Centro de Direito Internacional

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) representa um dos pilares fundamentais da organização internacional, criado com a missão primordial de preservar a paz e a segurança mundial. Este órgão desempenha um papel crucial na arena geopolítica global, moldando as respostas da comunidade internacional a crises e conflitos em todo o mundo.
O CSNU tem suas raízes profundamente ligadas à história tumultuosa do século XX. Fundado em 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, foi concebido como uma resposta aos horrores do conflito global e da necessidade de evitar o ressurgimento de tal destruição. A criação do CSNU foi formalizada na Carta das Nações Unidas, com o propósito de estabelecer um mecanismo que pudesse manter a paz e a segurança internacionais.
O CSNU é composto por 15 membros, dos quais 5 são permanentes: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Esses membros permanentes, também conhecidos como os "Cinco Grandes", possuem o direito de veto, o que lhes confere uma influência considerável nas decisões do Conselho. Além dos membros permanentes, há 10 membros não permanentes que são eleitos pela Assembleia Geral por mandatos de dois anos.
Essa estrutura foi projetada para refletir o equilíbrio de poder após a Segunda Guerra Mundial, mas também visava garantir que uma única nação não pudesse dominar as decisões do CSNU. A diversidade de membros não permanentes garante uma perspectiva mais ampla e representativa nas deliberações do Conselho.
No cenário geopolítico atual, o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem sido alvo de debates intensos e contínuos. Enquanto continua a desempenhar um papel crucial na manutenção da paz global, surgem críticas e questionamentos sobre a eficácia de suas operações e sobre a representatividade de seus membros permanentes. Muitos argumentam que a estrutura do CSNU, estabelecida no pós-Segunda Guerra Mundial, não reflete mais a realidade geopolítica atual, o que levanta questões sobre a necessidade de reformas. Esses debates refletem os desafios complexos enfrentados pela comunidade internacional na busca por uma governança global mais eficiente e inclusiva.

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Direitos Humanos e Saúde Mental: Proteção internacional de pessoas com transtorno mental.

No Brasil realiza-se todos os anos, no mês de setembro, uma campanha denominada “setembro amarelo” de prevenção ao suicídio. Nesse sentido, se faz oportuno tratar das disposições internacionais sobre esse tema.

Vale destacar que a constituição da Organização Mundial de Saúde –OMS (1948) já trazia em seu artigo 2º, m, ações para “promover atividades no campo da saúde mental, especialmente aquelas que afetam a harmonia das relações humanas”.

Uma das mais importantes iniciativas globais da OMS nesse sentido foi a QualityRights, que visava melhorar a qualidade dos cuidados prestados pelos serviços de saúde mental (que eram, por vezes, desumanos), bem como promover os direitos humanos das pessoas com incapacidades psicossociais, intelectuais e cognitivas.

Destaca-se, ainda, a criação do programa mundial de ação para reduzir as brechas de saúde mental (2008) o mhGAP, que criou como ferramenta técnica o “MI-mhGAP Manual de Intervenções para transtornos mentais, neurológicos e por uso de álcool e outras dr**as na rede de atenção básica à saúde”, para combater a falta de cuidados de saúde em países de baixa e média renda.

Ressalta-se que o manual passa por revisão e atualização a cada 5 anos para se adequar as novas situações de adoecimento e auxiliar num tratamento médico mais efetivo.

Alguns instrumentos internacionais que se destacam ao dispor sobre Direitos Humanos das pessoas com transtorno mental são: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiências (CRPD), Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes (CAT) e Convenção sobre os direitos da pessoa com incapacidades.

Na 66ª Assembleia Mundial de Saúde, foi instituído o Plano de ação para saúde mental 2013-2020 da OMS para fornecer serviços de assistência à saúde mental e assistência social abrangentes, integrados e responsivos no campo comunidade. Em 2019 o plano foi prorrogado até 2030 e tem atributos que podem mudar a direção da saúde mental de forma global.

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Sempre que nos deparamos com os estudos de um ramo específico do Direito, é essencial passarmos pelo tema de suas fontes jurídicas, isto é, de onde este ramo retira as suas normas para nutrir seu ordenamento jurídico. E hoje, é sobre isso que o CEDIN vai tratar em sua matéria: as fontes do Direito Internacional. E são elas:

Tratados
Costumes
Princípios Gerais de Direito
Doutrina
Jurisprudência
Equidade
Ato Unilateral dos Estados
Normas e Decisões de Organizações Internacionais
Soft Law
Jus Cogens

Confira a nossa matéria completa de hoje, no site, para conhecer cada uma delas e sua importância.

Texto: .jesus93
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➖ Entendemos que a funcionalidade do maior órgão jurídico internacional, a Corte Internacional de Justiça, ainda é para muitos desconhecida. Muitas dúvidas a respeito de sua jurisdição, seus casos, partes envolventes entre muitas outras questões ainda não se encontram esclarecidas a todos.

Com isto, no dia 09 de março o .br irá realizar uma Aula Magna com o Prof. Leonardo Nemer Caldeira Brant. Fundador do Centro de Direito Internacional, o professor Nemer atua como Juiz da Corte Internacional de Justiça 🌐

O acesso a aula é gratuito e aberto a todos os interessados. Para participar, basta fazer sua inscrição no Sympla pelo link está disponível na nossa bio!

Shamina Begum é uma jovem nascida na Inglaterra que, em 2015, aos quinze anos de idade, viajou para a Síria e se juntou ao autodenominado Estado Islâmico, grupo fundamentalista sunita, também conhecido como Daesh. Begum casou-se com o militante holandês Yago Riedijk, com quem teve três filhos que morreram jovens.
Ela foi apontada como uma das responsáveis por cooptar mulheres para o Daesh.

Em 2019, em decorrência das atividades ligadas ao grupo, a jovem perdeu a nacionalidade britânica e se viu empedida de regressar ao seu país de origem, passando a viver no campo de refugiados de al-Roj, localizado no nordeste da Síria, e considerado pela ONU como um local com profunda deterioração da segurança e da situação humanitária.

Em entrevista concedida à CNN em 2019, Begum afirmou-se arrependida pelo que fez e esperava pelo julgamento de um recurso, que acabou de ser negado pela Comissão Especial de Recurso de Imigração (SIAC).

➖ Por que o caso é relevante para o Direito Internacional?
Em primeiro lugar, a questão da nacionalidade é um elemento-chave do Direito Internacional. O reconhecimento da nacionalidade é essencial para a determinação da capacidade jurídica de um indivíduo, incluindo seus direitos e obrigações legais, bem como seu status em relação a outros Estados. A decisão de retirar a nacionalidade de um indivíduo pode afetar sua liberdade de circulação, acesso a serviços públicos e proteção diplomática.

Shamima Begum foi destituída de sua Nacionalidade por ser considerada um risco à segurança nacional (NAGESH, 2022, apud OSAKI, 2022, p. 65), situação que reflete
o atual impasse da Europa em como lidar com os extremistas em retorno e sobre a questão da apatridia como medidas punitiva e contraterrorista (OSAKI, 2022, p. 65), levantando assim questões sobre o cumprimento das obrigações dos Estados no âmbito do Direito Internacional. Em particular, a ação pode ser vista como uma possível violação do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos, incluindo o direito à nacionalidade, e o direito à vida privada e familiar.

✍️ Thaísa Bravo-valenzuela ()
📷 Reprodução; CNN.

A obra leva o leitor a um passeio abrangente pela academia jurídica internacional e revela alguns dos padrões de diferença, domínio e ruptura que desmentem a reivindicação de universalidade do direito internacional. Ao mesmo tempo revelador e desafiador, confrontador e envolvente, este livro é uma leitura obrigatória para qualquer advogado internacional, especialmente em um mundo de poder geopolítico em constante mudança. Usando estudos de caso e representações visuais, a autora demonstra como atores e materiais de alguns países e grupos passaram a dominar certos fluxos e fóruns transnacionais de maneira a torná-los desproporcionalmente influentes na construção do “internacional”. À medida que o mundo passa de uma era de dominação ocidental em direção a uma maior multipolaridade, é imperativo que os advogados internacionais entendam as perspectivas daqueles que vêm de diversas origens. Ao levar os leitores a um tour comparativo de diferentes academias de direito internacional e livros didáticos, a autora incentiva os advogados internacionais a ver o mundo através dos olhos dos outros - uma abordagem necessária em um mundo de crescente nacionalismo.

Como bem disse o renomado Professor Martti Koskenniemi, “Nada no campo será exatamente igual depois que este livro for publicado. É um abrir de olhos”.

O Centro de Direito Internacional foi fundado em 2002 pelo Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, após retornar ao Brasil com a finalidade de desenvolver o Direito Internacional, assim como viabilizar o estudo da área para brasileiros.
A iniciativa pioneira teve como alicerce o diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil e, em uma perspectiva mais ampla, a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e dos valores universais consagrados pelo Direito Internacional.
No início, as principais atividades desenvolvidas foram o Curso de Inverno de Direito Internacional e o Anuário Brasileiro de Direito Internacional.
O Curso de Inverno ocorre todos os anos desde 2005 e reúne os mais renomados professores das áreas de Direito Internacional, Relações Internacionais, Política Internacional do Brasil e do mundo, sendo inspirado nos modelos de cursos oferecidos pela Academia de Direito Internacional da Haia.
Em 2006, foi publicada a primeira edição do Anuário Brasileiro de Direito Internacional que consagrou a visão empreendedora do Centro de potencializar, não somente no Brasil, mas eventualmente em toda a América Latina, o estudo amplo e aprofundado dos diferentes campos do Direito Internacional.
Após décadas de contribuição para o Direito Internacional, o Centro se expandiu e é nesse contexto de progresso que a sigla CEDIN é ressignificada para o Centro de Estudos em Direito e Negócios, que hoje oferta cursos de Pós-Graduação e ensino jurídico de excelência focado na prática profissional.
O Centro torna-se então um braço da Faculdade CEDIN, para continuar o desenvolvimento do Direito Internacional nos âmbitos local, nacional e internacional. Com isso, o Centro dá seguimento ao legado deixado pelo Professor Caldeira Brant, que atualmente exerce a função de juiz na Corte Internacional de Justiça.

Em 2023 vamos iniciar um novo momento para o Centro de Direito Internacional!
Estamos sob nova direção, com uma nova equipe e novidades no horizonte! Daqui para frente teremos posts fixos semanais com notícias e informações do Direito Internacional, eventos e aulas abertas, além de um site novinho que logo vai ao ar!
Não deixem de compartilhar a página do Centro com seus amigos e colegas internacionalistas além de ficar ligado em todas as nossas novidades.

Já estamos à todo v***r no treinamento da equipe que irá representar o CEDIN na competição Day of Crisis, em Haia, na Holanda!
Conheçam nossas treinadoras!

Conheçam os membros da equipe que irá representar o CEDIN na competição Day of Crisis, em Haia, na Holanda!

Pelo segundo ano consecutivo, o CEDIN vai enviar uma equipe para participar na competição Day of Crisis, em Haia, na Holanda!

❓A Day of Crisis Competition é uma simulação de crise internacional na qual ao longo de 24 horas equipes de estudantes de pós-graduação de diferentes partes do mundo enfrentam uma série casos e situações hipotéticas relacionadas ao Direito Internacional. As equipes lidam com uma variedade de questões jurídicas onde desenvolvem estratégias diplomáticas para lidar com o problema apresentado.

🌏 A competição é organizada pela Academia de Direito Internacional e vai acontecer em Haia, na Holanda, nos dias 03 e 04 de março de 2023.

😁 Desde a sua primeira participação, a equipe do CEDIN adota o nome “Horizon Agency for Crisis Management”, em homenagem à Belo Horizonte, cidade sede da instituição.

Nos próximos dias apresentaremos os alunos da pós-graduação do CEDIN que compõem a equipe!

🇳🇱 Delft, Holanda!

⚖️ Qual a importância dessa cidade para nós estudantes de Direito Internacional? Alguém aí sabe?

É a cidade natal de Hugo Grotius, considerado
“Pai do Direito Internacional”.

Suas duas obras são fundamentais para o direito internacional:

➡️ Mare Liberum” (O Mar Livre, 1609) onde
expõe suas ideias sobre o princípio do “Mar Livre”, alegando que deveria ser considerado território internacional e todas as nações eram livres para usá-lo para comércio.

➡️ “De Iure Belli Ac Pacis” (Sobre o Direito da Guerra e da Paz, 1625). Nesta obra, Grotius explica quando a guerra é justificada e quais são suas as causas e regras.

📦 Grotius também é conhecido pela sua fuga da prisão dentro de um baú de livros!

✝️ Isso ocorreu em 1621, após ter sido condenado por prisão perpétua pelo fato de ser contra o calvinismo ortodoxo.

Se gostou, compartilha com seus amigos que, assim como nós, ama Direito Internacional!

Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, idealizador e fundador do CEDIN, acaba de realizar seu juramento perante a Corte Internacional de Justiça para realizar sua função como juiz na cadeira representante da América Latina e Caribe.

O Professor há mais de 20 anos dedica-se ao Direito Internacional. Após concluir sua tese de Doutorado na Sorbonne em Paris, criou o CEDIN - Centro de Direito Internacional, com a finalidade de promover o progresso do Direito Internacional no Brasil.

Posteriormente, fundou a faculdade CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios, especializada em cursos de Pós Graduação e Graduação em Direito, com a proposta de desenvolver o ensino jurídico no mais alto nível.

Parabéns professor, temos orgulho em tê-lo como nosso fundador!

Continuaremos aqui no CEDIN dando seguimento e zelando pelos seus ideais!

Amanhã às 21:00 contaremos com a presença do Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant para o encerramento da IV semana interdisciplinar de Direito realizado em parceria com a ESA - Escola Superior de Advocacia de MG! Estarão presentes também o dr. Sérgio Leonardo, presidente da OABMG e o advogado Valter Lobato, presidente da ESA/MG! O evento ocorrerá na sede da OABMG! Aguardamos vocês!

Com muito orgulho a Faculdade CEDIN, vem comunicar e expressar nossa felicidade com o resultado da eleição de hoje que consagrou nosso Presidente e professor como novo Juiz da Corte Internacional de Justiça!

Durante a conversa, o Ministro França
apresentou, ao Chanceler americano, a
candidatura do Professor Leonardo
Nemer Caldeira Brant à vaga na Corte
Internacional de Justiça, nas eleições
que ocorrerão em novembro de 2022.

Você sabe como funcionam as eleições para eleger juízes da Corte Internacional de Justiça?

…

Nas próximas semanas estaremos lançando um conteúdo super legal sobre a CIJ, afinal a eleição se aproxima!!

Acompanhando a Delegação Brasileira em companhia do Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Abdullah bin Zayed Al Nahyan!!!! A campanha a todo v***r!!!!

Acompanhado do Ministro das Relações Exteriores do Brasil Carlos França e do Ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar

Acompanhado do Ministro das Relações Exteriores do Brasil Carlos França e do Camboja, Prak Sokhonn

Na campanha!!! Firme e forte!!!

É com muito orgulho que comunicamos que hoje tivemos o Lançamento oficial da Campanha do Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant, no Itamaraty, para Juiz da Corte Internacional de Justiça!

A votação ocorrerá no Conselho de Segurança da ONU em Nova Iorque, no dia 04 de novembro de 2022!

Contamos com a torcida de todos! Será uma grande vitória para o Brasil, uma honra para o Estado de Minas Gerais e principalmente para o CEDIN!

Nas fotos:

* Ministro das Relações Exteriores Carlos França
* Embaixador Fernando Simas (Secretário Geral das Relações Exteriores)
* Embaixadora Gilda Motta Santos Neves (Diretora do Departamento de Organismos Internacionais)
* Professor Dr. Leonardo Nemer C. Brant ( Candidato a Juíz da CIJ)
* Dra. Joice Costa (Diretora do CEDIN)

AGORA É OFICIAL! O PRESIDENTE DO CEDIN, DR. LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT, É O CANDIDATO OFICIAL DO BRASIL PARA CONCORRER A VAGA DE JUÍZ DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA!

PROFESSOR , nós colaboradores do CEDIN estamos muito orgulhosos pela sua candidatura, que já é uma grande conquista e orgulho não só para o Brasil, mas principalmente para o Estado de MG e principalmente para o CEDIN!

NOTA OFICIAL:

" Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Imprensa

Nota nº 133
9 de agosto de 2022

Candidatura do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant à Corte Internacional de Justiça

O Brasil apoia a candidatura do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant a juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

A vaga é destinada a completar, até 2027, o mandato do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, falecido em maio último."

👉 https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-imprensa/candidatura-do-professor-leonardo-nemer-caldeira-brant-a-corte-internacional-de-justica

Atenção colegas,
Faltam 5 dias para o início do XVIII Curso de Inverno de Direito Internacional!!
Se você ainda não garantiu a sua participação nesse evento IMPERDÍVEL, corra lá no link que está na nossa bio!! 😉

Na segunda-feira vamos realizar, no instagram do Centro de Direito Internacional, uma live com e , onde elas vão contar tudo sobre a experiência que tiveram EM HAIA na competição DAY OF CRISIS!

Não percam essa oportunidade para saber mais sobre Competições em Direito Internacional e a importância da internacionalização brasileira no cenário europeu!

Se você tem interesse em seguir uma carreira no Direito Internacional e estudar fora do Brasil, vale muito a pena tirar um tempinho pra ouvir o que as meninas tem a dizer!!

Então anotem na agenda, 🗓 segunda-feira, 11/07, ⏰ ás 20:00!!

Pessoas do meu Brasil e mundo! Apresento a vocês nossa equipe de voluntários para a organização do XVIII Curso de Inverno de Direito Internacional! Jovens brilhantes e adoradores do Direito Internacional! Parabéns pela paixão e dedicação! Vocês são o futuro do Direito e nos como instituição de ensino, ficamos orgulhosos do empenho de vocês! internacional