Cogo Advocacia e Assessoria Jurídica

Conheça a respeito do crime de omissão de socorro à vítima de trânsito.

👇👇👇

Crime de omissão de socorro no trânsito Crime de omissão de socorro no trânsito

E se algo cai da sacada do apartamento e causa dano à outra pessoa, de quem é a responsabilidade?

Confira abaixo!

Caiu algo da sacada? Entenda de quem é a responsabilidade Caiu algo da sacada? Entenda de quem é a responsabilidade

Essa é uma orientação muito importante (inclusive, sofri na própria pele a necessidade).

Geralmente os contratos de locações já têm a previsão de obrigação de o(a) inquilino(a) fornecer os comprovantes de quitação de todos os débitos de fornecimento de água, luz e condomínio (quando for o caso) referentes ao imóvel, além de comprovar quitação dos impostos que lhe cabiam.

Não deixe de exigir, caso você seja proprietário(a) ou administradora do imóvel objeto da locação. E também, (e eu diria que mais importante) é: não deixe de fornecer, caso seja o(a) inquilino(a).

̧ão

Quando você está negociando um imóvel, é preciso se atentar a vários documentos, e a análise de todos eles é feita pela Due Diligence (logo falaremos mais sobre isso).

Mas, um dos documentos que integra a lista dos essenciais, é a certidão de ação reipersecutória do imóvel objeto da negociação.

Por “ações reipersecutórias”, entende-se todo e qualquer tipo de ação que possa estar sendo movida em relação ao imóvel em questão.

📌 Então, essa certidão é solicitada no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado, e demonstrará se existem ações judiciais envolvendo o bem em questão (usucapião, ações possessórias etc). Também pode ser solicitada no Cartório Distribuidor da Comarca de registro do imóvel, pois alguma ação judicial pode não ter sido averbada na matrícula, e então somente na certidão do Distribuidor ela apareceria.

A partir dessas certidões, também será possível analisar se o proprietário do imóvel está sendo processado e se, possivelmente, não está vendendo o imóvel somente para fraudar alguma execução.

👉 TODO CUIDADO É IMPRESCINDÍVEL.

Para toda negociação é aconselhável buscar auxílio de um profissional da área, mas quando se trata de aquisição de um imóvel, a seriedade em que a situação precisa ser tratada é maior ainda.

O ITCMD é um imposto bastante conhecido, mas muitas pessoas acham que deve ser pago somente no inventário, após o óbito de algum ente querido. Aí que mora o erro.

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Sim, quando existe doação, esse é o imposto que incide.

A alíquota varia de cada Estado. Aqui no Paraná é de 4%.

Claro que eu puxo a sardinha para a questão de imóveis, por ser onde atuo, mas não se aplica somente para esse tipo de bem.

O ITCMD incide para doações sobre:

🏘️ Bens imóveis, como casas e apartamentos;
🧾Títulos e direitos representativos do patrimônio, como ações e créditos de qualquer natureza;
💰 Dinheiro, seja moeda nacional ou estrangeira, e título que o represente;
⬜ Bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.

Ainda existem casos em que não há incidência desse imposto. Mas aí é assunto para outro post!

Você sabe a diferença entre posse e propriedade?

Confira 👇👇

Diferença entre posse e propriedade Diferença entre posse e propriedade

1,2 milhão de reais de indenização?
Pois é, esse é o pedido.

Confira 👇

A indenização milionária de Lima Duarte A indenização milionária de Lima Duarte

Além de desfrutarmos do feriado do Dia Mundial do Trabalho, trouxemos também 7 direitos básicos de todo trabalhador!

Confira 👇👇

Dia do Trabalho: 7 direitos básicos de todo trabalhador Dia do Trabalho: 7 direitos básicos de todo trabalhador

Será que todo aposentado tem direito a revisão da vida toda?

Confira 👇👇

Aposentadoria – Revisão da Vida Toda Aposentadoria – Revisão da Vida Toda

Você sabe qual é a diferença entre os crimes de roubo e furto?

Se liga! 👇👇👇

Diferença entre furto e roubo Diferença entre furto e roubo

No artigo de hoje explicamos um pouco sobre o benefício do Auxílio-Reclusão!

Auxílio Reclusão Auxílio Reclusão

2022 está chegando ao fim, mas o lembrete se repete para 2023: invistam em uma assessoria jurídica especializada e façam contrato de tudo, só assim você terá segurança na negociação que está fechando.

Cogo & Gobo Advocacia e Assessoria Jurídica deseja um Feliz Natal para todos. Obrigada pela confiança em nosso trabalho!

Você conhece as regras das férias coletivas?

Confere no link abaixo!

Férias Coletivas Jornal Cidade Metropolitana

Confira no link abaixo um pouco de informação sobre a tão famosa ação da usucapião.

Você sabe o que é USUCAPIÃO? Jornal Cidade Metropolitana

Que a relação denominada "união estável" é bem famosa, já sabemos. Mas, vocês sabem quais são os requisitos para ela ser reconhecida?

Confira no link abaixo 👇👇👇

União estável e seu reconhecimento Jornal Cidade Metropolitana

Você conhece os requisitos e exigências do contrato de trabalho intermitente?

Ao receber uma proposta para esse tipo de contratação, fique atento aos direitos. Ao fornecer essa modalidade de trabalho, fique atento aos direitos. E sempre consulte sua advogada de confiança para os esclarecimentos.

Se liga 👇👇👇

Contrato de trabalho intermitente – requisitos e curiosidades Jornal Cidade Metropolitana

Outubro Rosa chegou, e com ele a promoção da conscientização do câncer de mama, autocuidado, diagnóstico e tratamento.

Mas também queremos que as pacientes conheçam os direitos que passam a adquirir a partir do diagnóstico.

Confira no link abaixo 👇👇👇

OUTUBRO ROSA – Direitos dos Pacientes de Câncer Jornal Cidade Metropolitana

Você já deve ter ouvido falar que todo processo tem custo e gera despesa, não é? E isso é verdade.

A Constituição Federal garante o acesso a justiça para todo cidadão, no entanto, somente não pagará os custos do processo aquele cidadão que comprovar os requisitos necessários para que lhe seja concedida a justiça gratuita.

Entenda um pouco mais no artigo abaixo. 👇👇

Gratuidade da justiça Jornal Cidade Metropolitana

Uma recente alteração legislativa facilitou o trâmite para a realização de laqueadura e vasectomia.

Confira no link 👇👇

Planejamento familiar, laqueadura e vasectomia Jornal Cidade Metropolitana

Sabemos que a relação entre um ex-casal nem sempre é amigável. Mas, os desentendimentos nunca devem afetar os filhos, e muito menos se pode praticar alienação parental.

Você sabe o que é alienação parental?

Confere abaixo!

O que é alienação parental? Jornal Cidade Metropolitana

Você sabe quais são os documentos exigidos para viajar com uma criança ou adolescente menor de 16 anos?
Melhor conferir no link abaixo, para não passar por nenhum perrengue e estragar a viagem tanto planejada.

Como viajar com criança ou adolescente sem perrengue documental Jornal Cidade Metropolitana

Diariamente são feitos milhares de negócios, e sejam eles grandes ou pequenos, PRECISAM DE CONTRATO.

O contrato é a ÚNICA forma de ambas as partes terem segurança jurídica sobre o que é tratado. Não deixe de fazer.

Confira 👇

Um contrato bem elaborado pode te salvar! Jornal Cidade Metropolitana

Contrato de locação é um dos negócios imobiliários mais comuns em nosso país, mas quando se fala em alguel, sempre surge a dúvida: É OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO IMÓVEL?

Se liga! 👇👇

Vistoria no imóvel locado, é obrigatória a realização? Jornal Cidade Metropolitana

Muito se fala na burocracia, custos e demora de um inventário. Mas você conhece os tipos de inventário e suas diferenças?

Confira! 👇👇

Inventário judicial ou extrajudicial? Qual devo fazer? Jornal Cidade Metropolitana

Será que aquela conversa de que a pensão alimentícia "sempre será de 30% do salário" é verdadeira?

Confira 👇👇👇

Quanto pagar de pensão? Jornal Cidade Metropolitana

Você sabe qual é a diferença entre os crimes de RACISMO e INJÚRIA RACIAL?

Confira no link abaixo 👇👇

É preciso falar sem preconceito Jornal Cidade Metropolitana