico, devido à fixação de valores limite.” – Negócios – 16 de agosto

No dia em que o Governo impunha novos preços máximos na venda das botijas de gás, a Autoridade da Concorrência alertava, e bem, que a fixação de preços "podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor". No mesmo relatório alertava para que “os potenciais riscos da imposição de um preço máximo em termos de impacto na concorrência devem ser avaliados, bem como a existência de políticas alternativas que possam alcançar o mesmo objetivo”. Um oásis de bom senso.

Primeiro aparece logo um estudo que os consumidores vão poupar X, pela bondade da ação do Governo, mesmo sabendo que o preço da botija é altamente variável entre operadores e entre regiões, mais ou menos perto da fronteira. Depois há sempre a comparação com Espanha e o preço máximo que lá existe. Esse preço máximo, sistema com origem no Generalíssimo Francisco Franco, já criou rupturas, défices tarifários e finalmente quedou-se apenas pelas garrafas de 13kg. Muito poucos operadores, 2 apenas, estão nesse mercado regulado e com garrafas envelhecidas, sem grande margem para a renovação. Basta uma ida a Espanha. Para as outras botijas existe nesse país um mercado concorrencial no gás engarrafado, ao contrário de cá. Basta ler os relatórios da AdC sobre o mercado português, em 2009 e 2017, por exemplo, para detectar algum “exercício de poder de mercado, que deverá estar associado à elevada concentração do mercado”, juntamente com remédios para os combater, nomeadamente eliminar barreiras à entrada. 3 operadores dominam as descargas, importação e produção, e o único oleoduto de transporte e a estação de engarrafamento da CLC, a única importante em Portugal. Há algo a fazer aqui.

Este Governo, na sua praxis socialista, prefere imitar as práticas fascistas do Caudilho, com as manias de tudo controlar à força, de fixação de preço máximo, do que agir correctamente sobre os mecanismos de mercado. A concorrência aborrece qualquer empresário. Prefere um mercado monopolista ou oligopolista regulado pelo Estado, como no tempo de Salazar. Ter a inteligência de eliminar barreiras à entrada, facilitar a livre concorrência, a base do sistema europeu, é melhor que tratar administrativamente os preços à martelada. Fascismo, comunismo e empobrecimento de mãos dadas. Não deveria ser este o caminho.