Francisco Rôney Advogado
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05/11/2023
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09/07/2023
O autismo é reconhecido por lei como uma deficiência que varia em grau de funcionalidade, de acordo com a intensidade dos sintomas.
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não conceda benefícios específicos para pessoas com autismo, muitos desconhecem que é possível receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo.
Mas e se a renda familiar ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo? Será que ainda é possível receber o BPC?
A resposta é: depende!
Mesmo que a renda exceda o valor estipulado, é possível buscar o benefício, desde que seja comprovado que os gastos com tratamentos, medicamentos, alimentação e outras despesas relacionadas ao autismo impactam significativamente a renda familiar.
Nesse caso, é necessário entrar com o pedido junto ao INSS, apresentando também a comprovação desses gastos. Se o benefício for negado, você receberá uma carta de negativa. Nesse momento, é importante buscar a orientação de um advogado de confiança.
Lembre-se de que o BPC/LOAS é um benefício destinado exclusivamente a pessoas com deficiência e idosos que necessitam de assistência. Portanto, faça a solicitação somente se você atender aos requisitos mencionados acima.
Quer descobrir se você tem direito a esse benefício? Entre em contato com nosso escritório e fale com um advogado especialista.
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