Carolina Galvão Advogada

Estão usando meu nome e imagem para praticarem golpes!! Os números de telefone que estão usando não são meus.

É comum os golpistas solicitarem pagamentos, que estão chamando de te**es em contas.

CONTATE SEU ADVOGADO IMEDIATAMENTE!!!! Pelos números de telefones que você já conhece ou compareça pessoalmente ao escritório.

Não forneça nenhum dado pessoal ou telefone.
Quando perceber se tratar de golpe, faça um boletim de ocorrência.
Sempre contate o escritório pelos telefones (19) 3013-1229 (19) 9959-1080 ou (19) 98148-4277, ou compareça ao escritório Rua José Ferreira Ar**ha, nº359, sala 03, Vila Rehder, Americana – SP, CEP 13465-340.

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Essa é uma dúvida comum que muitas pessoas têm ao enfrentar um processo de divórcio.
A resposta para essa pergunta pode variar de acordo com a situação específica de cada casal.
Em alguns casos, durante o processo de divórcio, um dos cônjuges pode solicitar o direito de continuar morando na casa que era do casal até que a questão seja definitivamente resolvida.
Isso pode ocorrer quando há filhos envolvidos e é necessário garantir um ambiente estável para eles, ou quando um dos cônjuges não tem para onde ir imediatamente.

Entretanto, é importante lembrar que esse direito não é automático, e a decisão dependerá do juiz que está conduzindo o caso.

O juiz considerará diversos fatores, como a guarda dos filhos, a situação financeira de cada cônjuge, e se há histórico de violência doméstica ou outras questões que justifiquem a permanência de um dos cônjuges na casa.

Além disso, a casa pode ser um dos bens que serão objeto de partilha no divórcio, então a questão da ocupação do imóvel pode estar relacionada à divisão de bens.

Se estiver, quem ficar na casa pode ter obrigação de pagar aluguel à outra parte.

Portanto, se você está passando por um processo de divórcio e deseja continuar morando na casa que era do casal, é essencial consultar um advogado especializado em Direito de Família para entender seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso.
🗣 Sempre procure um advogado especialista para lhe ajudar.

Carolina Galvão advogada
📍 Rua José Ferreira Ar**ha, nº359, sala 03 – Vila Rehder, Americana- SP
📞 (19) 3013-1229
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Sim, é verdade! Se o seu produto apresentar defeito, a loja não é obrigada a trocar na hora.
Por lei, a loja tem até 30 dias para consertar o .
Somente no caso do reparo não realizado em 30 dias, é que o consumidor passa a ter direito de trocar o produto por outro ou pedir o dinheiro de volta.

Porque há muita confusão quanto a isso?
Porque a lei tem uma opção de que quando se trata de um produto essencial, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo.
Nesse caso, assim que constatado o defeito, é dever do fornecedor trocar ou devolver a quantia paga pelo cliente na hora.
Mas lembre-se, somente para produtos essenciais é que a troca tem que ser feito na hora.

Se seu fone de ouvido estragou, por exemplo, tem que esperar 30 dias.

O consumidor tem seus direitos, mas as também tem os seus.

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Desejamos um feliz dia das mães com muito amor! Carolina Galvão advogada
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A compra de um imóvel financiado envolve diversos aspectos jurídicos que requerem a atenção para evitar problemas futuros. Aqui estão alguns cuidados jurídicos importantes e maneiras como um escritório de advocacia pode ajudar no processo:

1 – análise da documentação do imóvel
2 – contrato de compra e venda
3 – avaliação das condições de financiamento
4 – vistoria do imóvel
5 – questões tributárias (IPTU)
6 – registro do imóvel
7 – negociação com instituições financeiras
8 – resolução de conflitos

Nós podemos te ajudar com a transação imobiliária e com financiamentos, preparar ou revisar contratos, atuar como representante legal e caso de litígios ou desavenças, entre outros.

Salve e compartilhe com quem precisa saber disso.

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Proprietário faleceu antes de passar a escritura. O que fazer?

Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser inteiramente validada.
Se quem estiver em busca da regularização da escritura forem os herdeiros, é necessário a abertura de inventário para tratar da herança e a identificação dos mesmos. Após essa etapa, com a ordem judicial, os herdeiros poderão proceder com a transferência e regularização do bem.
Caso seja um comprador, é possível entrar com uma ação de adjudicação compulsória ou, ainda, solicitar no inventário a expedição de um alvará judicial para a entrega da escritura pública.

É essencial seguir os trâmites legais para garantir a regularização correta do bem e evitar problemas futuros.

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Principais crimes praticados na internet.

Você sabia que a interne não é terra de ninguém? Que você não pode fazer e falar o que bem entender sem que isso seja considerado um delito?

Diversos crimes são praticados na internet e, autoridades e legisladores continuam a adaptar a legislação para enfrentar os desafios digitais em constante evolução.

Alguns dos crimes praticados são:
Cyberbullying: assédio, ameaças ou intimidações online, muitas vezes por comentários em redes sociais.
Difamação online: publicações de informações falsas e prejudiciais sobre outra pessoa, com o objetivo de difamá-la.
Fraudes online: como venda de produtos falsos, esquemas de pirâmides (jogos de azar como o do tigrinho) e até pedido de doações falsos.
Violação de direitos autorais: como distribuição não autorizada de material protegido pelo direito autoral, como filmes, músicas, livros ou softwares.
Phishing: envio de mensagens fraudulentas, geralmente por e-mail, que visam enganar pessoas para obter dados pessoais como senhas e números de cartão de crédito.

Sempre denuncie atividades suspeitas e comentários maldosos, ajude na prevenção e punição desse tipo de crime.

Salve e compartilhe com quem precisa saber disso.

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Até quando devo pagar pensão?

A idade até a qual pensão alimentícia deve ser paga pode variar de acordo com a legislação específica.

Maioridade: em alguns casos e acordos, fixa-se o fim do pagamento da pensão quando se atinge a maioridade, ou seja, 18 anos.
Educação superior: a obrigação pode se estender se o filho estiver matriculado em curso superior ou técnico, até que conclua o estudo.
Incapacidade ou necessidades especiais: nesses casos, a pensão alimentícia deverá ser continuada sem idade limite para o pagamento.
Emancipação: se for emancipado legalmente a obrigação de pagar a pensão também pode ser encerrada.

Nunca deixe de pagar a pensão sem uma ordem judicial.

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Jurídico preventivo!

Investir em assessoria jurídica preventiva traz benefícios e evita o litígio, ou seja, reduz riscos com a legislação, protege propriedade intelectual, evita assinatura de contratos desequilibrados que podem te prejudicar, promove relações trabalhistas saudáveis, assegura sua proteção de dados, facilita o planejamento sucessório (muitas vezes evita o inventário), resultando em economia a longo prazo e contribuindo para eficiência e sucesso duradouro de indivíduos e empresas.

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Neste Dia do Trabalho, celebramos a resiliência, a determinação e a criatividade dos trabalhadores em todo o mundo. Cada esforço conta para construir um futuro mais justo e próspero para todos. Vamos continuar a nos apoiar e a lutar por condições de trabalho justas e seguras. 💼✊

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A venda de um bem em processo de inventário normalmente requer a autorização de todos os herdeiros, a menos que haja previsão em contrário em um testamento ou acordo entre os herdeiros.

Isso ocorre porque todos os herdeiros têm direitos iguais sobre os bens do falecido e devem concordar com a alienação do patrimônio.

No entanto, em certas situações, é possível obter a autorização judicial para a venda de um bem mesmo sem a concordância de todos os herdeiros.

Isso pode ocorrer quando há conflitos ou desentendimentos entre os herdeiros que impossibilitam a obtenção do consentimento unânime.

Nesses casos, é necessário apresentar justificativas sólidas ao juiz e solicitar a autorização para a venda.

Sabia dessa situação?
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Durante o processo de inventário, é possível realizar a venda de bens, desde que sejam observadas algumas condições e procedimentos legais.

1. Autorização judicial: Em geral, a venda de bens no inventário requer autorização judicial. É necessário solicitar ao juiz responsável pelo processo uma autorização específica para a venda do bem em questão.

2. Interesse dos herdeiros: É importante que todos os herdeiros estejam de acordo com a venda do bem. Caso contrário, será necessário obter a concordância de todos ou buscar uma solução amigável, como a divisão equitativa do valor obtido com a venda.

3. Avaliação do bem: Antes da venda, é necessário realizar a avaliação do bem por um profissional habilitado. O objetivo é determinar o valor justo de mercado e evitar conflitos entre os herdeiros.

4. Divisão do valor obtido: Após a venda, o valor obtido com a transação deve ser distribuído entre os herdeiros de acordo com as regras de partilha estabelecidas no inventário.

É importante ressaltar que cada caso pode apresentar particularidades e variações de acordo com a legislação do país e as regras específicas do inventário. Portanto, é sempre recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todas as etapas sejam realizadas de acordo com a legislação aplicável e para proteger os direitos de todos os envolvidos no processo.

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Sim, é importante informar ao INSS o falecimento do beneficiário o mais breve possível. A não comunicação do óbito pode acarretar em consequências indesejadas, tais como:

1️⃣ Pagamento indevido: Caso o INSS não seja informado sobre o falecimento, pode continuar realizando os pagamentos dos benefícios. Isso resultaria em valores sendo depositados indevidamente na conta do beneficiário falecido, gerando a necessidade de devolução futura.

2️⃣ Responsabilidade pelo ressarcimento: Se os pagamentos continuarem sendo feitos após o falecimento, o INSS tem o direito de exigir a devolução dos valores pagos indevidamente. O responsável pelo ressarcimento pode ser o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) ou os herdeiros, dependendo das circunstâncias.

3️⃣ Dificuldades para realizar a partilha de bens: A não comunicação do falecimento do beneficiário ao INSS pode gerar problemas durante o processo de inventário e partilha de bens, já que a existência de benefícios em pagamento pode afetar o patrimônio a ser dividido entre os herdeiros.

Para evitar essas consequências, é recomendado informar ao INSS sobre o falecimento do beneficiário o mais rápido possível. Isso pode ser feito através do comparecimento a uma agência da Previdência Social ou por meio do site oficial do INSS, seguindo as orientações e fornecendo a documentação necessária, como a certidão de óbito do beneficiário.

É importante ressaltar que cada situação pode ter particularidades, portanto, é aconselhável buscar orientação jurídica adequada para garantir o cumprimento correto dos procedimentos legais e evitar possíveis problemas futuros.

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O testamento é uma ferramenta poderosa para determinar a destinação dos seus bens após o falecimento.
No entanto, nem todas as pessoas realizam um testamento válido, o que levanta a questão: o que acontece se não houver testamento?
Nesses casos, a sucessão dos bens segue as regras da sucessão legítima, também conhecida como sucessão intestada.
A sucessão legítima é o conjunto de regras estabelecidas pela lei para determinar como ocorrerá a divisão dos bens de uma pessoa que faleceu sem deixar um testamento válido.
Em geral, a sucessão legítima segue uma ordem de preferência entre os parentes do falecido.
A lei estabelece que, em primeiro lugar, serão chamados a herdar os descendentes (filhos, netos etc.) do falecido.
Caso não haja descendentes, a sucessão passará para os ascendentes (pais, avós etc.) do falecido. E, na ausência de descendentes e ascendentes, serão chamados a herdar os colaterais (irmãos, sobrinhos etc.).
É importante ressaltar que, na sucessão legítima, não há espaço para a livre disposição dos bens como ocorre em um testamento.
A lei define as quotas-partes que cada herdeiro receberá, de acordo com a sua relação de parentesco com o falecido.
É importante lembrar que a ausência de um testamento pode acarretar em um processo de divisão dos bens mais complexo e demorado.
Além disso, a divisão realizada pela sucessão legítima nem sempre reflete os desejos e intenções do falecido.
Portanto, para ter maior controle sobre a destinação dos seus bens e evitar eventuais conflitos entre os herdeiros, é altamente recomendado realizar um testamento válido. Consulte um advogado especializado em direito sucessório para receber orientações adequadas e garantir que seus desejos sejam cumpridos após o falecimento.

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A mudança de regime de casamento depois de casar é permitida, mas deve ser realizada por meio de um procedimento judicial específico e requer autorização judicial.

A alteração do regime de casamento é um processo complexo e exige a comprovação de motivos relevantes para a mudança, como a necessidade de proteger o patrimônio do casal ou evitar conflitos futuros. Além disso, é fundamental que ambos os cônjuges estejam de acordo com a mudança e apresentem justificativas consistentes.

Geralmente, a mudança de regime de casamento é mais comum em situações em que o casal deseja proteger seus bens ou reorganizar a administração do patrimônio, visando melhor segurança financeira para o futuro.

É importante ressaltar que cada caso é único, e a decisão de mudar o regime de casamento deve ser tomada com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família, que poderá orientar o casal sobre as melhores opções e conduzir o procedimento judicial.

Se você está considerando a mudança de regime de casamento, busque assessoria jurídica adequada para entender todos os aspectos legais envolvidos e tomar a decisão mais adequada ao seu caso.
🗣 Sempre procure um advogado especialista para lhe ajudar.

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Que nesta Páscoa a esperança e a alegria renovem os nossos corações! Que a paz e o amor prevalecem em cada lar, trazendo momentos doces e memoráveis. Feliz Páscoa para todos vocês! 🥚✨🐰

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Regimes de casamento são importantes decisões legais que os casais devem fazer antes de se casar. No Brasil, existem três regimes de casamento principais: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens.

Comunhão Parcial de Bens: Nesse regime, os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens anteriores ao casamento permanecem de propriedade individual. Em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.

Comunhão Universal de Bens: Nesse regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns ao casal. Em caso de divórcio, todos os bens são divididos igualmente, o que pode levar a uma divisão mais complexa.

Separação Total de Bens: Nesse regime, cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e não há comunhão de bens durante o casamento. Em caso de divórcio, cada um mantém seus próprios bens.

A escolha do regime de casamento deve ser feita com cuidado, levando em consideração as circunstâncias financeiras e pessoais do casal. É importante conversar abertamente sobre esse assunto e, se necessário, buscar orientação legal para fazer a escolha que melhor se adapte às suas necessidades.

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