𝙉𝙐𝙉𝙀𝙎 & 𝙂𝘼𝙇𝙇𝙄 - 𝘼𝙙𝙫𝙤𝙜𝙖𝙙𝙤𝙨 𝘼𝙨𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙙𝙤𝙨

*📢 Aviso Importante: Encerramento da Sociedade 📢*

Prezados clientes, gostaríamos de informar que a sociedade de advogados Nunes & Galli será encerrada a partir de 23.08.2024.

Apesar disso, sugere-se ressaltar que cada sócio continuará com seu próprio escritório de advocacia individualmente. Essa decisão foi tomada após uma cuidadosa avaliação das necessidades individuais de cada sócio e uma busca por uma melhor adaptação aos desafios atuais do mercado jurídico. A partir de agora, cada sócio estará disponível para atender às suas necessidades jurídicas com o mesmo comprometimento, profissionalismo e dedicação de sempre.

Cada um de nós está empenhado em continuar a fornecer a vocês serviços jurídicos de alta qualidade, sempre visando o melhor interesse de nossos clientes.

*📢 Reforçamos que todos os processos e informações referentes às suas causas e demandas continuem sob nossa responsabilidade 📢*

Caso haja alguma alteração nas formas de contato ou procedimentos, entraremos em contato para fornecer todas as informações necessárias.

Agradecemos sua confiança e lealdade ao longo dos anos em que compartilhamos dessa sociedade.
Estamos ansiosos para continuar nossos relacionamentos e parcerias em nossos escritórios individuais.

Caso tenha alguma dúvida ou queira agendar uma consulta, pedimos que entre em contato conosco através dos seguintes meios:
MARCOS RODRIGO NUNES: telefone (49) 98427-4387
SAMARA CARDOSO GALLI: telefone (49) 99179-2186

Os endereços tanto no Centro Profissional Chapecó, como no terminal urbano permanecerão os mesmos.

Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Marcos Rodrigo Nunes e Samara Cardoso Galli

Hoje estivemos presentes, a convite da Eduarda e Amanda no programa VerMais para tratar sobre consignados em benefícios previdenciários.

Unidos pela excelência e compromisso com nossos clientes. 💼⚖️

Os contratos de namoro estão batendo recorde no Brasil por várias razões que refletem mudanças sociais e comportamentais.

Aqui estão alguns dos principais motivos:

♥️Segurança Jurídica: Os contratos de namoro oferecem uma forma de proteção jurídica para os bens individuais de cada parceiro. Isso evita que, em caso de término, haja disputas sobre a divisão de patrimônio que não foram adquiridos conjuntamente.

♥️Clareza nas Expectativas: Estabelecer um contrato de namoro permite que os casais definam claramente os termos de sua relação. Isso inclui desde responsabilidades financeiras até expectativas sobre fidelidade e comportamento.

♥️Experiências Pessoais: Histórias de casais que enfrentaram problemas legais por não terem contratos de namoro incentivam outros a adotarem essa medida preventiva.

Esses fatores explicam por que os contratos de namoro estão se tornando cada vez mais populares. Eles oferecem uma forma prática e segura de gerenciar as expectativas e responsabilidades dentro de uma relação amorosa, proporcionando tranquilidade e evitando conflitos futuros.

Caso esteja considerando um contrato de namoro para proteger seus bens e garantir clareza em sua relação, é recomendável consultar um advogado especialista em direito de família.

Ele pode ajudá-lo a criar um contrato que atenda às suas necessidades e ofereça a segurança jurídica que você procura.

Em tempos de vínculos frágeis e relações descartáveis, o contrato de namoro pode ser o antídoto para a crise de confiança nas relações?

E você, o que pensa sobre o assunto?

NENHUM GRANDE OU PEQUENO GANHO COMPENSA QUALQUER ASSÉDIO MORAL!

Quando o trabalhador é exposto em situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, ele está sofrendo um assédio moral.

👇 Alguns exemplos de situações que podem ser consideradas assédio moral no trabalho:
✅Humilhação Pública: Criticar ou zombar de um funcionário diante dos outros.
✅ Isolamento e Exclusão: Ignorar ou excluir um funcionário de atividades e comunicações importantes.
✅ Sobrecarga de Tarefas: Atribuir excesso de trabalho ou prazos irrealistas a um funcionário específico.
✅ Fofocas e Difamação: Espalhar rumores falsos ou desacreditar a reputação do funcionário.
✅ Impedimento de Crescimento: Bloquear injustamente as oportunidades de promoção ou desenvolvimento profissional do funcionário.

🚨Veja como comprovar o assédio moral no trabalho:
Reunir provas do assédio;
Anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos;
Buscar ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já passaram pela mesma situação;
Buscar orientação psicológica sobre como se comportar para enfrentar tais situações;
Comunicar a situação ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou à Ouvidoria;
Caso não tenha sucesso na denúncia, procurar o sindicato profissional ou o órgão representativo de classe ou a associação; e
Avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais.
Compartilhe estas informações ; pode ser que alguém esteja passando por essa situação e precise de ajuda.

Consulte uma advogada especialista ✨

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𝘘𝘶𝘢𝘯𝘥𝘰 𝘢𝘴 𝘦𝘯𝘤𝘩𝘦𝘯𝘵𝘦𝘴 𝘢𝘵𝘪𝘯𝘨𝘦𝘮, 𝘢𝘭é𝘮 𝘥𝘰𝘴 𝘥𝘢𝘯𝘰𝘴 𝘧í𝘴𝘪𝘤𝘰𝘴, 𝘴𝘶𝘳𝘨𝘦𝘮 𝘥ú𝘷𝘪𝘥𝘢𝘴 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘰𝘴 𝘥𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘥𝘪𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘥𝘦𝘴𝘵𝘢𝘴 𝘤𝘢𝘭𝘢𝘮𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦𝘴.
𝘈 𝘪𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢çã𝘰 𝘵𝘢𝘮𝘣é𝘮 é 𝘶𝘮𝘢 𝘧𝘦𝘳𝘳𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘢 𝘪𝘮𝘱𝘰𝘳𝘵𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘨𝘢𝘳𝘢𝘯𝘵𝘪𝘳 𝘢 𝘥𝘪𝘨𝘯𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘢 𝘱𝘰𝘱𝘶𝘭𝘢çã𝘰 𝘥𝘪𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘥𝘰 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘦𝘹𝘵𝘰 𝘷𝘪𝘷𝘦𝘯𝘤𝘪𝘢𝘥𝘰 𝘯𝘰 𝘙𝘪𝘰 𝘎𝘳𝘢𝘯𝘥𝘦 𝘥𝘰 𝘚𝘶𝘭.
𝘊𝘰𝘯𝘩𝘦ç𝘢 𝘢𝘭𝘨𝘶𝘯𝘴 𝘥𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘥𝘰𝘴 𝘢𝘵𝘪𝘯𝘨𝘪𝘥𝘰𝘴 𝘱𝘦𝘭𝘢𝘴 𝘦𝘯𝘤𝘩𝘦𝘯𝘵𝘦𝘴.
𝘗𝘢𝘳𝘢 𝘮𝘢𝘪𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘪𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢çõ𝘦𝘴, 𝘤𝘰𝘯𝘴𝘶𝘭𝘵𝘦 𝘶𝘮 𝘱𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘥𝘢 𝘴𝘶𝘢 𝘤𝘰𝘯𝘧𝘪𝘢𝘯ç𝘢.

𝘈𝘱𝘳𝘰𝘷𝘦𝘪𝘵𝘢𝘮𝘰𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘦𝘹𝘱𝘳𝘦𝘴𝘴𝘢𝘳 𝘯𝘰𝘴𝘴𝘢 𝘴𝘰𝘭𝘪𝘥𝘢𝘳𝘪𝘦𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘢 𝘵𝘰𝘥𝘰𝘴 𝘯𝘦𝘴𝘵𝘦 𝘮𝘰𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰.

Que a alegria deste dia esteja presente em todos os momentos da sua vida.

Nós da Equipe Nunes & Galli desejamos uma Feliz Páscoa!

Entrevista hoje no Programa Ver Mais sobre Direitos das Mulheres na Esfera Previdenciária e Trabalhista.

Você sabe todos os direitos que as mulheres têm?

•Intervalos para amamentação;
•Remuneração igualitária;
•Licença maternidade;
•Manutenção do vínculo para vítimas de violência doméstica;
• Benefícios do INSS.

𝐻𝑜𝑗𝑒 𝑐𝑒𝑙𝑒𝑏𝑟𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑜 𝐷𝑖𝑎 𝐼𝑛𝑡𝑒𝑟𝑛𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑀𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟, 𝑢𝑚𝑎 𝑜𝑐𝑎𝑠𝑖ã𝑜 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑟𝑒𝑐𝑜𝑛ℎ𝑒𝑐𝑒𝑟 𝑎𝑠 𝑐𝑜𝑛𝑞𝑢𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠 𝑑𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑎𝑜 𝑟𝑒𝑑𝑜𝑟 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑑𝑜 𝑒 𝑟𝑒𝑎𝑓𝑖𝑟𝑚𝑎𝑟 𝑛𝑜𝑠𝑠𝑜 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑟𝑜𝑚𝑖𝑠𝑠𝑜 𝑐𝑜𝑚 𝑎 𝑖𝑔𝑢𝑎𝑙𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝑔ê𝑛𝑒𝑟𝑜.

É 𝑢𝑚 𝑚𝑜𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑝𝑎𝑟𝑎 ℎ𝑜𝑛𝑟𝑎𝑟 𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑙𝑢𝑡𝑎𝑟𝑎𝑚 𝑝𝑜𝑟 𝑑𝑖𝑟𝑒𝑖𝑡𝑜𝑠, 𝑗𝑢𝑠𝑡𝑖ç𝑎 𝑒 𝑜𝑝𝑜𝑟𝑡𝑢𝑛𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒𝑠 𝑖𝑔𝑢𝑎𝑖𝑠, 𝑒 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑎𝑝𝑜𝑖𝑎𝑟 𝑎𝑞𝑢𝑒𝑙𝑎𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑖𝑛𝑢𝑎𝑚 𝑎 𝑙𝑢𝑡𝑎𝑟 𝑝𝑜𝑟 𝑢𝑚 𝑓𝑢𝑡𝑢𝑟𝑜 𝑚𝑎𝑖𝑠 𝑖𝑛𝑐𝑙𝑢𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑒 𝑒𝑞𝑢𝑖𝑡𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜.

𝑉𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑎𝑝𝑟𝑜𝑣𝑒𝑖𝑡𝑎𝑟 𝑒𝑠𝑡𝑒 𝑑𝑖𝑎 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑐𝑒𝑙𝑒𝑏𝑟𝑎𝑟 𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑒𝑚 𝑛𝑜𝑠𝑠𝑎𝑠 𝑣𝑖𝑑𝑎𝑠, 𝑟𝑒𝑐𝑜𝑛ℎ𝑒𝑐𝑒𝑟 𝑠𝑒𝑢 𝑣𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑒 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖çõ𝑒𝑠 𝑒𝑚 𝑡𝑜𝑑𝑎𝑠 𝑎𝑠 á𝑟𝑒𝑎𝑠 𝑑𝑎 𝑠𝑜𝑐𝑖𝑒𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑒 𝑟𝑒𝑛𝑜𝑣𝑎𝑟 𝑛𝑜𝑠𝑠𝑜 𝑒𝑚𝑝𝑒𝑛ℎ𝑜 𝑒𝑚 𝑝𝑟𝑜𝑚𝑜𝑣𝑒𝑟 𝑎 𝑖𝑔𝑢𝑎𝑙𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝑔ê𝑛𝑒𝑟𝑜 𝑒𝑚 𝑡𝑜𝑑𝑎𝑠 𝑎𝑠 𝑒𝑠𝑓𝑒𝑟𝑎𝑠 𝑑𝑎 𝑣𝑖𝑑𝑎.

#𝐷𝑖𝑎𝐼𝑛𝑡𝑒𝑟𝑛𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙𝐷𝑎𝑀𝑢𝑙ℎ𝑒𝑟

Fique por dentro das principais dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor e como ficou após a Reforma da Previdência Social! 📚✨
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Muitos brasileiros gerem seus próprios negócios, sendo conhecidos como autônomos e como contribuintes individuais para o INSS. Se você desenvolve atividade remunerada e ainda não contribui para o INSS ou se contribui mais tem dúvidas, esse post é para VOCÊ!

O autônomo deve e pode pagar o INSS, para que tenha direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte para seus dependentes… 🤔 E como pagar?

O pagamento poderá ser feito através do carnê laranjinha disponível em papelarias ou através da emissão de guia de pagamento no site da Receita Federal - SAL.

➡️ O autônomo tem 2 principais códigos de pagamento ao INSS:

▪️ código: 1163 – com o pagamento da alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo vigente (direito aposentadoria por idade, no valor do salário-mínimo e demais benefícios).

▪️código: 1007 – com o pagamento da alíquota
de 20% sobre qualquer valor, a partir do salário-mínimo sendo limitado ao valor do teto do INSS (direito a todas as regras de aposentadorias e a todos os benefícios previdenciários)

Essas contribuições devem ser pagas em dia, para evitar problemas futuros, devendo ser pagas até o dia 15 de cada mês subsequente.
▪️Exemplo: pagamento do mês de outubro/2023, o vencimento será em 15/11/2023.

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Temos recebido muitos questionamentos acerca do reajuste do valor da pensão alimentícia, com o início de um novo ano

É um assunto muito importante que precisamos tratar desde logo.

Há 02 (duas) formas de fixar o valor da pensão alimentícia, quais sejam:

▪️Pensão alimentícia fixada como um percentual do salário mínimo vigente;

▪️Pensão alimentícia fixada com um valor determinado.

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Quando um casal se separa, é comum que existam dívidas em conjunto que precisam ser divididas entre os cônjuges.

No regime de comunhão PARCIAL, as dívidas adquiridas durante o casamento são consideradas comuns e devem ser divididas igualmente entre os cônjuges por ocasião de divórcio.

No entanto, NEM TODAS as dívidas serão partilhadas. As dívidas adquiridas antes do casamento ou feitas por apenas um dos cônjuges, que foi o único beneficiário delas, por exemplo, podem não entrar na partilha e devem ser pagas por aquele que as contraiu.

Portanto, para realizar a partilha, é importante fazer um levantamento de todas as pendências financeiras de cada um e avaliar as condições de cada um para decidir como será feita a divisão.

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É comum que o segurado, que está e em gozo de seguro-desemprego, fique na dúvida se o tempo de recebimento do seguro conta ou não para fins de futura aposentadoria, e de antemão, adiantamos que NÃO! Mantendo apenas a qualidade de segurado durante o período de recebimento.

Por isso o recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS é importante para que o segurado possa garantir o cômputo desse período no seu tempo de contribuição, para fins de uma futura aposentadoria.

No entanto, durante o período de recebimento do seguro-desemprego, como o próprio nome já diz, o beneficiário deve estar desempregado, ou seja, não pode estar desempenhando qualquer tipo de atividade remunerada, seja como empregado ou até mesmo como autônomo.

Diante dessa situação, para que você não perca seu benefício é preciso contribuir para o INSS como SEGURADO FACULTATIVO, na qual se enquadra a categoria de desempregado.

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Neste Dia do Cliente, nos comprometemos a continuar entregando nosso melhor para atendê-lo!

Obrigado pela parceria que construímos a cada dia!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente manter a autorização para que pessoas que recebem BPC-Loas e do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) possam pegar empréstimos consignados.

A ação judicial questionava uma lei que aumentou a quantidade de dinheiro que as pessoas com empregos formais poderiam pegar emprestado através do empréstimo consignado. Além disso, a lei também permitiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família (anteriormente conhecido como Auxílio Brasil), também tivessem acesso a empréstimos consignados.

A decisão do STF não apenas mantém a permissão para os beneficiários desses programas sociais pegarem empréstimos, mas também amplia o limite de crédito disponível para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados. Isso significa que mais pessoas terão acesso a essa modalidade de crédito, o que pode ser uma ajuda financeira importante para muitos.

Queremos compartilhar uma importante decisão judicial que reforça seu direito após a alta do INSS. Vamos explicar:

👉 Se você passou por um período afastado do trabalho pelo INSS e já voltou ou ainda vai voltar à ativa, preste atenção!

🚫🤷‍♀️ Mesmo que a empresa não concorde com a decisão do INSS sobre o seu retorno ao trabalho, ela NÃO PODE deixar de pagar o seu salário. Esta é uma proteção importante para você.

✅ A empresa tem opções: ela pode te manter afastado das atividades com pagamento de salários ou te realocar em outras funções, mas sempre garantindo que você receba pelo período trabalhado.

👨‍⚖️ Essa decisão da 6ª Câmara do TRT da 12ª Região, processo 0000030-31.2022.5.12.0058, reforça que a justiça está do lado do trabalhador.

Lembre-se: os seus direitos são importantes e precisam ser respeitados.

Compartilhe essa informação com seus colegas e fique atento para garantir que você receba o que é devido!