Projeto Manuelzão

Possíveis irregularidades em licenciamento 🛤️

O Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão pede na Justiça Federal a suspensão do licenciamento ambiental do terminal minerário que a Bação Logística tenta instalar em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito.

Atualmente a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) analisa o pedido, mas os advogados apontam, em ação apresentada em setembro, que a ferrovia invade faixa de domínio da União e que a licença para a instalação de ferrovias deveria ser examinada em âmbito federal.

A faixa de domínio é a faixa com largura de ao menos 15 metros de cada lado de uma via férrea destinada exclusivamente para a instalação das estruturas ferroviárias e pertencente à União.

A ação foi movida após um estudo da equipe técnica do projeto Empoderamento Jurídico detectar que um dos ramais de carga do terminal, ao ligar-se à Ferrovia do Aço, invade essa faixa.

Os advogados também argumentam que a competência do licenciamento seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Bação Logística já havia solicitado autorização federal junto à ANTT em 2023, mas teve o pedido negado por não atender às exigências. Além disso, a empresa acumula irregularidades no âmbito administrativo ambiental.

⛪ A cerca de 70 quilômetros da capital, o distrito turístico de Bação foi fundado em 1740 e guarda rico patrimônio histórico-cultural.

Caso aprovado, o terminal capaz de escoar 4 milhões de toneladas de minério por ano f**aria a pouco mais de 1 quilômetro do centro do distrito.

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9 anos do rompimento em Mariana

Em 25 de novembro de 2015 tomava palco o maior desastre ambiental da história do Brasil.

Do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, a lama liberada pelo rompimento da barragem do Fundão seguiu pela Bacia do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo.

As responsáveis pela tragédia-crime são as mineradoras Samarco, Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Foram 19 pessoas mortas e ao menos 1,4 milhão de pessoas atingidas em 41 cidades mineiras e capixabas e em quatro terras indígenas.

Os 44,5 milhões de m³ de rejeito contaminaram 675 quilômetros da Bacia do Doce, deixando 11 toneladas de peixes mortos apenas nos primeiros dias.

Até hoje as empresas retiraram apenas 2,5% do total da lama que repousa no Doce e no fundo do mar e que desencadeou uma contaminação dramática da fauna aquática, começando pelos bentônicos e hoje já chegada às baleias, no topo da cadeia.

Na foz do Doce, onde a pesca ainda é proibida, espécimes apresentaram concentrações de contaminantes mil vezes superior para cádmio (Cd), 5.566 vezes para cromo (Cr), 3.074 vezes para ferro (Fe) e 300 vezes para chumbo (Pb).

Estudo contratado pelo Ministério Público Federal aponta que a remoção do rejeito do fundo do rio por processos naturais levará cerca de 160 anos. Chegando ao mar, o prognóstico é de catástrofe.

Se a natureza foi deixada à própria sorte, para as pessoas o tratamento não foi diferente. Injustiças e descaso se amontoaram em uma pilha mais alta que a barragem.

Nem mesmo aqueles que perderam suas casas no rastro da lama foram definitivamente realocados, centenas morreram antes de receber as chaves dos imóveis.

Milhares ainda lutam por reconhecimento e uma reparação justa. O julgamento da BHP Billiton no Reino Unido é uma ponta de esperança de mitigar o desamparo geral.

Esse julgamento levou as mineradoras a correrem para fechar a repactuação da reparação do desastre-crime no Brasil. Novamente, o acordo privilegiou as empresas e a voz das pessoas atingidas passou ao largo.

Ninguém foi responsabilizado criminalmente. A luta por justiça e reparação segue.

📷 Linhares, no Espírito Santo, nove meses após o rompimento. Foto de

Ataque ao direito à voz ⚠️📣

O governador Romeu Zema (Novo) assinou em setembro o Decreto nº 48.893/2024, que limita severamente os direitos à consulta livre, prévia e informada (CLPI) de povos indígenas e comunidades tradicionais em Minas Gerais.

A medida restringe a escuta a comunidades e povos titulados, exclui residentes em áreas urbanas e permite que empresas conduzam protocolo de consulta.

A CLPI é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em forma de legislação no Brasil em 2004.

O tratado é essencial para que povos e comunidades tradicionais participem das decisões que afetem seus territórios e modos de vida.

O novo decreto enfraquece e ameaça essa proteção, além de ferir o direito à autodeterminação e aumentar os riscos de violência e assédio às comunidades na rota de empreendimentos.

Organizações e movimentos sociais já se mobilizam contra essa tentativa de desmantelar os direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais.

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Desastre-crime de Mariana/Rio Doce ⚖️

A mineradora BHP Billiton está sendo julgada no Reino Unido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. Junto da Vale, a empresa anlgo-australiana controla a Samarco, responsável pela estrutura que despejou 44,5 milhões de m³ de lama na Bacia do Rio Doce.

A BHP foi acionada em seu país sede por mais de 620 mil vítimas, 42 prefeituras e cerca de 1.500 empresas que cobram reparação.

Na segunda semana do julgamento em Londres, ex-executivos da mineradora começam a prestar depoimento.

Nesta segunda, 28, o ex-vice-presidente da BHP e ex-diretor da Samarco, Christopher Campbell, admitiu que a operação era altamente lucrativa. Segundo ele, havia um "alinhamento" entre BHP, Vale e Samarco sobre a ideia de maximizar o ciclo de exploração. Em projeto de expansão, visavam aumentar a capacidade de armazenamento da barragem para atender à demanda.

O depoimento reforça o argumento de investigadores e pessoas atingidas de que as mineradoras ignoraram sinais de alerta e aumento dos riscos.

Na primeira semana, os advogados das vítimas revelaram que a ré sabia, três anos antes do colapso, que a barragem recebia 1,3 milhão de toneladas de rejeitos de mineração por ano, quantidade acima do seguro, mas manteve o contrato.

O julgamento está previsto para se estender até março de 2025, quando estarão completados mais de nove anos de impunidade e ausência de reparação efetiva para as pessoas e para o meio ambiente.

Pessoas atingidas, representantes e movimentos sociais acompanham de perto o julgamento, com a esperança de que o desastre-crime não fique impune.

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Fogo e desamparo 🚫🧯

A região do Monumento Natural Estadual (Monae) da Serra da Moeda, nos municípios de Itabirito e Moeda, vem sofrendo com incêndios de grandes proporções há quase dois meses.

O fogo, que assola áreas de grande valor ecológico e ameaça a segurança das comunidades, persiste sem uma resposta à altura por parte das autoridades locais.

Especialmente em Moeda, moradores denunciam uma preocupante falta de ação da prefeitura.

Desde de 19 de agosto, focos de incêndio se espalham em Moeda, atingindo as comunidades de Moeda Velha, Morro do Cruzeiro, Pai Pedro, Pessegueiro, Vieira, Vila Côco, Contenda, Sertãozinho e o Residencial Moeda.

Segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), quase 3 mil hectares foram queimados no Monae Serra da Moeda e em sua zona de amortecimento — a faixa no entorno de uma unidade de conservação (UC) que ajuda a protegê-la e onde as atividades humanas estão sujeitas a normas especiais.

No interior da UC foram 894 hectares perdidos. No entorno, 2.030 hectares.

Moradores denunciam que, embora haja equipamentos e funcionários da Prefeitura de Moeda treinados para combate a incêndios, nenhum deles tem sido mobilizado para atuar nas ocorrências recentes.

Registros de 20 de agosto, dia em que focos de incêndio surgiram em Moeda Velha, mostram abafadores encostados na sede da prefeitura.

A situação se agravou nos últimos dias, e os relatos dão conta de que “o fogo chega muito perto das casas, das caixas d’água, da fiação elétrica”.

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Paticipação e meio ambiente ✊️🌿

O Projeto Manuelzão e o Instituto Guaicuy () receberam, na última quarta, 25, parceiros recentes e tantos outros de longa data no encontro Diálogo e Ação: Participação Social no Cuidado com o Ambiente.

O evento foi pensado como um espaço para o compartilharmento de experências e instrumentos de atuação em torno da defesa do meio ambiente nas cidades e nos territórios das serras, matas e águas.

Ao longo dos mais de 20 anos de atividade do Manuelzão e do Guaicuy, acreditamos sempre na mobilização e na articulação popular para construir uma sociedade capaz de defender a vida e o ambiente da destruição a qualquer preço.

Nessa trajetória de formação de novos imaginários, muitas pessoas se contaminaram pelas ideias e reconheceram a necessidade de urgência da ação, assumindo protagonismo em suas comunidades e contribuindo como elos da rede.

E esta quarta foi um momento de rever amigos, olhar para as batalhas travadas, as conquistas alcançandas, os retrocessos e se organizar e se fortalecer para os desafios futuros, que não cessaram em crescer.

⚖️ Na parte da manhã, em colaboração com o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM, .nacional), o Núcleo de Direito Ambiental do Manuelzão ministrou a oficina Educação Jurídica Popular e Direitos Socioambientais, voltada para os Núcleos Manuelzão, abordando conhecimentos e estratégias capazes de fortalecer a atuação de organizações e comunidades.

📣 À tarde, lideranças do Manuelzão e do Guaicuy apresentaram projetos em curso e discutiram a participação em espaços de representação da socidade como os comitês de bacia hidrográf**a e conselhos ambientais nas esferas municipal, estadual e federal.

🏞 Também foi apresentada a Meta 2034 de recuperação da Bacia Hidrográf**a do Rio das Velhas, que tem como embaixador o idealizador do Projeto Manuelzão, o professor Apolo Heringer Lisboa.

Agradecemos a todxs que participaram e que venham os próximos encontros! 👥️🌱

Paticipação e meio ambiente ✊🌱

O Projeto Manuelzão e Instituto Guaicuy () convidam ativistas e pessoas atuantes na área ambiental para o encontro Diálogo e Ação: Participação Social no Cuidado com o Ambiente.

O encontro será realizado nesta quarta-feira, 25, com programação nos períodos da manhã e da tarde.

Na parte da manhã, advogados do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão e militantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM, .nacional) conduzem a oficina Educação Jurídica Popular e Direitos Socioambientais,

A formação será centrada em estratégias de fortalecimento de comunidades na rota de empreendimentos de alto impacto ao meio ambiente e aos modos de vida tradicionais e singulares.

As inscrições para a oficina já estão encerradas.

À tarde, representantes do Manuelzão e do Guaicuy em conselhos da área socioambiental se reúnem para compartilhar experiências sobre a atuação social nesses espaços participativos.

Ao longo das últimas décadas, integrantes e parceiros Manuelzão/Guaicuy representam a sociedade civil em comitês e colegiados nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Entre eles estão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), comitês e subcomitês de bacia hidrográf**a, entre eles o CBH Rio das Velhas e o CBH Rio São Francisco e conselhos de unidades de conservação.

📍 As atividades serão realizadas no Conservatório de Música da UFMG, entrada pela Rua dos Guajajaras, nº 100, no Centro de BH.

Contamos com participação de tod@s para formar um espaço de troca e construções. Esperamos vocês! 👥️🍃

🏜️ Falta de chuva ou falta de cuidado com os territórios produtores de água?

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou, no último dia 10, situação crítica de escassez hídrica em 11 municípios na Bacia Hidrográf**a do Rio das Velhas.

A medida vale para a porção entre as estações dos municípios Santo Hipólito e Várzea da Palma, no Baixo Rio das Velhas, já próximo ao encontro com o Rio São Francisco.

As baixas vazões são registradas ao longo do restante da bacia, que está quase toda em estado de alerta, último estágio antes da necessidade obrigatória de restrição de uso da água.

No Alto Velhas, 70% da população da capital e 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é abastecida pelo rio.

O restante do abastecimento da capital e da RMBH é feito pelo Sistema Paraopeba, composto por três represas.

Várias regiões de Minas passam por um longo período de estiagem, e mais de 130 cidades estão em situação de emergência, sobretudo no Norte e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

BH é a capital há mais dias sem chuva no Brasil: 151.

🏞 Mas o que garante rios vivos durante os períodos naturais de seca, que tem se agravado drasticamente com as mudanças climáticas?

Explicamos o trabalho silencioso realizado pelas montanhas, matas e aquíferos responsáveis pela resiliência hídrica de qualquer bacia hidrográf**a durante os períodos de estiagem.

A necessidade de manter seguros os territórios de produção de água é cada vez maior.

Porém, como aponta o coordenador do Projeto Manuelzão, o professor Marcus Vinicius Polignano, hoje o que ocorre é um aumento da pressão da mineração em regiões que prestam esses serviços ecossistêmicos.

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Passo importante para a preservação integral da Serra do Curral ⛰️

Em audiência de conciliação realizada na tarde de quinta, 12, a Empabra se comprometeu a encerrar suas atividades na mina Corumi, em área tombada da Serra do Curral, nesta sexta, 13.

A audiência foi motivada por ações do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão e da Prefeitura de BH (PBH).

Estiveram presentes advogados do Manuelzão, representantes da PBH, dos ministérios públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da mineradora.

A Empabra atuava na área desde outubro do ano passado, com base em uma autorização da ANM, sob pretexto de ações emergenciais de recuperação ambiental antes do período chuvoso.

Nesse contexto, a empresa foi autorizada a retirar e comercializar minério previamente lavrado e estocado na mina Corumi.

Após uma série de denúncias, embargos, liberações e bastante pressão popular de vários movimentos, uma decisão judicial de 14 de agosto determinou a suspensão de todas as atividades relacionadas à remoção e transporte de minério.

A Empabra, contudo, vinha descumprindo essa determinação desde então.

O MPMG vistoriou a área no último dia 23 e manifestou à Justiça que "medidas de controle ambiental realmente necessárias para a segurança da área e a recuperação ambiental [...] foram totalmente negligenciadas”.

🌳 Na audiência foi acordado que a mineradora deverá entregar um plano de recuperação da área em até 90 dias, que depois será doada ao município de BH e deverá ser anexada ao Parque das Mangabeiras.

💪 A pressão pela recuperação ambiental da área continua!

🔎 Cobramos que essas ações não fiquem nas mãos da mineradora, mas sejam executadas por uma empresa contratada, com devido controle externo.

⌛ Afinal, cabe lembrar, fazem quase 20 anos que a Empbara assumiu o compromisso de recuperar a área; nesse período a destruição só avançou.

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Defesa do Gandarela na Justiça ⚖️

O desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decidiu manter a anulação das audiências públicas referentes ao licenciamento ambiental do projeto Apolo, da Vale.

A mineradora e o Estado de Minas Gerais, responsável pelo licenciamento, recorreram da decisão da 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte que reconheceu ilegalidades no processo.

Em 6 de agosto, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves determinou a anulação das audiências públicas realizadas em Santa Bárbara e Caeté, em 22 e 23 de maio, em virtude da ausência de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ICMBio deveria ter se manifestado a respeito pelo fato de o empreendimento ter sua instalação prevista na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela, unidade de conservação federal.

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que conduz o processo de licenciamento, contudo, não formalizou o pedido de autorização ao ICMBio.

A ação civil pública que aponta as ilegalidades foi movida pelo Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, ONG de apoio às atividades do Projeto.

Por enquanto, o desembargador do TRF-6 decidiu, nesta segunda, 9, pela manutenção dos efeitos da decisão, até que o Instituto Guaicuy apresente sua manifestação, no prazo de 15 dias.

Após a manifestação, os recursos serão julgados.

O ICMBio também poderá se manifestar no processo, na condição de terceiro interessado.

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✍️ Assine o manifesto pela proteção integral da Serra do Gandarela em aguasdogandarela.org.br/abaixo-assinado

Decisão favorável é seguida por ameaça a lideranças ⚠️

Uma decisão do do Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF-6) suspendeu, no último dia 22, o licenciamento ambiental da mineradora Ônix na cidade do Serro, no Vale do Jequitinhonha.

O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz deferiu a ação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais () que apontava a falta de consulta prévia ao Quilombo Queimadas, comunidade tradicional que seria impactada pelo chamado projeto Céu Aberto.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina a consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-las diretamente.

O desembargador destacou que, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, atualizado em maio deste ano, a própria mineradora reconhece a proximidade em relação à Queimadas.

O Estado de Minas Gerais, responsável pelo licenciamento e também réu no processo, admitiu que o componente quilombola não foi devidamente analisado, pois assumiu erroneamente que não haveria impacto sobre a comunidade.

Com a decisão, a continuidade do licenciamento f**a condicionada à realização da consulta.

Desde a divulgação da decisão, contudo, a comunidade quilombola de Queimadas relata receber “ameaças de morte e outras formas de violência física e simbólica por parte de fazendeiros, servidores públicos, empregados das mineradoras e políticos locais”.

Lideranças planejam apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, pela omissão em garantir a segurança e os direitos das pessoas da comunidade.

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Mineradora desafia Justiça ⚖️

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede à Justiça medidas mais severas contra a Empabra, como forma de tentar parar a atuação da mineradora na Serra do Curral.

Desde meados de agosto, a Empabra vem ignorando uma decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte que suspendeu a retirada de minério na área da mina Corumi, o que levou o MPMG a requerer, nesta segunda-feira, 9, a apreensão dos caminhões usados na atividade e o aumento da multa diária por descumprimento de R$ 50 mil para R$ 100 mil.

A Empabra atua em área tombada da Serra do Curral na capital com base em uma autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 16 de outubro de 2023, posteriormente corroborada pelo governo estadual, sob pretexto de ações emergenciais de recuperação ambiental.

Nesse contexto, a empresa foi autorizada a retirar e comercializar minério previamente lavrado e estocado na mina Corumi.

Após uma série de denúncias, embargos e liberações, veio a decisão judicial vigente, em 14 de agosto, que determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra relacionadas à remoção e transporte de minério.

Mas novas denúncias davam conta de que a Empabra continuava retirando minério na área.

O MPMG realizou então uma vistoria no último dia 23, em conjunto com vários órgãos estaduais, que confirmou a atividade ininterrupta da mineradora.

“Por outro lado, medidas de controle ambiental realmente necessárias para a segurança da área e a recuperação ambiental, distintas da simples retirada e comercialização de minério e que não geram proveito econômico para a empresa, foram totalmente negligenciadas, a exemplo da drenagem pluvial e do tratamento de erosões existentes na propriedade”.

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Respiro para o Pico Três Irmãos e comunidades ✋

A juíza federal Adriane Luísa Vieira Trindade, da 1ª Vara Federal Cível de BH, suspendeu a licença ambiental concedida à mineradora LARF/MIB para a exploração na Serra do Pico Três Irmãos, na divisa entre Mário Campos e Brumadinho.

A decisão, do último dia 16, foi fundamentada na ausência, durante o processo de licenciamento, de consulta prévia ao Quilombo Família Sanhudo, situado na comunidade de Tejuco, em Brumadinho, na área de influência do projeto.

A juíza reconheceu o direito da comunidade quilombola à consulta prévia, livre e informada, conforme garantido pela Convenção 169, sobre povos indígenas e tradicionais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A denúncia foi movida pelo Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, em parceria com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais ().

A mineradora MIB/LARF conta com o apoio do governo de Minas para o chamado projeto Carrapato.

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) sugeriu a aprovação das licenças prévia e de instalação por seis anos para a lavra a céu aberto de 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro ao ano, em quatro cavas, além da instalação de uma unidade de tratamento de minério.

As licenças foram concedidas em fevereiro deste ano. O empreendimento também obteve autorização para perfurar o aquífero da região para captar a água que será usada na operação.

A Serra do Pico Três Irmãos está entrincheirada pela atividade minerária.

Em um pequeno raio, estão explorações da Mineral do Brasil, da Tejucana Mineração, da própria MIB e duas minas da Vale, que seriam interligadas pelas cavas do projeto Carrapato: Jangada e Córrego do Feijão.

Nesta última está a Barragem 1, que se rompeu em 2019, matando 272 pessoas e destruindo a Bacia do Rio Paraopeba. O projeto da LARF/MIB está a apenas 2 quilômetros do epicentro do desastre-crime.

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Destruição irrefreável ⛰️

Moradores vizinhos à Serra do Curral denunciam que a Empabra está descumprindo a decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 19, que ordena a suspensão imediata de todas as operações de remoção e transporte de minério de ferro na mina Granja Corumi, localizada em área tombada da serra, em BH.

Relatos dão conta de que máquinas e ao menos 40 caminhões da mineradora seguem em atividade.

“Os caminhões não param há semanas. Dia e noite, com muito barulho e poeira, um verdadeiro inferno. A vinda do MPMG e outros aqui não adiantou nada. Estão escavando muito”, conta o engenheiro Euler Cruz.

A Empabra atuava com base em uma autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 16 de outubro de 2023, corroborada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), para retirar e comercializar minério previamente lavrado e estocado na mina Corumi.

O pretexto era uma ação emergencial para evitar o carreamento do material com a chegada da época de chuva, “dificultando inclusive uma possível retomada da recuperação ambiental da área”.

Não demorou para que a “boa ação” se revelasse como extração ilegal de mais minério.

Em 15 de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) embargou as operações da Empabra após uma vistoria flagrar exploração irregular na área.

À época, a PBH multou a mineradora em cerca de R$ 65 mil por crime ambiental gravíssimo.

Contudo, a partir daí, uma série de decisões judiciais distintas ora permitiu, ora suspendeu as atividades da Empabra.

No último dia 19, saiu a última sentença vigente, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, atendendo a uma ação civil pública do MPMG.

O despacho ordena a suspensão imediata de todas as operações e impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Parecendo não se intimidar, entretanto, a Empabra segue a todo v***r.

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Vitória na Justiça ⚖️🏞️

A Justiça Federal determinou a anulação das audiências públicas referentes ao licenciamento ambiental do projeto Apolo, que a Vale tenta instalar ao lado do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), responsável pelo processo de licenciamento, realizou as audiências em 22 e 23 de maio, em Santa Bárbara e Caeté, sem autorização pŕevia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Pelo fato do empreendimento da Vale ter sua instalação prevista na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela, unidade de conservação federal, o ICMBio deveria ter sido consultado pela Feam para decidir sobre a emissão da Autorização para Licenciamento Ambiental (ALA).

Atropelando a necessidade de tal ato administrativo e incorrendo em vício no processo, a Feam nem mesmo requereu a autorização. A Vale, lê-se na decisão, “também se manteve inerte”.

Com isso, as audiências estão anuladas e a continuidade do licenciamento está condicionada à autorização do ICMBio.

O despacho foi assinado pela juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, no último dia 6.

A ação foi movida pelo Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, ONG de apoio às atividades do Projeto.

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Você sabia que a Vale, que faz campanhas mentirosas sobre o Projeto Apolo na Serra do Gandarela, foi condenada por publicidade baseada em informações falsas? 👇

A Justiça Federal condenou Samarco, Vale e BHP Billiton por uma campanha publicitária baseada em informações falsas, dúbias ou incompletas sobre as ações de reparação do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015, que despejou mais de 40 milhões de m³ de rejeito na Bacia do Rio Doce.

A decisão, que determinou o pagamento pelas mineradoras de R$ 56 milhões por danos morais e materiais, também se estende à Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação. Ainda cabe recurso.

De acordo com a denúncia apresentada pelos ministérios públicos Federal e de Minas Gerais e as defensorias públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, entre os dias 6 de setembro e 11 de outubro de 2020, a Renova destinou R$17,4 milhões para um único contrato publicitário que tinha como objetivo promover positivamente a entidade e as mineradoras.

A sentença da 1ª instância da Justiça Federal foi assinada pelo juiz Vinicius Cobucci em 22 de julho.

Na sua avaliação, existiu “uma verdadeira campanha de desinformação, com o intuito de minimizar o impacto do rompimento da barragem”. A postura das rés foi considerada imoral e ilegal.

NOVA CAMPANHA DA VALE

Longe de concluir a reparação dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, em 2015 e 2019, a Vale atualmente se movimenta para instalar o Projeto Apolo, um gigantesco empreendimento a poucos metros do Parque Nacional da Serra do Gandarela, que prevê uma cava de sete quilômetros de extensão.

Nos últimos meses, a Vale vem apostando em uma campanha maciça em veículos de mídia e redes sociais minimizando os impactos que serão causados pelo projeto.

Maria Teresa Corujo, a Teca, integrante do movimento pela preservação da Serra do Gandarela, avalia que a história se repete e que as atuais campanhas da mineradora possuem “inúmeras mentiras e omissões” e que fomentam “narrativas construídas para convencer a opinião pública de que são verdades absolutas”.

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Incêndios de grandes proporções estão atingindo importantes reservas ecológicas nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central Mineira.

Desde domingo, 18, o fogo se espalha pela Serra do Cipó, na altura da cidade de Santana do Riacho, levando a prefeitura a decretar estado de emergência e forçando o fechamento do Parque Nacional da Serra do Cipó desde esta segunda-feira, 19.

Já na Serra da Moeda, entre Moeda, Itabirito e Brumadinho, um novo incêndio se iniciou na segunda, 19, agravando a situação que já era ruim após um incêndio ocorrido no fim do último mês.

Na Serra do Cipó, brigadistas relatam mais de dez focos de incêndio. O combate às chamas envolveu um esforço extra nesta terça-feira, 20, para proteger casas próximas ao parque.

Brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a voluntária Brigada Cipó (), além do Corpo de Bombeiros, que foi acionado na madrugada de segunda, estão atuando na área.

Há suspeitas de que o incêndio tenha sido criminoso, começando às margens da MG-010 e se espalhando rapidamente devido ao tempo seco.

Na Serra da Moeda, o combate ao incêndio entrou no segundo dia. As chamas, que começaram perto da fábrica da Coca-Cola, também às margens de uma rodovia, a BR-040, se alastraram tanto na vertente leste quanto na oeste, afetando várias cidades, incluindo Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Brumadinho e Moeda.

A operação de combate envolve brigadistas voluntários, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente () e o Corpo de Bombeiros.

Nos dois casos, a situação ainda está longe de ser controlada.

Saiba como ajudar as brigadas e leia a notícia completa em manuelzao.ufmg.br (link na bio e nos stories 🤳)