Anoreg-Pará

Casar no cartório continua sendo de extrema importância, pois é a forma de assegurar seus direitos em caso de separação, divórcio ou viuvez. Nesses casos, os casais que não tiverem a união oficializada em casamento civil terão que precisar provar, judicialmente, a existência da união entre eles, enfrentando ainda mais burocracias.
Outras vantagens do casamento civil são: a presunção da paternidade, a qual se supõe que os filhos nascidos na união sejam do casal e o casal poder optar por um regime específico para a partilha de bens, que deve ser definido em contrato pré-nupcial.

Mesmo com todas essas vantagens, a união estável está cada dia se igualando ao casamento civil. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) iguala, por exemplo, os direitos de herança entre os dois tipos de união, incluindo as homoafetivas.

Parabenizamos todos os Oficiais de Justiça por este importante dia de homenagens e reconhecimento, e que também marca o prosseguimento da luta pela valorização desta carreira tão essencial à prestação jurisdicional. ⚖️

Caso a notificação extrajudicial não seja suficiente para resolver o problema, ela pode ser utilizada como prova de tentativa de conciliação em um processo judicial. Para isso, é necessário que a notificação tenha sido enviada por meio do CARTÓRIO. 📃

fonte: cnj.jus.br

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Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Considera-se que há trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco. Trabalho escravo não é apenas desrespeito a leis trabalhistas ou problemas leves, é grave violação aos direitos humanos.

fonte: blogs.correiobraziliense.com.br

Em entrevista a Presidente eleita
da Anoreg/Pa fala sobre a importância dos
cartórios de registro em meio a pandemia.

Leia a entrevista completa no site: www.anoreg.org.br

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR

Membros da classe notarial e registral se sensibilizaram em virtude das circunstâncias no Amazonas e realizaram doações em dinheiro, devido à urgência da situação e às dificuldades logísticas para envio de materiais.

A Anoreg PA conclama a todos, inclusive membros da sociedade civil, para que se mobilizem visando contribuir com o escopo de superação desse momento crítico.

Seguem acima, na imagem, dados para realização de doações a serem creditadas na conta da Anoreg do Estado do Amazonas.
As contribuições serão destinadas à aquisição de materiais, equipamentos e alimentos para a rede pública de saúde.

Deixamos aqui um agradecimento especial ao Primeiro ofício de Registro de Imóveis de Belém, Cartório de São Félix do Xingu e ao Cartório Rodrigues Dal Ponte, que prontamente se mobilizaram e realizaram doações, antes mesmo que lhes fosse solicitada qualquer ajuda.
A conduta altruísta dos colegas paraenses é um exemplo a ser seguido por todos nós.

Cada gesto conta. Cada doação, mesmo se for pequena, soma para amenizar a dor daqueles que estão vivendo dias sombrios.

Que nós possamos nos alegrar com a oportunidade de ser luz no dia de alguém!

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CONSELHO DE ÉTICA:

PEDRO ROCHA PASSOS FILHO.
SUZANNE TEIXEIRA BRAGA TOURINHO.
LUISA HELENA CARDOSO CHAVES.
LARISSA PRADO SANTANA.
MATHEUS GUILHERMINO TAZINAZZIO.

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