Filipe Dias de Sousa - Advogado

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APOIO AOS CIDADÃOS UCRANIANOS

Listas de Advogados Voluntários por Conselho Regionais para prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos ucranianos que se encontram em Portugal, bem como àqueles que se venham a dirigir ao nosso país em fuga desta guerra.

Apoio aos Cidadãos Ucranianos | Lista de Advogados Voluntários - Ordem dos Advogados Apoio aos Cidadãos Ucranianos | Lista de Advogados Voluntários 28 de fevereiro, 2022 Na sequência do Comunicado do Bastonário, de 27 de Fevereiro de 2022, relativo ao Apoio aos cidadãos ucranianos, publicam-se as Listas de Advogados Voluntários por Conselho Regionais para prestar assistência ...

Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Reforço dos direitos dos consumidores, importantes alterações às regras relativas às garantias dos bens, prevendo direitos para os consumidores relativamente ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais, até agora inexistentes.
Em vigor desde 1 de Janeiro de 2022.

Novas regras - Bens, Conteúdos e Serviços Digitais Foi publicado o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, de 20 de maio.A nova legislação representa um importante reforço dos direitos dos con...

https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-controlo-da-pandemia-1-de-dezembro-de-2021/

Medidas de Controlo da Pandemia a partir de 1 de dezembro de 2021 - Covid 19 estamos ON Face à evolução da pandemia em Portugal, o Governo decidiu, após ouvir os especialistas e os partidos, definir um conjunto de medidas preventivas que visam…