Viabilize Contabil LTDA

A contabilidade na prática é considerada uma ciência que aplica cálculos e efetua os registros da movimentação financeira das empresas.

Ela estuda fatos da economia e da administração e também controla o patrimônio das empresas através de registros e demonstrações contábeis.

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#2023

Se atente aos principais pontos para evitar cair na malha fina Despesas com educação:

essas despesas devem estar no nome do contribuinte ou de seu dependente, caso contrário, ela não deve ser declarada, mesmo que o contribuinte tenha feito pagamento dela.

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#2023

Nós acompanhamos todo o processo de abertura e regularização, do início ao fim, para garantir que a sua empresa estará pronta para fazer negócios em curto e a longo prazo.

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#2023

O contribuinte vai ter que arcar com o Imposto de Renda 2023 (IR). Se você já fez sua declaração no último ano, ficará mais fácil de preencher o documento.

Para quem estreia no Leão, alguns pontos importantes devem ser observados antes de enviar seu comprovante.

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#2023

Conheça nossos horários:

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#2023

Assim, cabe a empresa preencher a SEFIP conforme informações abaixo:

em branco
Sem exposição à agente nocivo. Trabalhador nunca esteve exposto.

01
Não exposição à agente nocivo. Trabalhador já esteve exposto.

02
Exposição à agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho);

03
Exposição à agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho);

04
Exposição à agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho).

Por fim, o código “01 - Não exposição à agente nocivo. Trabalhador já esteve exposto” deverá ser informado caso o trabalhador já esteve sujeito a agente nocivo e deixou de estar exposto, como ocorre nos casos de transferência do trabalhador de um departamento (com exposição) para outro (sem exposição).

Termo de Entrega e Recebimento do P.P.P.
Por meio desde, declaro que recebi o PPP. - Perfil Profissiográfico Previdenciário da empresa (nome e CNPJ da empresa). Confirmo que todas as informações apresentadas nesse documento, pregam, fielmente, meu histórico laboral durante minha permanência na empresa.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura do empregado) (assinatura da empresa)

Ao final do tempo de serviço do funcionário (rescisão), a empresa deverá entregar o Termo de entrega do PPP.

O PPP deverá ser assinado pelo preposto ou representante legal da empresa, ou seja, pelo responsável pelo preenchimento das informações contidas no documento, baseado nas fundamentações relativas do LTCA, o qual será elaborado pelo Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, de acordo com o artigo 264, § 1°, da IN INSS/PRES n° 077/2015 e no artigo 68, § 3°, do Decreto n° 3.048/99.

2.4. Emissão
Inicialmente o PPP deverá ser emitido de forma obrigatória para os empregados que possuem o direito da aposentadoria especial, os quais estão ou estavam sujeitos aos agentes nocivos.

Com efeito, desde o momento que o PPP foi criado, os empregadores que possuem trabalhadores que atuam em ambientes e condições que causam prejuízos a sua saúde, são obrigados a fornecer o PPP a estes trabalhadores.

Somente a partir do momento que for implantado o PPP eletronônico é que as empresas deverão emitir o formulário para todos os empregados, independentemente do ramo da empresa ou da exposição aos agentes nocivos.

Essa questão será implantada a partir do momento que as empresas enviarem as informações de Segurança e Saúde do Trabalho via eSocial.

Tanto é que o artigo 266, § 1° da IN INSS/PREV n° 077/2015 determina que o PPP será emitido de formal eletrônica. Entretanto, conforme divulgado no dia 09.12.2021, em notícia oficial no Portal do eSocial, a Portaria MTP n° 1.010/2021 adiou a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, alterando a Portaria MTP n° 313/2021.

Os documentos que auxiliam no preenchimento do PPP são:

- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);

- PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção);

- PCMS (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);

- LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho); e

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

O referidos laudos são fundamentais para o preenchimento do PPP, conforme determina artigo 261, inciso V, da IN INSS/PRES n° 077/2015

PPP:O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido por meio da nomenclatura simplificada “PPP”, é um documento histórico que atribui o memorial das atividades praticadas pelo trabalhador na empresa.

O referido documento valida informações relacionadas aos riscos e agentes nocivos presentes no local de trabalho e a exposição do empregado, certificando-lhe o direito a aposentadoria especial, como também, a finalidade de auxiliar no processo de reabilitação (artigo 68, §5°, do Decreto n° 3.048/99 e o artigo 405 da IN INSS/PRES n° 077/2015).

As obrigações abrangem aqueles que laboram em áreas que detêm de agentes nocivos, físicos, químicos e biológicos, agentes prejudiciais à saúde do trabalhador.

Nesta matéria será contemplado os procedimentos a serem adotados pelo emissor do PPP, a responsabilidade da formulação do documento, as informações a serem apresentadas, assinatura, a guarda do documento, entre outras obrigações.

Importante, o PPP em papel será substituído pelos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do eSocial, ou seja, será emitido exclusivamente por meio eletrônico a partir de 01.01.2023 por todos os empregadores, conforme Portaria MTP n° 1.010/2021.

1. Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;

3. Selecione o motivo do Saque “Inatividade do regime do FGTS”;

4. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;

5. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;

6. Faça Upload dos documentos requeridos.

Feliz Ano Novo! Que o nosso amor continue sendo forte, próspero, puro e que todos nossos sonhos sejam realizados neste novo ano.

Neste Natal, envio para você o maior presente de todos: muita luz e esperança no coração!

O vale transporte é um benefício conferido ao trabalhador por ordem do Estado decorrente da relação tripartite (empregador, governo e empregado). Evidente que, só fará jus o empregado que depender de transporte para se locomover de sua casa até ao trabalho e vice-versa.
Portanto, ao ser contratado, o empregado deverá fornecer informações verdadeiras ao contratante para que seja possível viabilizar a compra do benefício. Isto por que, o empregador não pode efetivar o pagamento em espécie ou outra forma que venha usurpar o intuito da Lei, que também incentiva a utilização de transporte coletivo e proteção do salário.
Uma medida alternativa é o empregador fornecer infraestrutura própria de transporte que venha atender o trabalhador na sua necessidade. Nesse caso, o fornecimento do benefício deve ser integral, ou seja, não pode ser condicionado meios apenas para locomoção parcial do trajeto, caso qual, deverá ser complementado por outra via.
Existem casos, que, por mera liberalidade, o empregador venha fornecer aos seus funcionários “auxílio combustível” a fim de que lhes sejam dado maior conforto no deslocamento para o local de trabalho, mas isso importa em risco, pois se sujeita ao pagamento de multa, perda de benefícios fiscais garantidos pela mesma Lei e de ter que integralizar tal condição à remuneração do empregado, o que gera uma cadeia de responsabilidades como o dever de recolhimento proporcional aos benefícios inerente à remuneração (férias, descansos remunerados, aviso-prévio, e indenizações).

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Você sabia que a tributação começa na Nota Fiscal eletrônica?
A emissão desse documento fiscal é a principal prova de que uma empresa paga seus tributos corretamente. Mas a NF-e não é importante somente por isso.
Quando uma empresa emite NF-e, ela está garantindo aos seus clientes e fornecedores que fazer negócio com a marca é seguro, aumentando a confiabilidade de todos.
Além de importante para as empresas, a NF-e também tem o seu papel para os consumidores. Muitos se perguntam quando o cliente deve solicitar uma nota fiscal, mas a resposta é simples: sempre.
Somente com a NF-e o consumidor consegue exigir a substituição ou restituição da quantia paga, ou abatimento proporcional do preço de uma mercadoria, em casos de defeito.
Vale lembrar! A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal para o consumidor final não se aplica aos empreendedores enquadrados como MEI. O Microempreendedor Individual deve emitir nota fiscal somente em situações específicas, como vendas e prestações de serviços para pessoas jurídicas de qualquer porte.

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Temos 6 dicas para te ajudar a manter sua empresa de pé:

1- CONTROLE SEU FLUXO DE CAIXA
2- SEPARE O CAIXA DA EMPRESA DAS DESPESAS PESSOAIS
3- SAIBA SE DIFERENCIAR
4- MANTENHA A PROSPECÇÃO ATIVA
5- FAÇA UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
6- MANTENHA A CONTABILIDADE EM DIA

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Somos uma empresa especializada e qualificada quando o assunto é cuidar do seu negócio
Possuimos estratégias que te ajudarão a crescer, respeitando regulamentações e processos que tem como intuito a melhorar seu negócio.

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Depende de diversos fatores que vamos ver a baixo, mas em princípio se você for abir uma empresa do zero, sem faturamento ou contratos que garantam um faturamento no futuro próximo, a melhor opção é o MEI pela facilidade em se pagar uma única DARF de maneira simplificada.
Caso você for abrir um CNPJ já com contratos ou demandas, avalie o valor do seu faturamento futuro e veja se em breve não terá que fazer a migração. O valor máximo de faturamento do MEI é baixo (R$ 81 mil/ano) e, entre começar como MEI e depois de dois ou três meses ter que fazer o enquadramento para ME, em muitos casos, é melhor já compor o CNPJ como ME.

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e é a formatação jurídica de quem trabalha por conta própria. A principal característica desse tipo é sua carga tributária e a facilidade do cumprimento da legislação fiscal, já que o MEI é isento dos tributos federais, que são:
Imposto de Renda (IR);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Programa de Integração Social (P*S);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, o pagamento de seus impostos é feito mensalmente de forma única, por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

ME é a sigla para Microempresa. Esse formato de Pessoa Jurídica é utilizado por pequenos negócios que faturam até R$ 360 mil ao ano — limite anual permitido para a categoria.
Quanto a impostos e regime de tributação, geralmente MEs são optantes do Simples Nacional, regime cuja carga tributária é reduzida e o recolhimento dos tributos é simplificado, já que o pagamento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, de certa forma, não será tão diferente das facilidades do MEI.
Já a abertura de uma ME é um pouco mais complexa. É preciso apresentar um contrato social perante a Junta Comercial, obter alvarás na prefeitura, providenciar registros e licenças com o corpo de bombeiros, etc., porém, para tudo isso você terá a ajuda de um contador.

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Abertura de empresa, especialista no simples Nacional, especialista no setor fiscal, contabilidade tributária, departamento Pessoal, contratos, especialista no terceiro setor.

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O que é Planejamento Tributário?
O planejamento tributário visa a economia legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
O planejamento vem de encontro justamente para escolher qual regime tributário melhor se adequa ao empreendimento. Afinal ninguém quer pagar tributos equivocados ou calcular os impostos ou taxas de maneira inadequada à sua realidade. Trata-se de desperdício financeiro que impacta diretamente o fator custo e, consequentemente, nos preços de produtos e/ou serviços sugeridos ao consumidor final.
Desta forma pode comprometer a competitividade da empresa e este não é, de forma alguma,o objetivo proposto ao abrir um negócio.

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Esclarecendo as dúvidas mais evidentes sobre a folga nos dias dos jogos da Copa do Mundo, a legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade das empresas em liberarem seus trabalhadores para assistirem os jogos da Seleção Brasileira.

“Os colaboradores que se ausentarem ou até mesmo faltarem durante os jogos da seleção poderão sofrer desconto em seus vencimentos ou até mesmo a imposição de sanções disciplinares como advertência, exceto se a empresa, por mera liberalidade, os dispensar”.

Assim, para manter o bom clima organizacional entre a empresa e seus subordinados durante os jogos, há a possibilidade de se fazer acordos. Devido ao fuso horário, os jogos da Seleção Brasileira ocorrerão em horário comercial. Com isso, as empresas podem usar os dispositivos já previstos na legislação trabalhista vigente como a compensação de jornada e a fixação de banco de horas, para as duas situações. Diante disso é importante que a empresa faça um acordo com os colaboradores formalizando a proposta posteriormente

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A maior característica do mundo dos negócios é a competitividade: ela oferece oportunidades de ganhos, mas também ameaças de fracasso e perda de capitais. O empreendedor sabe disso muito bem e aceita os desafios com os quais se depara.Porém, os riscos devem ser calculados, do contrário seria como dar um tiro no escuro. E é aqui que entra a importância da consultoria contábil, seja no momento de abrir uma empresa, ou quando se fizer necessário expandi-la.O contador possui uma visão global da estrutura patrimonial de uma entidade, de suas possibilidades de crescimento e de seus limites de atuação. Em outras palavras, trata-se de um especialista cujas recomendações poderão ser vitais para um empreendimento.

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Os relatórios são fundamentais para o funcionamento de um bom negócio, facilitando toda a logística e melhorando a sua produtividade.
Mas, o que são esses relatórios? O objetivo deles é unir todos os dados e informações relevantes sobre estratégias da empresa, incluindo os seus projetos, ações e análises.
Sendo assim, a sua função é auxiliar na gestão da empresa, sendo um documento representativo de como o seu negócio está, auxiliando na tomada de decisão e mostrando o que você pode fazer para melhorar cada vez mais.
Para entender a importância desses relatórios gerenciais, você deve entender que a grande vantagem é que eles representam uma visão ampla do seu negócio.
Ou seja, com eles, você consegue entender o que está acontecendo na empresa, podendo identificar os pontos de melhoria e os pontos que estão dando certo.

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Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele foi instituído pela Lei Complementar n° 123/2006 (artigos 12 a 41), conforme disposto no artigo 146, inciso III e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.

Sua criação em 2007 teve por objetivo ajudar os donos de pequenos negócios a terem melhores rendimentos nos seus orçamentos mensais, diminuindo a porcentagem de impostos a serem pagos.
Em 2018, o Simples passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão detalhadas no decorrer deste post.
Este é um regime tributário facultativo às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), lembrando que:
São consideradas MEs as organizações com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.
Já as EPPs são companhias que têm faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional simplifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

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Conforme a CLT existem descontos que são obrigatórios ao trabalhador sendo o pagamento da contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Além desses existem aqueles que não são obrigatórios, confira 8 descontos que podem ocorrer no salário do trabalhador.
Desconto da Contribuição ao INSS: como mencionei esse é um dos descontos obrigatórios, e podem variar entre 8%,9% e 11% dependendo da remuneração do trabalhador.
Imposto de Renda Retido na Fonte: este também é um desconto obrigatório, porém, não são todos os trabalhadores que o recebem, ele depende da faixa salarial, por isso existe aquele que é isento e os descontos variam de porcentagem conforme o valor recebido, variando entre 7,5%, á 27,5%.
Vale Transporte: como esse não é um desconto obrigatório o trabalhador pode optar por não receber o benefício, por isso não o ter descontado de seu salário, porém, aquele que escolhe manter o vale transporte pode ter descontado de seu pagamento até 6%.
Faltas não justificadas: de acordo com a legislação trabalhista as faltas que são injustificadas pelo trabalhador podem ser descontadas de sua remuneração.
Antecipação de salário/Vale: é possível que o trabalhador antecipe o recebimento de suas dias trabalhados, isso é conhecido como vale, o empregado pode solicitar o adiantamento de uma certa quantia em dinheiro, porém a empresa não é obrigada a realizar a antecipação, entretanto, quando ocorre o valor é descontado do salário do trabalhador.
Aviso Prévio: se o funcionário estiver deixando a empresa e não cumprir o aviso de 30 dias, a empregadora tem o direito de dar um desconto referente a esse período não trabalhado;
Pensão alimentícia: ocorre quando o empregado possui uma determinação judicial onde a empresa empregadora é obrigada a descontar o valor da pensão da remuneração do trabalhador para o pagamento do mesmo, a empresa deverá realizar a transação descontando em folha o valor.
Vale alimentação: Com a concessão desse benefício, a empresa pode descontar até 20% do valor concedido na folha de pagamento do empregado.

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Além do faturamento, outros fatores que diferenciam o porte da empresa envolvem o número de funcionários e as atividades desempenhadas. Vale lembrar que a classificação de uma empresa pode mudar conforme a expansão do negócio.
As notas fiscais são outra variação. Para cada porte de empreendimento exige-se a emissão de um tipo de documento. Abaixo, confira qual a faixa de faturamento de uma empresa pequena, média e grande:

Microempreendedor individual (MEI): faturamento de até R$81 mil por ano;
Microempresa (ME): faturamento de até R$360 mil por ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): o limite de faturamento EPP é de até R$4,8 milhões por ano;
Empresa de médio porte: receita bruta anual acima de R$4,8 milhões, sem limite para o faturamento.

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A assessoria de departamento pessoal é um serviço importante para a segurança das empresas e também dos funcionários, sendo uma forma de a empresa contar com um suporte constante em diversos dos processos que fazem parte do dia a dia dos departamentos pessoais. Tendo em vista que a estrutura e organização da empresa, começando pelo departamento pessoal, é um dos pilares mais fundamentais para o sucesso e o crescimento da empresa, é necessário contar com um serviço especializado para esse setor. Por essa razão, investir em assessoria de departamento pessoal é uma postura para zelar pelo bem da empresa

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Uma consultoria em segurança do trabalho é uma empresa que ajuda outras empresas a cumprirem as normas e definições impostas pelos órgãos reguladores no que se refere à implementação do conceito de Segurança do Trabalho no local.

De forma prática, consiste em um grupo multidisciplinar de profissionais dessa área que ajudam o gestor a garantir que seus funcionários tenham um ambiente de trabalho livre de riscos físicos, químicos e operacionais.

Com isso, é possível promover mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para os profissionais, condição que pode ser sentida no local de trabalho, mas que também se estende para fora dele.

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Nosso setor de legalização é o responsável por lhe oferecer conforto e segurança no momento de constituir, alterar, transformar ou até mesmo encerrar a sua empresa.

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