Afonso Braga Advogados
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27/01/2022
TOME NOTA!
Isso mesmo que você leu.
Chinelo não é pensão, brinquedo não é pensão, remédio não é pensão. Coisa de nenhum outro gênero é considerada pensão alimentícia, a não ser que tenha sido definido assim no acordo/sentença, que determinou o pagamento dos alimentos (pensão alimentícia).
Então, é necessário estar atento(a) ao cumprimento do dever de prestar alimentos, da maneira como ele foi estabelecido. Se o(a) Juiz(a) mandou pagar o valor (em dinheiro) correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, mensalmente. Isso significa que hoje você deve pagar R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), e não R$ 263,60 e um chinelo no valor de R$ 100,00. Caso faça desta última forma, deverá R$ 100,00, e poderá ser obrigado, por meio da prisão, a pagar.
PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PODE SOFRER DESCONTO OU COMPENSAÇÃO. (Art.1.707, do Código Civil)
Leia a sentença com atenção e cumpra ao pé da letra.