Thiago Campos Advogado

👉🏻 Essa é uma dúvida muito comum e, para entendê-la, você deve, antes, entender como funcionam as possibilidades de opção de compra, haja vista que pode ser uma opção de compra, propriamente dita, ou uma opção de subscrição.

1️⃣ - Opção de compra:
É exercível contra os SÓCIOS (fundadores da empresa). O detentor do direito de compra, ao exercer a opção, adquire quotas da sociedade pertencentes a seus sócios que, por sua vez, f**am obrigadas a vendê-las.
Neste caso, não há necessariamente emissão de novas quotas.
2️⃣ –Opção de subscrição:
É exercível contra a própria SOCIEDADE.
Neste caso, o exercício de opção obriga a sociedade a emitir novas quotas, que serão subscritas pelo titular da opção.
Contudo, é muito comum, na prática, que os sócios/fundadores assinem como intervenientes anuentes e, por essa razão, f**am coobrigados solidários na obrigação

📍 Logo, percebe-se que o sócio receberá algum valor somente na primeira hipótese, haja vista que, na segunda hipótese, o exercício da opção é feito contra a própria sociedade.

👉🏻 Existem diversas maneiras de entrada de novos sócios numa sociedade.
📍 Mas algumas formas são mais comuns ou, ao menos, utilizadas por grandes empresas, antenadas à Nova Economia.
Nesse sentido, para trazer maior clareza ao assunto, apresento 3 formas de entradas de novos sócios na sociedade.
Se liga! 💥
1️⃣ - Compra DIRETA de quotas
A compra de quotas é formalizada pela alteração direta do contrato social ou por meio de um instrumento de cessão de quotas. Ambos devem ser registrados na Junta Comercial.
A simples alteração já é suficiente para que ocorra a cessão. Contudo, recomenda-se a elaboração do contrato de cessão.
A entrada pode ser, também, além da cessão (de um sócio para outro ou para um terceiro), por subscrição de novas quotas emitidas pela sociedade.
2️⃣ – OPÇÃO de compra de quotas
É o instrumento contratual pelo qual o beneficiário adquire, mediante pagamento, o direito de comprar participação societária de uma determinada sociedade.
O titular paga para exercer o direito e, claro, paga o valor da participação que está adquirindo.
Muito utilizado para operacionalizar Programa de Partnership – vesting ou investimento em empresas.
3️⃣ – Contrato de Mútuo Conversível
No mútuo conversível, o investidor disponibiliza um empréstimo à startup em contrapartida ao direito de, na data de vencimento, escolher entre receber o dinheiro ou converter o empréstimo em participação societária.
⚠️E aí? Já conhecia os 3?

👉🏻 Uma dúvida muito comum, principalmente para quem não é ambientado ao mundo das startups, é em relação às principais fontes de capital das startups.
Dessa forma, para sanar essa dúvida, trouxe as 4 Principais fontes de capital de uma startup:
1️⃣ - Bootstrapping
Ausência de capital externo.
Dinheiro dos próprios fundadores.
Nesse formato, as empresas reinvestem seu próprio lucro.
2️⃣ – Fomento
Acesso a fontes de capital de programas públicos de fomento, como incubadoras, subvenção econômica e bolsas.
Ex: PIPE/FAPESP, BNDES Garagem, FINEP, etc.
3️⃣ – Crowdfunding e Pré-venda
“Vaquinha online” – Financiamento coletivo/colaborativo via doação, pré-venda de produtos via internet, contribuições baseadas em prêmios, empréstimos e títulos representativos de participação societária (equity).
4️⃣ – Venture Capital
É a principal fonte de capital de startups.
Investimento de risco, podendo ser capital de investidores anjos, aceleradoras e fundos de investimento.
Em troca pelo aporte, os investidores f**am com a participação societárias nas empresas.

⚠️Por certo, a empresa deve f**ar atenta ao momento do seu negócio, as perspectivas de crescimento, dentre outros pontos, antes de escolher abrir parte do seu capital social, por exemplo, para fundos de investimento, pois, muitas vezes, isso pode não fazer sentido naquele momento e, mais para frente, o deal que você achou que era maravilhoso acabar atrapalhando o cap table da empresa, novos aportes e, por consequência, o crescimento da empresa.
📍 Por isso, sempre esteja assessorado por um time competente, para analisar bem esse momento de crescimento.

👉🏻 Em tradução literal, cartas laterais são documentos acessórios ao principal.
Elas não fazem parte do contrato principal, servindo apenas para COMPLEMENTÁ-LO, seja esclarecendo ou complementando o contrato original.
📜Ela não se confunde com aditivo contratual ou anexo, pois o objetivo dela é justamente NÃO aparecer no documento principal.
Normalmente, é assinada por algumas das partes signatárias do contrato principal e não todas.
📍 Exemplo do que é disposto numa side letter:
Estabelecer as etapas que uma parte deve realizar para satisfazer uma obrigação definida no documento principal.
⚠️As side letters são frequentemente utilizadas na formação de fundos de investimento, criando várias obrigações adicionais ou concedendo isenções entre o fundo e um determinado sócio ou investidor.
E aí, você alguma fez já se deparou com uma side letter? 👀

👉🏻 Várias vezes falamos sobre o quão importante é reter talentos na empresa. Algumas das formas mais utilizadas nesse sentido são o vesting e stock options.
🚨 Mas, muitas vezes, os sócios fundadores f**am com receio de utilizar esses mecanismos e os colaboradores acabarem vendendo as ações e o incentivo inicialmente previsto perder seu sentido com a venda das quotas.
🔍Para evitar que esse receio se concretize, dentre diversas outras opções, pode-se utilizar a cláusula look back provision.
📜Essa cláusula visa garantir que quem comprou as ações ou quotas NÃO as revenda para terceiros por preços superiores ao que pagou, durante um prazo previamente estabelecido (normalmente, de 12 a 24 meses).
⚠️Caso isso ocorra, o comprador deverá ressarcir o vendedor pela diferença de preço auferida com a venda ou por um percentual previamente estabelecido nesse sentido.
Essa cláusula estimula a manutenção das quotas adquiridas, desincentivando a revenda delas a terceiros dentro do prazo estabelecido entre as partes.
📍 Dessa forma, você deve f**ar atento a todos os mecanismos disponíveis, pois sempre terá algum que se adeque à realidade da sua empresa e do seu negócio, aumentando seus lucros, sem, contudo, diminuir sua segurança.

👉🏻 Sabemos que várias empresas começam às mil maravilhas, mas alguns problemas acabam comprometendo sua saúde e até mesmo sua existência, sendo o mais comum deles o DESENTENDIMENTO entre os sócios.
⚠️Logo, para evitar que isso aconteça, é de suma importância ter um ótimo acordo de sócios, com regras bem estabelecidas que ajudarão na sobrevivência e prosperidade da sua empresa.
📜 Um bom acordo de sócios conterá métodos alternativos de resolução de conflitos societários, conhecidos como Deadlock provisions.
As Deadlock Provisions são, em regra, cláusulas de compra ou venda forçadas em que sócios conflitantes são obrigados a comprar ou vender o total de quotas/ações um do outro.
📍 Uma das mais conhecidas e polêmicas é a Cláusula Mexican shoot-out.
A cláusula prevê que as partes deverão trocar entre si ENVELOPES LACRADOS com a proposta para aquisição da participação societária uma da outra.
👀Logo após, os envelopes são abertos AO MESMO TEMPO e a parte que tiver feito a oferta mais alta estará OBRIGADA a adquirir a totalidade de participação societária da outra parte por aquele valor.
Por certo, existem casos em que se define que a compra será pela média entre os dois valores apresentados, razão pela qual você deve verif**ar qual mecanismo faz mais sentido para sua empresa.
🔥E aí? Você teria coragem de utilizar essa cláusula?

👉🏻Por diversas vezes menciono o quanto o acordo de sócios, ao lado do contrato social/estatuto, é o documento mais importante para o crescimento saudável de uma empresa.
📍 O acordo de sócios exerce uma função importantíssima na estruturação de uma empresa, já que é o principal instrumento que regula as relações entre os sócios.
📜É nele que se determina os deveres e obrigações de cada participante da sociedade, objetivando, sempre prevenir e minimizar os possíveis conflitos decorrentes das relações travadas com o negócio e com os sócios.
No entanto, mesmo sendo um mecanismo disponível, várias empresas acabam negligenciando sua importância e caindo em algumas armadilhas.
⚠️Assim, para evitar que você caia no mesmo erro, hoje vou pontuar 4 armadilhas comuns que você deve evitar:

1️⃣ - Não adie a solução dos conflitos, nem espere que eles se agravem para equacionar os problemas.
2️⃣ – Não deixe espaço para o improviso. Implemente uma governança corporativa séria.
3️⃣ – Acordo de sócios não são simples contratos. Os advogados desta área precisam conhecer o direito empresarial e a dinâmica das empresas.
4️⃣ – Certifique-se de que os objetivos comuns das pessoas envolvidas são compatíveis e/ou podem ser conciliados.

🔍Dessa forma, sendo um dos documentos mais importantes para as empresas, você deve tomar muito cuidado ao confeccionar um acordo de sócios, para que o documento contenha previsões que consigam proteger a sua empresa, se adequando à realidade do seu negócio.

👉🏻Objetivando reter talentos e estimular o desempenho dos colaboradores, diversas empresas oferecem a eles planos de incentivo atrelados às ações da empresa, como forma de permitir que o colaborador participe da valorização da empresa, o que acaba resultando num maior alinhamento de interesses entre empregados e empresa.
📜Um dos planos mais utilizados é o Programa Partnership, que, em resumo, é uma oportunidade de compra de participação societária no futuro, mediante o cumprimento de alguns resultados previamente acordados.
⚠️O que muitos não sabem é que existem duas modalidades de utilização do programa de partnership, o que dá mais liberdade para o empresário fomentar o engajamento dentro de sua empresa.
Vamos a elas:

1️⃣ - Cash-in ou, em português, Entrada Primária:
Nesta modalidade, a sociedade emite NOVAS quotas/ações e o novo sócio adquire essas quotas (há aumento do capital social).
2️⃣ – Cash-out ou, em português, Entrada Secundária:
Aqui, os beneficiários do programa adquirem quotas diretamente dos sócios, ou seja, quem recebe o valor são os sócios e não a sociedade.

📍 Ambas modalidades podem ser utilizadas para reter talentos e estimular o desempenho dos colaboradores, tendo como casos clássicos neste sentido empresas como AMBEV, XP, dentre outras grandes do mercado.
Sabendo utilizar os diversos mecanismos econômicos e jurídicos disponíveis, o empresário se torna mais competitivo e forte no mercado, alcançando ótimos resultados, mas assumindo menores riscos. 👊🏻💥🚀 🦄

👉🏻 O vesting consiste em uma ferramenta de incentivo para funcionários, na qual, resumidamente, o colaborador recebe uma participação societária em virtude de seu esforço em atingir metas ou por decorrência de determinado prazo trabalhando em uma startup.
📍 O vesting REVERSO, por sua vez, consiste em um mecanismo diferente de oferecer esse incentivo ao beneficiário, no qual o colaborador recebe a participação societária desde o INÍCIO da relação contratual.
Dessa forma, desde o início da relação, o beneficiário é sócio da startup que está ajudando a construir, mas com a possibilidade de perder sua participação societária na ocorrência de alguns eventos previstos contratualmente.
⚠️Para operacionalizar esse mecanismo de “perda” da participação societária, a sociedade deve se valer de um instrumento de OPÇÃO DE COMPRA, por meio do qual o fundador da empresa detém a opção de adquirir a participação societária outorgada a referido beneficiário.
📜Nessa estrutura, assim como no vesting comum, é possível que sejam adotadas as cláusulas de cliff, good leaver e bad leaver.
🔍No caso do cliff, por exemplo, pode-se conceder o direito do empreendedor FUNDADOR adquirir a totalidade da participação societária outorgada ao beneficiário, caso este não cumpra com as expectativas durante um período probatório (geralmente de 1 ano).
Os principais benefícios dessa estrutura residem no fato de o beneficiário ser remunerado a título de pró-labore, por ser sócio daquela startup (vantagem tributária), além, óbvio, na retenção do colaborador.
🚨 Atenção!!! O beneficiário do vesting reverso poderá ser considerado sócio minoritário, trazendo consigo algumas proteções dadas pela Lei ao sócio minoritário.
Por certo, o empreendedor deve identif**ar os propósitos, benefícios e prejuízos na adoção de modelos disponíveis, de modo a ter o melhor desempenho, sem isso ensejar na assunção de grandes riscos.

👉🏻 Primeira diferença a ser pontuada é que o CONTRATO SOCIAL é um documento OBRIGATÓRIO para constituição da empresa, o qual deve ser registrado na Junta Comercial, sendo um documento PÚBLICO.
📍 Por outro lado, o acordo de sócios é um documento NÃO obrigatório, PRIVADO, o qual fixa regras e obrigações externas ao contrato social.
⚠️Nesse sentido, algumas informações internas de governança, por exemplo, e importantes para a sociedade não precisam constar no contrato social e, por consequência, se tornarem PÚBLICAS.
Exemplo:

1️⃣ - Definição das responsabilidades e obrigações de cada sócio;
2️⃣ –Mecanismos de ingresso e retirada de sócios (Cláusulas de Vesting e Cliff são comuns em acordo de sócios);
3️⃣ –Política de governança decisória;
4️⃣ –Forma e condições para distribuição dos lucros;
5️⃣ –Formas de resolução de impasses, dentre outras.

📍Lembre-se: o acordo de sócios é, ao lado do contrato social, um dos principais documentos de uma empresa e, justamente por isso, você deve aproveitar ao máximo as possibilidades de deixar sua empresa eficiente e lucrativa, ao invés de f**ar amarrado em estipulações genéricas impostas pela Lei.

👉🏻 Existem diversas vantagens na utilização do memorando como contrato preliminar de pré-constituição de sociedade, dentre eles, o fato dos futuros sócios, além de conseguirem economizar o dinheiro que seria utilizado para a criação de uma sociedade empresária na fase incipiente do projeto, evitar, também, obrigações legais relacionadas à constituição de uma empresa e, caso o projeto não vá para frente, evita-se a necessidade de manutenção ou fechamento da empresa mal sucedida.
⚠️Sabendo das vantagens de utilizar o memorando, o empresário deve se atentar aos 7 pontos que devem ser tratados no documento:
1️⃣ - Delimite o escopo do projeto (sociedade)
Qual será o projeto ou serviço a ser desenvolvido pelos futuros sócios?
2️⃣ – Defina a futura participação social de cada um dos sócios
Qual o % de cada sócio?
Quanto $ cada um investirá?
3️⃣ – Delimite as funções específ**as de cada um dos sócios e suas remunerações
Obrigações, direitos e contribuições de cada um dos sócios em todas as fases de desenvolvimento do negócio.
4️⃣ – Cláusulas de não competição e confidencialidade
Os fundadores deverão manter em sigilo todas as informações originárias do projeto?
Por qual período?
5️⃣ – Hipóteses e condições para admissão de sócios investidores ou colaboradores
Prever o pool (% que será destinado ao investidor) ou colaboradores (vesting).
6️⃣ - Estabeleça os direitos dos sócios que desejarem se retirar da empresa
O que o sócio retirante terá direito de receber se resolver sair antes do MVP? Depois do MVP? (momentos determinados).
7️⃣ - Direito sobre propriedade intelectual
A patente, marca, domínio, código fonte, segredos comerciais, e os direitos de exploração do conteúdo são da sociedade? De algum sócio?

📍 Sabendo dos principais pontos a serem tratados, você poderá utilizar o memorando de maneira mais certa e segura.

👉🏻 A Nova Economia trouxe diversos mecanismos que ajudam a alavancar sua empresa, reter talentos, aumentar lucros e afins.
Mas alguns termos ainda são muito confundidos, até mesmo por operadores do direito, como o caso do vesting e stock options, que muitas vezes são confundidos entre si.
📍 Mas vamos aclarar isso agora!
📜O STOCK OPTION é um plano voltado para colaboradores (podendo ser PJ, CLT ou até sócio minoritário) em que eles podem ganhar o direito/opção de adquirir ações/quotas da empresa que trabalham.
Por outro lado, o VESTING é um mecanismo que CONDICIONA essa opção de compra a resultados, metas e prazos (prazo de carência, início e fim).
🔍Logo, nem todo stock option plan tem o vesting no contrato que operacionaliza essa compra (contrato de opção de compra).
⚠️Por certo, é recomendável que TODO plano de stock option tenha o mecanismo/cláusula vesting, mas não é incomum ele aparecer, existindo casos em que o beneficiário pode adquirir todas as quotas de uma só vez, sem condições e prazos.
Por isso, veja o que faz mais sentido para o seu caso, analise os benefícios e desvantagens, para, somente depois, adotar uma postura que tenha maior retorno, com o menor risco possível.

👉🏻Muito embora startups atuem em diversos segmentos diferentes, alguns contratos acabam sendo corriqueiros no decorrer da sua existência.
Uns contratos são necessários para o crescimento da empresa, como no caso de rodadas de investimento, e outros para o dia a dia da empresa, como no caso do contrato de prestação de serviços.

📜 Diante desse grande universo de contratos que startups utilizam, hoje vim trazer os 10 mais comuns utilizados por elas.

Vamos a eles:

1️⃣ - Contrato social
2️⃣ – Acordo de sócios
3️⃣ – Cessão de quotas
4️⃣ – Opção de compra de participação societária
5️⃣ – Mútuo conversível
6️⃣ - Prestação de serviços
7️⃣ - Fornecimento de tecnologia
8️⃣ - Termos de uso e política de privacidade
9️⃣ - Licença de uso de marca
🔟- Acordo de confidencialidade

📍E aí, quais são os contratos você já se deparou no dia a dia?

👉🏻 Como sabido, os sócios vivem decidindo sobre questões que impactam diretamente a empresas, mas muitas empresas deixam de formalizar ou formalizam da maneira errada as deliberações dos sócios.

📜Dessa forma, para evitar problemas desnecessários, as deliberações dos sócios, conforme previsto na lei ou no contrato social, devem ser formalizadas das seguintes formas (art. 1.072, §1º do CC):

📍 Ata de reunião de sócios, quando o número de sócios for até dez;
📍 Ata de assembleia de sócios, quando o número for superior a dez; e
📍 Documento que contenha as decisões de todos os sócios.

⚠️Além disso, os sócios podem aprovar resoluções por escrito e por unanimidade ou realizar reuniões e assembleias gerais sem quaisquer formalidades prévias, DESDE DE QUE:

1️⃣ - Todos estejam presentes; e
2️⃣ – Todos devem expressar vontade de deliberar sobre algo.

🚨 Uma vez reunidos estes pressupostos, aplicam-se todas regras relativas ao funcionamento da assembleia-geral, a qual só pode deliberar sobre os assuntos consentidos entre os sócios.

👉🏻 Assim, muito embora as empresas devam ser dinâmicas, tome cuidado em relação a alguns detalhes, como a formalização das decisões dos sócios, sob pena de eventual desatenção atrapalhar o bom andamento da empresa.

Antes, é necessário saber sua origem.

Na Índia britânica, dominada pelos britânicos, o Governo estava preocupado com o número de ataques de cobra venenosa na Índia que causavam prejuízos ao orçamento público. Para resolver o problema, foi oferecida uma recompensa por cada cobra morta.

No entanto, o Governo percebeu que, mesmo assim, o número de cobras e ataques havia aumentado e, ao investigar, notou que empreendedores, percebendo que a recompensa poderia ser lucrativa, começaram a procriar cobras para entregá-las ao Governo. Ao notar isso, o programa de recompensa foi desfeito e os criadores de cobras, como não obteriam mais lucros, soltaram-nas e, como resultado, o número de cobras aumentou, assim como de ataques. Ou seja, a atitude adotada pelo Governo tornou a situação ainda pior, surgindo-se o termo “cobra effect”, que nada mais é do que uma tentativa de solução que na verdade PIORA UM PROBLEMA atual.

Logo, sua empresa deve entender se a solução proposta cria um incentivo ou desestímulo ao objetivo almejado.

Por exemplo, numa operação de M&A, um sócio investidor recebe 10% de uma empresa por R$1 milhão e, para se proteger, estipula que novos aportes de investimento estão condicionados à sua prévia autorização, sob pena de devolução da participação societária e pagamento de R$2 milhões.
Um terceiro oferece R$5 milhões em troca de 10% da empresa, mas aquele sócio investidor não autoriza a transação.

Neste caso, a empresa investida será incentivada a pagar R$2 milhões de multa ao investidor inicial e receber o aporte de R$5 milhões, pois, ainda assim, terá lucro de R$3 milhões.

Ou seja, a solução proposta acabou incentivou a quebra de contrato, o que não era pretendido inicialmente.

Portanto, tenha sempre em mente todos os efeitos que a sua decisão ou cláusula contratual pode causar, evitando, assim, PREJUÍZOS.
Vá em frente! 👊🏻💥🚀

👉🏻 A grande maioria das startups inicia sua jornada sonhando em passar por uma rodada de investimento e, assim, alavancar seus negócios e até mesmo virar um unicórnio 🦄 (empresas que valem mais de $1 Bilhão💰).

👨🏻‍💼 Como toda atuação importante de uma empresa sempre é assessorada por advogados, as rodadas de investimento não poderiam ser diferentes, afinal de contas é um life changing para a empresa investida.

Imagino que você já sabia disso, mas você sabe, especif**amente, em quais fases da rodada de investimento os advogados atuam?

📍 Vamos a elas:
1️⃣ - Acordo de confidencialidade
2️⃣ – Term sheet
3️⃣ – Due Diligence (Auditoria)
4️⃣ – Contrato de Investimento
5️⃣ – Acordo de Investidores
6️⃣ - Contrato Social
7️⃣ - Acordo de sócios

📜Por óbvio, essas são apenas as fases mais corriqueiras nas quais os advogados atuam, sendo certo que o contrato de investimento é apenas uma parte do serviço, tendo o advogado papel importantíssimo desde o início da negociação até o pós-conversão.

👉🏻 E você, pretende ou já vivenciou uma rodada de investimento?

👉🏻 Vários fatores são determinantes para que uma empresa-alvo seja agraciada por um BELO investimento, entre os mais importantes é ter um CAP TABLE organizado.

Cap table ou tabela de capitalização nada mais é que uma tabela na qual pode se verif**ar quem são os acionistas de determinada empresa, percentuais de participação, diluição de capital e valor do patrimônio em cada rodada de investimento dos fundadores, investidores e etc.

⚠️Mas qual a razão de ter um cap table organizado ser tão IMPORTANTE?

Quando o investidor acredita na empresa e opta por nela investir, ele quer em troca PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, com o objetivo de, lá na frente, vender a participação dele para outros fundos de investimento, outras empresas e etc.

🔍Por essa razão, os investidores estão ATENTOS a todas questões relacionadas à um cap table “quebrado”, principalmente em relação àquelas questões que, potencialmente, podem criar ATRITO em rodadas futuras, parcerias importantes ou em qualquer outro momento em que o consentimento dos acionistas é necessário.

A título de exemplo, principalmente em se tratando de startups, uma empresa em que a equipe fundadora tenha MENOS de 50% do capital, em regra, é considerada um investimento de maior risco.

Isso porque, como sabemos, o maior capital de empresas jovens e de alto crescimento está no capital intelectual, nos fundadores que conhecem daquele business.

🚨Logo, quando a equipe fundadora tem menos de 50% do capital, corre-se o RISCO de, nas próximas rodadas de investimento, a equipe perder o CONTROLE da empresa e, com isso, todo aquele capital intelectual que foi motivo determinante para o investimento inicial ir embora.

👀 Assim, LEMBRE-SE sempre do vencimento do Cliff, vesting e mútuo conversível, pois esquecer deles pode quebrar seu cap table e te prejudicar.
Agora que você já sabe disso, mãos à obra e bora pra cima!👊🏻💥🚀

👉🏻 Conflitos entre sócios muitas vezes causam estagnação no crescimento da empresa e até mesmo seu encerramento.

Os impasses são diversos: desavenças relativas a investimentos, gestão da empresa, saída e entrada de sócios, dentre outros.

📍 Imagine que o impasse chegue ao ponto de você querer vender sua parte ou comprar a parte do seu sócio, pois você não suporta continuar com a sociedade se aquele ponto não for ultrapassado.

Não é uma situação muito difícil de se ver, não é mesmo?

🚨 Mas se você não tiver um acordo de sócios prevendo uma saída para esse tipo de situação, você terá grandes problemas.

Como já mencionei em outras oportunidades, o ACORDO DE SÓCIOS é um dos instrumentos mais IMPORTANTES de uma empresa, pois nele são estipuladas regras e obrigações não contempladas no contrato social, mas que regulam a relação entre os sócios.

Justamente em razão desse protagonismo na regulação da relação entre os sócios, o acordo, caso bem elaborado, é, de longe, o instrumento que mais previne e mitiga possíveis conflitos decorrentes das relações travadas com o negócio e com os sócios.

📜No caso narrado acima, a cláusula “shotgun” ou “buy or sell”, constante de um acordo de sócios, seria ideal para a solução do problema, pois nela se prevê, como forma de solução de impasse, a compra e venda simultânea e OBRIGATÓRIA, por um dos sócios, da sua participação societária.

🔍Em resumo, caso ocorra alguma situação conflituosa (ideal que se estipule as situações de conflito), baseado nessa cláusula, você pode notif**ar o outro sócio, exigindo que ele venda as cotas societárias pelo valor proposto por você ou compre a totalidade das suas cotas nas MESMAS condições ofertadas por você.

Ou seja, utilizada a cláusula um sócio SAIRÁ e o outro FICARÁ na empresa.

⚠️Por certo, em razão da sua força, evite utilizar a “shotgun” de forma genérica, sob pena de correr risco à toa.

👉🏻 Imagine a seguinte situação:

Você viu uma empresa com baita potencial de crescimento, ela está de portas abertas para você investir e virar sócio. Mas você sabe que o mais importante nela é o capital intelectual, principalmente do sócio fundador que gere a empresa.

Sem ele você entende que a empresa não vai pra frente.

⚠️E aí? Como investir na empresa e garantir que o sócio fundador NÃO abandone o barco logo no primeiro ano em que você entrar para a sociedade?
Se esse é seu receio, fique calmo, o direito tem uma solução (como normalmente sempre tem. rs).

A solução para esse impasse está na cláusula “lock-up”, inspirada no direito norte-americano.

📜A cláusula é um instrumento para IMPEDIR ou ao menos LIMITAR a compra e venda de ações/quotas. É muito utilizada para vedar a transferência de ações para terceiros em um determinado período, geralmente no início da empresa ou em um momento crítico/decisivo.

Caso ocorra a venda das quotas, a venda é considerada nula e o sócio que violou a cláusula terá de pagar multa indenizatória.

📍 A cláusula lock-up traz vantagens tanto para quem quer investir numa empresa, pois assegura que aquele sócio estratégico não irá se desligar da empresa e justamente por isso o investimento na empresa-alvo f**a mais atrativo.

Agora que você já sabe disso, mãos à obra e bora pra cima!👊🏻💥🚀

👉🏻 Você, percebendo a lucratividade de uma fábrica de agrotóxicos decide adquiri-la, assina NDA, MoU, passa pela fase de signing e está esperando o preenchimento de algumas condições estipuladas para o closing do M&A, como a renovação de licenças para o funcionamento da empresa.

🚫 Do nada, o Governo proíbe a utilização do agrotóxico-chave da empresa-alvo, colocando um enorme prejuízo na sua conta, pois o preço proposto para a aquisição levou em consideração diversos aspectos, dentre eles a previsão de faturamento sobre esse agrotóxico proibido, o que modif**a totalmente o cenário.

⚠️Entretanto, existem meios para evitar esse tipo de situação, como a cláusula "MAC" (Material Adverse Change).

Em resumo, a cláusula "MAC" objetiva prever a possibilidade de desistência ou revisão das condições do negócio, caso ocorram determinadas situações consideradas inesperadas e relevantes.

🔍Antes, para entender a relevância da cláusula, há de se explicar que, em resumo, o Signing é a ocasião em que os contratos definitivos são celebrados pelas partes, momento em que são previstas condições para a conclusão da operação. Quando as condições são concluídas, entramos no Closing, ocasião em que as partes finalizam os procedimentos e a operação de M&A é efetivamente finalizada.

📍 Como a conclusão das condições estipuladas no Signing podem demorar até chegarmos ao Closing, a cláusula MAC se torna importante para assegurar ao comprador a possibilidade de renegociar o preço, as condições do acordo ou até mesmo sua desistência, caso ocorra algum evento inesperado e sensível que modifique o cenário anteriormente previsto.

📜Por certo, a cláusula MAC não deve ser genérica, sob pena de gerar discussões e insegurança às partes. Por isso, prefira cláusulas claras e objetivas, definindo as situações adversas e relevantes que realmente influenciam diretamente e de maneira relevante na operação de M&A.

📍 Logo, embora cláusulas inspiradas no direito norte-americano e inglês sejam de grande valia, devemos ter um olhar atento à sua tropicalização da cláusula, para evitar de se ter efeitos indesejados na adoção dessas cláusulas.

Sua empresa tem um parceiro de negócios, que, com autorização contratual, se apresenta ao mercado como seu parceiro, utilizando da credibilidade da sua empresa.

Você, por desavenças comerciais, decide rescindir o contrato, mas, apesar da rescisão, o parceiro continua se apresentando como tal, o que lhe causa problemas. Afinal de contas, apresentando-se como parceiro, os clientes acreditam, de certa forma, que sua empresa está a par das negociações, assegurando a postura do parceiro.

Com essa atitude desleal, os clientes atendidos pelo parceiro podem passar a buscar a sua empresa para suprir eventual inadimplemento da empresa parceira, trazendo-lhe prejuízos reputacionais, organizacionais e financeiros.
De toda maneira, medidas podem ser adotadas para reduzir esse risco, como elaborar um bom contrato, elencando, dentre outras coisas, requisitos para a utilização da marca da sua empresa, assim como sobre sua inutilização após eventual rescisão contratual, além de multa em caso de descumprimento das obrigações firmadas.

Além disso, você pode inserir em seu website, por exemplo, uma opção de busca por número do CNPJ que valide a existência e validade da parceria, o que diminuirá a utilização indevida do nome da sua empresa.

Caso ainda assim haja descumprimento do contrato, demonstrando a tentativa de solucionar o problema amigavelmente, ato bem visto pelo Poder Judiciário, é ideal elaborar uma notif**ação extrajudicial, dando prazo razoável para que o notif**ado se adeque às previsões legais e contratuais, sob pena de ajuizamento de processo.

Não havendo resultado com essa postura, infelizmente, não resta outra saída senão procurar o Poder Judiciário para ver seu direito resguardado, inclusive solicitando uma liminar para que o juiz proíba o antigo parceiro de se apresentar como tal perante a sociedade.

Faça bons negócios sem abrir mão de segurança!!!👊🏻💥🚀