Sigmuc - Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba

O SIGMUC vem a público fazer um justo reconhecimento e enaltecimento do guarda municipal Donato Cleiton Gonçalves, o primeiro GM formado no Curso de Operações Policiais da Polícia Civil do Paraná.

O GM Donato tem sido um guerreiro incansável e comprometido com a instituição. Prova disso é ele ter buscado vaga nesse renomado curso, que reúne profissionais da Segurança Pública, mas até então nunca tinha tido um guarda municipal, nem de Curitiba, nem do Paraná, nem do Brasil.

O encerramento do 7º Curso de Operações Policiais aconteceu na sede do Centro de Operações Policiais Especiais – COPE, localizado em Curitiba, Paraná. O COP VII durou 30 dias, com aulas teóricas e práticas, que abordaram temas como abordagem de veículos, busca em ambiente confinado, patrulha em área de risco, combate desarmado, operações aéreas e aquáticas, gerenciamento de crise e planejamento operacional.

O colega Donato foi o pioneiro e é digno de todas as homenagens. A direção do SIGMUC parabeniza o guarda municipal por todo esforço em prol da sua capacitação pessoal, que, sem dúvida reflete em ações positivas para a instituição GMC e para a sociedade.

O SIGMUC destaca, neste dia 3 de setembro, data em que se celebra o Dia do Guarda Civil, o valor que esta categoria tem para a sociedade. Parabenizamos todos os profissionais GCMs que construíram e ainda constroem uma história de luta, garra e muita honra.

Sabemos que as adversidades são muitas, mas reconhecemos a força das mulheres e homens que integram as Guardas Civis Municipais. Por isso, somamos forças na luta pelo devido reconhecimento à categoria, principalmente, através da concretização da Polícia Municipal.

Guarda municipal de Curitiba, você está preparado para ficar de fora do crescimento horizontal?

Infelizmente, a gestão Greca/Pimentel dá esse tratamento aos servidores públicos, afunilando a possibilidade de valorização e promovendo injustiças com os profissionais da Guarda Municipal.

Com a divulgação da lista prévia do crescimento horizontal, ficou claro que só existem 587 vagas disponíveis, pois houve limitação de apenas 40% do número de servidores ativos no cargo. No entanto, o efetivo da GMC tem hoje mais de 1.400 servidores.

Ou seja, muitos guardas ficarão de fora, inclusive, um grupo grande foi excluído por ter atestado médico por mais de 30 dias. Esses guardas municipais precisam procurar o SIGMUC, pois o jurídico do sindicato irá ingressar com ações individuais referentes a esses casos específicos.

A luta continua contra essa gestão que massacra o servidor e não reconhece o esforço diário dessa valorosa categoria que tanto faz pela Segurança Pública de Curitiba.

O SIGMUC está na Câmara Municipal de Curitiba, na manhã desta segunda-feira, 2, para mais um DIA DE LUTA. Isso porque está em votação uma proposição que trata da aprovação do Plano de Equacionamento do Déficit da Previdência dos Servidores para o próximo ano. Até então, isso era feito por meio de um decreto de 2017, que era renovado anualmente sem passar pela casa legislativa.

Após a Emenda Constitucional 103 de 2019 e sua legislação subsequente, passou a ser obrigatório submeter essa questão à aprovação da Câmara. A principal reivindicação do SIGMUC e demais entidades que representam os servidores é a extinção do confisco sobre as aposentadorias.

A mesma Emenda Constitucional 103 passou a cobrar um percentual de 14% sobre tudo que excede 2 salários mínimos. No Paraná, é aplicado 6% a partir de três salários mínimos. O SIGMUC lembra que existe uma decisão do STF em ações diretas de inconstitucionalidade que questiona essa cobrança, e, até agora, são seis votos favoráveis contra quatro.

Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes e o julgamento será retomado entre os dias 16 e 19 de setembro. O SIGMUC e outras entidades estão acompanhado de perto e têm feito mobilizações em conjunto.

Em paralelo, o sindicato luta na Câmara Municipal de Curitiba para acabar com esse confisco nas aposentadorias, pois essa é uma medida injusta que coloca o peso do déficit da Previdência sobre os aposentados, e isso não pode continuar acontecendo.

O SIGMUC CONVOCA todos os GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA para um ATO PÚBLICO que será realizado na próxima quinta-feira, dia 29 de agosto, CONTRA O CONFISCO DAS APOSENTADORIAS.

A mobilização, marcada para 14h30, será feita de maneira unificada com outras categorias que integram a Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública. A concentração do movimento será em frente à Prefeitura de Curitiba, com uma caminhada até o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

A luta contra o confisco das aposentadorias está sendo realizada em vários estados e municípios, haja vista que entre os dias 16 e 19 de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento do confisco.

Vale ressaltar que no âmbito da gestão Greca/Pimentel, em Curitiba, foi implementada a versão da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro que impôs o confisco de 14% dos valores acima de dois salários mínimos, representando prejuízos para muitos guardas municipais e outros servidores.

Denúncia: Gestão Greca/Eduardo Pimentel fere princípio da impessoalidade ao priorizar Comando da GMC em decisões administrativas

O SIGMUC vem a público fazer mais uma grave denúncia do descaso da gestão Greca/Eduardo Pimentel com a base da Guarda Municipal de Curitiba. O sindicato tomou conhecimento que a gestão municipal feriu o princípio da impessoalidade, priorizando o Comando da GMC em decisões administrativas, especificamente, sobre a implantação dos procedimentos de avanço funcional por titulação.

Ocorre que com a posse da atual gestão Greca/Eduardo Pimentel, em 2017, os procedimentos de avanço funcional por titulação (graduação e pós-graduação) que estavam em trâmite, referente ao Plano de Carreira aprovado na gestão anterior do Prefeito Fruet, ficaram todos PARALISADOS, até que a Prefeitura apresentasse e aprovasse o Pacotaço em 28 de junho de 2017.

Nesse período, só foram pagos os procedimentos que já haviam sido julgados pela comissão que analisava os títulos e divulgado o resultado no Diário Oficial. O SIGMUC protestou e defendeu que todos os GMs que tinham protocolado o título antes da suspensão tivessem seu direito reconhecido, o que não foi aceito pela Administração.

O sindicato teve que ingressar com ação judicial individual para cerca de 150 GMs. Muitos deles já tiveram o direito reconhecido pela Justiça e o processo segue em trâmite. Inclusive, mesmo aqueles que receberam o direito, só receberão os atrasados dos reflexos salariais via precatório, o que demanda tempo, custo com honorários advocatícios de execução, contador e outros.

Para surpresa do SIGMUC, porém, OS COMANDANTES DA GUARDA MUNICIPAL NA GESTÃO GRECA NÃO PASSARAM POR ISSO! Tanto o comandante já falecido, Odgar Nunes Cardoso, quanto o atual, Carlos Celso dos Santos Júnior, receberam pela via ADMINISTRATIVA.

Ou seja, embora o atual comandante tenha ingressado com a ação judicial, houve uma transação administrativa na execução, combinado com a desistência da via judicial e, consequentemente, o pagamento via administrativo de todos os atrasados.

Está claro, portanto, que a Prefeitura pagou administrativamente apenas para os comandantes da GMC, que exercem cargo em comissão, enquanto todos os demais guardas municipais, servidores de carreira, têm que enfrentar o litígio judicial, inclusive com o Executivo questionando os valores devidos. Trata-se de um grave caso de não observância do princípio da impessoalidade, que estabelece igualdade no tratamento dado aos servidores e à sociedade, visando exclusivamente o interesse público e não os interesses pessoais de determinadas pessoas.

VITÓRIA: Após cobranças e ação do SIGMUC, SMAP altera Decreto do Crescimento Horizontal para todas as carreiras

O SIGMUC informa que a luta e a atuação do sindicato resultaram em mais uma vitória para os guardas municipais de Curitiba. A Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) alterou o Decreto do Crescimento Horizontal para todas as carreiras da GMC. Isso aconteceu após uma liminar judicial conquistada pelo sindicato.

Com a alteração, a pontuação para o crescimento horizontal passa a ser igual, seja o curso ofertado pela Prefeitura ou realizado pelo profissional sem apoio do Executivo. Essa era a solicitação inicial do SIGMUC, que passou a cobrar uma mudança no critério logo que o primeiro decreto foi feito e o problema identificado. 

Como a administração pública ignorou a cobrança do sindicato, o Jurídico então ingressou com a ação e a Justiça atendeu pedido do SIGMUC, suspendendo o decreto da Prefeitura que prejudicava os guardas municipais. Na ocasião, a Justiça julgou procedente o pedido por identificar “evidente violação ao princípio da moralidade administrativa”.

“Mais uma vez, o trabalho do SIGMUC conseguiu reverter uma situação de injustiça promovida pela gestão Greca/Eduardo Pimentel. O crescimento horizontal é um direito de todos e o tratamento tem que ser isonômico, garantindo que nenhum GM seja prejudicado”, comenta Rejane Soldani, presidente do sindicato.

Reportagem da Tribuna destaca denúncia do SIGMUC sobre o não cumprimento de promessa da gestão Greca

A situação do efetivo da Guarda Municipal de Curitiba e as denúncias feitas pelo SIGMUC foram destaques em uma reportagem especial da Tribuna. A matéria cita que a gestão Greca não cumpriu a promessa de realizar concurso público para contratação de novos GMs.

VEJA ABAIXO TRECHOS DA REPORTAGEM:

Um concurso público que não aconteceu, baixo efetivo e más condições de trabalho. Essas são algumas das queixas do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) a respeito da relação com o município. Com 1.426 guardas municipais ativos na cidade, a classe esperava que um concurso público fosse realizado para contratar mais pessoas. Inclusive, essa foi uma das promessas do prefeito Rafael Greca, que previu no Plano de Governo da gestão 2021 – 2024 a contratação de novos guardas municipais. O que não aconteceu.

A reclamação do número de guardas ativos não é feita somente pelo sindicato. O tema foi levantado recentemente em uma matéria da Tribuna do Paraná e também está na ‘Carta para Curitiba do Futuro‘, um projeto colaborativo entre o jornal e dez Conselhos Comunitários de Segurança que reúne propostas de melhorias para a cidade e será enviado aos pré-candidatos à Prefeitura de Curitiba, como parte da cobertura das eleições de 2024.

Para a presidente do Sigmuc, Rejane Soldan, a não realização do concurso público abre espaço para vários problemas graves, como exaustão das equipes, aumento da insegurança e diminuição dos profissionais – levando em consideração aqueles que vão se aposentar nos próximos meses.

“Duas semanas atrás a gente tinha 1.426 guardas, hoje a gente já tem 1.421 porque o pessoal se aposentou e outros pediram exoneração. Muitas exonerações são em decorrência das alterações que aconteceram no plano de carreira da categoria. O último concurso foi em 2015. Faz nove anos que não tem concurso público para guarda e, com isso, nosso efetivo está cada vez menor”, desabafa Rejane.

LEIA MATÉRIA COMPLETA EM: https://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/greca-nao-cumpre-promessa-e-cria-crise-na-guarda-municipal-de-curitiba/

A Lei nº 13.022/2014 completa 10 anos nesta quinta-feira, 8 de agosto. O marco histórico de criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais trouxe grandes e importantes avanços para a categoria. Uma década depois, porém, ainda se observa que muitas prefeituras não cumprem a Lei Federal. O que falta para o devido reconhecimento e para a transformação em Polícia Municipal?

Ao celebrarmos 10 anos dessa conquista, é inevitável fazer esses questionamentos, pois, infelizmente, várias prefeituras insistem em descumprir as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto Geral.

“A Lei nº 13.022/2014 foi criada para padronizar as atribuições e garantir a autonomia das Guardas Municipais, a estrutura hierárquica própria e prerrogativas que visam a Segurança Pública de forma integrada. No entanto, passados 10 anos, ainda observamos GMs atuando em condições precárias, sem armamento adequado, sem corregedorias, sem capacitação contínua e, muitas vezes, sem o reconhecimento de suas autoridades locais”, comenta Luiz Vecchi.

O presidente da FENAGUARDAS ainda completa: “A falta de cumprimento da lei por parte das prefeituras é um reflexo do descaso com que muitas administrações tratam as questões de Segurança Pública e da valorização dos servidores que estão na linha de frente dessa missão. A Nação Azul Marinho, que hoje celebra sua luta e conquistas, não pode aceitar que, após uma década, ainda existam GMs desamparados, desvalorizados e sem as condições mínimas para exercer sua função de proteger a população”.

A FENAGUARDAS ressalta que os próximos 10 anos precisam ser de mais avanços, como a implementação integral da lei, e do reconhecimento do valor indiscutível que as Guardas Municipais têm na construção de cidades mais seguras e justas para todos.

É por isso que a FENAGUARDAS luta todos os dias e seguirá firme atuando para que a Polícia Municipal se torne realidade e proporcione a segurança jurídica, o respaldo, o respeito e a valorização da categoria.

POLÍCIA MUNICIPAL JÁ!

O SIGMUC informa que participou de uma reunião no Ministério Público do Trabalho para tratar sobre situações de assédio contra os servidores públicos do Paraná, em especial, durante o período eleitoral.

A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira, 6, contando com a presença de vários sindicatos que representam os servidores públicos do Estado e do município de Curitiba.

Durante o encontro, a diretoria do SIGMUC apresentou ao MPT demandas que chegaram ao conhecimento do sindicato no âmbito da Guarda Municipal de Curitiba.

Além disso, foram cobradas ações para coibir os assédios, bem como a definição de um procedimento padrão para atuação em posteriores denúncias.

Ficou definido que o Ministério Público do Trabalho vai realizar uma Audiência Pública chamando os candidatos para orientar, informar sobre as regras e ressaltar a atuação do órgão para inibir o assédio eleitoral.

O SIGMUC também seguirá atuando, sempre vigilante na luta contra os assédios aos guardas municipais de Curitiba.

NOTA: Após declarações do superintendente, SIGMUC cobra mudança do Comando da GMC

O SIGMUC tomou conhecimento das recentes declarações do superintendente da Guarda Municipal de Curitiba, através da mídia, e vem a público lamentar profundamente a postura do chefe da instituição. Infelizmente, o senhor Carlos Celso dos Santos Júnior adotou um discurso de minimizar o papel da GMC e o trabalho dos guardas municipais, o que não é condizente com a função que ocupa. Dessa forma, a diretoria do sindicato pede a urgente mudança no Comando do órgão.

Não podemos aceitar que o superintendente tenha como posicionamento o discurso de enfraquecer o papel da Guarda Municipal de Curitiba perante a mídia e a sociedade. O cargo de gestor da nossa Polícia Municipal demanda um profissional que tenha compromisso com a categoria GM e, principalmente, compromisso com o fortalecimento da instituição, seja através de ações, de palavras ou de políticas públicas.

Infelizmente, não é isso que tem acontecido e as recentes declarações do senhor Celso só reforçam sua falta de capacidade para conduzir a GMC. “Não é possível manter um comandante que vai contra a própria legislação federal que rege as atribuições da Guarda, assim como as decisões recentes do STF que vêm consolidando o papel da Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública, através do patrulhamento preventivo. O patrimônio é sim uma das atribuições, mas não é a principal”, destaca a direção do SIGMUC.

Vale destacar que, além de não reconhecer a importância da Guarda Municipal como força policial no contexto geral da Segurança Pública, o superintendente Celso não reconhece e não valoriza o esforço diário dos GMs, o que também é uma política não condizente com uma boa gestão de equipe.

Por tudo isso, o SIGMUC pede a saída de Celso da Superintendência da Guarda Municipal de Curitiba.

COMUNICADO: O Jurídico do SIGMUC informa que a liminar concedida pelo Poder Judiciário, em face das irregularidades no Procedimento de Crescimento Horizontal para a carreira da Guarda Municipal, ESTÁ VIGENTE e todas as tratativas de ordem judicial estão sendo tomadas para que a liminar seja cumprida.

Neste ínterim, pedimos aos GMs que FAÇAM A INSCRIÇÃO e CADASTREM OS CURSOS que tiverem.

O descumprimento por parte da Prefeitura de Curitiba já foi informado ao judiciário e estará passível de medidas a serem adotadas pelo juízo.

SIGMUC reforça luta pela segurança e saúde dos trabalhadores guardas municipais e destaca riscos da profissão
 
Recentemente, dois guardas municipais de Curitiba foram feridos durante uma ocorrência na sede da Prefeitura, sendo um deles afastado das atividades após passar por cirurgia decorrente da agressão sofrida. Lamentavelmente, o caso é mais um que reforça a necessidade de melhores cuidados com a segurança e saúde dos trabalhadores GMs.
 
No último sábado, 27 de julho, comemorou-se o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data criada justamente para ressaltar a importância de políticas públicas que protejam o cidadão, mas também garantam o bom exercício dos profissionais do serviço público.
 
A ocorrência citada acima aconteceu no mês passado, quando um grupo de manifestantes invadiu de forma violenta a sede da Prefeitura de Curitiba e alguns deles partiram para cima dos guardas municipais, chegando a ferir dois servidores. Um dos GMs teve um ferimento grave em um joelho e precisou se submeter à cirurgia.
 
Infelizmente, esse não é um caso isolado, pois vários outros casos de ocorrências com guardas municipais feridos já foram registradas em Curitiba. Por isso, o SIGMUC tem cobrado providências e melhores condições de trabalho para a categoria.
 
Nesse contexto, o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho é um alerta importante para a questão da segurança e saúde dos trabalhadores.

O SIGMUC deseja boa sorte e sucesso aos quatro guardas municipais de Curitiba que iniciaram o processo de seleção para o VII Curso de Operações Policiais, realizado pela Escola Superior de Polícia Civil do Paraná (ESPC) e pelo Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil (COPE).

Esta é a primeira vez que foram abertas vagas para guardas municipais e quatro guerreiros se inscreveram, sendo eles: Donato Cleiton Gonçalves, Frank Rocha da Luz, Khristian Jean Baroni e Sandro Borges Laskavski.

A diretoria do sindicato parabeniza os colegas pela iniciativa de buscarem essa importante e seleta formação, destacando o compromisso da categoria como um todo de estar em constante processo de aprendizado e evolução profissional.

O Curso de Operações Policiais do COPE reúne profissionais da Segurança Pública de várias instituições, sendo uma ferramenta de aprimoramento de técnicas e táticas operacionais.

SIGMUC, em ação judicial coletiva, questiona critérios adotados no crescimento horizontal dos GMs

A direção do SIGMUC comunica aos guardas municipais de Curitiba que tramita ação judicial coletiva questionando critérios de pontuação estabelecidos pela Prefeitura no que diz respeito ao crescimento horizontal da carreira dos GMs.

Na ação, o SIGMUC questiona os critérios implementados pela atual gestão para crescimento horizontal, haja vista que eles ferem a isonomia do procedimento e prejudicam muitos servidores da Guarda Municipal de Curitiba.

Pelo que foi estabelecido pela gestão Greca, os cursos que o servidor fez de livre espontânea vontade, inclusive, cursos feitos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, têm pontuação menor aos que são ofertados pelo Instituto Municipal De Administração Pública (IMAP). Isso acaba gerando prejuízos, pois muitos guardas não são designados para realizar cursos ou participar de eventos no horário do expediente, pois atuam no serviço operacional.

"Na realidade, somos totalmente contrários ao retorno deste tipo de avaliação por títulos dentro do Plano de Carreira. Os critérios para crescimento na carreira devem estar contidos de forma clara, no texto na lei, inclusive, com critérios de desempate como era na lei nº 14.522/14, revogada pela atual gestão. Este tipo de metodologia trazida sem discussão com a categoria, via decreto, só serve para direcionamentos indevidos. A própria gestão municipal impõe que cursos sejam realizados junto ao sistema SINESP - Segurança, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e agora quer pontuar estes cursos com um valor menor. É mais um abuso e irregularidade trazido pela catastrófica política de recursos humanos da gestão Greca/Pimentel. Vamos lutar até o fim, contra tudo isso”, declara a presidente do SIGMUC,  GM Rejane Soldani.

Diante dessa falta de isonomia, o SIGMUC acionou a Justiça pedindo a correção dessa problemática, garantindo assim critérios mais justos e razoáveis.

SIGMUC destaca abertura de vagas para guardas municipais de Curitiba no VII Curso de Operações Policiais

Pela primeira vez, guardas municipais de Curitiba poderão participar do Curso de Operações Policiais, promovido pela Escola Superior de Polícia Civil do Paraná (ESPC) e pelo Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil (COPE).

Esta é a sétima edição do curso e foram abertas vagas para os profissionais da Guarda Municipal de Curitiba pela primeira vez. Quatro GMs se inscreveram para participar do COP VII, que reúne integrantes de outras forças policiais.

A direção do SIGMUC parabeniza a ESPC e o COPE pela abertura de vagas para os profissionais da Guarda Municipal, ressaltando que GMs, de fato, integram o sistema de Segurança Pública e, por isso, é importante que vagas sejam destinadas à categoria.

Além disso, a diretoria do sindicato parabeniza os quatro colegas que se inscreveram nessa seleta formação, que visa o aprimoramento de técnicas e táticas operacionais.

POLÍCIA MUNICIPAL JÁ É REALIDADE: Anuário Brasileiro mostra crescimento de 35,7% das GMs e aumento de 89,65% nos investimentos dos municípios

Os municípios brasileiros cada vez mais têm entendido a importância de fortalecerem a segurança pública, tendo como principal e crucial instrumento as Polícias Municipais, que já são realidade de fato e, agora, precisam do reconhecimento de direito. Não por acaso, a edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública comprova um crescimento 35,7% no número de cidades que têm suas GMs constituídas.

Atualmente, são 1.467 guardas em todo o país, de acordo com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo indica ainda um forte crescimento nos investimentos feitos pelos municípios em segurança. De 2011 a 2023, houve um salto de 89,65% nas despesas das gestões municipais com esse setor, reforçando o policiamento municipal.

Os dados só comprovam a realidade atual do contexto de Segurança Pública, no qual as Guardas Municipais cada vez mais se tornam protagonistas, exercendo o papel de Polícia Municipal e, por esse motivo, faz-se necessária a urgente aprovação da PEC 57, como forma de promover a segurança jurídica necessária aos GMs e aos próprios municípios.

O texto publicado pelo Anuário Brasileiro destaca: “Há pelo menos duas décadas temos verificado um crescimento da participação dos municípios em ações de segurança pública. Seja pelo financiamento de projetos de prevenção, no apoio às polícias estaduais ou com a gestão de Guardas Civis, o fato é que as prefeituras compreenderam o papel que possuem na construção das políticas de segurança pública”.

Ainda sobre os gastos públicos destacados pelo Fórum, para efeito de comparação, a União apresentou pouca variação nos gastos com a área e teve crescimento de 8,34%. As Unidades da Federação, por sua vez, que financiam as maiores despesas da área, como as polícias estaduais, tiveram crescimento de 32,97% no mesmo período.