Deficiente Livre

Semana da Inclusão em BH facilitará recadastramento biométrico de eleitores com deficiência

A Justiça Eleitoral promoverá a Semana da Inclusão em Belo Horizonte para atender com mais comodidade os eleitores com deficiência, de 25 a 29 de setembro, de 8h às 17h. A ação tem como objetivo facilitar que esses eleitores façam o recadastramento biométrico, sendo que haverá guichês exclusivos para esta finalidade. Na ocasião, aqueles que desejarem, poderão se transferir para votar em seções de fácil acesso nas próximas eleições.

O eleitor com deficiência terá à disposição um intérprete de libras nos postos das Centrais de Atendimento ao Eleitor dos bairros Lourdes (Av. do Contorno, 7.038), Cidade Jardim (Av. Prudente de Morais, 320) e também no posto do TRE no BH Resolve (Rua Caetés, 342, Centro). O atendimento também será realizado no Barreiro (Rua Alcindo Vieira, 67) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 5.020, Mantiqueira). Entidades ligadas ao segmento são parceiras do evento e estão colaborando na mobilização dos deficientes para que compareçam.

O eleitor interessado pode consultar as seções de fácil acesso disponíveis em cada município de Minas pelo site do TRE.

Para fazer o procedimento, o eleitor deve levar documento oficial com foto, ou certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço recente e o título (se tiver).

Mais informações pelo Disque-Eleitor (148), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas.

Sugestão de Pauta para a imprensa:

Abertura da Semana da Inclusão em Belo Horizonte, com a presença de diversas associações e pessoas com deficiência se cadastrando.

Segunda-feira, dia 25, às 9h30, na Central de Atendimento na Avenida Prudente de Morias, 320, Cidade Jardim.

Siga-nos no Twitter.

Curta nossa página no Facebook.

Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

http://www.tre-mg.jus.br/imprensa/noticias-tre-mg/2017/Setembro/semana-da-inclusao-em-bh-facilitara-recadastramento-biometrico-de-eleitores-com-deficiencia

Semana da Inclusão em BH facilitará recadastramento biométrico de eleitores com deficiência — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais A Justiça Eleitoral promoverá a Semana da Inclusão em Belo Horizonte para atender com mais comodidade os eleitores com deficiência, de 25 a 29 de setembro, de 8h às 17h. A ação tem como objetivo facilitar que esses eleitores façam o recadastramento biométrico, sendo que haverá guichês exclusivos par...

Conteúdo acessível

Seminário Internacional Acessibilidade e Inclusão: expressão da cidadania

20 e 21 de setembro de 2017

Instituto Serzedello Corrêa

Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES

Trecho 3 Lote 3

Brasília - DF

Telefones para confirmação de presença: 61 3316-7994 e 61 3316-5034

O tema da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência constitui uma das pautas primordiais que deve reger os debates no âmbito da sociedade.

Com o objetivo de viabilizar espaço para a discussão dos diversos mecanismos para garantia do exercício dos direitos dessa parcela expressiva da população, bem como de instrumentos para potencializar a promoção da igualdade de oportunidades com vistas à sua efetiva inclusão social, o TCU promove seminário internacional, onde essas questões serão debatidas.

No local, serão oferecidas oficinas e espaços de vivências a fim de aproximar o público presente da realidade cotidiana das pessoas com deficiência.

Realização

Tribunal de Contas da União

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Apoio institucional

Câmara dos Deputados

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ministério dos Direitos Humanos

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Governo Federal

Apoio Sociocultural

Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas

Universidade Maurício de Nassau

Instituo Ser Educacional

Escola de Gente – comunicação em inclusão


CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ACESSIBILIDADE2017


Descrição da imagem

A imagem deste convite tem formato retangular vertical, duas páginas, ambas com fundo branco

Na primeira página, no topo, centralizado e ladeado por barras finas azuis, o título em letras maiúsculas grandes na cor azul.

A seguir está a identif**ação visual do seminário. Da esquerda para a direita, o desenho apresenta:

- um rapaz moreno sentado em uma cadeira preta, com a perna esquerda cruzada, vestindo calça azul marinho, camisa de manga comprida verde, tênis branco e azul de cadarço. Ele está com a mão esquerda apoia da perna cruzada, enquanto que com a direita meche no celular. O rosto não aparece.

- logo após, um rapaz moreno sentado em uma cadeira de rodas preta com motivos frontais vermelhos. Ele veste calça cinza e camiseta de mangas curtas amarela. As pernas estão apoiadas na cadeira e com os braços apoiados na cadeira ele segura um livro aberta com capa verde e azul, também apoiado nas pernas. O rosto não aparece.

- a seguir, uma moça branca sentada em uma cadeira preta, vestida com calça justa azul claro e blusa de mangas compridas rosa. Aparece apenas as pontas de seu cabelo longo e negro. O rosto não aparece. Ela está com os braços cruzados e apoiados no colo e a perna direita cruzada. Calça sapatilhas rosa.

- logo após, um rapaz branco, cujo rosto não aparece, está sentado em uma cadeira cinza, veste calça marrom e blusa de mangas compridas verde água. Calça tênis azul suas mãos seguram uma bengala sensorial. Ao seu lado direito, encontra-se sentado um cão guia caramelo com um lenço azul em volta do pescoço.

No rodapé da página, no lado direito e ladeado por barras finas azuis, está a data e local do evento, grafados em letras azuis.

Na segunda página, topo do lado esquerdo está novamente o título do seminário em letras azuis e ladeado por barras finas azuis.

Logo abaixo, no mesmo sentido, está o texto explicativo.

Do lado direito, desde o topo, estão a data, o local e os contatos para confirmação de presença.

Abaixo desses dois blocos de informação, o espaço branco contém três fileiras de logomarcas lado a lado.

A logomarca do TCU tem formato circular com as letras de forma maiúsculas encorpadas na cor azul-marinho. Uma linha circular verde liga o U ao T na parte de cima, e outra linha circular amarela liga o T ao U na parte de baixo. Na frente dela está escrito tribunal de contas da união.

A logomarca do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é formada com um elemento quadrado, azul do lado esquerdo. No centro desse elemento quadrado está o busto do perfil de uma mulher com cabelos longos e capacete grego na cabeça. Esse busto está apoiado em um pedestal. Ambos, busto e pedestal estão contornados por uma roda dentada e todos esses elementos são dourados. Na frente da figura, da esquerda para a direita, em letras de forma grossas, pretas e maiúsculas está a palavra CONFEA. Abaixo, centralizado, está escrito Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, em letras de forma, pretas;

A logomarca do Senai é formada por um quadrado à esquerda e por um retângulo à direita, ambos azuis piscina. No interior do quadrado estão grafadas, em letras de forma brancas e em itálico, as siglas CNI, Sesi, Senai e Iel; cada uma dessas siglas é separada por uma linha fina branca, na horizontal. No centro do retângulo está inserido, em letras de forma grossas e brancas, a palavra Senai e em ambos os lados da palavra há cinco pequenos traços brancos na vertical. Abaixo desse conjunto formado pelo quadrado e pelo retângulo, está escrito, de forma centralizada e em letras de forma azuis piscina em itálico “Iniciativa da CNI – Confederação Nacional da Indústria”.

A logomarca da Câmara dos Deputados é formada por uma faixa retangular horizontal. A faixa está dividida em duas partes desiguais. À esquerda, um quadrado ocupa um quarto da faixa. Dentro deste, há um desenho estilizado, na cor branca, que representa o prédio da Câmara, uma torre retangular ao lado de uma cúpula virada para cima, sobre gramado verde e com céu azul ao fundo. Do lado direito, a parte maior é composta por um retângulo verde e apresenta o texto “Câmara dos Deputados” em letras de forma brancas.

A logomarca da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composta por esse nome escrito em duas linhas com letras de forma pretas e maiúsculas, alinhadas à direita. Na primeira linha está escrito “secretaria nacional dos” e na segunda linha “direitos da pessoa com deficiência”, esta em negrito.

A logomarca do Ministério dos Direitos Humanos é composta por esse nome escrito em duas linhas com letras de forma pretas e maiúsculas, alinhadas à direita. Na primeira linha está escrito “ministério dos” e na segunda linha “direitos humanos”, esta em negrito.

A logomarca do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é composta por esse nome escrito em três linhas com letras de forma pretas e maiúsculas, alinhadas à direita. Na primeira linha está escrito “ministério da”, na segunda linha, em negrito, “da ciência, tecnologia e” e na terceira linha, também em negrito, “inovação”.

A logomarca do governo federal é formada por um globo azul celeste, mais escuro nas bordas e que vai esmaecendo desde as bordas até o topo à esquerda, onde se percebe um espaço mais claro com luz incidente. Esse globo é atravessado por uma faixa amarelo ouro, em relevo, onde está escrita a frase “ordem e progresso” em letras maiúsculas e verde esmeralda. A faixa divide o globo horizontalmente, sendo que a parte de cima é menor do que a de baixo. Acima da faixa e bem rente a ela existe uma estrela branca. Abaixo, estão esplanadas vinte e cinco estrelas brancas de diversos tamanhos. Todo esse conjunto formado pelo globo está assentado sobre a palavra brasil, escrita em letras de forma azuis celeste, todas maiúsculas e grandes, dispostas em perspectiva. Abaixo da palavra brasil, na horizontal, está escrito “governo federal”, em letras de forma finas, azuis celeste e maiúsculas.

A logomarca da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas é formada pelo busto do perfil de uma mulher com cabelos longos e capacete grego na cabeça. Esse busto está apoiado em um pedestal. Ambos, busto e pedestal estão contornados por uma roda dentada e todos esses elementos são azuis celeste. Na frente da figura, da esquerda para a direita, em letras de forma grossas, cinzas e maiúsculas está a palavra mútua. No topo da primeira letra “u” da palavra mútua, na junção da letra, há um pequeno triângulo azul. Abaixo, na extensão da palavra mútua, está escrito em letras de forma cinzas, Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas.

A logomarca da universidade maurício de nassau é formada por um escudo divido em três partes. A parte de cima é azul e denteada, onde está escrita a palavra veritas em letras maiúsculas e brancas, está separada dos outros elementos por uma linha fina e branca. O restante do escudo é divido por uma linha branca horizontal. O lado esquerdo é vermelho e tem uma figura em forma de estrela estilizada azul com o centro branco. O lado direto é azul. No centro dessas duas partes esta uma figura amarelo ouro de um ser mitológico. Na frente do escudo, à direita, está escrito uninassau em letras de forma maiúsculas e pretas.

A logomarca do instituto ser educacional é formada por quatro figuras humanas estilizadas. São azuis e da primeira para a quarta a intensidade do azul vai diminuindo, formando um degrade. Abaixo desses elementos há uma linha horizontal azul. Abaixo da linha, em negrito e letras de forma minúsculas azuis está escrito “instituto”. Sob essa palavra está escrito, em letras de forma azuis e minúsculas, “ser educacional”.

A logomarca da escola de gente é formada por uma figura humana estilizada. A parte de cima dessa figura, do lado esquerdo está assentada a letra “e”, de forma e azul, inclinada para a direita; o lado direito, pela letra “g”, de forma e violeta, inclinada para a esquerda. Essas letras estão assentadas no restante do corpo, que tem a cor preta. De ambos os lados da figura, há elementos cinzas. Na frente, da esquerda para a direita, está escrito, em letras de forma minúsculas e pretas, escola de gente. Abaixo dessa frase, está escrito, em letras de forma menores, minúsculas e pretas, comunicação em inclusão.

Para se inscrever acesse:
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1804:1::::::

Document moved

Descrição para programas sintetizadores de voz:

Matéria da revista "Reação"

http://revistareacao.com.br

Academia X Deficiência Física

http://revistareacao.com.br/2017/index.php/conteudo-online/116-esporte/213-academia-deficiencia-fisica

Academia X Deficiência Física Por Adriana Buzelin. É inegável que fazer exercícios é fundamental para a reabilitação física e psicológica de quem tem limitações físicas. Fazer musculaçã...

Descrição do convite para programas sintetizadores de voz:

Mês da Pessoa com Deficiência - Setembro Verde 2017: Cidade de Todos!

Programação:

WORKSHOP: QUAL A CADEIRA DE RODAS MAIS INDICADA PARA MIM?
Data: 4/9/17 - Dia da Paralisia Cerebral - Horário: 14h
Local: Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência
Av. Nossa Senhora de Fátima, 2.283 – Carlos Prates
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte, Associação Mães que Informam (AMI) e Tchnocare

A SAVASSI É DA GENTE - APRESENTAÇÕES PARADESPORTIVAS
Data: 10/9/17 - Horário: 9h às 14h
Local: A Savassi é da Gente
Av. Getúlio Vargas, esquina com Av. Cristóvão Colombo
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte

WORSHOP AUTISMO: ROMPENDO AS BARREIRAS ATITUDINAIS
Data: 15/9/17 - Horário: 14h às 17h
Local: CRAS Novo Aarão Reis
Avenida Risoleta Neves, 247- Via 240 - Novo Aarão Reis
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte, Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas (CADDA)

A SAVASSI É DA GENTE - AÇÃO PELA INCLUSÃO Rua de lazer, atividades físicas, apresentações artísticas, culturais e paradesportivas, exposição de políticas públicas e serviços para pessoas com deficiência, e muito mais.
Data: 17/9/17 - Horário: 9h às 14h
Local: A Savassi é da Gente
Av. Getúlio Vargas, esquina com Av. Cristóvão Colombo
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte

SEMINÁRIO: AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data: 21/9/17 - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Horário: 8h às 17h
Local: Associação do Ministério Público - Rua dos Timbiras, 2.928 Barro Preto
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte e Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) - Informações e inscrições: 3277-4105 (vagas limitadas)

PALESTRA: VOCÊ SABIA - APOSENTADORIA E BPC
Data: 20/9/17 - Horário: 19h às 21h
Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro
Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) PALESTRA:

QUADRINHOS FOCADOS NOS SURDOS
Data: 21/9/17 - Horário: 18h às 19h
Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro
Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS)

PALESTRA: EDUCAÇÃO SEXUAL
Data: 22/9/17 - Horário: 19h
Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) OFICINA: LIBRAS PARA FAMÍLIAS DE SURDOS Data: 23/9/17 - Horário: 9h às 12h Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro
Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS)

OFICINA: CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS PARA CRIANÇAS SURDAS
Data: 23/9/17 - Horário: 9h às 12h
Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro
Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) PALESTRA:

CULTURA E EDUCAÇÃO DE SURDOS
Data: 23/9/17 - Horário: 14h às 15h
Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro
Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS)

PALESTRA: ESCOLA BILÍNGUE
Data: 23/9/17 - Horário: 15h às 16h
Local: Rua Albita, 144 - Bairro Cruzeiro
Realização: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS)

A SAVASSI É DA GENTE - APRESENTAÇÕES PARADESPORTIVAS
Data: 24/9/17 - Horário: 9h às 14h
Local: A Savassi é da Gente
Av. Getúlio Vargas, esquina com Av. Cristóvão Colombo
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte

OFICINA DE POEMAS, CONTOS, CANTOS E CAUSOS - PROJETO INTERGERACIONAL
Data: 24/9/17 - Horário: 8h às 11h
Local: Casa do Baile Av. Otacílio Negrão de Lima, 751 - Pampulha
Realização: Prefeitura de Belo Horizonte

ENCONTRO MINEIRO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
Data: 26/09/17 - Horário: 13h às 17h
Local: Café 104 – Espaço Cultural CentroeQuatro
Praça Ruy Barbosa, 104 – Centro
Realização: Governo do Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, e Prefeitura de Belo Horizonte.
Apoio: SEED – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development

SEMINÁRIO DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS CULTURAIS E SEGURANÇA
Data: 27/9/17 - Horário: 13h às 17h
Local: Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa
Praça da Liberdade, 21 - Funcionários Realização: Instituto Yara Tupinambá, Revista Inclusive.com e Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa

1º SEMINÁRIO DE BONECOTERAPIA DE BELO HORIZONTE
Data: 28, 29 e 30/9/17 - Informações: (31) 3381-1145
Inscrições: www.teatrodebonecosorigens.com.br
Realização: Associação Teatros de Bonecos Origens (ATBO)

DIA D – DIA DA INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS BENEFICIÁRIOS REABILITADOS DO INSS
Data: 29/9/17 - Horário: 8h às 17h
Local: Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho
Realização: Ministério do Trabalho/Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Governo do Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Belo Horizonte MOBILIZAÇÃO PARA AS

ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Data da eleição: 5/10/17 - Informações: 3277-4694

Descrição do convite para programas sintetizadores de voz:



SEMINÁRIO: “AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA”



Data: 21 de setembrode 2017

Horário: 8:30 às 17:00h

Local: Auditório Associação do MPMG - Barro Preto - Belo Horizonte, MG



Realização:

CEMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais

Prefeitura de Belo Horizonte



Apoio:

Ministério Público de Minas Gerais

Associação Mineira do Ministério Público.

Clique aqui pra se inscrever: https://www.sympla.com.br/seminario--as-organizacoes-sociais-e-a-pessoa-com-deficiencia__182322

Deficiente Livre updated their phone number.

Now it's easier to call Deficiente Livre.

Discutir sobre o processo de isenção de ICMS e IPVA em

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 5ª Extraordinária de 11/07/2017 - Assembleia de Minas A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, com 77 deputados eleitos pelo voto popular

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a qual é previsto regras diferenciadas.

Existem duas normas que integram nosso ordenamento jurídico, a primeira é a Convenção 159/83 da OIT e a segunda é o Decreto nº 3.956/2001 visam integrar a pessoa com deficiência a sociedade sem que ocorra qualquer discriminação.

O artigo 93 da Lei de nº 8.213/91 assegura a obrigatoriedade de as empresas com 100 ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência.

Conceito de pessoa com deficiência.
No Decreto 3.956/2001 (Convenção Interarmericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência) entende que o termo "deficiência" signif**a uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

E a Convenção de nº 159/83 da OIT entende que o termo ‘pessoa deficiente’ se refere a todas as pessoas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada.

O artigo 2º da Lei complementar conceitua para o reconhecimento do direito à aposentadoria:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os conceitos acima se referem à uma hipótese diversa, mas que se integram. As convenções se utilizarem do termo portadores ou pessoa deficiente, sendo que o correto, atualmente, é pessoa com deficiência. [1]

Tipos de deficiência
Existem diversas espécies de deficiência, entendo que não existe um rol fechado, mas a legislação conforme o Decreto 3.298/99 define alguns tipos, vejamos:

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signif**a acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual signif**ativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; eh) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
Após a explicação conceitual e dos tipos de deficiência definidos em lei, passaremos a dissertar sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.

Aposentadoria por tempo de contribuição
É assegurada a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social ao segurado com deficiência.

Sendo que para cada tipo de deficiência (grave, moderada e leve) o tempo de contribuição será diferenciado.

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria se dará aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher.

No caso de segurado com deficiência moderada, a aposentadoria se dará aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher.

No caso de segurado com deficiência leve, a aposentadoria se dará aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.

Aposentadoria por idade
Também é assegurado a aposentadoria em razão da idade, sendo que ocorrerá quando o segurado completar:

60 (sessenta) anos de idade, se homem;

55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher.

Independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Perícia médica
Por meio de avaliação médica e funcional, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, será avaliado e fixado a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identif**ar a ocorrência de variação no grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau. (Portaria 01/14 do INSS).

Leia também:

Doença grave dá direito a isenção do imposto de renda
Votação da reforma da Previdência f**a para o início de junho
Conclusão
Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão do benefício previdenciário para aqueles que exerceram uma atividade profissional antes de 2013.

Vimos que a Lei Complementar previu dois tipos de aposentadoria com regras distintas.

O tema é pouco explorado e conhecido, mas que mesmo assim vem ganhando espaço nas discussões jurídicas.

[1] Acesso 01.06.2017. Disponível em http://www.selursocial.org.br/porque.html

[2] imagem

Bibliografia

GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira de. Benefício por incapacidade & Perícia Médica. Curitiba: Juruá. 2015. 346p.

https://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/464847630/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia?utm_campaign=newsletter-daily_20170602_5379&utm_medium=email&utm_source=newsletter

SIVC - Por que a terminologia "pessoas com deficiência"?* serviço exclusivo para pessoas com deficiência

Deficiente Livre updated their address.

Deficiente Livre updated their business hours.

Deficiente Livre updated their info in the about section.

ATENÇÃO!!!
Pessoas portadoras de deficiência física, tem direito a meia entrada em eventos culturais protegido sobre lei federal. LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Art. 1º § 8º

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm

L12933 Dispe sobre o benefcio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficincia e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetculos artstico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisria no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Está em caráter conclusivo a proposta que isenta pessoa com deficiência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), para compra de eletrodomésticos.


http://www.deficienteciente.com.br/comissao-isenta-de-ipi-eletrodomestico-comprado-por-pessoa-com-deficiencia.html

Comissão isenta de IPI eletrodoméstico comprado por pessoa com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência considerou que o acesso a esses produtos promove autonomia a pessoa com deficiência...

Quem pode ter direito à compra de um veículo sem pagar imposto (cerca de 30% mais barato), isento de IPVA e rodízio.

Nissan Versa CVT (automático)
Testado e aprovado!

Programa Auto Esporte da Globo, divulga matéria a respeito das isenções de impostos para deficientes físicos, portadores de doenças grave e pessoas com dificuldade de locomoção. Para compra de veículo novo, habilitados ou não habilitados.
A Deficiente Livre está a disposição para te ajudar na compra de seu novo carro.

http://g1.globo.com/carros/autoesporte/videos/t/edicoes/v/entenda-como-funciona-a-isencao-fiscal-na-compra-de-carros-para-deficientes-fisicos/4811234/

Entenda como funciona a isenção fiscal na compra de carros para deficientes físicos - G1... Entenda como funciona a isenção fiscal na compra de carros para deficientes físicos.

Acessibilidade é um direito!
“Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível”, Lei n. 10.098/2000 – Art. 4º - parágrafo único. Conheça outras normas para promoção de acessibilidade garantidas pela Lei: http://bit.ly/1jrhIJB.