Roberta Von Jelita Advogada

Cláusulas de contrato com dupla interpretação, confusas, onerosas ou desfavoráveis para uma das partes, são mais comuns do que imaginamos.

Por isso, antes de assinar qualquer acordo ou contrato, é essencial buscar a orientação de um especialista em contratos, através da assessoria jurídica.

Dessa forma, é possível detectar, aprimorar e até evitar cláusulas abusivas, através de uma revisão minuciosa ou criação de um contrato personalizado, que preze pela segurança e proteção dos interesses da sua empresa.

Esteja bem amparado em todas as transações comerciais, permitindo que você foque no que realmente importa: o crescimento da sua empresa.

Seu negócio merece segurança jurídica!

Identificar riscos com antecedência, criar um programa de compliance e prevenir problemas legais, permitindo que você foque no crescimento e no sucesso da sua empresa, é tudo que você, empresário, deseja.

Arrasta pro lado e entenda como é possível proteger seu negócio através da assessoria jurídica >>

11/08 - Dia do Advogado
Dia especial para o nosso escritório. Dia de celebrar nossa profissão e nossa busca pela justiça e ao amparo dos direitos de todos.

Feliz dia do Advogado aos nossos parceiros e colegas de profissão!

Minimizar os riscos de uma ação trabalhista é fundamental para a saúde corporativa e estabilidade da sua empresa.

E com o serviço de assessoria jurídica especializada, é possível criar estratégias sólidas e preventivas a fim de evitar esses riscos e custos desnecessários.

Arrasta pro lado e descubra como >>

Como muitos de vocês que me acompanham já sabem, implementar um programa de Compliance Trabalhista significa prevenir, detectar e aprender a remediar problemas dentro das empresas.

Além da empresa adotar práticas com o objetivo de cumprir a lei, diminuir riscos, prevenir ações trabalhistas, garantir um bom relacionamento com os colaboradores e aumentar sua satisfação e produtividade, separamos mais alguns benefícios da implementação desse programa.

Arrasta pro lado para conferir >>>

Na assessoria jurídica, a elaboração, análise e revisão de contratos são serviços essenciais, que tem como objetivo garantir acordos sólidos e proteger seus direitos e interesses como empresa.

Com contratos personalizados é possível fazer as adaptações necessárias a fim de identificar riscos, resolver disputas, evitar conflitos e prevenir problemas, além de garantir mais clareza e conformidade com a legislação vigente.

Contrate um advogado da sua confiança e que esteja presente desde a elaboração e revisão dos contratos, até a negociação e resolução de minutas contratuais.

Se você está com a viagem de férias da família programada, não deixe de conferir essas informações.

Aproveita para salvar esse conteúdo, caso você preciso relembrar algumas dessas orientações!

Como empresa, talvez você já tenha cogitado contratar colaboradores como pessoa jurídica com o objetivo de diminuir a incidência dos tributos.

Mas você precisa estar ciente que, caso o contrato seja PJ e a pessoa atue como CLT, sua empresa vai gastar muito mais com ações trabalhistas do que com esses impostos que tanto evitou.

Se há pessoalidade, ou seja, somente aquela pessoa pode fazer o trabalho, se há carga horária e dias definidos para o desenvolvimento das tarefas, se o colaborador recebe um salário fixo ou há subordinação, a contratação deve ser pelo regime CLT.

No caso de contrato PJ, a empresa não pode definir e obrigar o cumprimento de carga horária ou que bata ponto, nem pagar gratificações, exigir subordinação ou fornecer e-mail corporativo.

Fique atento para evitar problemas com ações trabalhistas no futuro. Se é PJ contrata PJ, se é CLT contrata CLT.

Deixa um 📝 nos comentários se você gosta desse tipo de conteúdo corporativo!

Já pensou você planejar uma viagem, comprar sua passagem aérea e, ao chegar no aeroporto, se deparar com um problema no seu voo?

Seja por qual motivo for, a maioria pessoas já teve algum problema com companhia aérea e é muito comum do que você imagina. Eles ocorrem diariamente e algumas vezes são resolvidos somente na justiça.

Portanto tenha um advogado de confiança para te salvar nos momentos de tensão no aeroporto.

Você já teve algum desses problemas? Conte sua experiência.

Administrar um escritório não é tarefa fácil, precisa ter foco, dedicação, organização e pessoas em torno para lhe auxiliar e é com isso que eu conto para que o ESCRITÓRIO RVJ a cada dia que passe cresça mais e possa continuar a providenciar o melhor tratamento e serviço aos seus clientes.

A formalização de um contrato de trabalho da forma correta protege tanto os colaboradores como as empresas, a fim de firmar o vínculo empregatício do funcionário com a contratante.

Para a empresa é importante incluir cláusulas que garantem a confidencialidade das informações, como segredos comerciais e dados dos clientes.

E para estar de acordo com a lei, as cláusulas de um contrato de trabalho devem abranger aspectos como remuneração, exigências como registro da carteira de trabalho, pagamento de salário, férias anuais e décimo terceiro, horas extras, recolhimento dos valores destinados a INSS, FGTS, além de vale-transporte, vale-refeição, previsão de exames médicos, cláusulas relacionadas a saúde e segurança do trabalhador, entre outras exigências.

Caso a legislação não seja cumprida, é possível que a fiscalização resulte em multas, o que reforça a importância de uma assessoria jurídica adequada, para que o documento esteja correto, de acordo com a lei e de acordo com o dia a dia e interesses da empresa, para evitar futuros problemas como processos trabalhistas.

Relação de trabalho é uma via de mão dupla que respeita os direitos e interesses de ambas as partes e onde colaboradores e empresa podem prosperar e crescer juntos.

Sete anos se passaram desde que me tornei advogada e, ao longo desse tempo muita história foi escrita, conhecimento e experiências foram adquiridos, além de muita dedicação ao meu trabalho.

Tenho muito orgulho da minha escolha, feita anos atrás, e por todo o caminho percorrido até aqui, principalmente com o escritório RVJ que a cada dia subimos um degrau a mais e buscamos a satisfação dos clientes.

O transporte aéreo de animais é sim possível, mas a companhia aérea é isenta dessa obrigação e pode negar o transporte.

Mas, quando é possível e para o bom funcionamento do serviço, existem regras para garantir a segurança e o conforto dos animais e a tranquilidade do proprietário e passageiro.

Antes de mais nada, o tutor deve entrar em contato com a companhia aérea, com antecedência, para verificar as políticas de transporte de animais. Isso porque cada companhia aérea tem suas regras e restrições.

Em geral, as companhias aéreas permitem que os animais sejam transportados em voos, mas existem algumas restrições quanto ao tipo e tamanho do animal, bem como ao tipo de voo.

Cães e gatos, por exemplo, podem ser transportados na cabine ou no compartimento de carga, dependendo do tamanho e peso do animal.

O animal devem estar com a consulta veterinária e vacinas em dia, saudável e apto para viajar, além de ser mantido em caixa de transporte apropriada, confortável, resistente, bem ventilada, do tamanho indicado, com fechamento seguro e eficiente para proteger o animal durante o voo.

É essencial que o tutor garanta que seu animal tenha água e alimento suficiente para o voo, além de permanecer atento às possíveis eventualidades que possam ocorrer, como atrasos ou cancelamentos de voos, condições meteorológicas ou outros imprevistos.

Transportar seu melhor amigo é possível, só requer planejamento, cuidados e conhecimento das regras de cada empresa aérea

Ao seguir essas regras e garantir que o animal esteja em boas condições de saúde e bem-estar, é possível fazer uma viagem segura e confortável para todos!

De acordo com a legislação brasileira, no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e pelo artigo 11 da CLT, as empresas precisam manter os documentos trabalhistas guardados por um período de 5 anos, a partir da data da rescisão do contrato de trabalho.

Os principais documentos de uma empresa que devem ter a guarda corretamente, são os relativos ao setor de RH, tributários, trabalhistas, contábeis e guias de recolhimento.

Mas é importante estar atento aos detalhes, pois alguns deles especificamente precisam ser arquivados por mais tempo. Arrasta para o lado para saber por quanto tempo sua empresa deve guardar cada tipo de documento >>

Apesar de ser comum a confusão entre esses dois documentos, eles possuem diferenças substanciais entre si.

O código de conduta é um documento onde consta informações sobre cultura, valores, missão e visão da empresa. Todos que fazem parte de uma empresa devem ter acesso, desde os clientes, fornecedores e funcionários.

Já o regimento interno é um documento exclusivo para os funcionários, onde consta informações sobre o ambiente interno de trabalho, orientações quanto ao uso de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI), férias e 13º salário.

Ambos dão a uma empresa mais segurança jurídica, melhora a comunicação interna e contribui para o aumento da produtividade.

Depois que você implementa documentos como esses, seu único arrependimento será não ter implementado antes!

Essa é uma pergunta comum entre os donos de empresa e, na maioria das vezes, alguém encontra um motivo falho para se convencer que sua empresa não precisa de uma consultoria preventiva, obtida através da assessoria jurídica.

Se você tem uma empresa, você também tem uma constante preocupação com relação a segurança jurídica do seu negócio.

Seja na hora de contratar alguém, de assinar um contrato, de resolver um problema, de prevenir riscos e danos ou até mesmo na hora de investir em novos equipamentos… A CONSULTORIA PREVENTIVA traz diversos benefícios e soluções jurídicas para prevenir ou resolver os problemas da sua empresa.

E por isso, separamos alguns pontos para você, dono de empresa, entender a real necessidade desse tipo de serviço.

Arrasta para o lado e confira agora >>

1º de maio comemoramos o Dia Internacional do Trabalho, uma data que representa a luta histórica dos trabalhadores por seus direitos.

E hoje, além do nosso compromisso em garantir que as leis do trabalho sejam respeitadas e cumpridas, quero reforçar nosso compromisso em ajudar e assegurar as empresas quanto aos seus processos de trabalho, contratos internos e Compliance Trabalhista, reduzindo e até prevenindo futuros problemas com a lei.

Parabéns a todos os trabalhadores e aos colegas de profissão que se dedicam em fazer cumprir as leis trabalhistas ⚖️

Com a Reforma Trabalhista foi permitido que empregador e empregado façam acordos legais entre si. Mas o que muitas pessoas não sabem é que, alguns direitos são inegociáveis.

Arrasta para o lado para conferir quando não é permitido fazer acordo >>>

Aproveita para encaminhar esse post para quem interessar!

Ter a bagagem extraviada durante uma viagem pode ser um grande incômodo, além de causar estresse e até mesmo prejuízo financeiro.

Para evitar o extravio de sua bagagem, separei algumas orientações. Arrasta para o lado para conferir >>

Pós feriado de descanso, iniciando mais uma semana de trabalho e processos👩🏻‍💼

Boa semana a todos!

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Um bom gerenciamento por parte da empresa pode diminuir e até evitar problemas jurídicos.

Para isso, é necessário aderir estratégias de planejamento, organização, tomadas de decisão e ações que auxiliem a evitar o desgaste natural das relações de trabalho.

Arrasta para o lado e confira as principais causas de ações trabalhistas e como evitá-las.

E não esqueça: esteja a frente dos possíveis problemas e contrate uma assessoria jurídica!

Quando precisamos ir ao banco é sempre um tormento, pois sabemos que vamos ter que esperar e disponibilizar um tempo considerável para resolver a questão que precisamos.

Entretanto, em Florianópolis há a Lei Municipal n. 512/15, a qual estipula que o banco OBRIGATÓRIAMENTE precisa, a partir do momento em que o consumidor entrou na fila, atendê-lo em até 15 minutos para dias comuns e 30 minutos para dias de pico.

Importante salientar que não há uma Lei Federal que trate sobre essa questão, devendo cada Município criar sua própria Lei, como já é o caso do Rio de Janeiro (Lei nº5.254/11), São Paulo (Lei nº 13.948/05), dentre outras.

Caso a Lei não seja cumprida, faça denúncia no Procon de seu Município.

SIM, você pode!

O arrependimento deve ser comunicado em até 07 (sete) dias do recebimento do produto e os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, de acordo com o art. 49 do CDC.

Lembrando que o arrependimento serve para produtos e serviços online, no caso dos serviços, o prazo começa a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, quando for o caso.

Épocas de feriados o movimento nos aeroportos se intensifica e com isso são maiores as chances de cancelamentos e atrasos de voos.

Passe para o lado e veja quais os seus direitos caso a companhia aérea cancele seu voo, ou caso você queira cancelar sua viagem.

Fonte: Resolução ANAC n. 400

Feliz Páscoa à todos, com muito amor, paz e saúde!

É o que deseja o escritório de Advocacia Roberta Von Jelita 🐰♥

Estamos na semana santa e é muito comum o consumo de frutos do mar nesse período, por isso separei algumas dicas para a hora dessas compras, senão vejamos:

- Os frutos do mar devem estar refrigerados e em lugar limpo, no caso dos peixes congelados, o recomendável é estar em freezers fechados e quanto aos peixes frescos, não podem estar soltando muitas escamas e devem estar com os olhos claros;

- Sobre o Bacalhau: ele deve ter coloração clara e por igual, sem manchas pretas ou rosadas;

- Ao pesar o kg do alimento, fique atendo se não há gelo ou outra questão que possa fazer diferença no preço do produto. O peso deve se referir somente ao alimento em questão.

- O camarão com casca deve conter cabeça, casca e calda firmes ao corpo e o descascado não pode ser mole e pegajoso.

Fonte: Artigo UFMG, Revista Abril e Infonet

A páscoa é semana que vem e os preparativos para essa data envolvem os famosos ovos de páscoa e para não ter problemas, veja alguns cuidados importantes no momento da compra:

* Faça pesquisa de preço, muitas vezes há grande mudança de valores de um estabelecimento para outro;

* Verificar nos ovos de páscoa que possuem brinquedos se há o selo do Inmetro e a faixa etária da criança que poderá brincar com ele;

* Normalmente ocorre as promoções dos ovos de páscoa danificados e quebrados, nesses casos é de extrema importância conferir se de fato há desconto aplicado no valor comparando com o mesmo produto sem defeitos;

* Todo o conteúdo do ovo de páscoa, interno e externo, deve conter exatamente o que está disposto na embalagem, além de qualidade e segurança.