De Nadai & Lemes

⏰ O SPED começa uma nova fase de implementação: agora a EFD-Reinf passará por mudanças, já que será a substituta da DIRF.
Assim, a partir desta quinta-feira (21), ocorre a entrada dos tributos federais retidos na fonte, conhecido como série de eventos R-4000.
Dessa forma, o IRRF, o PIS/Pasep, a COFINS e a CSLL passam a ser declarados na EFD-Reinf.
Vale reforçar que a DIRF será extinta oficialmente em 2024, quando ficará dispensada em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, mas a transição das declarações começa hoje. 📅

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Parabéns aos colegas da classe contábil

Receita Federal no LinkedIn: #diadoscontadores #contabilidade #receitafederal #parceria | 36 comentários 💰📊📈 Feliz Dia dos Contadores! 🎉👨‍💼👩‍💼 A Receita Federal presta sua homenagem a todos os profissionais… | 36 comentários no LinkedIn

Difícil, mas necessário!

📲 Com a mudança, cada contribuinte poderá ter no máximo 15 sessões abertas no e-CAC, sendo que cada sessão será equivalente a um acesso entre dois dispositivos diferentes como celulares, computadores ou tablets.
A consequência dessa medida vem do limite de acesso robotizado na plataforma gov.br a partir da mesma data.

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⚠️ Atenção ⚠️
💲💲 A Caixa anunciou nesta quarta-feira (13).
A reabertura do Caixa Repasse, para facilitar o acesso de empreendedores ao crédito.
A medida prevê uma destinação de R$ 300 milhões para a linha de crédito ainda neste ano e quer alcançar 160 mil empreendedores até dezembro.
O Caixa Repasse oferecerá microcrédito com valor mínimo de R$ 100 mil, com juros a partir de 0,69% ao mês e limitados a 4%, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto.. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. 🤝

⚠️ Atenção ⚠️
💲💲 A Caixa anunciou nesta quarta-feira (13).
A reabertura do Caixa Repasse, para facilitar o acesso de empreendedores ao crédito.
A medida prevê uma destinação de R$ 300 milhões para a linha de crédito ainda neste ano e quer alcançar 160 mil empreendedores até dezembro.
O Caixa Repasse oferecerá microcrédito com valor mínimo de R$ 100 mil, com juros a partir de 0,69% ao mês e limitados a 4%, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto.. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. 🤝

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📌 Os cartórios de protesto de todo o país lançaram um novo sistema que promete ajudar os empresários e pessoas físicas a acompanharem dívidas lançadas no CPF e no CNPJ.
O serviço “Avise-Me!” já está disponível e foi criado para notificar empresas e cidadãos sempre que uma dívida for lançada em seu CPF ou CNPJ.
Para utilizar a plataforma de notificações, o interessado deve assinar um termo de adesão com a assinatura digital do gov.br

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📲 Com a mudança, cada contribuinte poderá ter no máximo 15 sessões abertas no e-CAC, sendo que cada sessão será equivalente a um acesso entre dois dispositivos diferentes como celulares, computadores ou tablets.
A consequência dessa medida vem do limite de acesso robotizado na plataforma gov.br a partir da mesma data.

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📩 A Receita Federal divulgou, nesta quinta-feira (31), que enviará os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências neste mês para MEIs que estão devedores junto à Receita Federal e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Além disso, nos próximos meses, os MEIs que deixarem de apresentar a DASN-Simei por um período superior a 90 dias, contados do vencimento do prazo de entrega, poderão ter a inscrição no CNPJ tornada inapta.
A inadimplência dos MEIs gera diversas consequências, por isso é importante a regularização.
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✅ Algumas entidades empresariais como a Associação Nacional de Restaurantes, SEGH e a Fenacon apresentaram o estudo “A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional”, o que levou a pedidos da atualização imediata da tabela do regime.
Segundo a análise, com base no IGP-DI, a defasagem da atualização da tabela do Simples Nacional, sem atualização desde o ano de 2018, já atinge os 75,81%. Diante desse cenário, é fundamental a revisão urgente da tabela, segundo elas.
Com o estudo realizado, as entidades empresariais têm o objetivo de demonstrar os impactos positivos para o desenvolvimento econômico, um estímulo dos setores e geração de emprego. 🔍
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⚠️ ⚠️

Sete dos onze ministros do STF decidiram a favor da legitimidade das contribuições assistenciais, quando estabelecidas por acordos ou convenções coletivas, mesmo para funcionários não sindicalizados, desde que seja garantido o direito de oposição.
Essa decisão foi tomada durante o julgamento que ocorreu na última sexta-feira (1º). Os ministros têm até o dia 11 para manifestar seus votos ou suspender a análise.

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Entenda a importância da contabilidade para os MEIs
Empresários precisam de auxílio para cumprir obrigações e tomarem decisões.

O (MEI) é um regime tributário simplificado que permite que o empreendedor se formalize como pessoa jurídica e tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Para se tornar um MEI, o empreendedor deve cumprir alguns requisitos, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Após se formalizar, o MEI deve cumprir algumas obrigações contábeis e fiscais, como:
• Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente;
• Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) nas vendas para empresas;
• Declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) anualmente.
O ideal é que os empresários contem com o apoio de uma contabilidade que, além de garantir a entrega das obrigações em dia, podem auxiliar na tomada de decisões.
A contabilidade para MEI pode oferecer uma variedade de serviços, que podem ser personalizados para atender às necessidades específicas de cada empreendedor. Veja alguns exemplos:
Abertura do CNPJ MEI: reunir os documentos necessários para abrir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e obter a inscrição estadual;
Pagamento do DAS: calcular o valor do DAS e gerar a guia para pagamento;
Emissão de nota fiscal eletrônica: emitir nota fiscal eletrônica nas vendas para empresas;
Declaração do IRPJ: declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) anualmente;
Gestão financeira: realizar a gestão financeira da empresa, registrando receitas e despesas, e elaborando relatórios gerenciais;
Orientações sobre a legislação tributária e trabalhista: fornecer orientações sobre a legislação tributária e trabalhista, ajudando o MEI a cumprir suas obrigações legais.
O contador pode ser ainda mais um [parceiro estratégico e tributário] com a entrada da obrigação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional que começa a valer nesta sexta-feira (1º).

Matéria by: www.contabeis.com.br

Entenda a importância da contabilidade para os MEIs
Empresários precisam de auxílio para cumprir obrigações e tomarem decisões.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que permite que o empreendedor se formalize como pessoa jurídica e tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Para se tornar um MEI, o empreendedor deve cumprir alguns requisitos, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Após se formalizar, o MEI deve cumprir algumas obrigações contábeis e fiscais, como:
• Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente;
• Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) nas vendas para empresas;
• Declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) anualmente.
O ideal é que os empresários contem com o apoio de uma contabilidade que, além de garantir a entrega das obrigações em dia, podem auxiliar na tomada de decisões.
Contabilidade para MEI
A contabilidade para MEI pode oferecer uma variedade de serviços, que podem ser personalizados para atender às necessidades específicas de cada empreendedor. Veja alguns exemplos:
Abertura do CNPJ MEI: reunir os documentos necessários para abrir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e obter a inscrição estadual;
Pagamento do DAS: calcular o valor do DAS e gerar a guia para pagamento;
Emissão de nota fiscal eletrônica: emitir nota fiscal eletrônica nas vendas para empresas;
Declaração do IRPJ: declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) anualmente;
Gestão financeira: realizar a gestão financeira da empresa, registrando receitas e despesas, e elaborando relatórios gerenciais;
Orientações sobre a legislação tributária e trabalhista: fornecer orientações sobre a legislação tributária e trabalhista, ajudando o MEI a cumprir suas obrigações legais.
Além desses serviços, o contador também pode oferecer outras opções, como:
Assessoria tributária: encontrar formas de reduzir sua carga tributária;
Assessoria trabalhista: cumprir as leis trabalhistas, evitando multas e ações trabalhistas;
Assessoria financeira: planejar o crescimento da empresa e tomar decisões financeiras estratégicas.
O contador pode ser ainda mais um [parceiro estratégico e tributário] com a entrada da obrigação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional que começa a valer nesta sexta-feira (1º).

Matéria by: www.contabeis.com.br

Diarista pode ser MEI?

Desde 2015, a profissão de diarista foi enquadrada na categoria de (MEI), então a
resposta é SIM, porém existem algumas ressalvas que iremos abordar.
Esta mudança da legislação possibilita que eles tenham os direitos trabalhistas garantidos e saiam da informalidade.
O(A) DIARISTA é o profissional que presta serviços domésticos, na residência do cliente, por até dois dias na semana, e
recebendo o pagamento da diária.
Incluem-se nos serviços, a faxina ou limpeza da residência e seus objetos, lavagem e passagem de roupas, preparo
de refeições e entre outras atividades prestadas.
Contudo, o(a)s diaristas, em sua grande maioria, atuam na informalidade, não pagando tributos, sem comprovação de
renda, não obtendo acesso aos benefícios PREVIDENCIÁRIOS e entre outras VANTAGENS disponíveis apenas para os
TRABALHADORES FORMAIS.
Importante ressaltar que a atividade de diarista não pode ser prestada para empresas, ou seja, o cliente deverá ser
uma pessoa física, sem atividade econômica e lucrativa, e o serviço é prestado no domicílio deste (âmbito
residencial – serviços domésticos).
Enquadramento:DIARISTA INDEPENDENTE - 9700-5/00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS.
Registro:O diarista registra-se como empresário, enquadrado como MEI-Microempreendedor Individual.
Nele estão integrados os seguintes órgãos de registro empresarial:
JUNTA ESTADUAL (NIRE); Receita Federal (CNPJ);
e INSS (NIT).
É obrigatório o registro do MEI na Prefeitura Municipal (Inscrição Municipal).
Por enquanto, as Prefeituras ainda não estão integradas ao Portal do Empreendedor.
A maioria das Prefeituras Municipais não efetua a IM–Inscrição Municipal automaticamente (de ofício),
devendo o MEI, efetua-la diretamente na Prefeitura da sua cidade, após o registro no Portal do Empreendedor.
Principais benefícios:
 Benefícios previdenciários:
o Aposentadoria por idade,
o Aposentadoria por invalidez,
o Auxílio-doença,
o Salário-maternidade,
o Auxílio-reclusão e
o Pensão por morte.
Obrigações:
 Pagar mensalmente tributos devidos pelo MEI (DAS-MEI)
 Preencher mensalmente o Relatório mensal
 fazer Declaração Anual DASN-SIMEI.
⚠️+informações: consulte-nos!⚠️

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