Bremm & Hervis Sociedade de Advogados

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http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86637-juizes-empregam-constelacao-familiar-para-tratar-vicios-e-recuperar-presos?fbclid=IwAR0NIHbdyx-byv7Sgcqdd53MfUbF0nSF7ymUJq7u4Xy70ivlJ23FTBnHoLA

Juízes empregam "constelação familiar" para tratar vícios e recuperar presos - Portal CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI303590,81042-STJ+Serasa+deve+notificar+consumidor+ao+importar+dados+do+cadastro+de

STJ: Serasa deve notificar consumidor ao importar dados do cadastro de cheques sem fundo TJ/SP considerou que o CCF tem caráter público, mas a 3ª turma entendeu que o cadastro é de consulta restrita, e o aproveitamento de dados precisa ser notificado.

https://www.conjur.com.br/2019-jun-01/tj-rs-autoriza-penhora-plano-previdenciario-nome-laranja

TJ-RS autoriza penhora de plano previdenciário em nome de laranja A exceção de impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil não pode ser usada para proteger ganhos de plano previdenciário com capitalização, especialmente se o executado usa familiares para esconder valores e, assim, esquivar-se das execuções...

https://www.oabpr.org.br/justica-federal-de-ponta-grossa-acolhe-pede-da-oab-e-mantem-recolhimento-de-iss-pelo-regime-anual-fixo/

Em Ponta Grossa, liminar declara ilegal novo ISS sobre a advocacia - OABPR OAB Paraná entra com mandado de segurança para garantir que sociedades de advogados de Ponta Grossa possam recolher ISS pelo regime fixo

https://www.conjur.com.br/2019-fev-20/corte-especial-fixa-prazo-decenal-prescricao-indebito

Corte Especial do STJ fixa prazo decenal para prescrição de indébito A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/2), o prazo decenal de prescrição nos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia. A repetição do indébito...

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI296832,31047-Agravo+de+instrumento+e+o+recurso+cabivel+para+impugnar+prescricao+ou

Decisão interlocutória de prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento Decisão é da 4ª turma do STJ.

https://www.conjur.com.br/2019-fev-13/arbitramento-honorarios-sucumbencia-seguir-cpc-stj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Arbitramento de honorários de sucumbência deve seguir CPC, define STJ A fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (13/2) a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. CPC definiu critérios objetivos justamente para evitar que juiz fixe honorários de sucumbência "por...