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Na maioria dos casos o profissional não conseguirá ter acesso às informações técnicas sobre o muro de arrimo, desta forma, a análise do perito de engenharia deverá ser realizada somente com os destroços deste muro, com o restante do muro de arrimo que não cedeu, e ainda, com o material do aterro que foi deslocado com o colapso da estrutura.

Em seguida, deve-se analisar o tipo de paramento; o tipo da fundação do muro de arrimo; levantar os dados das ferragens e das medidas horizontais, verticais e de espessura da estrutura; e por fim, parte-se para a verificação do tipo de drenagem existente no muro de arrimo.

Quanto ao sistema de drenagem, temos que grande parte dos sinistros envolvendo os muros de arrimo se dão em virtude da inexistência ou ineficiência deste sistema, por este motivo, recomenda-se profunda investigação relacionada a este componente.

É importante e necessário que os peritos saibam caracterizar corretamente o que é vício, nos termos da norma ABNT NBR 13752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil), cujo texto está passando por revisões na presente data, de forma a cumprir os requisitos das perícias e a correta apuração do nexo causal.

O vício trata-se de uma anomalia ou falha que afeta o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam. Portanto, o vício não é qualquer anomalia e nem qualquer falha, e ainda, não é qualquer irregularidade ou não conformidade, pois, o vício deve ser visto como uma anomalia que afeta ou impacta na perda de desempenho de sistemas e componentes construtivos.

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É costumeiro verificar edificações que logo após serem entregues ao adquirente, passam por procedimentos de reforma e alterações construtivas, como por exemplo: fechamento de varandas com esquadrias, integração de ambientes com a demolição de alvenarias, substituição de revestimentos, acréscimos construtivos para criação de área gourmet, dentre outros.

No entanto, grande parte destas alterações se dão de forma empírica e improvisada, muitas vezes comprometendo a integridade dos demais materiais que compõe o ambiente construído, e em algumas situações, até mesmo comprometendo o funcionamento de sistemas, como por exemplo o de impermeabilização.

Cuidado, pois, algumas reformas podem implicar na perda de garantia!

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Trata-se do conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e seus sistemas constituintes, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários.

De uma forma geral, a manutenção das edificações tem como finalidade executar as medidas necessárias à conservação do imóvel, de forma a mantê-lo em condições normais de funcionamento, mediante aspectos de desempenho previsto e vida útil. Ademais, as manutenções também visam acompanhar a dinâmica dos usuários relacionadas às necessidades e expectativas, além de considerar aspectos de modernização e desenvolvimento tecnológico que porventura venham a ocorrer.

Sobretudo, destaca-se que o procedimento de manutenção também deve ser visto como instrumento para assegurar a garantia da edificação.

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Pai, nosso maior alicerce.

No dia 22 de agosto estarei participando como um dos painelistas no II Simpósio Café com Leite: Perícias na construção civil e o avanço das Normas ABNT.

Para participar, basta acessar o link da bio no Instagram da e realizar a sua inscrição.

Um bom canteiro de obras se dá em virtude da criatividade do gestor, combinada com inúmeros passos técnicos a serem cumpridos, de forma a garantir a eficiência do processo como um todo. Há que se abandonar a postura tradicional de pouca valorização da concepção do canteiro e seguir em direção a uma postura mais técnica, onde se tem definidos critérios e diretrizes para discutir-se o problema. Em relação ao canteiro de obras:

▪ Como conceber?
A partir de critérios preestabelecidos.

▪ Quando fazê-lo?
De preferência bem antes da obra começar.
▪ Quem conceber?
Um conjunto de pessoas que reflita as ideias tanto da hierarquia superior da obra/empresa, quanto os trabalhadores diretos da obra.

Considerando-se o envelhecimento das edificações, e em algumas situações, podendo-se constatar que as mesmas estão se tornando obsoletas, uma das soluções é realizar o retrofit.

Mas afinal, o que é o retrofit?

Trata-se da remodelação ou atualização do edifício ou de sistemas, através da incorporação de novas tecnologias e conceitos, normalmente visando à valorização do imóvel, mudanças de uso, aumento da vida útil e eficiência operacional energética.

Antes de iniciar uma reforma, faz-se necessário que o proprietário da unidade autônoma (onde será realizada a reforma) apresente ao responsável legal ou ao síndico do condomínio, um laudo contendo o Plano de Gestão da Reforma.
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Este plano deve ser produzido em conformidade com a ABNT NBR 16280/2015 (Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos), e tem como finalidade indicar a existência de possíveis interferências, eventuais riscos, ou até mesmo, possíveis transtornos decorrentes da obra que se pretende fazer.
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De acordo com o item 3.17 da ABNT NBR 17170 (Edificações — Garantias — Prazos recomendados e diretrizes) o prazo de garantia trata-se do tempo em que um fornecedor é responsável perante o consumidor por corrigir falhas nos produtos por ele fornecidos originadas no processo de sua concepção e produção, desde que seja realizada a manutenção devida, os produtos sejam corretamente utilizados e observadas as demais condições previstas no manual de uso, operação e manutenção deste produto.

Esses prazos correspondem ao período de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais falhas em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrente de desempenho inferior aquele previsto.

🗒 NOTA: Pode ser um tempo definido em lei (prazo de garantia legal) ou oferecido pelo fornecedor (prazo de garantia contratual).

❕ ATENÇÃO: Observem que esta norma cria como condicionante para assegurar a garantia três personagens importantes, sendo eles:
a.1. A realização da manutenção devida;
a.2. A correta utilização dos produtos;
a.3. A observação e aplicação das demais condições previstas no manual de uso, operação e manutenção referentes ao produto.

Nas desapropriações, convém que as avaliações apresentem como resultados os valores que possam ser adotados para a justa indenização, como o valor de mercado, o valor econômico, o custo de reedição, o custo de reprodução, entre outros.

É importante salientar que em desapropriações parciais, o profissional da engenharia de avaliações deve utilizar critério que permita mensurar prejuízos, visando à recomposição do patrimônio do expropriado, considerando, inclusive, eventual desvalorização do remanescente.

Fonte: ABNT NBR 14653-1 (Avaliação de Bens – Procedimentos Gerais)

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A ABNT NBR 17170 entrou em vigor no dia 12/12/2022, porém, a mesma não se aplica ao seguinte:

“edificações existentes ou em construção, tampouco aos projetos de construção que tenham sido protocolados para aprovação no órgão competente pelo licenciamento anteriormente à data de sua publicação como Norma Brasileira, nem àqueles que venham a ser protocolados no prazo de até 180 dias após esta data”.

Segundo o § 1o do art. 473 do CPC (Código de Processo Civil), no laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

Ademais, segundo o § 2o deste mesmo artigo, é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Ocorre que não é raro identificarmos trabalhos onde estes dois parágrafos não são cumpridos.

O assistente técnico indicado em uma perícia judicial deve elaborar o Parecer Técnico sobre o Laudo Pericial?

A resposta é: SIM!

Fundamentando a resposta acima, cumpre salientar que não existe uma obrigatoriedade em relação à elaboração do Parecer Técnico, no entanto, temos que a partir do momento em que o Assistente Técnico não elabora este documento, a parte que ele está representando deixa de apresentar a sua manifestação técnica, que poderá ser:

▫ concordando com o Laudo Pericial;
▫ discordando parcialmente do Laudo Pericial;
▫ discordando totalmente do Laudo Pericial.

Portanto, a elaboração do Parecer pelo Assistente Técnico é importante e fundamental para o desenvolvimento do processo, sobretudo, para a defesa dos interesses da parte que o indicou no processo.

Vejam o que diz o art. 477 § 1º do CPC:
As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

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A linguagem pericial é distinta da literária, não sendo admissível a subjetividade. A escrita deve ser simples, possibilitando o entendimento do juiz, das partes, dentre outros, devendo ser redigida e explicada em linguagem palatável aos leigos. Os textos devem ser claros e precisos, e os detalhes irrelevantes devem ser dispensados.

Ademais, o laudo deve:
▫ Ser completo, contendo o relato dos fatos e a conclusão obtida, seguido das respostas justificadas às questões colocadas.

▫ Circunscrever-se ao objetivo da perícia, limitando o trabalho à matéria submetida a análise, não fugindo dos questionamentos trazidos aos autos.

▫ Ser fundamentado, fornecendo as razões em que se fundam as conclusões, utilizando as faculdades legais, sem contudo exagerar, com o propósito de dar uma falsa impressão de grandiosidade ao laudo pericial.

Segundo a ABNT NBR 14653-1 (Avaliação de Bens – Procedimentos Gerais), o custo de reedição corresponde ao custo de reprodução, descontada a depreciação do bem, tendo em vista o estado em que se encontra.

Portanto, para avaliar uma edificação “usada”, uma das metodologias que podem ser aplicadas é a acima citada, pois, através da mesma, é possível calcular o seu valor com a aplicação de tabelas e fórmulas específicas que levam em consideração a sua idade física, a sua vida útil, o seu estado de conservação, padrão construtivo, área construída (total ou equivalente), dentre outros.

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Transforme consciência em ação. Juntos, podemos proteger nosso lar.

Segundo a ABNT NBR 16747 (Inspeção Predial), trata-se da vistoria da edificação para constatação de anomalias e falhas de manutenção, uso e operação (e de suas eventuais repercussões em termos de sinais e sintomas de deterioração), considerando os requisitos dos usuários.

As vistorias devem considerar:
▪ características construtivas;
▪ idade das instalações e da construção e vida útil prevista;
▪ exposição ambiental da edificação;
▪ agentes (e processos) de degradação (atuantes);
▪ expectativa sobre o comportamento em uso.

A resposta é: não!

Segundo o art. 370 do Código de Processo Civil - CPC (2015), caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

A prova pericial é uma das provas possíveis.

Ademais, segundo o art. 375 do CPC (2015), o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado quanto a estas o exame pericial.

Portanto, a perícia judicial não ocorrerá em todo processo judicial.

Vai um cafezinho aí?

O relatório fotográfico é a exposição de informações variadas através de imagens, onde é possível ter uma visão clara e real da situação encontrada no momento da visita técnica, possuindo função essencial no processo de vistoria.

As fotos são relatadas no laudo de vistoria expondo visualmente o real acontecimento, atribuindo veracidade às constatações a respeito da situação verificada. Um laudo de vistoria eficiente é aquele que descreve as constatações e, além disso, possui fotos para demonstrar de forma visual o que foi analisado em campo.

Os edifícios estão sujeitos a deformações causadas por ações variáveis, ou ações dinâmicas, como por exemplo ação de cargas acidentais, vibrações, ações do vento, dentre outros. Dentre as diversas ações dinâmicas, destacamos o efeito das cargas de vento na estrutura, o que além de demandar uma atenção especial no dimensionamento da estrutura, também demanda de uma atenção especial no projeto de revestimentos, pois, a pressão do vento pode promover uma ligeira curvatura do edifício, movendo o seu topo, levando-o a movimentos cíclicos e de curta periodicidade, podendo ocasionar esforços de tração, compressão e tensões de cisalhamento entre as camadas de revestimento por causa da flexão das fachadas.

Desta forma, caberá ao profissional responsável pela elaboração do projeto de revestimentos, avaliar a deformação prevista para o edifício quanto aos efeitos ao qual o mesmo estará sujeito.

Hoje é o dia de celebrar aquela que nos ensinou o verdadeiro significado do amor incondicional. Feliz Dia das Mães!

Para começar bem a semana, indicamos a leitura de uma entrevista concedida ao IBAPE/MG sobre manutenção de edificação. A entrevista está contida nas páginas 14 a 17.

Boa leitura e uma ótima semana!

A documentação inerente ao programa de manutenção deverá incluir:
▪ manual de uso, operação e manutenção da edificação;
▪ manual dos fornecedores dos equipamentos e serviços;
▪ programa e planejamento da manutenção;
▪ contratos firmados;
▪ catálogos, memoriais, projetos, propostas, etc.;
▪ relatório de inspeção;
▪ atas de reuniões de assuntos afetos à manutenção;
▪ documentos de atribuição de responsabilidade de serviços técnicos (ART, RRT, dentre outros).

Ao realizar o tratamento dos dados pesquisados para elaboração de um Laudo Técnico de Avaliação, muitas vezes o profissional da engenharia de avaliações lança as informações que foram obtidas no software, apura os valores calculados, no entanto, deixa de observar alguns aspectos que são importantes, tanto para validar o modelo matemático, quanto para verificar a conformidade em relação ao que preconiza a norma NBR 14653 (Avaliação de Bens) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial, o Anexo A da parte 2 da referida norma.

Desta forma, faz-se necessário interpretar e analisar o modelo, bem como, as demais informações e parâmetros exigidos pela norma supracitada, de forma a validá-lo, não podendo, simplesmente, lançar as informações e resultados obtidos de forma aleatória.

Participamos na elaboração de um artigo completo relacionado ao tema. Para receber o link, envie uma mensagem privada em nosso perfil.

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Não é apenas a ABNT NBR 14037 que informa sobre a incumbência da elaboração do manual de Uso, Operação e Manutenção (MUOM). O item 5.4.2 da ABNT NBR 15575-1 também dá a incumbência ao construtor ou incorporador de elaborar o referido manual, ou documento similar, reportando ao atendimento do que preconiza a ABNT NBR 14037.

Hoje é dia de homenagear todos aqueles que se dedicam para construir um mundo melhor.

Engenheiro(a), parabéns pelo seu dia!

A responsabilidade pela perfeição da obra é o primeiro dever legal de todo profissional ou firma de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, sendo de presumir em qualquer contrato de construção, particular ou pública, mesmo que não conste de nenhuma cláusula de ajuste. Isto porque a construção civil é, modernamente, mais que um empreendimento leigo, um processo técnico de alta especialização, que exige, além da “peritia artis” do prático do passado, a peritia techinica do profissional da atualidade.”

Fonte: Meirelles. O Direito de Construir (1961).