Entre Euros e Reais

Há objetivos no que diz respeito a um tratamento mais humanizado aos imigrantes, pois este é um ponto sensível. Se tudo funcionar como está planeado, creio que os imigrantes serão tratados de forma mais digna, principalmente no que tange ao acesso e à resposta dos serviços públicos, celeridade processual e combate aos abusos, especialmente a exploração laboral.

Hoje é feriado em Portugal. Mas você sabe a origem desta data? 10 de junho é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O dia 10 foi escolhido como forma de homenagem ao grande poeta Luís Vaz de Camões, autor d´Os Lusíadas, a maior obra épica de Portugal, que faleceu no dia 10 de junho de 1580.

Mudanças na Lei da Imigração. Falaremos disso na live de amanhã e nos posts a seguir!

Esperei passar uns dias, para digerirmos as mudanças e entendermos os reais impactos! Mas agora chegou a hora de fazermos uma live para falar do tema da semana: as mudanças na lei de imigração!

Esta é a continuação dos dois posts anteriores. Se ainda não os leu, dá uma olhadinha lá. Vai valer a pena! 

Estudar em Portugal vale a pena? 

Sim! E muito! 

Para começar, você vai conviver com estudantes de diversos países, pois Portugal tem sido um país muito procurado por estudantes de outras partes do mundo. 

Além disso, um diploma europeu abre portas em diversas partes do mundo, pela qualidade das instituições da União Europeia. 

Se você é português ou europeu, terá condições especiais no pagamento das propinas (anuidades do curso escolhido). 

E fora tudo isso, você ainda vai morar em Portugal, que é um país lindo, acolhedor e com uma ampla gama de atividades culturais. 

Quer saber mais a respeito? Deixe aqui nos comentários a sua dúvida! 

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado.
🇵🇹 🇵🇹

Esta é a continuação do post anterior. Se ainda não leu o post anterior, dá uma olhadinha lá. Vai valer a pena! 

Validar diplomas em Portugal é possível? 

É possível sim, mas depende do curso e do tipo de validação que você pretende. 

Como eu disse ontem, alguns diplomas têm situações específ**as. 

Vou dar alguns exemplos: 

Para exercer a medicina dentária (odontologia), por exemplo, é necessário realizar o mestrado integrado. 

Se a ideia é dar aulas de educação física no ensino básico ou no secundário, o mestrado também é obrigatório. 

Para atuar como médico em Portugal há a necessidade de fazer nova residência. 

Havia normas que facilitavam o exercício da advocacia, mas elas mudaram em 2023, tornando o acesso de advogados brasileiros bem mais complicados. 

Os cursos de engenharia têm um procedimento específico, que é iniciado no Brasil. 

Quer saber mais? Deixe aqui nos comentários sobre qual curso pretende mais informações. Dependendo da procura, posso fazer uma live sobre o assunto. Que tal? 

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado.
🇵🇹 🇵🇹

Validar diplomas em Portugal é possível? 

É possível sim, mas depende do curso e do tipo de validação que você pretende. 

Vou passar aqui algumas informações e amanhã farei um post com outras informações, pois o assunto é muito complexo para tratar de uma só vez. 

Ainda assim, sugiro veementemente que você procure um advogado que tenha conhecimento sobre o tema, pois tomar decisões equivocadas custa caro e gera muitos aborrecimentos. 

Em Portugal, há algumas hipóteses de reconhecimento automático. Essa modalidade é para casos bem específicos e você pode encontrar informações a respeito no site da DGES. 

Além do reconhecimento automático, há o reconhecimento de nível e o reconhecimento específico. 

No reconhecimento de nível você tem reconhecido o seu nível de ensino (curso superior, por exemplo), mas não especif**amente o seu curso. Isso te permite exercer funções ou concorrer em vagas que exijam qualquer nível superior. E permite também prestar alguns concursos com base no Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal, por exemplo. 

No reconhecimento específico, o objetivo é validar o curso que você fez no exterior. Nesse caso, é muito importante comparar os currículos antes de submeter, para fazer a aplicação na instituição com o currículo mais próximo ao da sua formação, evitando, assim, que o pedido seja recusado. 

Vale lembrar que alguns cursos têm situações e exigências bem específ**as. Vou falar mais sobre isso no próximo post. Continue acompanhando as minhas postagens. 

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado.
🇵🇹 🇵🇹

Vale a pena comprar um imóvel em Portugal? 

A resposta é... DEPENDE 

Normalmente sim, mas depende de algumas questões: 

Quantos anos você tem? Isso vai impactar no seguro do financiamento, caso você pretenda financiar uma parte do valor da compra. 

É para morar ou investir? Isso vai interferir no tipo de imóvel ideal para a compra. 

Quer comprar nas grandes cidades ou no interior? Isso vai interferir muito no preço. 

Vai financiar ou não? O valor da entrada ou da compra está investido no Brasil ou em Portugal? 

Vai comprar na planta ou um imóvel pronto? Isso vai interferir no valor, na forma de pagamento e na documentação. 

Você é português ou estrangeiro? No caso de estrangeiro, é residente ou não residente? Isso vai interferir nas burocracias da compra e na taxa de juros, em caso de financiamento. 

Para saber mais e para se preparar adequadamente para essa importante decisão, é recomendável que tenha o apoio jurídico de um advogado. Mas não apenas isso. Vale a pena contar com o suporte de um consultor imobiliário na escolha do imóvel e de um mediador de crédito caso deseje usar um financiamento. 

Caso queiram saber mais sobre o assunto, deixem um comentário. Estou planejando uma sequência de lives, mas preciso sentir o interesse de vocês para organizar isso. 

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado.
🇵🇹 🇵🇹

Nacionalidade Portuguesa 

A nacionalidade portuguesa é o desejo da maior parte dos imigrantes que residem aqui. E é também o desejo de muita gente que não mora em Portugal, mas gostaria de fazer isso. 

Por isso, fiz uma listinha das vantagens de ter a nacionalidade portuguesa: 

Possibilidade de morar em Portugal ou em outro país da Europa sem as burocracias dos vistos. 

Possibilidade de estudar em Portugal pagando um valor diferenciado pelo fato de ser um cidadão português. 

Requisitos mais acessíveis para requerer residência nos Estados Unidos como investidor, por ser um cidadão europeu, do que o que é exigido para cidadãos brasileiros, por exemplo. 

Passaporte vermelho, que evita filas na imigração na União Europeia nas viagens a lazer ou trabalho. 

Quer saber mais sobre o assunto? Marque uma consulta para avaliarmos se você tem condições de fazer esse pedido. Será um prazer te ajudar nesta demanda.  

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado.
🇵🇹 🇵🇹

Proteção Jurídica 

Você sabe o que é a Proteção Jurídica? Também conhecida como Apoio Jurídico, a Proteção Jurídica é a garantia de acesso ao Direito e aos Tribunais portugueses, por meio de uma ou mais das seguintes modalidades: 

Nomeação e pagamento de patrono

Faseamento de taxa de justiça (pagamento parcelado da taxa)

Dispensa de pagamento de taxa de justiça e dos demais encargos do processo 

Consulta jurídica 

Para requerer este benefício, o interessado deve preencher o formulário correspondente e entregar em uma unidade da Segurança Social ou apresentar por meio do E-Clic (funcionalidade disponível no acesso da Segurança Social Direta). Além do formulário, devem ser apresentados os documentos requeridos (a lista está no próprio formulário). Caso opte pela entrega presencial, deverá fazer o agendamento utilizando a app ou o site do SIGA. 

Após apresentar o pedido, fique de olho no seu e-mail e na sua caixinha de correio, pois a resposta vai chegar por um desses canais. 

Se tiver solicitado a nomeação de advogado, receberá um documento da Ordem dos Advogados indicando quem foi o advogado nomeado. Deverá entrar em contacto com ele para sanar as dúvidas, apresentar os documentos e ser orientado. 

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta com um advogado ou procure a Segurança Social. 
🇵🇹 🇵🇹

Nacionalidade por casamento

Você sabia que, se você tiver mais de 03 anos de casamento com um português, pode pedir a nacionalidade portuguesa por casamento? 

Isso lhe permite ter o tão sonhado passaporte vermelhinho, objeto de desejo de 10 em cada 10 imigrantes. 

Para isso, precisará reunir a documentação exigida (certidão de nascimento atualizada e apostilada, documento de identif**ação de ambos, registo do casamento etc.), pagar uma taxa para a Conservatória (atualmente 250€) e aguardar os trâmites de análise. 

A submissão por um advogado é feita online no sistema de pedidos de nacionalidade, o que confere mais celeridade na submissão. E o advogado é o profissional adequado para analisar a sua documentação, orientar quanto a possíveis retif**ações e acompanhar o seu processo até a decisão final. 

Procure um advogado especializado em demandas internacionais para ser bem orientado e garantir que seu pedido vai correr sem atropelos pelo caminho.  

Disclaimer: o conteúdo deste perfil é meramente educativo e informativo. Para saber detalhes em relação ao seu caso concreto, agende uma consulta. 
🇵🇹 🇵🇹

Você sabe como organizar o seu casamento civil em Portugal? 

Seguem abaixo algumas dicas: 

Para fazer o pedido de organização do casamento em Portugal, você deve procurar uma Conservatória do Registo Civil. 

O agendamento para este atendimento é feito pela APP SIGA ou no site do SIGA.

O nubente estrangeiro vai precisar da certidão de nascimento atualizada (emitida há menos de 06 meses) e apostilada. 

Vocês precisarão definir juntos o regime de casamento. Para entender melhor coo funciona cada um, procure um advogado. 

Você vai precisar pagar uma taxa na Conservatória. O valor dessa taxa varia de acordo com o lugar onde o casamento vai ser celebrado. Se for em dia de semana e na Conservatória mesmo, é mais barato. Se for fim de semana e/ou fora da Conservatória, f**a mais caro, porque o Conservador tem que se deslocar. 

Para organizar o seu casamento sem erros e atrasos, procure um advogado. Este profissional vai saber orientar sobre toda a documentação, bem como vai poder tirar todas as suas dúvidas de forma rápida e precisa. 
🇵🇹 🇵🇹

Portugal é um país que valoriza o empreendedorismo e busca fornecer condições adequadas para que os empresários possam montar seus negócios. Embora Portugal já tenha facilitado bastante as burocracias para a abertura de empresas, é muito importante que você seja adequadamente orientado por um advogado, que é o profissional habilitado para ajudar você a escolher o melhor modelo de empresa para o seu caso, preparar o contrato social, explicar questões práticas da legislação portuguesa e prestar assessoria para os trâmites iniciais. 

Apresento aqui algumas informações que podem ajudar você: 

Estrangeiros precisam proceder ao cadastramento do NIF junto às Finanças para serem sócios de empresa em Portugal.  

Há diversas modalidades de empresa (sociedade anónima, sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas de responsabilidade limitada etc.). Procure um advogado para saber a modalidade que mais se adequa ao seu caso. 

Entidades sem fins lucrativos e associações têm procedimentos próprios. 

Toda empresa portuguesa precisa de um contabilista. Escolha um profissional experiente e confiável. 

É muito importante definir o percentual de cada sócio e suas atribuições. 

O registo da marca é muito importante. Temos post aqui no perfil sobre o assunto. 

Para abrir a sua empresa com segurança e tranquilidade, procure um advogado. 
🇵🇹 🇵🇹

Portugal é um país que valoriza o empreendedorismo e busca fornecer condições adequadas para que os empresários possam montar seus negócios. Embora Portugal já tenha facilitado bastante as burocracias para a abertura de empresas, é muito importante que você seja adequadamente orientado por um advogado, que é o profissional habilitado para ajudar você a escolher o melhor modelo de empresa para o seu caso, preparar o contrato social, explicar questões práticas da legislação portuguesa e prestar assessoria para os trâmites iniciais. 

Apresento aqui algumas informações que podem ajudar você: 

Estrangeiros precisam proceder ao cadastramento do NIF junto às Finanças para serem sócios de empresa em Portugal.  

Há diversas modalidades de empresa (sociedade anónima, sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas de responsabilidade limitada etc.). Procure um advogado para saber a modalidade que mais se adequa ao seu caso. 

Entidades sem fins lucrativos e associações têm procedimentos próprios. 

Toda empresa portuguesa precisa de um contabilista. Escolha um profissional experiente e confiável. 

É muito importante definir o percentual de cada sócio e suas atribuições. 

O registo da marca é muito importante. Temos post aqui no perfil sobre o assunto. 

Para abrir a sua empresa com segurança e tranquilidade, procure um advogado. 

🇵🇹 🇵🇹

Grupo de networking com mulheres altamente qualif**adas.

É muito comum os empreendedores me dizerem: “Ah, doutora, eu não preciso registar minha marca agora! Meu negócio ainda é muito pequeno”. 

A verdade é que é exatamente por isso que você deve registar a sua marca! 

Registar a marca tem uma série de benefícios: 

Você evita que outras pessoas a utilizem indevidamente, fazendo com que o seu consumidor compre de outro achando que está comprando de você. E se o seu concorrente prestar mal o serviço ou entregar um produto ruim e o cliente achar que o mau empresário é você, pior ainda! Registar a marca evita confusões com seus clientes/consumidores. 

É uma forma de precaução para que você possa pesquisar a marca pretendida e verif**ar se ela já pertence a outra pessoa. Assim, você tem a oportunidade de alterar o nome, a logo, as redes sociais e o site antes mesmo de se tornar conhecido, evitando usar indevidamente marcas de outras pessoas/empresas. A utilização indevida da marca de outra pessoa pode lhe trazer inúmeros contratempos e prejuízos. 

Imagine se você investir um dinheirão em identidade visual e material publicitário e depois descobrir que essa marca já pertencia a outra pessoa? Vai ter que desprezar tudo e começar tudo de novo, o que pode ser um enorme prejuízo de tempo e dinheiro. 

Para registar sua marca com segurança e profissionalismo, procure um advogado. 

🇵🇹 🇵🇹