Caio Paiva Advocacia

👆Arrasta para o lado e conheça alguns dos seus direitos caso sofra com cobranças indevidas nas faturas de cartão de crédito.

📌Você conhece alguém que já passou por essa situação?

💡 Para um bom exercício dos seus direitos, procure a orientação de um advogado de sua confiança.

📨Gostou do conteúdo? envie para um amigo.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa em cadastro de proteção ao crédito não pode ser encarada como um mero dissabor, já que atinge a imagem do consumidor, impondo-lhe a pecha de mau pagador.

Desse modo, já é pacífico entre os Tribunais Superiores que a negativação por dívida inexistente gera a compensação por danos morais de em média R$ 5.000,00.

📌Você conhece alguém que já passou por essa situação?

💡 Para um bom exercício dos seus direitos, procure a orientação de um advogado de sua confiança.

📨Gostou do conteúdo? envie para um amigo.

O plano de saúde não pode recusar a contratação de consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes. Para o STJ, a negativação, por si só, não justifica a recusa. E negar o direito à contratação de serviços essenciais, como plano de saúde, fere a dignidade da pessoa, além de estar em desacordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

📌Você conhece alguém que já passou por essa situação?

💡 Para um bom exercício do seu direito, procure a orientação de um advogado de sua confiança.

📨Gostou do conteúdo? envie para um amigo.

Via: STJ
imagem: Freepik

Facebook deverá devolver acesso a redes sociais de empresa e de seu proprietário e indenizá-lo em R$ 18 mil pelo tempo em que contas foram suspensas. A juíza de Direito Vera Lúcia Calviño de Campos, da 2ª vara do JEC de Guarulhos/SP, entendeu que a desativação sem fundamento das contas gera dano moral presumido.

📌Esse caso já aconteceu com você?

💡 Para o bom exercício do seu direito, procure a orientação de um advogado de sua confiança.

📨Gostou do conteúdo? envie para um amigo.

Via: Portal Migalhas
imagem: Freepik

👆Arrasta para o lado e conheça alguns dos seus direitos em caso de atraso ou cancelamento de voo.

📌 Para mais informações, busque um advogado especialista.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte retomou a análise de mais uma demanda relacionada à cobrança indevida por parte de uma instituição de ensino superior. Nesse caso específico, a instituição cobrou o valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas. Em virtude disso, o órgão julgador deliberou pela restituição dos valores pagos à maior na forma simples.

📌Para o bom exercício do seu direito, busque a orientação de um advogado especializado.

📨Gostou do conteúdo? envie para um amigo.

Créditos: Justiça Potiguar