Bortolotto & Advogados Associados

📝 Como agir diante de um atestado médico suspeito?

Faltas por motivo de saúde são comuns no ambiente de trabalho, mas o que fazer quando surge a dúvida sobre a autenticidade de um atestado? Neste artigo, explicamos como identificar sinais de falsificação ou adulteração e quais medidas a empresa deve tomar para agir corretamente, garantindo transparência e confiança. Confira!

📢 Atenção, empresas!

Começou dia 01/11 o prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), válido para 2025! 🗓️ Até 30/11, as contestações devem ser feitas pelo sistema FAPWEB, conforme a Portaria MPS/MF nº 4.

Garanta sua participação e incentive melhores condições de trabalho! 🚀

Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social/noticias/contestacao-do-fap

O Uso de Capturas de Tela como Prova Judicial 💼📱
Com a popularização das redes sociais e aplicativos de mensagens, interagir e fechar negócios nunca foi tão fácil! No entanto, essa informalidade digital pode levar a mal-entendidos e, em alguns casos, até à necessidade de recorrer ao Judiciário.

Mas você sabia que a captura de tela (print) pode ser utilizada como prova judicial? A resposta é sim! Contudo, é crucial garantir a autenticidade e a validade desse tipo de evidência.

👉 Dicas para Fortalecer a Validade da Sua Captura:
Ata Notarial: Leve seu print a um cartório para registrar o conteúdo. Isso confere maior valor probatório, pois é considerado um documento público.
Preservação de Conteúdo Digital: Utilize serviços que certificam o conteúdo, registrando data e hora, garantindo a autenticidade da prova.
Contexto Completo: Acompanhe seu print de outros elementos, como data, hora, identificação dos envolvidos e informações do dispositivo.

A jurisprudência já aceita prints como prova em processos, desde que a integridade da captura seja comprovada.
Fique atento às melhores práticas e proteja seus interesses no ambiente digital!

Na era digital, as provas estão cada vez mais presentes no ambiente virtual! A Justiça do Trabalho já utiliza dados extraídos de redes sociais, e-mails e dispositivos eletrônicos para resolver controvérsias e garantir a verdade dos fatos. 🔍

Saiba como as provas digitais estão revolucionando os processos trabalhistas e tornando a justiça mais ágil e eficiente.

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Que o sorriso e a alegria das crianças inspirem a nossa vida! 😄🎉

Feliz Dia das Crianças para todos que mantêm a magia de ser criança! ✨👶💫

Sua dedicação e carinho transformam nosso dia a dia. Obrigado por tudo que você faz por nós! 🫶🏻

Feliz Dia da Secretaria! 👏🏻

Uma nova decisão do CNJ, aprovada em 20 de agosto de 2024, permite que inventários e partilhas de bens sejam feitos em cartório, mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Isso significa mais agilidade e menos burocracia, desde que haja consenso entre os herdeiros e os direitos dos menores sejam garantidos.

⚖️ Se o Ministério Público identificar qualquer irregularidade, o caso pode ser submetido à Justiça. A medida alivia o sistema judiciário e traz mais segurança jurídica para todos!

No Brasil, o casamento religioso é carregado de simbolismos e tradições, mas é importante lembrar que ele, por si só, não tem efeitos legais. Para garantir todos os direitos e deveres civis, é necessário registrar a união no cartório.

Por que registrar no civil? O casamento civil assegura aspectos como partilha de bens, direitos de herança e deveres conjugais. Sem ele, a cerimônia religiosa não tem validade jurídica.

Dica: Em algumas religiões, o casamento pode ser realizado junto com o civil, desde que haja reconhecimento pelo Estado. Após a celebração, o registro é feito no cartório.

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Comemoramos 107 anos de Chapecó e a honra de fazer parte da história desta cidade. 💚

Que continuemos crescendo juntos! Parabéns, Chapecó! 👏

Agradecemos a todos que, com vontade de aprender e dedicação, contribuem para nosso escritório e para a profissão. 👏🏻

A equipe Bortolotto e Advogados Associados deseja um Feliz Dia do Estagiário.

Princípio da Boa-fé Contratual: Entenda como a boa-fé é crucial nas relações contratuais e os efeitos de sua violação. Se um vendedor omite vícios ocultos no bem, ele pode ser responsabilizado por indenizações. 🤝

Para saber mais sobre como esse princípio impacta os contratos e a importância de agir com honestidade, leia nossa postagem completa no link da bio. 📲

Nesta terça-feira (30), a equipe do .adv teve muitos motivos para celebrar. Foi anunciada a entrada de dois novos advogados/sócios: e . Além disso, foi homenageado por seus 5 anos de dedicação ao escritório. Para completar, antecipamos a comemoração do Dia dos Advogados e Advogadas, celebrando a importância e a contribuição de todos os profissionais do direito. Que venham muitos mais anos de sucesso e realizações juntos!

O dano moral para pessoas jurídicas afeta diretamente sua reputação e imagem, resultando em prejuízos comerciais. Exemplos incluem difamação e divulgação de informações falsas. Empresas podem buscar indenização conforme o artigo 52 do Código Civil e a Súmula 227 do STJ, provando ato ilícito, dano efetivo, nexo causal e culpa ou dolo. Proteger a honra empresarial é essencial para um ambiente de negócios justo.

Quer saber mais? Acesse o link da bio. 📲

Na execução de dívidas, é comum que devedores tentem dissipar seu patrimônio para frustrar credores. Para evitar isso, utilize a averbação premonitória, prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil. Esse instituto permite registrar a existência da ação de execução nos órgãos competentes, tornando público que os bens do devedor estão sob litígio. Assim, embora o devedor ainda possa transacionar o bem, terceiros serão informados da pendência judicial, ajudando a prevenir fraudes e proteger o seu crédito.

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A possibilidade de realização da adjudicação compulsória pela via extrajudicial, mediante requerimento ao tabelião do cartório de registro de imóveis da situação do imóvel, sem a obrigatoriedade de ingresso de uma demanda judicial, é uma inovação legislativa trazida pela Lei 14.382/2022, que incluiu o art. 216-B na Lei Registros Públicos (Lei 6.015/73). 🤝

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No mundo dos negócios, especialmente no direito societário e no empreendedorismo inovador (startups), é essencial estabelecer uma base sólida para futuras relações contratuais. O Memorando de Entendimento (MoU) é um documento preliminar usado no início das negociações, ajudando as partes a definir regras e expectativas antes de firmar um contrato. Flexível e não vinculante, o MoU permite explorar a viabilidade do negócio, alinhando expectativas e protegendo projetos e ideias sem compromissos formais. Uma ferramenta indispensável para clareza e transparência nas negociações empresariais. 🤝

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As contribuições negociais, também chamadas de assistenciais, são aquelas instituídas pelos Sindicatos - laboral e/ou patronal -, por meio de instrumentos coletivos (convenções ou acordos coletivos de trabalho), prevendo descontos em um ou mais meses no ano, cuja finalidade é assegurar o custeio das entidades e do sistema sindical.

Saiba o que as empresas precisam saber clicando no link da bio e lendo a matéria completa. 📲

Há um significativo aumento nas cobranças judiciais, e muito se comenta sobre o devedor poder pagar a dívida conforme sua vontade, já que, supostamente, contaria com a interferência do Magistrado na condução de um pagamento flexibilizado a seu favor.

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