Advocacia Levi

Olá, eu sou o Dr. Daniel Levi! Sou advogado desde 2008, sou pós graduado em Direito Tributário, atuo na área de recuperação de tributos. Seja bem-vindo!

Daniel Entrevista AssisCity 06/11/2023

Direitos das mulheres diagnosticas com câncer de mama.

Daniel Entrevista AssisCity Isenção de imposto de renda para aposentadas e pensionistas diagnosticadas com câncer de mama (outubro rosa). ...

Outubro rosa: liberte-se do IPTU em Assis 30/10/2023

Benefícios fiscais para as portadoras de câncer de mama.

Outubro rosa: liberte-se do IPTU em Assis Benefícios fiscais para portadoras de câncer de mama

Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama 20/10/2023

Câncer de mama: informações importantes para as mulheres diagnosticadas. Veja o vídeo completo e compartilhe informação.

Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama

18/10/2023
17/10/2023

Outubro rosa: em breve entrevista completa no maior portal de notícias de Assis-SP. Vamos conversar sobre os direitos das mulheres que foram diagnosticadas com o câncer de mama.

Julho Amarelo: A luta contra as hepatites virais e os direitos dos aposentados e pensionistas 20/07/2023

HEPATITE C: isenção do imposto de renda.

Julho Amarelo: A luta contra as hepatites virais e os direitos dos aposentados e pensionistas Por Daniel Bergamini Levi

30/05/2023

Alzheimer ou demência: É desafiador lidar com a condição de um ente querido diagnosticado com Alzheimer ou demência senil. As demandas emocionais, físicas e financeiras podem ser esmagadoras.

Tenho uma informação valiosa para compartilhar com você: seu familiar tem direito à isenção do imposto de renda.

Trata-se de uma forma de reconhecimento dos custos extras associados aos tratamentos, medicamentos e cuidados necessários para proporcionar uma vida mais confortável e digna ao portador de Alzheimer ou demência senil.

É fundamental ressaltar que a isenção do imposto de renda não é apenas um benefício temporário, mas sim um direito que pode ser usufruído de maneira permanente.

28/05/2023

ISENÇÃO DE I.R PARA PCD: Você é aposentado ou pensionista e já possui a isenção de impostos na compra de um carro novo? Sabia que, na maioria dos casos, você também pode ter direito à isenção do imposto de renda?! Leia este breve texto e descubra como você pode se beneficiar ainda mais.

O ponto principal: se você já é beneficiado com a isenção de impostos na compra de veículos, é provável que também se qualifique para a isenção do imposto de renda. Muitos aposentados e pensionistas possuem algum tipo de deficiência, e se essa deficiência limita suas atividades habituais, você pode ter direito a isenção sobre a sua aposentadoria ou pensão.

Se você já possui a isenção de impostos na compra de um carro novo, não deixe de explorar a possibilidade de também buscar a isenção do imposto de renda que é garantida por lei. Isso pode representar um grande alívio financeiro e uma melhoria significativa na sua qualidade de vida.

26/05/2023

O câncer de pele: A isenção do imposto de renda traz diversos benefícios para você. Em primeiro lugar, representa um alívio financeiro significativo durante essa fase desafiadora. Os gastos com consultas médicas, medicamentos e exames podem ser pesados.

Aqueles que um dia foram diagnosticados com câncer de pele e hoje estão aposentados ou recebem pensão, independentemente de estarem curados ou em tratamento, é importante que saibam que têm direito ao benefício fiscal, conforme o artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 e a Súmula 627 do STJ.

Além disso, a isenção traz uma tranquilidade adicional, permitindo que você concentre suas energias no tratamento e melhor qualidade de vida, sem preocupações com questões tributárias.

É importante destacar que esse direito se estende tanto para aposentados quanto para pensionistas. Não importa se o diagnóstico é recente ou se você já encerrou o tratamento, a isenção do imposto de renda é garantida por lei. Use filtro solar.

23/05/2023

Portadores de cardiopatia: Se você foi diagnosticado com cardiopatia grave e teve o seu benefício fiscal de isenção do Imposto de Renda indeferido pela via administrativa, ou se ele foi concedido apenas por prazo determinado, saiba que há motivos para não se desanimar.

Embora a previdência possa ter negado o seu pedido de isenção ou concedido o benefício apenas temporariamente, é importante lembrar que o indeferimento administrativo não reflete o entendimento atual da Justiça sobre esse assunto.

A via administrativa muitas vezes não considera todos os aspectos individuais do seu caso, mas a Justiça possui uma visão mais abrangente e sensível às necessidades dos portadores de cardiopatia.

23/05/2023

Portadores de neoplasia maligna: A lei está do seu lado! O artigo 6º, inciso XIV da lei 7.713/88 estabelece que os aposentados e pensionistas que foram diagnosticados com neoplasia maligna têm direito à isenção do imposto de renda. E isso é válido não apenas para aqueles que estão atualmente em tratamento, mas também para aqueles que já estão curados definitivamente, não importa da data do diagnóstico.

Ouça bem: não importa se o diagnóstico foi há duas décadas ou mais, você ainda tem direito a esse benefício! A sumula 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa garantia, deixando claro que a isenção abrange todos os aposentados e pensionistas que já tiveram a doença, independentemente do tempo que tenha passado.

Mas talvez você esteja se perguntando: "E quanto ao imposto de renda que já paguei sobre meus rendimentos previdenciários?" Não se preocupe, há boas notícias! Você tem direito à devolução desses valores, devidamente corrigidos com juros.

É importante ressaltar que o objetivo dessa isenção e devolução é aliviar a carga financeira sobre aqueles que já sofreram tanto com a doença. Afinal, você já enfrentou tantos desafios e merece um alívio financeira para usufruir de bons momentos e em paz com o leão.

21/05/2023

1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2023: Quarta-feira (dia 24/05) Receita Federal libera a consulta de quem vai receber a restituição do IR neste primeiro lote. O saque da restituição está previsto para dia 31/05.

20/05/2023

VEÍCULO ZERO SEM IMPOSTOS (PCD): Você é aposentado ou pensionista e já possui a isenção de impostos na compra de um carro novo? Sabia que, na maioria dos casos, você também pode ter direito à isenção do imposto de renda? Sim, é verdade! Leia este breve texto e descubra como você pode se beneficiar ainda mais.

Primeiro, vamos esclarecer quem tem direito à isenção de impostos na compra de veículos novos. As pessoas com deficiência (PCD) que apresentam algumas condições específicas, como limitações de mobilidade (artrose, artrite, próteses etc) podem solicitar essa isenção. Ao adquirir um carro zero, elas estão livres de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Agora, vamos ao ponto principal: se você já é beneficiado com a isenção de impostos na compra de veículos, é provável que também se qualifique para a isenção do imposto de renda. Muitos aposentados e pensionistas possuem algum tipo de deficiência, e se essa deficiência limita suas atividades habituais, você pode ter direito a essa isenção sobre a sua aposentadoria ou pensão.

Se você já possui a isenção de impostos na compra de um carro novo, não deixe de explorar a possibilidade de também solicitar a isenção do imposto de renda. Isso pode representar um grande alívio financeiro e uma melhoria significativa na sua qualidade de vida.

Novembro Azul: homens com câncer de próstata têm direito à isenção de impostos e outros benefícios 27/11/2020

Prevenção e informação andam juntas.

Novembro Azul: homens com câncer de próstata têm direito à isenção de impostos e outros benefícios Advogado Daniel Levi esclarece quais são os direitos e garantias dos pacientes

04/11/2020

Novembro azul: prevenção e informação andam juntas. Compartilhe. 💙

17/10/2020

Os portadores de cegueira (binocular ou monocular) ou que possuem baixa acuidade visual têm direitos garantidos pela lei.

Advogado fala sobre direito das mulheres diagnosticadas com câncer de mama 12/10/2020

Advogado fala sobre direito das mulheres diagnosticadas com câncer de mama Confira alguns exemplos que proporcionam isenção aos portadores de doenças graves

10/10/2020

Toda mulher que já teve o diagnóstico de câncer de mama tem direito à isenção do imposto de renda sobre a sua aposentaria ou pensão, ainda que já tenha encerrado o tratamento. É LEI!

08/10/2020

Toda mulher que já teve o diagnóstico de câncer de mama tem direito à isenção total do imposto de renda sobre a sua aposentaria ou pensão, ainda que já tenha encerrado o tratamento. É LEI! Prevenção e informação andam juntas.

06/10/2020

Advocacia Levi apoia essa causa.

25/09/2020

Dia 21 de setembro foi o dia mundial de conscientização sobre a doença de Alzheimer. A lei 7.713/88 determina que todos os aposentados e pensionistas diagnosticados com Alzheimer estão desobrigados de pagar imposto de renda sobre os rendimentos previdenciários. Fique atento!

22/09/2020

O aposentado que adquiriu alguma moléstia que tenha relação com as atividades anteriormente exercidas no trabalho tem direito à isenção total do imposto de renda sobre a sua aposentadoria.

17/09/2020

As previdências, em sua maioria, determinam um prazo ( entre 02 e 05 anos) para não ocorrer o desconto do imposto de renda na aposentadoria ou pensão quando confirmado o diagnóstico. Esse "prazo de validade" é ilegal.

O entendimento atual da Justiça é que a isenção é por prazo indeterminado, ainda que já ultrapassada a fase do tratamento. Fique atento!

28/08/2020

As previdências, em sua maioria, negam o benefício da isenção de imposto de renda aos aposentados ou pensionistas que já encerraram o tratamento de câncer. O entendimento atual da Justiça é que a isenção é devida ainda que já ultrapassada a fase do tratamento. Fique atento!

26/08/2020

A maioria das previdências não concede aos portadores de cegueira monocular a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria ou pensão.

10/08/2020

A maioria das previdências não cumprem a lei e negam a isenção do imposto de renda aos aposentados ou pensionistas portadores das moléstias previstas no artigo 6º, inciso XIV da lei 7.713/88.

07/08/2020

O benefício da isenção do imposto de renda é devido para aposentados e pensionistas portadores das moléstias previstas no artigo 6º, inciso XIV, da lei 7.713/88.

18/07/2020

Aposentados e pensionistas com o diagnóstico de cirrose hepática têm direito a isenção do imposto de renda. Lei 7.713/88, artigo 6⁰ inciso VIX.

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Prévia da entrevista para o maior portal de notícias de Assis-SP e região. Falei sobre #direito das #mulheres diagnostic...
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