SEPE RJ - Oficial

📣 A direção do Sepe decidiu prorrogar o prazo de entrega da documentação pendente (contracheques) dos profissionais que se cadastraram para receber o valor referente ao imposto sindical.

O prazo estendido valerá por 90 dias, contando a partir de 11 de agosto.

⚠️ Atenção: o prazo foi prorrogado apenas para quem já se cadastrou e não conseguiu entregar a documentação pendente no prazo anterior, que foi até 10 de agosto. Dessa forma, não serão aceitos novos inscritos.

O atendimento na sede do sindicato será das 12h às 18h. Os interessados também podem buscar as regionais do Sepe na Capital – endereços no site do sindicato.

A entrega dos documentos pendentes é de inteira responsabilidade do(a) servidor(a). Não há nenhum acordo para que a Prefeitura do RJ envie a documentação diretamente ao sindicato.

Estão abertas as inscrições para a 2ª turma do curso de Formação de Professores em Educação Ambiental Crítica e Pedagogia Histórico-Crítica da Uerj. As inscrições vão do dia 31/07 até 18/08.
A coordenação do curso informa que, neste ano, será limitado o número de participantes. Por isso é recomendado aos interessados conferir se haverá disponibilidade antes de realizar a inscrição. As datas das aulas estão indicadas na imagem do post.

Inscreva-se
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfyC4ewvMmCtDYboAFCwyphicsPoqfDm3w7y0QEYvR5YouNIA/viewform

Acesse também pelo link na bio do perfil do Instagram:
https://www.instagram.com/p/C-GimG5JJip/

Neste sábado, 17/8, participe da plenária unificada dos coletivos de funcionários(as) do Sepe (estadual e da Capital). Venha organizar a luta por direitos, contra o assédio moral e pela aprovação do piso nacional. A reunião será presencial, a partir das 09h, no Sepe-RJ.

Núcleos devem inscrever seus representantes pelo formulário abaixo, até a véspera da reunião.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePUrF05Y3obhbNaXRjxzpgOneclg57P1jLoF0GDAcLQfv6Yw/viewform

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (14) o IDEB 2023 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é calculado a cada dois anos a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A notícia para o Rio de Janeiro não é boa, pois com nota 3,3, o Estado voltou para a penúltima colocação entre as 27 redes estaduais de todo o País, mesma posição que ocupou em 2011. O Rio só ganha do Rio Grande do Norte, um dos estados mais pobres da federação. A maior nota que o Rio conseguiu no IDEB foi em 2021, quando a avaliação foi bastante prejudicada por conta da pandemia.

Além disso, o Rio foi o estado com o maior recuo do índice quando comparado aos resultados de 2021. O Rio de Janeiro retrocedeu de 3,9 a 3,3. O retrocesso foi tamanho, que o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática do estado retomou a mesma realidade aferida no ano de 2009, quando a nota padronizada foi de 4,11.
(...)

A posição do Sepe é crítica, em relação à maioria dos índices de desempenho, muitas vezes usados para implementar políticas de gratificações, em detrimento ao plano de cargos, carreira e salários. Mas sem dúvida que esse crônico fracasso no IDEB se deve ao governo pagar o pior piso salarial do Brasil e à falta de estrutura, com a enorme carência de profissionais nas escolas.

Leia a nota completa no site do Sepe
https://seperj.org.br/ideb-2023-estado-do-rio-volta-a-penultima-posicao/

̧ão ̧ãobasica

Ocorre neste momento na Cinelândia o ato organizado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, de profissionais, estudantes e pesquisadores.

Intitulado Ato do Revogaço: (REVOGA NEM, REVOGA AEDA DA FOME (UERJ) e REVOGA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES) e Pela Recomposição Orçamentária dos Servidores Estaduais, a atividade reunirá profissionais de educação, estudantes, pesquisadores e entidades representativas da Educação em todo o estado do Rio de Janeiro, em luta por mais verbas e melhores condições de trabalho na Educação.

Neste sábado, 17/8, participe da plenária unificada dos coletivos de funcionários(as) do Sepe (estadual e da Capital). Venha organizar a luta por direitos, contra o assédio moral e pela aprovação do piso nacional. A reunião será PRESENCIAL , a partir das 09h, no Sepe-RJ.

As assembleias das redes municipal RJ e estadual, realizadas no dia 03 de agosto, deliberaram pela realização de uma greve de 24 horas no dia 29 de agosto. Neste dia, os profissionais do estado e do município do Rio realizarão um grande ato unificado, com concentração marcada para as 14h, na porta da SEEDUC (Cidade Nova). Da sede da Secretaria Estadual de Educação, os profissionais seguirão em passeata até a prefeitura (Centro Administrativo São Sebastião), onde será realizado novo ato de protesto.

Após as manifestações na SEEDUC e Prefeitura, a categoria seguirá em passeata pela Avenida Presidente Vargas até a Central do Brasil, onde um novo ato finalizará o protesto unificado dos profissionais de educação das escolas do estado e do município do Rio.

As plenárias também deliberaram que, para este dia, indicativos de realização de atos pelos núcleos municipais e regionais da capital.

📢 A campanha do Sepe continua, em todo o estado, ampliando o total de sindicalizados e fortalecendo o sindicato e a nossa luta. Acompanhe nas redes do Sepe imagens das atividades da campanha, percorrendo as escolas e creches.

E você? Já se sindicalizou? Preencha agora o formulário online!
📲 bit.ly/SejaSepe

O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipais para o ato organizado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, de profissionais, estudantes e pesquisadores, e que será realizado no dia 14/8, com concentração na Cinelândia, a partir das 14h.

Intitulado Ato do Revogaço (REVOGA NEM, REVOGA AEDA DA FOME (UERJ) e REVOGA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES) e Pela Recomposição Orçamentária dos Servidores Estaduais, a atividade reunirá profissionais de educação, estudantes, pesquisadores e entidades representativas da Educação em todo o Estado do Rio de Janeiro, em luta por mais verbas e melhores condições de trabalho na Educação.

Não perca a Plenária da Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe-RJ, no sábado, 17/8, às 14h.

A reunião será híbrida, pela plataforma zoom e com a parte presencial no auditório do Sepe-RJ.
💻Acesse pelo link abaixo:
https://bit.ly/GTSepeAntirracistaPovosOriginarios
ID da reunião: 871 4844 1347
Senha: 831152

Diversos governos adiam e não convocam concursos na educação pública ou o fazem com quantidades e cargos insuficientes. Pior, muitos deixam de convocar e nomear os(as) aprovados(as), dentro do prazo, mesmo com a enorme carência nas redes. Preferem ampliar os contratos temporários e precários e a terceirização.

Venha debater esta situação na TV Sepe desta terça-feira, 13/8, às 18h30, com:
Andressa Lopes (Diretora Sepe Campos)
Tânia Mara (Secretaria de Imprensa Sepe Campos)
Thiago Coqueiro (Coordenador Geral SEPE-Niterói)

Mediação:
Graciete Santana (SAP SEPE-RJ)
Marta de Moraes (SAE SEPE-RJ)

📲 Transmissão pelo Youtube (Ative o sininho)
https://www.youtube.com/watch?v=_3QzYJQxTME

̧ão

🥇 Rebeca Andrade e Beatriz Souza, nossas medalhistas de ouro nas Olimpíadas de Paris, têm mais uma coisa em comum: ambas estudaram em escolas públicas. Suas histórias são de superação, começando pela realidade das escolas e da educação pública.

O Censo Escolar da Educação Básica de 2023, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revela que 40,6% das instituições escolares no país não possuem quadras e materiais adequados para as aulas de Educação Física. Além de talentos desperdiçados, a falta de incentivo e estrutura nas escolas prejudica o desenvolvimento integral de crianças e jovens que teriam, na prática esportiva, uma ferramenta fundamental para sua formação física e psicossocial.

Educação e Esporte são marcadores de inclusão e promessa de um futuro próspero. Com incentivo e políticas públicas responsáveis, poderíamos sonhar com Rebecas, Bias e muitas outras medalhistas não como exceção, mas sim como a regra.

🏹 O Dia Internacional dos Povos Indígenas, dia 9 de agosto, foi criado em 1995 pela ONU e é um instrumento de apoio e de luta pelas causas dos povos originários em todos os países do mundo. A ONU também criou, em 2007, uma Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, apresentando um conjunto de direitos universais para as populações indígenas dos diferentes países do globo. A Declaração é composta por 46 artigos, que buscam apresentar todos os direitos básicos das populações indígenas mundiais. Entre os principais pontos defendidos por ela estão: igualdade de condições perante as leis internacionais; autodeterminação dos povos; combate a qualquer tipo de discriminação; direito aos territórios; respeito às cultura, língua e religião tradicionais.

A Declaração também aponta a necessidade de políticas públicas no contexto indígena e, ainda, apoia a contribuição financeira de agentes estatais para a manutenção dos direitos básicos dos povos indígenas. O contexto histórico de criação dessa data esteve atrelado à necessidade de demarcar a importância desses povos para as sociedades mundiais. Além disso, a referida data busca reconhecer e valorizar toda a contribuição histórica, política, econômica e cultural dos povos indígenas.

De acordo com o Censo 2022, do IBGE, temos cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil. Até hoje, esses povos sofrem com a invasão e a exploração das riquezas naturais de suas terras e com a falta de regulamentação dos seus direitos e demarcação dos seus territórios. Os povos indígenas brasileiros compõem um conjunto muito diverso de tribos e populações com práticas culturais bastante distintas. Os povos indígenas do Brasil possuem línguas, religiões e demais tradições bastante diferentes entre si, compondo um grande mosaico cultural que sustenta um dos principais pilares da sociedade brasileira.

Por isso mesmo, o Sepe-RJ e os profissionais da educação das redes públicas do Rio de Janeiro saúdam os povos indígenas do Brasil e de todo o mundo neste dia comemorativo e de luta pela preservação destas populações que ainda sofrem tanto para manter vivas a sua cultura e suas tradições.

As assembleias das redes municipal RJ e estadual, realizadas no dia 03 de agosto, deliberaram pela realização de uma greve de 24 horas no dia 29 de agosto. Neste dia, os profissionais do estado e do município do Rio realizarão um grande ato unificado, com concentração marcada para as 14h, na porta da Seeduc (Cidade Nova). Da sede da Secretaria Estadual de Educação, os profissionais seguirão em passeata até a prefeitura (Centro Administrativo São Sebastião), onde será realizado um novo protesto.

Após as manifestações na Seeduc e na Prefeitura, a categoria seguirá em passeata pela Avenida Presidente Vargas até a Central do Brasil, onde novo ato finalizará o protesto unificado dos profissionais de educação das escolas do estado e do município do Rio.

As plenárias também deliberaram que, para este dia, indicativos de realização de atos pelos núcleos municipais e regionais da capital.

📲Leia no site as principais reivindicações dos profissionais das duas redes para o protesto unificado do dia 29 de agosto.
https://seperj.org.br/greve-de-24-horas-no-dia-29-08-com-ato-unificado-das-redes-estadual-e-municipal-rj/

Os animadores culturais estão realizando uma plenária nesta quinta-feira, dia 8, no auditório do sindicato. No encontro, os animadores discutem o andamento e os próximos passos da mobilização em torno da sua regularização funcional junto aos quadros da SEEDUC. O Departamento Jurídico do Sepe e assessores do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) estão no local acompanhando a plenária.

O Sepe vai realizar no dia 14/08 (quarta-feira), às 18h, uma plenária online para explicar a questão da migração de 18h para 30h dos professores da rede estadual. O evento contará com a participação do advogado Ítalo Pires de Aguiar, do Departamento Jurídico, e terá como objetivo esclarecer diversas questões levantadas pela categoria, por causa dos problemas com o processo de inscrição, seleção e lotação dos profissionais qualificados.

A migração foi aberta este ano pela SEEDUC, através do Decreto 49026/2024, que dispõe sobre os procedimentos para a mudança da carga horária para os professores das escolas estaduais. Desde o lançamento do decreto, a proposta da SEEDUC recebeu uma série de críticas da parte do Sepe e da categoria, por não contemplar todos os profissionais que desejam migrar e, também, por causa de problemas com a forma de seleção dos candidatos pela Secretaria.

📲Para participar da plenária, o profissional deve se inscrever pelo link abaixo para receber o link da sala de reunião do Zoom: bit.ly/JuridicoExplicaMigracao

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei que institui o programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo. A medida tem validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação sobre o tema. Com isso, toda a implementação do programa está suspensa.

A decisão foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves e atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo ( APEOESP ). A ação foi protocolada pelos deputados estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi (todos do PSOL).

O Supremo já discute uma ação sobre o tema, mas que está parada há três anos. Protocolada em 2021, a ação direta de inconstitucionalidade se refere a uma lei do Paraná que criou escolas cívico-militares.

O Sepe aplaude a decisão da Justiça e espera que o Supremo decida pela inconstitucionalidade do programa, que sequer consta na LDB da educação nacional ou no atual PNE.

̧ão

✊ O Sepe-RJ parabeniza, nesse 6 de agosto, todos os profissionais da Educação do país. Sigamos juntos e juntas na luta por uma educação pública de qualidade, por respeito e valorização profissional!

Na manhã desta terça-feira, 6/08, acontece a plenária do Coletivo Estadual de Aposentadas(os), no auditório do Sepe-RJ, com a participação de representações de coletivos, núcleos e regionais, além das participações online, no formato híbrido.

A reunião discute os próximos passos da luta em defesa dos direitos e da previdência, e ainda a realização do 44º Encontro Estadual de Aposentados da Educação. À tarde, a partir das 14h, ocorrerá a reunião do Coletivo de Aposentadas da Capital, no auditório.

̧ão

📱 PAES, FILMA AQUI! | Sabemos que o prefeito do Rio gosta muito das redes sociais. Mas a realidade das escolas do município não cabe na propaganda de Eduardo Paes e da Prefeitura. Vamos nós, profissionais da Educação, convidar o prefeito do Rio de Janeiro para registrar a realidade no chão da escola. Faça você também um vídeo e não esqueça de marcar o Sepe nas redes usando a hashtag

O Sepe convoca os animadores culturais para a Plenária da categoria, que será realizada no auditório do sindicato, no dia 8 de agosto (quinta-feira), a partir das 10h. No encontro, os animadores discutirão o andamento e os próximos passos da mobilização em torno da sua regularização funcional junto aos quadros da SEEDUC.

Em julho, a direção do Sepe teve audiência com a SEEDUC, na qual o governo informou que irá criar um Grupo de Trabalho para discutir a situação da animação cultural, buscando uma solução para a regularização daqueles servidores. O GT terá uma representação com quatro indicações do sindicato (dois animadores, um advogado e um diretor da entidade).

O Sepe convoca os profissionais de educação das redes estadual e municipais para o ato organizado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, de profissionais, estudantes e pesquisadores, e que será realizado no dia 14/8, com concentração na Cinelândia, a partir das 14h.

Intitulado Ato do Revogaço (REVOGA NEM, REVOGA AEDA DA FOME (UERJ) e REVOGA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES) e Pela Recomposição Orçamentária dos Servidores Estaduais, a atividade reunirá profissionais de educação, estudantes, pesquisadores e entidades representativas da Educação em todo o Estado do Rio de Janeiro, em luta por mais verbas e melhores condições de trabalho na Educação.

Com

O Sepe alerta os profissionais de educação contra a ação de golpistas, que voltaram a atacar a categoria com o envio de mensagens, oferecendo falsas vantagens para a execução de processos na Justiça em troca de dinheiro adiantado. Desta vez, o sindicato tem recebido denúncias de membros da categoria, que estariam recebendo mensagens de texto referentes a uma liberação de pagamento na execução individual do processo judicial referente à cobrança da gratificação interníveis contra o governo do Estado do Rio de Janeiro.

O texto da mensagem deturpa o nome de um advogado do Departamento Jurídico do Sepe RJ, solicitando que a vítima entre em contato por meio de um telefone falso para, então, pedir dinheiro adiantado para que os estelionatários possam solicitar o recolhimento de supostos “alvarás de liberação” da indenização a que a pessoa tem direito.

O Sepe reitera aos profissionais de educação filiados e que tenham entrado com ações na Justiça por meio do nosso Departamento Jurídico, que tais procedimentos judiciais não acarretam qualquer custo para o demandante e que, portanto, o sindicato não solicita qualquer quantia em dinheiro, transferência ou pix em seu nome ou de terceiros para o adiantamento de execuções ou liberação de pagamento de ações judiciais ganhas ou em andamento.

No caso de recebimento deste tipo de mensagem, o filiado deve entrar em contato com o nosso Departamento Jurídico pelos telefones (21) 21950457/0458 ou enviar uma denúncia para o e-mail: [email protected] ou acionar as autoridades policiais.

A Secretaria de Funcionários do Sepe se junta às entidades de profissionais de Educação do país inteiro na mobilização para colocar na pauta de votação do plenário do Congresso o requerimento 2609/2024 do Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe o Piso nacional profissional dos funcionários técnicos, administrativos e operacionais.

A agenda de mobilização será realizada de 26 a 29 de agosto, com a ida de representações do Brasil inteiro para pressionar os deputados e incluírem na pauta a votação e aprovação do PL na Câmara dos Deputados.

O PL 2531 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril, a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021 e esta votação foi marcada pela forte presença de diversas entidades sindicais, que foram a Brasília de várias partes do país para pressionar os deputados.

A pressão também aconteceu por meio dos movimentos populares que encheram de mensagens as redes sociais dos deputados, percorreram gabinetes e no próprio plenário da Comissão de Educação. A mobilização deu certo e o projeto foi aprovado por unanimidade.

O Sepe São Gonçalo realizou um debate sobre Previdência de Aposentadoria na sexta-feira (dia 02 de agosto). O evento contou com a presença do coletivo de Aposentados e de profissionais da ativa interessados sobre as questões envolvendo a aposentadoria e os fundos previdenciários. O advogado do Departamento Jurídico do Sepe, Leonardo Nicolau Marinho, participou do encontro, falando sobre as regras por idade, transição, regime de Previdência, entre outros temas.

Assista a transmissão ao vivo da palestra:
https://fb.watch/tMExHU5PF0/

Com Sepe SG

̃ogonçalo ̂nciasociala

🏄🏻‍♂️ Melhor que surfar na onda dos memes seria pagar o piso, Cláudio Castro! O salário do profissional da Educação mal cai na conta, já vai por água abaixo. Queremos o piso nacional do magistério, recomposição salarial, melhores condições de trabalho e respeito!

Educação não é brincadeira!

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal e a Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro, respectivamente presididas pelos vereadores Paulo Pinheiro e Siri (Psol), realizaram nesta quinta-feira (01/08) debate sobre a previdência dos servidores municipais, a Previ-Rio, com a participação da direção do Sepe.

O debate, presidido por Pinheiro e Siri, teve a presença de componentes do mandato da vereadora Luciana Boiteux, em apoio à Frente. O evento foi iniciado com uma análise da socióloga do Sepe-Dieese, Carolina Gagliano, sobre os profundos ataques que a Previdência vem sofrendo da parte dos opositores neoliberais ao sistema previdenciário coletivo, que prevê um regime de solidariedade entre os servidores ativos e aposentados. Ataques esses não só restritos à capital fluminense, mas a todo o sistema de previdência nacional.

Pinheiro, em seguida, denunciou que o número de servidores municipais da ativa que descontam para a Previ-Rio vem caindo desde a primeira gestão do atual prefeito Eduardo Paes, causando enorme desequilíbrio nas contas do instituto.

Depois, falou o assessor técnico do Gabinete do vereador Paulo Pinheiro, Mauro Bandeira de Mello. Ele lembrou os trabalhos da CPI da Previ-Rio, criada em 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Crivella, e denunciou principalmente a falta de transparência dos gestores ao longo das administrações. Ele também lembrou que as conclusões da CPI não foram encaminhadas pela Câmara junto ao MP e demais órgãos fiscalizadores.

Neste momento, Siri lembrou do aumento da contribuição previdenciária que o atual prefeito aprovou na Câmara, de 11% para 14% - isso em plena pandemia da COVID e com os servidores sem reajuste salarial. Esse aumento da alíquota teve como consequência direta o aumento do arrocho salarial para os funcionários municipais.

Thaís Ingrid, conselheira eleita para o Conselho da Previ-Rio (CAD) e integrante do Movimento Unificado dos Servidores Municipais, também alertou sobre a gravidade da atual situação financeira do instituto. Ela lembrou que o rombo do instituto vem aumentando a cada ano; além disso, a terceirização de funcionários vem sendo encaminhada a todo v***r pelo atual prefeito, retirando ainda mais receita da Previ-Rio. Ela pediu que os servidores ajudem a fortalecer a Frente Parlamentar, em defesa da Previdência municipal.

Izabel Costa, conselheira do CAD e ex-coordenadora-geral do Sepe, parabenizou os vereadores pela iniciativa de criar a Frente. Ela propôs que a discussão sobre a Previ-Rio seja feita por toda a sociedade carioca, dado o risco que a instituição está correndo. A sua eventual falência seria, dessa forma, um desastre para a cidade. Ela também reforçou o grave problema do desequilíbrio entre o número de aposentados e ativos: em 2023, 48% dos servidores estavam na ativa; em contrapartida, existiam 52% de aposentados, o que vem causando um déficit crescente, já que o sistema, para ter saúde financeira, precisa funcionar em uma relação de 1 x 1 entre funcionários da ativa e aposentados.

A diretora da Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe, professora Graciete Nunes, foi a última a falar pela mesa do evento. Ela lembrou que, em junho, o Sepe entregou aos vereadores uma carta denunciando a situação da Previ-Rio e o risco que as aposentadas e aposentados vêm correndo em sua sobrevivência. Ela criticou a prefeitura por implementar uma política de gratificações salariais e contratar terceirizados na Educação municipal, setor com o maior número de servidores da cidade, diminuindo, com isso, ainda mais a receita da Previ-Rio. Ela convocou os servidores municipais a apoiarem os trabalhos da Frente.

Após as falas dos componentes da mesa, foi aberto o debate com o plenário, quando falou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sepe, professora Eliana Cunha. Ela registrou o importante fato que foi a reunião do Sepe este ano com o ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi. Na reunião com o ministro, o Sepe alertou sobre o grave momento da Previ-Rio e do Rio-Previdência dos servidores do Estado. Lupi se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho para discutir a Previdência no Rio de Janeiro.