Colóquio Jurídico

Compartilhe se você também está preocupado que os Ministros do STF estejam mais comprometidos com política partidária do que em fazer cumprir a nossa Constituição! Essa semana já soltaram dois presos da Lava-jato e semana que vem será José Dirceu. Vamos usar as redes sociais para mostrar nossa indignação.

A divisão dos Poderes é um elemento essencial da democracia, pois impede a concentração de poderes demais nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pessoas. É por isso que a administração, a criação de leis e a aplicação delas cabem a instituições diferentes. Entender como o Estado se organiza e quem é responsável pelo quê é fundamental para poder fiscalizar e cobrar.

Quer aprender um pouco mais? Baixe o livro O Senado Federal em Perguntas e Respostas, disponível gratuitamente neste link: http://bit.ly/1XPBsGw

Promessa é dívida!

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

Conheça o documento: bit.ly/CodigoEticaOAB.

É meus amigos, aonde tiver alguma possibilidade de se obter dinheiro rápido e fácil, ali encontrarás um político encontrando um jeito de confiscá-lo...ops, quis dizer, administrá-lo!

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quinta-feira (6/8) a lei que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo. A Lei Complementar 151 foi publicada com alguns vetos, mas mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios. Os outros 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.

Leia mais aqui http://bit.ly/1IQcNMJ

Superior Tribunal de Justiça O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação. A Terceira Turma do STJ aplicou o prazo previsto no artigo 27 do Código de...

A Terceira Seção do STJ considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria especial. A Seção entendeu ser indiferente a data do aparecimento da doença, se antes ou depois da lei que vedou a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Saiba mais:
http://bit.ly/STJ_acidente_aposentadoria

Ajudando você a entender o JURIDIQUÊS!
Mas atenção: se a vontade de usá-lo persistir por muito tempo, procure um Dicionário e use-o adequadamente!
(Fonte: Jornal do Senado)

AMICUS CURIAE:
"Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). Fonte: www.stf.jus.br

Judicialização do velho ditado: "Pai é quem cria"!

Nome de pai afetivo ficará ao lado do pai biológico em registro Uma menina de Goiás terá duas assinaturas na sua certidão de nascimento: a do pai biológico e a do homem que a registrou e criou. A decisão é da juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde (goiás). Na avaliação dela, a paternidade socioafetiva deve te...

Já que parece mais fácil e custa menos mudar a Lei Maior do que investir em educação de qualidade....Vamos adequar os presídios aos novos usuários...

A dica do dia é: não fique velho, pois seu prejuízo só tende a aumentar!
Lamentável decisão....

Reajuste da mensalidade de plano de saúde por idade não é medida abusiva Reajuste de mensalidade em planos de saúde devido à idade do segurado não é medida abusiva. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que acolheu recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional para reformar decisão que reprovou o reajuste de mensalidades...

Para que facilitar se sempre é possível complicar um pouco mais!!

Ajudando você a entender o JURIDIQUÊS!
Mas atenção: se a vontade de usá-lo persistir por muito tempo, procure um Dicionário e use-o adequadamente!

Para o STJ cerveja "sem álcool" da Kaiser, que contém até 0,5% de teor alcóolico, não viola o Código de Defesa do Consumidor.

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico.

22 de abril - Descobrimento do Brasil

Quer saber um pouco de "JURIDIQUÊS"?

Banco só responde pelos débitos lançados após a comunicação do cliente quanto ao extravio do cartão.

Cliente tem de avisar perda de cartão para ter direito a indenização Uma correntista da Caixa Econômica Federal que perdeu o cartão, mas só notificou o banco depois que R$ 5,5 mil foram retirados da sua conta, não tem direito à indenização. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento a um recurso da client...

E o preço da ignorância pagamos pelo resto da vida...

(...) experimentem a ignorância.
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