Luconi Advocacia

As pessoas bonitas continuam sempre lindas, mesmo que os anos passem, mesmo que estejam cansadas, mesmo que tenham rugas. Porque a beleza dentro de nós nunca envelhece. Ela se torna mais frágil e preciosa com a idade. Pessoas bonitas nunca param de brilhar.

Agostinho Degas

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Após sair chorando ao ser proibido de vender seus lanches em frente a uma escola em Bragança Paulista, vendedor se surpreende com reação dos alunos.

A direção de uma escola na cidade de Bragança tomou uma decisão que.pegou alunos e um vendedor de lanches de surpresa, e mais surpresa viria depois.
Como forma de sustentar a família o trabalhador que está desempregado endiabrado, seus lanches em frente ao estabelecimento de ensino, mas foi proibido pela direção da escola que não especificou em que se embasou em sua decisão.

A surpresa maior veio depois, quando os alunos da escola ao tomarem conhecimento do fato procuraram o vendedor e compraram todo o estoque do lanche, trazendo alegria ao pai de família.
Agora caso a escola não reveja sua posição os alunos na hora da merenda vão dar o jeito de ir até a residência do rapaz todos os dias, para comprar seus lanches, e dizem que não vão comprar nada da escola, eles estão decidido, ajudar esse trabalhador de alguma forma, afinal o sabor de seu lanche é bastante elogiado.

Parabéns Alunos de De Bragança!!

Via: Serranense

CAMINHO LIVRE PARA INVASÃO DE DOMICÍLIOS

Comunistas travestidos de juízes acabaram de relativizar um dos bens mais preciosos da população: "liberaram" a tentativa de invasão de sua casa, do seu domicílio com arma de fogo sem que isso configure crime.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. TEORIA OBJETIVO-FORMAL. INÍCIO DA PRÁTICA DO NÚCLEO DO TIPO. NECESSIDADE. QUEBRA DE CADEADO E FECHADURA DA CASA DA VÍTIMA. ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO, PORÉM IMPROVIDO. 1. A despeito da vagueza do art. 14, II, do CP, e da controvérsia doutrinária sobre a matéria, aplica-se o mesmo raciocínio já desenvolvido pela Terceira Seção deste Tribunal (CC 56.209/MA), por meio do qual se deduz a adoção da teoria objetivo-formal para a separação entre atos preparatórios e atos de execução, exigindo-se para a configuração da tentativa que haja início da prática do núcleo do tipo penal. 2. O rompimento de cadeado e a destruição de fechadura de portas da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado. 3. Agravo conhecido, para admitir o recurso especial, mas negando-lhe provimento. (AREsp 974.254/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

STJ estabelece novas diretrizes sobre o roubo circunstanciado Rompimento de cadeado

Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos

Prestação de serviço defeituoso permitiu a fraude.

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um banco, uma operadora de plano de saúde e uma empresa de serviços financeiros a indenizarem solidariamente pessoa que foi vítima do golpe do boleto falso. A reparação foi fixado em R$ 1.662,02 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

Consta dos autos que o cliente recebeu boleto do plano de saúde para pagamento, como de costume. Porém, descobriu que foi vítima de golpe quando recebeu cobrança por parte da operadora por suposta falta de pagamento. Ele teve, então, que efetuar o pagamento do boleto verdadeiro para não ter o plano de saúde cancelado.

O desembargador Ramon Mateo Júnior, relator do recurso, reconheceu o dano moral e material, além da responsabilidade solidária das rés por vazamento de dados sigilosos, permissão de cadastramento e emissão de boleto e autorização de pagamento de título falso. “Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, sendo que impressiona a incapacidade, sobretudo da parte responsável pelo recebimento e repasse da quantia, de rastrear a movimentação financeira, impedindo-a, bem como de identificar os estelionatários”, escreveu. “Forçoso concluir que a falha em questão, causa intranquilidade que extrapola a esfera dos meros aborrecimentos justificando a imposição de sanção reparatória, inclusive para que a parte requerida invista em meios de segurança para impedir que eventos dessa natureza se repitam.”

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Elói Estevão Troly e Jairo Brazil Fontes Oliveira.

Apelação nº 1001906-58.2021.8.26.0006

TJ-SP

21.8.26.0

Uma geração de dependentes de nicotina

Ci****os eletrônicos. Em qualquer balada no final de semana, a proporção entre jovens e seus pen-drives soltadores de fumaça impressiona, além de só aumentar.

A bem da verdade, os vapes estão deixando de ser exclusivos das festas e batendo ponto em colégios, faculdades e escritórios — o vício está em todo lugar.

Inicialmente, eles eram defendidos até como opção para quem queria passar de fumar, mas já se vê uma epidemia de nicotina entre os jovens.

Alguns números 🚬

O percentual de pessoas de 18 a 24 anos que já experimentaram cigarro eletrônico é quase três vezes o da população total — é jovem mesmo.

Em média, um maço de cigarro comum rende 300 tragadas. Um vaporizador pode oferecer 1,5 mil, muitas vezes, com bem mais nicotina.

O uso do cigarro eletrônico aumenta em 42% a chance de ter um infarto;

Ao usá-lo, o adolescente tem 50% mais chances de ter uma asma;
Fonte: The News

Inflação do Reino Unido tem maior alta em 40 anos

A terra da vovó Beth também sofre com a alta dos preços. A inflação no Reino Unido chegou a 9% em abril, atingindo seu patamar mais alto em 40 anos e o maior nível entre os países do G7.
• A taxa de inflação dos preços ao consumidor é o dobro da que o Banco da Inglaterra esperava há apenas seis meses.
A alta das contas de energia deu a maior contribuição para o resultado da inflação, refletindo o aumento das tarifas regulamentadas no mês passado. Pelos efeitos da guerra, os boletos devem saltar ainda mais.
E não é igual pra todo mundo. O aumento nos preços de energia resultou em uma taxa de inflação muito mais alta para as famílias mais pobres, que gastam uma proporção maior de sua renda em gás e eletricidade.
O ministro das Finanças está sendo pressionado para intensificar a ajuda às classes mais baixas e aos aposentados, que veem os preços subirem muito mais depressa que seus rendimentos.
• Ele culpou o preço da energia pelos choques globais, afirmando que, apesar de oferecer ajuda, o governo não pode proteger a população desses desafios.
Zoom Out: Esse é o pior surto de estagflação — crescimento fraco da economia mais alta da inflação — sofrido pelo país na história, sendo parte de um fenômeno global. No Reino Unido, na Turquia, nos EUA e no Brasil, tudo a mesma coisa.
Fonte: The News

TRF-3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose.

Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de artrose nos joelhos.

Segundo o magistrado, ficou comprovada a condição de segurada, o cumprimento da carência e a incapacidade total e permanente para o exercício da profissão.

De acordo com o processo, a Justiça Estadual em Praia Grande/SP, em competência delegada, havia julgado o pedido procedente e concedido antecipação da tutela para a implementação do benefício.

O INSS recorreu ao TRF3. A autarquia federal alegou existência de ações idênticas e pediu a fixação da data inicial da aposentadoria a partir da juntada do laudo pericial ao processo.

Ao analisar o caso no Tribunal, o relator frisou que a autora já havia movido um processo que lhe concedeu auxílio-doença no período de 6/12/2017 a 6/6/2018.

“Após a cessação do benefício, a parte formulou novo requerimento administrativo, indeferido pela autarquia, ensejando o ajuizamento da presente ação, inexistindo identidade quanto ao pedido entre ambas”, pontuou.

Conforme perícia realizada em dezembro de 2018, a faxineira é portadora de artrose nos joelhos e se encontra incapacitada de forma total e permanente para o desempenho da atividade profissional.

“Assim, entendo ser irreparável a sentença ao deferir o benefício à autora, trabalhadora braçal, portadora de moléstia degenerativa, contando atualmente com 67 anos de idade, razão pela qual não há como se deixar de reconhecer a inviabilidade de seu retorno ao trabalho, ou, tampouco, a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência”, concluiu.

Por fim, o magistrado julgou o pedido do INSS improcedente e manteve o termo inicial da aposentadoria por invalidez a partir de 24/7/2018, data do requerimento administrativo.

Apelação/Remessa Necessária 5061478-40.2021.4.03.9999

TRF-3

Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em discussão no segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32, de 2021, que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de juízes e ministros.

Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do Tribunal.

Uma sessão solene do Congresso será convocada para a promulgação desta emenda constitucional.

Entre os órgãos contemplados pela PEC estão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

CNN-Brasil