Comdim de Bom Jesus-RS

📇🚺 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transe***is. Por unanimidade, a Sexta Turma da entidade decidiu que a Lei pode ser aplicada no caso de uma mulher transgênero que era agredida pelo pai.

Originalmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a aplicação da Lei Maria da Penha no caso, utilizando-se da justif**ativa de que a legislação só seria aplicável a pessoas do s**o feminino levando em conta o aspecto biológico. O MP paulista recorreu e o STJ acatou o pedido. A decisão abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado.

O Brasil é responsável por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo. Além disso, outra do dado que impressiona: pelo 13º ano seguido, o Brasil foi o país que mais matou transe***is e travestis. A decisão é um avanço — e não pode parar por aqui.

Palestra com a Dr Adriana Paim de Almeida!
Uma tarde de aprendizado para todas!


♀️
Nao consegui marcar a todos mais recebam um forte abraço de toda a equipe do ComDim!

🔈🔈🔈🔈

O Dia Mundial de Zero Discriminação, celebrado em 1° de março, marca a data da luta contra o racismo, a discriminação na escola, no trabalho e em outras atividades que possam reduzir a capacidade de participação plena e signif**ativa da população na sociedade

Mulheres juntas Movem o mundo!
Obrigada Diomara e sua equipe por me receberem hoje pela manha e apoiarem a ideia do Comdim!
💚

Amanha na camara de vereadores 1 evento do ComDim!
Venha participar da palestra com a Dr Adriana Almeida!!!

No dia 24 de fevereiro de 2022 o Brasil comemora 90 anos do voto feminino. Instituído por meio de decreto pelo então presidente Getúlio Vargas, o Código Eleitoral de 1932 passou a assegurar o direito das mulheres ao voto e, em 1934, ele passou a ser previsto na Constituição Federal.

Com a conquista, as mulheres ganharam o direito não apenas de manifestar suas opiniões nas urnas, mas também de serem votadas. A eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, contou com a participação delas na condição de candidatas pela primeira vez.

Quase um século depois, as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro. Em contrapartida, são a minoria dos representantes eleitos.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Brasil, há quase 78 milhões de eleitoras, que representam 52,87% das pessoas aptas a votar. Em Mato Grosso, pouco mais de 1,1 milhão de mulheres representam 51,23% do eleitorado do estado.

Ao longo dos anos foram instituídas medidas com o objetivo de mudar esse cenário, como a obrigatoriedade prevista na legislação eleitoral de preenchimento obrigatório mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada s**o nas eleições proporcionais (Lei nº 9.504/1997).

Mesmo assim, desde que conquistaram o direito de votar e serem votadas, apenas 13 mulheres foram eleitas deputadas estaduais em Mato Grosso. A primeira delas foi a professora Oliva Enciso, que permaneceu no cargo de 1959 a 1963.

Desde 2015, apenas Janaina Riva (MDB) ocupa uma das cadeiras do Legislativo Estadual. A deputada foi a única mulher eleita na 18ª e na 19ª legislaturas e também a primeira mulher a receber o maior número de votos na disputa ao parlamento estadual, bem como a ocupar o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Biênio 2019/2020).

Na data em que se comemora uma grande conquista das mulheres, a deputada levanta uma reflexão acerca dos motivos para a baixa representatividade feminina.

“Proporcionalmente, o nosso país é um dos que menos têm mulheres nos parlamentos, perdendo inclusive para os países islâmicos que culturalmente são mais fechados à participação feminina. No Congresso Nacional Brasileiro somos cerca de 15%, nos pa

No dia 24 de fevereiro de 2022 o Brasil comemora 90 anos do voto feminino. Instituído por meio de decreto pelo então presidente Getúlio Vargas, o Código Eleitoral de 1932 passou a assegurar o direito das mulheres ao voto e, em 1934, ele passou a ser previsto na Constituição Federal.

Com a conquista, as mulheres ganharam o direito não apenas de manifestar suas opiniões nas urnas, mas também de serem votadas. A eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, contou com a participação delas na condição de candidatas pela primeira vez.

Quase um século depois, as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro. Em contrapartida, são a minoria dos representantes eleitos.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Brasil, há quase 78 milhões de eleitoras, que representam 52,87% das pessoas aptas a votar. Em Mato Grosso, pouco mais de 1,1 milhão de mulheres representam 51,23% do eleitorado do estado.

Ao longo dos anos foram instituídas medidas com o objetivo de mudar esse cenário, como a obrigatoriedade prevista na legislação eleitoral de preenchimento obrigatório mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada s**o nas eleições proporcionais (Lei nº 9.504/1997).

Mesmo assim, desde que conquistaram o direito de votar e serem votadas, apenas 13 mulheres foram eleitas deputadas estaduais em Mato Grosso. A primeira delas foi a professora Oliva Enciso, que permaneceu no cargo de 1959 a 1963.

Desde 2015, apenas Janaina Riva (MDB) ocupa uma das cadeiras do Legislativo Estadual. A deputada foi a única mulher eleita na 18ª e na 19ª legislaturas e também a primeira mulher a receber o maior número de votos na disputa ao parlamento estadual, bem como a ocupar o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Biênio 2019/2020).

Na data em que se comemora uma grande conquista das mulheres, a deputada levanta uma reflexão acerca dos motivos para a baixa representatividade feminina.

“Proporcionalmente, o nosso país é um dos que menos têm mulheres nos parlamentos, perdendo inclusive para os países islâmicos que culturalmente são mais fechados à participação feminina. No Congresso Nacional Brasileiro somos cerca de 15%, nos parlamentos estaduais e municipais a média é daí pra baixo. A pergunta que f**a é: por quê? Por quê, 90 anos depois de conquistarmos o direito de votar, ainda somos a minoria?”.

Janaina Riva afirma que é necessário intensif**ar o poder político das mulheres para que elas possam contribuir para o combate a todas as formas de violência e lutas que visam, por exemplo, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, a garantia dos direitos se***is e reprodutivos, o combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa, a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e a escravidão sexual.

“Em 2018 foi publicado no 'Journal of Economic Behavior & Organization', um estudo que revela que países geridos por Mulheres tem índice de corrupção menor, e que, além disso, as representações das mulheres na política tendem a favorecer políticas públicas que melhoram situações como a provisão de bens públicos, saúde, educação e bem-estar infantil. Mas isso tudo só muda por aqui se nos apoderamos de vez do nosso direito de escolha e nos conscientizarmos da importância de usá-lo para eleger mais mulheres e, ao menos, equilibrar a balança de gênero na política", ressalta.

Curiosidade histórica - O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a estabelecer a não distinção de s**o para o exercício do voto e a professora Celina Guimarães, do município de Mossoró (RN), foi a primeira eleitora brasileira registrada.

Mais agilidade na proteção da Mulher!

📑✅ Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) o projeto que obriga o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das medidas protetivas de urgência decretadas nos casos de violência contra mulheres. De acordo com o texto, as medidas protetivas de urgência, após sua concessão, devam ser imediatamente
registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ, garantido, assim, o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Órgãos de segurança pública e assistência social, visando a fiscalização e a efetividade das medidas protetivas.

▶️ Dentre as medidas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de reeducação e recuperação.

🔈Mais agilidade na proteção da Mulher!

📑✅ Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) o projeto que obriga o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das medidas protetivas de urgência decretadas nos casos de violência contra mulheres. De acordo com o texto, as medidas protetivas de urgência, após sua concessão, devam ser imediatamente
registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ, garantido, assim, o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Órgãos de segurança pública e assistência social, visando a fiscalização e a efetividade das medidas protetivas.

▶️ Dentre as medidas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de reeducação e recuperação.

Qual foi a última vez que você falou sobre a prevenção do câncer com o seu médico?

O dia 04 de fevereiro é o dia mundial contra o câncer e foi instituído em 2005. Desde então funciona para que o maior número de pessoas tenha informações sobre a doença, ajudando principalmente na sua prevenção.

O diagnóstico precoce é fundamental!

A criação do COMDIM é uma medida voltada para garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na proteção e efetivação dos direitos das mulheres, e também para investigar as violações de direitos no território municipal.
Sejam todos bem vindos!

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