GPPCT - Gabinete Para Promoção Das Condições De Trabalho

Artigo 23° da Declaração Universal dos Direitos Humanos contem normas que enfatiza a necessidade da proteção do trabalhador, enquanto agente criador da riqueza mediante o empregue do esforço de trabalho.
"1.Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e
satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2.Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3.Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua
família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os
outros meios de protecção social.
4.Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos
para defesa dos seus interesses."

Direito Fundamental.

Trabalhar em condições de segurança adequadas é um direito fundamental.