CDS Praia da Vitória

🔵⚪️ Hoje assinalámos 𝟱𝟬 𝗮𝗻𝗼𝘀 de história do 𝗖𝗗𝗦-𝗣𝗣, um partido que, nos Açores, se pauta pela sua dimensão 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗶𝘀𝘁𝗮.

Enquanto Presidente do CDS/Açores, tenho liderado um partido que se assume como a direita que conta, a direita social em que as pessoas podem confiar.

Temos lutado pelos direitos das pessoas e trabalhado para melhorar a condição de vida dos mais vulneráveis.

Com persistência e compromisso, alcançamos conquistas que nos orgulham, seja na oposição, seja no Governo Regional dos Açores onde chegamos por mérito próprio.

O nosso legado político inclui políticas inovadoras, como o COMPAMID, as creches gratuitas ou o Programa Novos Idosos.

Este partido, enquanto direita social, tem futuro.

Saiba-se replicar o bom exemplo dos Açores noutras geografias e o CDS colherá os frutos desse serviço abnegado às pessoas.

Artur Lima
Presidente do CDS Açores

CDS-PP defende aumento do rendimento disponível das famílias

O deputado Pedro Pinto garante que, no CDS-PP, “não esquecemos os trabalhadores, tampouco os seus direitos ou legítimas expectativas” e recorda que, enquanto Partido integrante do executivo que governa os Açores desde novembro de 2020, “uma das primeiras medidas que promovemos” em coligação com o PSD e o PPM foi “a baixa de impostos na Região Autónoma para o mínimo possível, ou seja, menos 30% dos impostos cobrados ao nível da República”.

“É uma evidência que estamos preocupados com o rendimento dos trabalhadores e com a disponibilidade financeira das famílias”, frisou nesta quarta-feira o deputado do CDS-PP, que discursava no Parlamento açoriano, na Horta.

Pedro Pinto lembrou que, ao longo dos anos, desde antes mesmo de integrar o Governo Regional, “o CDS-PP tem vindo a apresentar uma série de medidas de apoio às famílias, desonerando-as de uma série de encargos”.

Por exemplo, a título de incentivo à natalidade, “implementámos o Programa Nascer Mais (…) e alargámos a todas as famílias o acesso às creches gratuitas”, o que se traduz em “poupanças signif**ativas”.

Para Pedro Pinto, trata-se de “um apoio muito signif**ativo sobretudo para a classe média”, que é assim apoiada “em circunstâncias equitativas a quem não tem rendimentos do trabalho”. Um apoio justo num cenário em que “a classe média se vê estrangulada financeiramente com o aumento das taxas de juro no crédito à habitação, [pois] por falta de uma política de habitação no nosso País, a classe média foi empurrada para os empréstimos bancários”.

“Não discriminamos quem trabalha e paga impostos: apoiamos todos, e não apenas só alguns, como acontecia no passado [em que governava o Partido Socialista]”, declarou Pedro Pinto, distinguindo “duas abordagens políticas diferentes entre aquilo que é a Esquerda e o Centro-Direita”.

O deputado referiu também que “desde 2012, por iniciativa do CDS-PP, existe um programa de empréstimo de manuais escolares para todas as famílias”, de adesão facultativa para fazer face às “dificuldades atravessadas por muitas famílias no início do ano letivo para adquirir os livros e material escola para os filhos”.

“Procurámos criar condições de equidade entre todas as famílias, desenvolvendo um programa de empréstimo (…) sem qualquer restrição quanto ao rendimento ou classe social de quem quisesse usufruir”, explicou Pedro Pinto.

A mesma filosofia subjaz ao Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, como “reconhecimento do esforço dos jovens e do investimento das suas famílias” e considerando “o acréscimo de custos muito signif**ativo” que acarreta a prossecução de estudos superiores.

Do rol de medidas emblemáticas mencionadas por Pedro Pinto, consta ainda “o COMPAMID, por iniciativa do CDS-PP desde 2008 a apoiar os idosos na aquisição de medicamentos, cujo valor temos vindo a aumentar substancialmente” desde que o CDS-PP integra o Governo Regional dos Açores, e também o aumento do Complemento Regional de Pensão – o chamado cheque pequenino –, para que os nossos idosos tenham um rendimento disponível maior.

Num balanço da situação social e laboral nos Açores, o deputado Pedro Pinto considera que “desde 2021, o panorama tem vindo a melhorar muito signif**ativamente”.

Com o Governo da Coligação, “combatemos a precariedade na função pública: demos o exemplo”, frisou.

“É certo que o salário mínimo é baixo, mas não só”, considerou, apontando que “é desejável aumentar todos os salários”. A economia, porém, “de momento, infelizmente, ainda não o permite”.

“Mas estamos a trabalhar aqui nos Açores, e os dados estatísticos do emprego, e a dinâmica da nossa economia, apontam que estamos no bom caminho, num caminho de progresso”, disse Pedro Pinto.

“É isso que nos motiva a continuar, na esperança de vermos cada vez mais açorianos a trabalhar e a ganhar acima do salário mínimo”, graças “às duas qualif**ações” e graças “ao seu mérito académico e profissional”, que lhes permitam obter empregos mais bem remunerados.

Horta, 12 de junho de 2024

Habitação nos Açores: CDS-PP acusa PS de “discurso de ódio e ressabiamento”

O deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, acusou nesta quinta-feira o Partido Socialista de ter “deixado ao abandono” a Habitação nos Açores e de se limitar a proferir “discurso de ódio e ressabiamento” no que concerne a essa área governativa, no debate das Orientações de Médio Prazo 2024-2028, do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024, que decorre na Horta.

Para Pedro Pinto, é inaceitável que o PS “venha acusar a Coligação PSD/CDS/PPM de falta de estratégia e de falta de ambição”, quando foram “as câmaras municipais socialistas e os governos socialistas que deixaram a Habitação ao abandono” na Região.
Na Ilha Terceira, é lamentavelmente paradigmática “uma urbanização em São Brás, desde 2004 abandonada”, a qual foi objeto de várias promessas eleitorais anos a fio.

“Eleição após eleição, o PS anunciava que ia avançar com a urbanização de São Brás”, recordou o deputado do CDS-PP. “Pois bem, agora as casas estão a ser construídas”, mas assim é “porque foi este Governo PSD/CDS/PPM que avançou”.

Também deve envergonhar o PS o tratamento dado ao bairro da Terra Chã, o qual, de acordo com Pedro Pinto, “está há décadas ao abandono”.

“Depois do abandono da Base das Lajes por parte das forças norte-americanas, o Partido Socialista fez um PREIT [‘Plano de revitalização económica da ilha Terceira’]: um embuste”, resumiu Pedro Pinto.

“O que fez o PS? Deixou as casas ao abandono. Mais de 500 casas abandonadas e à pilhagem”.

Para Pedro Pinto, “na altura, com pouco dinheiro, essas casas tinham sido tornadas habitáveis, e já estariam a servir as famílias terceirenses”. Tantos anos volvidos, “agora, vão ser necessários milhões” para as recuperar.

“É responsabilidade do PS!”, apontou.

O parlamentar fez ainda referência a um caso recente no Parque Habitacional do Faial, o das 8 habitações cuja empreitada foi adjudicada pelo Governo Socialista à empresa Salbrum no processo de realojamento de vítimas do sismo de 1998. “Que resposta que deram às famílias? Colocaram as famílias na circunstância de agora poderem vir a ser despejadas”, denunciou Pedro Pinto.

“E é este Governo [de Coligação] que está tratando” de solucionar mais um problema causado pela governação negligente do PS.

Horta, 23 de maio de 2024
CDS | Comunicação

Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta requerimento sobre situações irregulares no parque Habitacional do Faial

Nesta quarta-feira, o Grupo Parlamentar do CDS-PP submeteu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um requerimento com vista a serem esclarecidas algumas situações irregulares no Parque Habitacional do Faial.

As irregularidades, segundo o Deputado Pedro Pinto, prendem-se com “negligência dos Governos Socialistas no processo de realojamento de vítimas do sismo de 1998”, onde estão em causa 8 habitações na ilha do Faial.

Pedro Pinto afirmou que “pelo que é público, o Governo Regional de então adjudicou a empreitada de construção das habitações à empresa Salbrum e pagou a obra, sem que a escritura das habitações tenha sido realizada”, destacando que “por isso, estas habitações não transitaram para a posse da região”.

O Deputado referiu que “o requerimento que hoje apresentamos tem por objetivo apurar mais os factos e definir responsabilidades”, evidenciando que “o atual Governo Regional continua a ter de lidar com erros do passado e que ainda hoje se repercutem as consequências”.

“Não estamos perante um acontecimento isolado, estamos perante um padrão. As irregularidades deixadas pelo partido Socialista em matéria de habitação são sistémicas. Este caso em concreto prende-se com Parque Habitacional da ilha do Faial, mas existem muitos outros casos no Parque Habitacional da região, como por exemplo, os bairros Nascer do Sol, Beira-Mar, Nossa Senhora De Fátima, Terra Chã e Urbanização de são Brás, na ilha Terceira, os bairros de Detráz-os-Mosteiros, Foros do Solmar e Fenais da Luz, na ilha de São Miguel, e os bairros do aeroporto, na ilha de Santa Maria, entre outros”.

O requerimento apresentado pretende obter respostas quanto aos detalhes da adjudicação da empreitada, pagamentos, e em que moldes foram materializados os arrendamentos por parte do Governo Regional, “uma vez que o executivo não era proprietário das habitações”.

O Parlamentar demonstrou preocupação quanto à situação, apontando que “as pessoas realojadas correm o risco de serem despejadas, pelo facto destas habitações pertencerem à massa insolvente da empresa Salbrum. Além disto, acresce o facto do Governo Regional poder não vir a ser ressarcido, porque em processos de insolvência há hierarquia de credores”.

Em conclusão, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, preocupado com esta situação, espera ver esclarecidos todos os factos e o que foi diligenciado pelos anteriores executivos para que esta situação fosse regularizada, de forma a que “se possa, no presente, tentar encontrar uma solução que remedeie os erros cometidos no passado”.

Angra do Heroísmo, 17 de abril de 2024

Vasco Cordeiro e Pedro Nuno Santos são os rostos do fracasso político da Habitação nos Açores

O Presidente do CDS-PP, Nuno Melo, afirmou nesta quinta-feira que, “se há fracasso político que junta Pedro Nuno Santos a Vasco Cordeiro, é o tema da habitação”.

Nuno Melo falava à entrada do Bairro Nascer do Sol, na freguesia de Santa Cruz da Praia da Vitória, acompanhado do Presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, que apontou ser aquele “um bairro deixado ao abandono pelo Partido Socialista até 2020”.

Para Nuno Melo, “este bairro é um mau exemplo das políticas socialistas nos Açores e que permite uma leitura nacional”.
“António Costa prometeu um investimento de 1400 milhões de euros que reabilitaria 7500 habitações que serviriam 35 mil famílias”, lembrou, acrescentando que “num governo de oito anos, não reabilitou coisa nenhuma”.

“António Costa acabou a decretar politicamente e ideologicamente arrendamentos compulsivos e a estender a mão a Bruxelas, para tentar disfarçar a incompetência própria, que é extensiva, ainda, à Região Autónoma dos Açores, onde também existem problemas de habitação, mas por inépcia absoluta do Partido Socialista”, acusou.

Para o dirigente nacional do CDS-PP, apenas a “falta de reivindicação e total incapacidade de influência de Vasco Cordeiro junto do próprio Partido Socialista” explica que tenha deixado, no Bairro dos Americanos, “350 apartamentos ao abandono, pilhados, que o Governo da República nunca entregou, como seria suposto, à Região Autónoma dos Açores” para que pudessem servir as necessidades de habitação dos terceirenses.

Já Artur Lima observou que “quando a Coligação PSD/CDS/PPM chegou ao Governo dos Açores, tudo estava ilegal”.

“Nós conseguimos atuar relativamente ao Bairro Nascer do Sol: nós é que o legalizámos e loteámos, e, se não nos tivessem chumbado o Orçamento, tínhamos agora 92 casas para lançar a concurso ainda neste semestre para arrendamento com opção de compra para as famílias”, explicou o Presidente do CDS-PP/Açores que é também candidato da Coligação pela ilha Terceira às eleições legislativas regionais de 4 de fevereiro.

“É a diferença de uma política de habitação de direita para uma política de habitação da esquerda de Vasco Cordeiro, Pedro Nuno Santos e Andreia Cardoso”, vincou.

Nuno Melo fez a leitura de “uma Coligação PSD/CDS/PPM que tem governado de forma coesa e bem os destinos da Região” e considera que “Portugal inteiro pode beber desta Coligação muito do que de bom se pode fazer em comparação com o que tivemos nos últimos anos”.

“Portugal inteiro vive um momento decisivo. E, antes dessa viragem que tem de acontecer no País, há uma confirmação que tem de acontecer nos Açores no próximo dia 4 de fevereiro”, disse Nuno Melo, que apontou para “uma vitória muito sólida que permita à Coligação valer por si e não depender de terceiros, para que possa, no tempo de uma legislatura, fazer muito mais e muito melhor”.

“Porque acredito que a vitória da Coligação PSD/CDS/PPM aqui nos Açores será robusta, espero que esse resultado seja inspirador também para as eleições de dia 10 de março, a nível nacional”, concluiu.

Praia da Vitória, 1 de fevereiro de 2024

Os candidatos da Coligação PSD/CDS/PPM pelo círculo eleitoral da Terceira destacaram o "importante investimento em curso, na ordem dos 2,7 milhões de euros, destinado à construção do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão”.

PSD/CDS/PPM apostam na preservação ambiental com novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão Os candidatos da Coligação PSD/CDS/PPM pelo círculo eleitoral da Terceira destacaram o

Plano e Orçamento para 2024: CDS-PP/Açores assinala “desespero” do Partido Socialista

Rui Martins, deputado do CDS-PP, acusou Vasco Cordeiro de “passar por cima dos Açores e dos açorianos apenas para resolver a sua carreira política”.

Rui Martins teceu duras críticas à intervenção do deputado socialista na abertura do debate sobre o Orçamento e Plano Regional para 2024, no qual tentou justif**ar o já anunciado voto desfavorável por parte do PS com a tese de que a Região se pode governar sem a aprovação dos documentos de planeamento financeiro: “Vasco Cordeiro foi à tribuna dizer que o Parlamento é acessório, e que o Orçamento também é, afinal, acessório; que o Governo tudo pode, os documentos e o parlamento de nada servem. Uma tese, aliás, subscrita pelo Bloco de Esquerda”.

O deputado do CDS-PP condena Vasco Cordeiro por “usar todos os expedientes para antecipar eleições regionais”, de modo a, “se lhe correrem mal, poder ser assim, candidato ao Parlamento Europeu”.
“Que desespero é este que o leva a passar por cima dos Açores e dos açorianos, apenas para resolver a sua carreira política?”, questionou.

Para Rui Martins, neste debate “veio ao de cima a arrogância a que Vasco Cordeiro nos habituou durante duas legislaturas enquanto Presidente do Governo Regional. Veio ainda o baixo nível e o insulto, que em nada abona para o Partido Socialista dos Açores, e f**a mal a um ex-Presidente do Governo Regional e Presidente do Comité das Regiões”.

Também surpreendente se revela a mudança de prioridades da bancada socialista, com base naquilo que havia sido a intervenção do deputado Carlos Silva no debate do Plano e Orçamento para 2020, o último da anterior legislatura de maioria socialista.
“O senhor deputado Carlos Silva, no Plano e Orçamento para 2020, achou fantástica a descida do desemprego para 7,3%, a mais baixa desde 2011”, recordou Rui Martins. “O que dizer agora de 6%?”

“O deputado Carlos Silva congratulava-se, também, porque havia descontos signif**ativos nas creches. O que dizer agora que as creches são gratuitas para todos?”

“Dizia ainda o deputado do PS que ‘os dados publicados certif**avam os bons resultados’. O que dizer do parecer favorável do Tribunal de Contas [sobre a Conta da Região de 2022]? O que dizer do rating da Fitch?”, observou Rui Martins.

Prosseguindo na comparação, Rui Martins tornou a citar Carlos Silva: “Atualizamos as tabelas salariais e revimos as carreiras dos professores”. Ao que pergunta: “O que diz agora o PS do novo estatuto da carreira docente?”

Perante a notória falta de argumentos válidos que fundamentem o voto contra o Plano e Orçamento para 2024, o deputado do CDS-PP afirmou: “Dizer que o PS está preocupado com os Açores e os açorianos não é apenas uma falácia, mas uma ‘requintada mentira’.”

Num balanço do que tem sido feito pelo atual executivo em prol das condições de vida dos açorianos, Rui Martins salientou que “à direita, o que queremos é tirar pessoas da pobreza, ao contrário de acabar com os ricos, que é o apanágio da esquerda”.

Uma política humanista, personalista e de direita que se pauta por “apoios sociais condignos”, nas palavras do deputado.

No que tem sido feito para fazer face “à necessidade de habitação, à carência alimentar e à carência de medicamentos, este Governo Regional tem implementado uma série de medidas que contribuem grandemente para aliviar os orçamentos das famílias”, salientou.

Horta, 21 de novembro de 2023

CDS-PP questiona sobre terapia da fala e terapia ocupacional no Faial

O deputado Rui Martins assinalou, nesta sexta-feira, a importância de assegurar o acesso atempado, por parte de crianças e jovens, a “mecanismos de sinalização, diagnóstico e, por conseguinte, abordagens terapêuticas que mitiguem dificuldades acrescidas de aprendizagem”.

A declaração foi feita perante “a tomada de conhecimento, por parte de utentes destes serviços [terapia da fala e terapia ocupacional], da existência de dificuldades no acesso a algumas valências na ilha do Faial”, que suscitou o envio, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de um requerimento ao Governo Regional quanto à “dimensão das listas de espera atuais na ilha do Faial para terapia da fala e terapia ocupacional por crianças em idade escolar” e quanto à sua “distribuição entre a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, Hospital da Horta e escolas”.

“Tem sido defendido pelo CDS-PP a dotação dos quadros das escolas de profissionais das áreas de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, nomeadamente de Terapeutas da Fala”, recordou Rui Martins, apontando tratar-se de “uma pretensão também plasmada no Programa de Governo do XIII Governo Regional dos Açores, o qual prevê ‘reforçar as equipas multidisciplinares, nomeadamente ao nível da intervenção precoce’”.

Atualmente, reconhece, “os serviços hospitalares são, na grande maioria dos casos, a referência para o acompanhamento destas situações”, sendo que “os Cuidados de Saúde Primários desempenham um papel fundamental no processo de desenvolvimento destas crianças, proporcionando e sendo também um importante elo no acesso a terapias.”

Verif**ando-se, porém, “constrangimentos associados a uma oferta de serviços que nem sempre dá resposta às necessidades identif**adas”, o deputado do CDS-PP considera ser “fundamental a existência de protocolos que permitam que quem necessita possa ter acesso a terapias ajustadas e em tempo útil”.

Assim, Rui Martins questiona se “existem protocolos, para a área de influência dos serviços de saúde da ilha do Faial, com outras entidades que possam colmatar as dificuldades registadas no setor público”, “quais são essas entidades e para que valências”.

No requerimento dirigido ao Governo Regional, é ainda questionado “qual o número de terapeutas, por área (terapia da fala, terapia ocupacional e psicomotricidade), afetos a estas faixas etárias [crianças e jovens], se está ajustado à procura e qual o planeamento para a sua adequação” e se “existe lista de espera para consultas de pedopsiquiatria”.

Horta, 17 de novembro de 2023

Plano e Orçamento 2024
✅ Aumento do Complemento Regional de Pensão para o valor de 102€ por idoso
👉 https://oraa.azores.gov.pt/

CDS salienta importância da previsibilidade nos pagamentos aos agricultores

A deputada do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, assinala os pagamentos efetuados nesta quarta-feira, dia 15 de novembro, referentes à medida “Agroambiente e Clima – Manutenção da Extensif**ação da Produção Pecuária” e à medida “Zonas afetadas por condicionantes específ**as, (MAAZD)”, “conforme a calendarização prevista”.

“É preciso realçar que, graças às negociações do Governo dos Açores, foi possível aos agricultores da Região o recebimento das ajudas Agroambientais nesta data, quando no Continente Português só serão pagas no final do mês”, afirmou a deputada.
Catarina Cabeceiras realça ainda que “foi este Governo que terminou com o corte, em algumas áreas de cerca de 17%, na medida 13 – Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou Outras Condicionantes Específ**as (MAAZD) do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores”, recordando que “em fevereiro de 2018, por opção política, o anterior governo reduziu o apoio atribuído por hectare nessa medida [Portaria n.º 15/2018 de 26 de fevereiro], e foi o atual Governo que reverteu esta situação [Portaria n.º 20/2021 de 15 de março]”.

Recorde-se também que “no passado mês de outubro, o Governo Regional voltou a cumprir o compromisso de pagamento de prémios do POSEI, como à vaca leiteira, à vaca aleitante, aos produtores de leite, ao abate (1º semestre) e ajuda ao transporte inter-ilhas de jovens bovinos aos agricultores, sem rateios, num valor de mais de 30 milhões de euros”.

Assinalando que “o Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém este compromisso do pagamento sem rateios no Plano e Orçamento para 2024”, a deputada entende que esta medida “tem representado um forte esforço financeiro do Orçamento da Região para compensar o deficitário envelope financeiro do POSEI, garantindo mais liquidez às explorações agrícolas e criando uma previsibilidade aos agricultores que anteriormente não existia”.

“Durante a governação socialista, os rateios chegaram a 40%”, apontou.
Relativamente ao regime geral (nacional) de atribuição dos apoios financeiros ao sector agrícola e pecuário, do qual as Regiões Autónomas f**aram excluídas, a deputada centrista considera que “é de lamentar a posição do Governo da República e dos deputados socialistas que demonstram, mais uma vez, não estar do lado dos Agricultores e do Governo dos Açores na correção desta grave discriminação da República aos agricultores Açorianos”.

“Trata-se de um envelope financeiro com uma dotação global de 137 milhões de euros, criado como auxílio nacional para o setor agrícola devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, que o Governo da República deveria estender às Regiões Autónomas”, declarou Catarina Cabeceiras.

“É necessário continuar a apelar à solidariedade nacional para os agricultores dos Açores passem a ser contemplados por este apoio, até porque uma vez que somos uma região ultraperiférica, os nossos agricultores têm custos acrescidos”, referiu.

Velas, 15 de novembro de 2023

Plano e Orçamento 2024
✅ Aumento de 5% no COMPAMID
👉 https://oraa.azores.gov.pt/

Plano e Orçamento 2024
✅ Investimento na construção e ampliação de Creches e Centros de Atividades e Tempos Livres
👉 https://oraa.azores.gov.pt/

✅ 126 idosos integrados no programa na Praia da Vitória, Ponta Delgada e Horta
✅ 116 cuidadores domiciliários integrados
✅ 18 técnicos especializados contratados
✅ + 175 vagas a distribuir, em 2024, pelos restantes concelhos dos Açores

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CDS-PP solidário com vítimas do Partido Socialista na Praia da Vitória

O CDS-PP/Açores, pela voz do Deputado Pedro Pinto, manifestou-se nesta sexta-feira “completamente solidário” com os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento e afirmou-se “empenhado em encontrar soluções”.

Pedro Pinto acusa o Partido Socialista de ter “trazido a Praia da Vitória até esta situação” e considera que os trabalhadores em causa são “vítimas dos desmandos do PS em 16 anos de maioria absoluta” ao leme dos destinos da autarquia.

Para o deputado do CDS-PP eleito pela ilha Terceira, que tem também assento na Assembleia Municipal da Praia da Vitória desde 2013, “a maioria absoluta do PS decidia tudo o que queria e sonegava informações à oposição”, assim impedindo a realização do “verdadeiro escrutínio” que se exige num regime democrático.

De facto, foi já na vigência do atual executivo camarário (de coligação PSD/CDS-PP), que se trouxe transparência à situação financeira do Município da Praia da Vitória, pela realização de uma auditoria que permitiu apurar “cerca de 40 milhões de euros de dívidas” e “uma série de ilegalidades no endividamento” da inteira responsabilidade do Partido Socialista.

“O problema da Praia da Vitória não são os funcionários. O problema da Praia da Vitória é a falta de dinheiro”, declarou Pedro Pinto, que frisou “o legado desastroso e ruinoso do Partido Socialista na Praia da Vitória.”

Entre outras revelações escandalosas, “a auditoria identificou que há três serviços de pessoal no município; três serviços financeiros no município; duplicação de funções; excesso de envidamento”, afirmou o deputado do CDS-PP.

A título de exemplo, atente-se que “a Praia Ambiente tem uma dívida de cerca de 5 milhões de euros para edifícios que não são usados para os fins da própria Praia Ambiente”, o que “é ilegal”, apontou Pedro Pinto. Há, também, “funcionários da Cooperativa Praia Cultural a trabalhar no Tribunal e nas Finanças, instituições do Estado, e até mesmo a trabalhar numa creche/ATL privada, criando concorrência desleal”.

Importa deixar claro que “a Câmara Municipal da Praia da Vitória beneficiou, até finais de 2020, de carência de capital em vários empréstimos, na ordem dos 8 milhões de euros, cujos encargos recaíram sobre a Câmara em 2021, provocando o desequilíbrio financeiro que se vive atualmente”.

“É aqui que está o problema: o excesso de despesa”, conclui Pedro Pinto, acusando o Partido Socialista de “defraudar os munícipes desde 2005”.

“O dinheiro não chega para tudo. Não chega para pagar os empréstimos e também não chega para pagar os mais de 400 funcionários. Qual é a solução?”, deixou para reflexão.
Pese embora “a pesada herança deixada pelo Partido Socialista na Praia da Vitória”, o CDS-PP assume-se “empenhado em encontrar soluções para os trabalhadores em processo de despedimento”.

“Agimos em consciência e procuraremos soluções para não deixar ninguém desamparado neste processo”, declarou Pedro Pinto.

Horta, 20 de outubro de 2023